Charles Leonel Bakalarczyk
Como advogado (e cidadão), estou desolado. Explico.
Mesmo não conseguindo sucesso almejado numa causa em que funciono como patrono, resigno-me quando encontro uma decisão judicial bem construída, com premissas bem articuladas e conclusão coerente, mas sem se deslocar das relações econômicas, políticas e sociais vigentes e, principalmente, sem ignorar as consequências que resultarão da prestação jurisdicional.
Quando enfrento uma sentença desse naipe, penso: aqui tenho uma preciosa fonte de direito, respeitável e responsável, que mantém viva a ideia de Justiça razoável.
Há decisões outras, contudo, que remetem à descrença, que revelam as dificuldades do Poder Judiciário em dizer um direito equilibrado, proporcional, garantidor.
Pois o julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, última quarta-feira, 20 Fevereiro, ordenando que o blog Falha S. Paulo continue fora de funcionamento, tem esse sentido de desencanto jurídico. Parece que os julgadores do recurso não vivem no Brasil, não sabem da nossa História, desconhecem a manipulação conduzida pela meia dúzia de famílias que se apropriaram dos meios de comunicação, ignoram a luta diária e inglória que os brasileiros travam pelo acesso e pluralidade de informação.
Em que mundo vivem esses senhores?
Ora, Miguel Reale já ensinava que a norma (lei) não é um fenômeno isolado, deve..
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