Programa de habitação rural já beneficiou mais de 70 mil famílias no campo

Mais de 76 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais foram beneficiadas com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O programa facilita a aquisição de moradias de trabalhadores do campo por meio de financiamentos a subsídios menores do que o valor de mercado. Enquadram-se no programa os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. Para ter acesso ao programa, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve procurar uma entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que deve apresentar o projeto para a Caixa Econômica Federal. As propostas devem atender no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo. As famílias beneficiadas pelo programa recebem também capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo. Desde o seu início, em setembro de 2009, já foram investidos mais de R$ 1,7 bilhão no setor. Para 2013, a Caixa espera superar o resultado do ano passado, quando contratou 40 mil unidades habitacionais no campo. Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 28,5 mil para construção, e de até R$ 17,2 mil para reforma. Cada família devolve à União 4% do valor subsidiado, em quatro parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e de até R$ 18,4 mil para reformar a moradia. Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (Grupos II e III) podem financiar valores de até R$ 90 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de R$ 30 mil até R$ 60 mil. Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e de até R$ 18,4 mil para reformar a moradia. Habitação rural O Programa Nacional de Habitação Rural é parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural. O PNHR também prevê a instalação de cisternas em localidades sem acesso à solução de abastecimento de água, por intermédio de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Cidades. Fonte: Portal Brasil

Pronatec Brasil Sem Miséria já alcançou mais de 527 mil matrículas Posted: 19 Jul 2013 08:06 AM PDT Em pouco mais de um ano e meio, 527.352 pessoas em 1.531 municípios se matricularam nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltados ao público do Plano Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Quase 50% delas – 263 mil matrículas – foram realizadas nos primeiros seis meses de 2013. Entre os alunos inscritos, 55% têm entre 15 e 29 anos e 66% são mulheres. Até 2014, a meta é alcançar 1 milhão de pessoas inscritas. Nesta quinta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff e a ministra Tereza Campello participaram da formatura de 3 mil alunos do Pronatec em Fortaleza (CE). Destes, 2,4 mil compõem o público do Plano Brasil Sem Miséria.  "Formaturas são momentos muito importantes na vida de uma pessoa. Elas sempre representam uma vitória, uma conquista, uma mudança na vida dessa pessoa", disse a presidenta. "Um diploma vale muito. É talvez a maior riqueza que alguém carrega, algo que você conquistou e que trouxe mais conhecimento". Dilma Rousseff afirmou que a oferta de cursos do Pronatec tem uma importância estratégica na política de crescimento com inclusão social. "Um país só se desenvolve quando seus trabalhadores são capazes de fazer um trabalho mais qualificado, de um especialista que aprendeu a fazer algo da melhor forma possível. Isso significa não só um valor maior para o que é produzido, mas quase sempre um salário melhor para quem produz."  Para a ministra Tereza Campello, o diferencial do Pronatec Brasil Sem Miséria reside na parceria do governo federal com estados, municípios, empresários e instituições do Sistema S – Senai, Senac e Senat. "Nós percebemos que o Pronatec dá mais certo nos lugares onde existe o trabalho conjunto desses parceiros e o casamento entre oferta e demanda dos cursos com o público e com o mercado", avalia. Ela festeja o cumprimento de mais da metade da meta de 1 milhão de vagas para o público do Brasil Sem Miséria. "Hoje comemoramos a vitória contra o preconceito de quem acha que a população mais pobre não trabalha e nem quer estudar. Ela estuda, ela trabalha muito e quer trabalhar e estudar ainda mais. Ela quer e agarra com todas as forças as oportunidades que são oferecidas".  O estudante André Araújo Guerra, formando do curso de recepcionista em Fortaleza, vê o Pronatec como uma oportunidade de vitória que apareceu em sua vida e como uma demonstração do compromisso do governo com a superação da extrema pobreza no país. "Esse curso me fez ver que, além de qualificar e facilitar a nossa entrada no mercado de trabalho, o governo está preocupado com o futuro cada um dos cidadãos brasileiros."  Mobilização – A articulação entre as ações de assistência social e inclusão produtiva é fundamental para que se alcance a meta do Pronatec Brasil Sem Miséria. Por isso, o MDS reforçou os investimentos no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). Em 2013, 738 prefeituras e o DF participam do programa, o que prevê a aplicação de R$ 120 milhões. No ano passado, foram repassados R$ 63,9 milhões para 292 municípios.  O Acessuas Trabalho é a principal ferramenta das equipes municipais de assistência social para mobilizar e encaminhar os beneficiários de programas sociais a ações de inclusão produtiva. Os municípios e o DF podem usar os recursos para pagamento de equipes técnicas, ações de busca ativa, confecção de panfletos, aluguel de salas de reuniões, contratação de carro de som etc. Além de estimular a participação em cursos de qualificação profissional, o programa orienta essa parcela da população a procurar órgãos de intermediação de vagas no mercado de trabalho, como o Sistema Nacional de Emprego (Sine).  Para aderir, os municípios precisavam cumprir os seguintes critérios: oferta de pelo menos 200 vagas em cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria; existência de Centro de Referência de Assistência Social (Cras); e habilitação no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O valor mínimo de repasse para cada município e o DF é de R$ 54 mil, por ano.  Além da mobilização, a assistência social é responsável pela articulação entre o Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sest e Senar, entre outros), escolas técnicas e empresários para identificar os postos de trabalho disponíveis no município. Isso permite que os cursos oferecidos atendam a estas necessidades, ampliando a empregabilidade.  Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

André Vargas anuncia R$ 920 mil para Saúde para Ibiporã O deputado André Vargas está neste momento em Ibiporã, onde anuncia o repasse de R$ 920 mil do Governo Federal para a construção de duas novas unidades de saúde no município.