A presidente Dilma Rousseff tem recebido duras críticas da esquerda e da direita pela forma e a hora em que será leiloado o campo de petróleo de Libra. São ataques equivocados. No caso de Libra, o modelo é o melhor para o país.
No final governo Lula, foram encaminhados ao Congresso projetos para mudar o sistema de exploração de petróleo no Brasil. A principal proposta substituiu o regime de concessão pelo regime de partilha.
Libra é um campo em que já está provada a grande capacidade de produção. É a maior reserva de petróleo na camada pré-sal, com capacidade de entregar de 8 bilhões a 12 bilhões de barris.
No regime de concessão, haveria o pagamento da participação especial, além do bônus de assinatura e dos royalties. No regime de partilha, a participação especial cedeu lugar à partilha do óleo produzido.
A participação especial é adequada para a exploração de campos em que há risco. Se se descobrir óleo em abundância, cobra-se a participação. Se não, ela inexiste.
No caso do pré-sal, as reservas estão mais do que comprovadas. O regime de partilha permite melhor controle sobre a exploração, como definição do ritmo de extração e o uso da riqueza de uma maneira estratégica. Por exemplo, para turbinar uma política industrial adequada.
Nesse regime, o Estado continua a ser o dono do óleo. No de participação especial, a propriedade é da empresa, que o explora dentro de uma lógica mais comercial, o que não é necessariamente um problema. A definição de uma alíquota de participação especial pode atender aos interesses do Estado, mas é fato que ele tem menos controle sobre o processo de produção.
Os críticos à direita dizem que Dilma e Lula erraram ao mudar o modelo de exploração de petróleo. Afirmam que o viés estatizante é prejudicial ao ritmo de produção e que a mudança para o regime de partilha foi mero fetiche ideológico.
Os críticos à esquerda acreditam que o regime de partilha é insuficiente, porque o Brasil não deveria dividir com nenhuma empresa estrangeira uma riqueza tão imensa. Para eles, a Petrobras deveria tocar sozinha a extração.
Aí a porca torce o rabo.
A Petrobras não tem capital para fazer sozinha um investimento dessa magnitude. O PT demorou a entender que o Estado não tem condição de fazer determinados investimentos por conta própria. Nem nossa principal empresa, que é estatal, conseguirá tocar Libra sem parceiros.
Por isso, faz sentido o modelo em que a Petrobras será a operadora, com participação mínima legal garantida de 30%. Os demais parceiros entram com capital e tecnologia nas mais diversas áreas de uma empreitada desse tamanho.
Nos últimos meses, o governo se empenhou em articulações com a China e os fundos de pensão públicos para turbinar o interesse da Petrobras por Libra. Se der certo a estratégia do Palácio do Planalto, a Petrobras terá papel preponderante na operação de Libra. Seria o mais adequado para o Brasil e para a Petrobras.
Sob ameaça de suspensão judicial, o leilão de Libra está marcado para segunda.
Depois que os Estados Unidos descobriram reservas imensas de gás de xisto e de o México ter aberto as portas às empresas americanas para explorar petróleo no golfo que leva o nome do país, Washington perdeu interesse pelo pré-sal brasileiro. O caso de espionagem contra Dilma e a Petrobras não justifica o adiamento ou cancelamento do leilão.
Kennedy Alencar
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