Eduardo Fagnani [1]
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) acabou de lançar o Relatório de Monitoramento Global Educação para Todos. [2]
O documento tem por objetivo avaliar os progressos mundiais no cumprimento dos seis objetivos estabelecidos por 164 países reunidos no Foro Mundial sobre Educação realizado em Dakar em 2000. Na ocasião foi aprovado o “Marco de Ação de Dakar 2000”, intitulado “Educação para Todos: Cumprir nossos compromissos comuns”.
O relatório é leitura obrigatória para aqueles que lutam pela promoção da educação de qualidade como direito universal. Com mais de 500 páginas, o documento apresenta os progressos obtidos em cada um dos seis objetivos fundamentais estabelecidos em Dakar. [3] As demais partes abordam temas específicos como financiamento, crise da aprendizagem, qualidade do ensino e estratégias para capacitação dos docentes. Na parte final são feitas recomendações específicas sobre diversos aspectos. O ponto crítico do relatório é que nenhum dos seis objetivos estabelecidos será cumprido globalmente até 2015.
Apontado diversas vezes como exemplo positivo, o Brasil conseguiu atingir as metas de "educação primária universal" e "habilidade de jovens e adultos", mas ainda precisa avançar para melhorar a qualidade do ensino e diminuir os índices de analfabetismo. Ao apresentar o relatório a coordenadora da UNESCO no Brasil assinalou alguns dos problemas crônicos da educação nacional. Todavia, ressaltou que “não podemos negar os grandes avanços que o Brasil apresentou" (UNESCO aponta má qualidade como principal problema da educação no Brasil. 29/01/2014; www.terra.com.br).
Ignorando a riqueza do relatório, os “pessimistas crônicos” voltaram ao ataque. Resumiram as 500 páginas do documento na seguinte manchete, reproduzida em uníssono pelos meios de desinformação: “Brasil é o 8° país com maior número de analfabetos adultos, diz UNESCO”.
Se não estiverem mirando nas eleições de 2014, essa “síntese analítica” revela dois traços dos controladores da informação. Primeiro, o analfabetismo funcional corre solto. Leem textos, mas não os compreendem perfeitamente.
Segundo, a incompetência para analisar dados. O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo. É óbvio que em termos absolutos tem mais analfabetos que Nauru, o segundo país menos populoso do mundo. A lógica elementar sugere que o fenômeno seja analisado em relação à população total do país em questão (taxa de analfabetismo).
O mais impressionante é que essa manchete não está escrita no documento da UNESCO. O relatório apenas ressalta que “em 10 países vivem 557 milhões de adultos analfabetos, o que representa 72% da população de adultos analfabetos do mundo” (página 82). No gráfico que ilustra o texto (“72% da população mundial de adultos analfabetos se concentra em 19 países”) o Brasil aparece acompanhado de alguns dos países mais populosos do mundo (China, Índia, Indonésia, Paquistão e Nigéria, entre outros).
Esse duplo equívoco também foi cometido pela ex-senadora Marina Silva (FSP, 31/01/2014): “A UNESCO divulgou relatório que coloca o Brasil – entre 150 países pesquisados – em 8º lugar no número de analfabetos adultos”. Esse dado contestaria as afirmações de Dilma Rousseff em favor da educação nacional feitas no Fórum Econômico Mundial. “O Brasil fica longe de Davos”, sentencia. A ex-senadora aponta ainda que “os investimentos do Ministério da Educação caíram 13% de janeiro a novembro de 2013 em relação ao mesmo período do ano anterior”.
Sabemos todos que a educação no Brasil tem raízes históricas profundas (CARVALHO, 2001) que não foram enfrentados pelos curtos períodos de democracia do século passado. A partir da Constituição de 1988 o Brasil tem feito um enorme esforço para enfrentar o inaceitável quadro da Educação Nacional. Entre 1992 e 2011 a taxa de analfabetismo (15 anos e mais) caiu de 17,2 para 8,4% (IBGE/PNAD). É provável que a meta estabelecida em Dakar (6,3%) para 2015 não será atingida. Mas fizemos avanços e estamos próximos dela.
É importante observar que a taxa de analfabetismo é crescente a partir dos grupos etários com mais de 30 anos, atingindo 11,1% para as pessoas entre 50 a 59 anos e 24,5% para quem tem 60 anos e mais. O fato positivo é que o analfabetismo das pessoas mais jovens é relativamente menor. Entre 12 e 14 anos, por exemplo, a taxa caiu de 12,1 para 1,2 % entre 1992 e 2011.
Em relação aos gastos com educação, a ex-senadora deveria saber que entre 2003 e 2010 os gastos federais mais que dobraram (valores constantes), passando de R$ 18,8 para 45,5 bilhões (IPEA, 2012). Dentre as ações empreendidas, destacam-se, especialmente, os esforços para a universalização do ensino infantil: entre 2003 e 2011 o percentual de crianças de 5 a 6 anos que não estava na escola caiu de 21,3 para 8,4%. Aprofundar esse esforço é um importante antidoto contra o analfabetismo ao mesmo tempo em que favorece a educação de qualidade.
Apesar dos avanços nas últimas décadas, a educação nacional ainda acumula desigualdades e ausências. A escolaridade media da população é baixa em relação aos parâmetros internacionais. O analfabetismo de jovens e adultos permanece elevado. A universalização da oferta ainda apresenta lacunas no ensino infantil, médio e superior. Estar na escola não garante o aprendizado e a questão da qualidade permanece viva.
Para enfrentar esses desafios temos que nos distanciar de Davos, ao contrário do que prega a ex-senadora.
Referências:
CARVALHO, José M (2001). Cidadania no Brasil: o longo caminho. RJ: Civilização Brasileira.
IPEA, (2012). Gasto Social Federal: uma análise da prioridade macroeconômica no período 1995-2010. CASTRO, J.A e outros; Brasília. Nota técnica 9.
[1] Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento (www.politicasocial.net.br).
[2]http://www.unesco.org/new/es/education/themes/leading-the-international- agenda/efareport/reports/2013/
[3] De forma sintética: 1) Estender e melhorar a educação integral da primeira infância;
2) Garantir o acesso ao ensino primário gratuito e obrigatório de boa qualidade;
3) promover as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos;
4) Reduzir pela metade a taxa de analfabetismo dos adultos;
5) Garantir a igualdade entre géneros com relação à educação;
6) melhorar todos os aspectos qualitativos da educação.
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