O negócio chegou ao nível de pânico: a oposição formou uma frente de 10 partidos para barrar o decreto da presidenta Dilma Rousseff que cria os conselhos populares, novas instâncias de negociação e comunicação com a sociedade, através das quais os órgãos públicos devem consultar os movimentos sociais antes de tomarem determinadas deliberações.
Toda essa reação é ao decreto publicado na semana passada pela presidenta Dilma. O texto institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), a regulação da relação do governo com os setores organizados da sociedade. Os integrantes dos conselhos não serão remunerados e suas propostas não serão obrigatoriamente levadas adiante pelo poder público.
Essa frente de 10 partidos constituída ontem decidiu apoiar o pedido de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar os conselhos populares criados pela presidenta. Para a oposição, o decreto seria uma forma de burlar a democracia representativa e permitiria o “aparelhamento” por aliados do governo.
Lá vêm eles, com a história do “aparelhamento”…
Por isso o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou o projeto que revoga o decreto presidencial e articulou a frente dos 10 – integrada além do DEM, pelo PPS, PSDB, PR, PRB, Solidariedade, PV, PSB, PSD e PROS. “O presidente da Câmara afirmou que até amanhã (hoje) dará posição sobre a inclusão da urgência da minha proposta na pauta. Essa medida de Dilma Rousseff é inconstitucional, antidemocrática e uma afronta ao Congresso Nacional”, justifica Mendonça.
O governo nega que o decreto afronte a Constituição e espera que o Legislativo mantenha a criação dos conselhos. “Não acredito que o Congresso Nacional praticará esse ato de simplesmente querer anular aquilo que é uma conquista histórica da democracia brasileira, que é a participação social. Eu queria fazer uma apelo para que as pessoas, pelo menos nesse caso, tirassem aquilo que eu chamei da ‘clivagem eleitoral’, da leitura apenas eleitoral de cada ato do governo”, defendeu o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
Candidata a vice-presidente do PSB, a ex-senadora Marina Silva, defendeu a criação dos conselhos, mas viu viés eleitoreiro na medida. “É fundamental que os governos façam coisas com as pessoas e não para as pessoas. Mas isso é para ser feito ao longo de toda uma vida, e não apenas vinculado à eleição”, disse.
Para fechar o cerco, hoje tem até jornal fazendo editorial contra. Agora, também, rasgaram a fantasia e expõem os reais motivos do medo: temem o risco de “aparelhamento” dos conselhos. De conselheiros que nem serão remunerados? No fundo, temem mesmo é o que dissemos ontem aqui: temem a participação popular, temem o povo, que eles acham que só deve ser ouvido na hora de votar. E olhe lá…
pela Equipe do Blog de Zé Dirceu
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