Educação - PNE

Enquanto as irrelevâncias vão dominando o noticiário, a participação popular democrática vai construindo o futuro.

Ontem foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o mais importante documento público da década, o Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado pelo Congresso, sua missão será a de definir metas para, nos próximos dez anos, colocar a educação brasileira no patamar dos países desenvolvidos.

Junto com a Lei do Pré-Sal – maior obra do governo Dilma – cria as bases para o mais importante salto de educação da história do país.

O PNE é importante para comprovar a maneira como o preconceito ideológico de grupos de mídia – refletidos no padrão Veja de educação – atrasam o país; e a maneira como formas democráticas de participam popular permitem a formação de consensos e avanços.

O PNE foi fruto de um amplo esforço do país, de dezenas de conferências de educação  que acabaram desembocando na Conferência Nacional de Educação, a partir da qual o documento foi elaborado.

Nos últimos anos, as políticas educacionais brasileiras balançavam em torno de dois princípios complementares mas tratados como excludentes, um provindo de ONGs mantidas por organizações privadas; outra dos sindicatos de professores.

Do lado privado, privilegiava-se apenas o modelo de gestão e a meritocracia. Do lado dos professores, apenas as melhores condições de salario e de trabalho.

Em cima dessa falsa dicotomia criou-se uma guerra, alimentada por alguns falsos gurus criados pela indústria de entretenimento, cujo exemplo mais chocante é o inacreditável Gustavo Ioschpe, filho da Veja.

O truque ideológico consistia em apresentar o exemplo de duas escolas, em igualdade de (falta de) condições e mostrar que a que se valeu de modelos gerenciais obteve melhor resultado. Logo... o salario do professor não tem a menor importância.

"Dezenas de estudos acadêmicos mostram que não há correlação entre o salário dos professores e o aprendizado dos alunos. Qualquer gestor acharia absurdo dar aumento significativo a funcionários que estão entregando péssimos resultados", dizia esse burocrata da pedagogia (http://tinyurl.com/msmhx29). E prossegue:  "Americanos e europeus não ganham quatro ou cinco vezes mais do que nós porque seus patrões são bonzinhos, mas porque é isso que produzem". 

A estupidez dos conceitos não terminava aí. O artigo mostrava que 4/5 do orçamento da educação era gasto com professores (!).Queria o quê? Que a parte maior do orçamento de um setor fundamentalmente de serviços fosse destinado aos cursos apostilados da Abril?

A falta de discernimento e o interesse comercial dos grupos de mídia promovendo "pensadores" desse calibre ajudavam a fortalecer, do outro lado, o pensamento corporativo – a (falsa) ideia de que todo programa de meritocracia visaria diminuir a importância do professor.

Qualquer pessoa que, alguma vez na vida, acompanhou a implantação de modelos gerenciais sabe que o ponto central são as pessoas, o desafio maior é conquistar corações e mentes da corporação para o projeto a ser implementado.

Esse consenso foi obtido graças a fóruns criados pelo modelo participativo consagrado pela Constituição de 1988.

Graças a esse modelo, ONGs sérias, como a "Todos Pela Educação" juntaram-se a secretários de educação municipais e estaduais, a pedagogos e especialistas em modelos educacionais, em reuniões que mobilizaram cerca de 800 mil educadores para gerar o PNE. E todos conversaram, discutiram, negociaram e chegaram a pontos em comum, essenciais para definir um plano continuado que sobreviva a mudanças de governo.

E chegou-se ao consenso consolidado no PNE: os professores têm que ser melhor remunerados; têm que obter as melhores condições de trabalho; dadas as duas pré-condições têm que ser avaliados e cobrados.

O modelo de ação do PNE

Em lugar de 295 (!) metas do Plano anterior, optou-se por apenas 20 metas, permitindo foco, coordenação entre as diversas instâncias administrativas e transparência no acompanhamento dos resultados. E, pela primeira vez, entrarão metas de qualidade e não apenas as quantitativas.

O lema do PNE é "foco e coordenação". Ou seja, não permitir dispersão de gastos e trabalhar para coordenação de esforços.

Nos próximos dez anos, pretende-se que os gastos com educação saltem para 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024, o que exigirá esforço muito grande da União, estados e municípios.

Peça central desse modelo é a Lei do Petróleo – proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovado pelo Congresso. Os recursos da União virão dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal.

Haverá a necessidade de um alinhamento muito grande entre todos os setores para atingir as metas propostas. Esforço central será no ensino fundamental – de responsabilidade dos municípios -, que é a partir de onde se verificam as desigualdades de desempenho dos alunos.

Aí entra o papel coordenador da União.

Cada estado e município terá um ano para preparar seus Planos Estaduais e Municipais alinhados com as metas do PNE.

O MEC criou a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino para fornecer esse apoio na ponta. Hoje em dia, o Ministério dispõe de uma ampla rede informatizada, conectando todas as escolas púbicas do país. Esse sistema facilitará bastante a interação na ponta.

Com o PNE aprovado, o setor privado terá foco para apoiar escolas e municípios; o Ministério Público terá instrumentos para cobrar gestores municipais, estaduais e federais. Enfim, toda a estrutura democrática do país poderá atuar de forma coordenada para perseguir as metas propostas.

As 20 metas do PNE

De acordo com levantamento efetuado pela ONG "Todos Pela Educação" o patamar atual das metas é o seguinte:

1) EDUCAÇÃO INFANTIL
A meta é ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016...
Como estamos: 82,2%
... e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos.
Como estamos: 23,5%

2) ENSINO FUNDAMENTAL
A meta é fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental de 9 anos...
Como estamos: 93,8%
... e garantir que, em um prazo de dez anos, pelo menos 95% delas concluam o fundamental na idade recomendada.
Como estamos: 67,4%

3) ENSINO MÉDIO
A meta é alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos...
Como estamos: 81,2%
... e elevar, em até dez anos, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.
Como estamos: 54,4%

4) EDUCAÇÃO ESPECIAL
A meta é garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Como estamos: não há dados para o monitoramento desta meta. As pesquisas e o Censo do IBGE não levantam informações completas que permitam diagnosticar a situação.

5) ALFABETIZAÇÃO
A meta é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Como estamos:
44,5% das crianças com aprendizagem adequada em leitura (meta é atingir 100% em dez anos nos três quesitos)
30,1% das crianças com aprendizagem adequada em escrita
33,3% das crianças com aprendizagem adequada em matemática

6) EDUCAÇÃO INTEGRAL
A meta é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas...
Como estamos: 28,4%
... e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Como estamos: 9,9%

7) APRENDIZADO NA IDADE CERTA
A meta é melhora a qualidade da educação e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021:
- 6,0 nos anos iniciais do fundamental
Como estamos: 5,0
- 5,5 nos anos finais do fundamental
Como estamos: 4,1
- 5,2 no ensino médio
Como estamos: 3,7

8) ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO ADULTA
A meta é aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, em até dez anos, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negros.
Como estamos:
7,6 anos (população do campo)
7,9 anos (população mais pobre)
9 anos (população negra)

9) ANALFABETISMO DOS ADULTOS
A meta é reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos...
Como estamos: 91,3% (taxa de alfabetização)
... e reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo período.
Como estamos: 27% (meta é 13,5%)

10) EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A meta é garantir que pelo menos 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) seja integrada à educação profissional.
Como estamos:
0,7% (no ensino fundamental)
2,7% (no ensino médio)

11) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A meta é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Como estamos:
1.362.200 matrículas no ensino técnico (meta é atingir 4.086.600 até 2023)
59.989 novas matrículas na rede pública (meta é atingir 1.362.200 até 2023)

12) EDUCAÇÃO SUPERIOR
A meta é elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%.
Como estamos:
15,4% é a porcentagem de matrículas da população de 18 a 24 anos no ensino superior

13) TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
A meta é garantir que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores.
Como estamos: 
68,3% mestres e doutores
29,9% doutores

14) PÓS-GRADUAÇÃO
A meta é ampliar as matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Como estamos:
42.878 mestres
13.912 doutores

15) FORMAÇÃO DE PROFESSORES
A meta é criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam.
Como estamos:
78,1% professores de educação básica com curso superior
48,3% professores do ensino médio que têm licenciatura na área em que atuam

16) PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES
A meta é formar, em até dez anos, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada.
Como estamos:
29% professores da educação básica com pós

17) SALÁRIO DO PROFESSOR
A meta é equiparar, em até seis anos, os salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Como estamos: 51,7% é o rendimento médio dos professores da educação básica em relação ao rendimento dos demais profissionais com mesma escolaridade

18) PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR
A meta é criar, em até dois anos, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.
Como estamos: não há indicador que permita o acompanhamento desta meta.

19) GESTÃO DEMOCRÁTICA
A meta é em até dois anos, dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar.
Como estamos: não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta.

20) FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A meta é atingir, em até dez anos, o investimento do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.
Como estamos: 5,3%