Pergunto:
O Procurador da República Oscar Costa Filho autor da Ação, e o Juiz Federal Francisco Roberto Machado vão assumir os prejuízos financeiros causados pela decisão deles?
Respondo:
Não! É por isso que eles vivem fazendo demagogia. Depois vem a mídia e coloca a culpa dos atrasos e desperdício do nosso suado dinheirinho - Impostos -, exclusivamente nas costas do políticos. Já passou da hora dos membros Judiciário também serem responsabilizados por suas ações e omissões.
A 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará determinou, no início da noite de ontem, a suspensão das obras nos viadutos entre as avenidas Engenheiro Santana Junior e Antônio Sales, até que a Prefeitura de Fortaleza apresente o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), da obra. Os viadutos fazem parte do plano de ampliação da malha viária da Capital, e a obra é de responsabilidade do consórcio QGGE - Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.
A sentença foi concedida pelo Juiz Federal Francisco Roberto Machado e estipula uma multa de R$10 mil diariamente, caso haja descumprimento da decisão. A decisão resulta da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal contra o Município e a União.
Relatório
No decorrer da decisão, o juiz Francisco Roberto Machado expõe que o EIA-Rima apresentado pela Prefeitura de Fortaleza não satisfaz às necessidades da obra, já que o relatório foi concluído em 2002, enquanto o projeto de engenharia dos viadutos foi elaborado somente em 2003, sendo revisto em 2013. Dessa forma, o relatório apresentado não consegue mensurar os impactos ambientais da obra em questão, já que o projeto ainda não havia sido feito.
"Isso mostra que a atuação da Prefeitura foi pautada pela ilegalidade desde o início. Não houve licença ambiental e você não pode realizar uma obra como essa em área de preservação permanente, como o Parque do Cocó, a não ser que exista o debate e se apresentem todas as exigências necessárias", comenta o Procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação.
A Prefeitura de Fortaleza, através da assessoria de comunicação, informa que ainda não foi notificada sobre o conteúdo da sentença, portanto, não deu nenhum parecer a respeito do caso. No entanto, ressalta que, até o momento, possui a decisão do Tribunal Regional Federal, que garante o prosseguimento das obras normalmente.
As obras no viaduto das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales já estão paralisadas desde o último dia 29 de junho. O motivo, entretanto, é a reivindicação de aproximadamente 200 trabalhadores, por melhores condições de trabalho no canteiro de obras.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Ceará (Sintepav-CE), os funcionários não aceitaram a proposta de reajuste patronal, que foi de 11% e cesta básica de R$150,00. Os operários pedem reajuste de 13% e cesta básica no valor de R$250,00.
A paralisação acontece em todo o Ceará, com obras paradas também nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Barbalha, Brejo Santo e Mauriti.
A Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) disse acompanhar a negociação entre os operários e a empresa responsável pela obra. Afirmou ainda que a paralisação não comprometeria o cronograma da obra, prevista para ser entregue em outubro deste ano.
A reportagem entrou ainda em contato com o consórcio QGGE - Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. Entretanto as ligações não foram atendidas.
Com informações da Redação Web do Diário do Nordeste.
Ranniery Melo
Repórter
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