TCU a serviço da oposição , condena diretor da Petrobras que não era mais diretor

Blog do Zé Dirceu

Não é que uma semana depois da votação daquele relatório sobre a compra da refinaria da Petrobras em Pasadena (Texas-EUA) o Tribunal de Contas da União (TCU ) descobriu que fez uma grande confusão, cometeu um erro crasso, grosseiro, daqueles que não há a menor possibilidade de justificativa?

No julgamento durante a votação do relatório, o TCU condenou (com o bloqueio dos bens e ao pagamento de multas) Ildo Sauer como um dos 11 ex-diretores da Petrobras responsáveis pela compra da refinaria, parte em 2006 e a outra parte em 2009. Pois acaba de descobrir, avisado pelo próprio Ildo,  que ele não era mais diretor da Petrobras em 2009. Havia sido substituído na diretoria de Energia e Gás da empresa por Maria das Graças Foster, atual presidente da estatal.

Agora o TCU afirma que vai "apurar se houve equívoco".  Terá que rever, então, a punição, no caso de Ildo Sauer – é o mínimo que se espera. A condenação dele, apesar de não ser mais diretor da empresa na época, só reforça, então, o obviedade de que  o TCU sequer sabia quem eram os diretores da Petrobras naqueles anos. Mas os puniu!

Reforça, também, o que temos escrito sempre aqui no blog do ex-ministro José Dirceu: a decisão do TCU quanto as condenações não tem base legal e nem factual. O imbróglio só mostra o quanto a decisão é uma prova prova de má fé,  um claro indício de ilegalidade cometida pelos ministros do tribunal.

A compra da refinaria foi uma decisão de negócios e não há nada que prove que as perdas da empresa com a mudança da situação no mercado de petróleo não possam ser recuperadas com lucros nos próximos anos. E mesmo que tenha dado prejuízo, não há como concluir que os diretores foram irresponsáveis , temerários ou incompetentes, se há fatos supervenientes que comprovam mudanças no ambiente de negócios que levaram às perdas – recuperáveis.