A escolha pelo regime de partilha, no governo Lula, trouxe problemas desde o início. Já a concessão torna a Petrobras mais eficiente
Em meio às denúncias de corrupção que atingem a Petrobras, a empresa calcula que tenha perdido até R$ 6 bilhões com o esquema de propinas investigado pela Operação Lava Jato. Embora a presidente Dilma Rousseff tenha dito que a Petrobras se livrou dos "que se aproveitaram" da companhia, há um longo caminho para restabelecer a credibilidade da maior estatal do país.
Conforme cálculo da Tendências Consultoria, a redução esperada de 30% nos investimentos da petroleira faria o PIB brasileiro cair 1,2%. O BNDES, por sua vez, teve uma perda de R$ 2,6 bilhões com o que chamou de "declínio prolongado e significativo no valor de mercado" da empresa de petróleo.
Tais fatores refletem a dificuldade da Petrobras em viabilizar seus planos de negócio. É mais do que necessário reacender a discussão de como o petróleo deve ser explorado em nosso país.
Sou autor do projeto de lei do Senado nº 417/14, que busca extinguir o regime de partilha para os contratos de exploração do petróleo do pré-sal. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação do relator.
As regras estabelecidas na partilha impõem que a empresa interessada em explorá-lo constitua consórcio com a Petrobras, no qual a empresa pública tenha participação mínima de 30%.
Além disso, os comitês operacionais dos consórcios devem ter metade dos membros indicados pelo governo. Esse modelo afugenta investidores. Nenhuma companhia investirá em longo prazo ao lado de uma empresa fragilizada.
A escolha pelo regime de partilha, estabelecido no governo Lula, trouxe problemas desde o início. No leilão do pré-sal em 2013, apenas 11 empresas se inscreveram. O número ficou abaixo das 40 esperadas pela Agência Nacional de Petróleo.
Vale lembrar que duas gigantes do setor, Exxon e Chevron, desistiram de participar da disputa. A demora na realização do leilão (o pré-sal foi descoberto em 2007) e a forte interferência estatal foram alguns dos motivos para a desistência dessas empresas.
Como alternativa para garantir o melhor aproveitamento dos recursos do pré-sal, proponho retomar o regime de concessão, que ainda vale para os demais campos de petróleo do país. O modelo --instituído no governo Fernando Henrique Cardoso--, aliado à abertura do capital da empresa, foi o que nos aproximou da autossuficiência.
É válido recordar que foram nas duas crises do petróleo, de 1973 e 1979, que a dívida externa brasileira chegou a mais de US$ 200 bilhões. O Brasil tinha de pedir dinheiro emprestado lá fora para pagar à vista o petróleo em escassez no planeta e, assim, acumulava dívidas monumentais.
Foi o modelo de concessão, portanto, que contribuiu para gerar lucro de R$ 62 bilhões na Petrobras durante o governo FHC e abriu caminho para uma ascensão da empresa nos anos seguintes.
É preciso dizer que uma eventual privatização da Petrobras nada tem a ver com o sistema de exploração do petróleo, mas com a composição de seu capital social. De acordo com a lei nº 9.478/1997, sancionada por FHC, a União mantém o controle acionário da Petrobras com a posse de, no mínimo, 50% mais uma das ações do capital votante.
A concessão traz mais competição entre as empresas e torna a Petrobras mais eficiente. Além disso, a população não fica refém das vontades de grupos de burocratas. E já está claro: aparelhar uma estatal de acordo com o interesse de certos partidos políticos só gera prejuízos. Não somente para a empresa, mas para todos os brasileiros.
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