O clima esquentou hoje em Brasília, desde cedo na reunião dos líderes da base governista, e o ambiente de guerra deve chegar ao plenário à noite.
O relator Manoel Junior (PMDB-PB), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reinseriu no projeto de lei 2960 um parágrafo polêmico que exime de punibilidade criminal quem tem conta no exterior não declarada à Justiça brasileira – é o caso de Cunha, dos investigados na Lava Jato e de muitos brasileiros listados no Swissleaks (há contas legalizadas no HSBC do país europeu).
Em suma, o parágrafo 5º do PL 2960, que vai a plenário hoje à noite, livra todos os que têm conta secreta não declarada no exterior de crimes como evasão de divisas e ocultação de bens.
O PL trata da criação do RERCT e é conhecido como a proposta da repatriação de dinheiro, tocado pela Casa Civil e o Ministério da Fazenda, embora essa repatriação não seja obrigatória.
O projeto original continha a extinção de punibilidade no Parágrafo 3º, mas a presidente Dilma mandou excluí-lo. Porém o relator Manoel Junior o reinseriu no Parágrafo 5º no relatório final na Comissão Especial que discutiu a proposta.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) vice líder do governo diz que a 'gambiarra' é 'Parágrafo Cunha'. Mas, se a proposta passar, o projeto beneficia todos os sonegadores e criminosos que tem contas não declaradas no exterior.
O governo trabalha para excluir o Parágrafo em votação no plenário. Se a proposta for aprovada na íntegra na Câmara, segue para tramitação no Senado.
A presidente já avisou: Se aprovarem, veto!
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