Jornal GGN - O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos cabeças da força-tarefa da Lava Jato, disse ao jornal O Globo que é um "absurdo" a presidente Dilma Rousseff (PT) defender que apenas executivos envolvidos em escândalos de corrupção sejam punidos, ao passo em que às empresas é dada a chance de firmar um acordo de leniência com autoridades federais, que leve ao pagamento de multa ou a penas que não condizem com o rigor que a sociedade espera de quem combate crimes econômicos.
Na entrevista, Lima atacou diretamente a Medida Provisória 703/2015, editada em dezembro passado por Dilma, com o intuito de facilitar os acordos de leniência "por atacado", isto é, para todas as empresas que confessarem participação em um mesmo crime. De acordo com o governo, a medida deve evitar que as pessoas jurídicas quebrem a ponto de gerar uma onda de desemprego indesejada.
Contrariando Dilma, Lima disse que cabe, sim, punição à empresa, e não apenas a seus dirigentes, em casos de corrupção. Além disso, afirmou que a MP, do jeito que foi editada, servirá ao "projeto de poder hegemônico" do governo, pois escancara a proteção que agentes políticos estão dispostos a dar às grandes companhias - financiadoras de campanha.
"A ameaça do desemprego, do fechamento de empresas, etc., nada mais é que uma política de propagação do medo com dois principais objetivos: o de salvar a fonte de recursos de um projeto de poder hegemônico, e o de impedir que a força-tarefa da Lava-Jato continue a utilizar o acordo de leniência para aprofundar as investigações", disparou Lima.
De acordo com o procurador, se a MP 703 existisse há mais tempo, a Lava Jato não teria alcançado o sucesso que tem a partir do grande volume de acordos de colaboração premiada com executivos. "Teríamos menos pessoas presas, menos criminosos condenados, menos provas com que trabalhar", apontou.
"O governo federal, assim, desmontou uma estratégia de eficácia comprovada, que é o incentivo à quebra da unidade entre as empresas no propósito de ocultar os fatos das autoridades — omertà, como é chamada pela máfia italiana —, permitindo que haja um acordo global, sem maiores repercussões na real investigação dos fatos. O que veremos agora é uma série de acordos, sem qualquer relevância para a revelação de crimes de corrupção de agentes políticos", avaliou.
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