O manifesto do advogados e a reação de juízes e procuradores federais, por Percival Maricato

O manifesto dos advogados no caso do Lava jato falou obviedades para quem trabalha com a justiça penal:  normas que não mais prevalecem, direitos que foram sempre respeitados e agora estão suprimidos, entre eles as  prisões anteriores a condenação, que só se justificavam  em casos extremos, o acesso prioritário aos autos pelo advogado de defesa (agora qualquer brasileiros sabe que só após a mídia), a obrigação do Judiciário de evitar expor a figura do acusado a situações humilhantes e etc.

Está evidente ainda a seletividade extrema com que as denúncias são vazadas para a imprensa, que enfatizam ações de políticos de uma única posição: pro governo, ou empresários a eles ligados.

Ao  defender o juiz Sergio Moro, misturando indevidamente outros seus colegas, a nota da Associação dos Juízes Federais (AJUFE),  acabou confessando essa notória mudança de conduta: os advogados estariam inconformados com a mudança de paradigma...com a Justiça agora agindo rigorosamente contra poderosos, ao contrário da secular omissão, tempo em que apenas os pés de chinelo eram posto atrás das grades.

Alem da resposta nada ter a ver com a denúncia do manifesto, sobre questões processuais, ela leva a conclusões interessantes: quer dizer que os poderosos não respondiam por seus atos à Justiça??? E agora respondem???. A que se deve "essa quebra de paradigma?"  Não seria interessante investigar porque tantas falhas anteriormente e agora tantos acertos, até para mantê-los também para os governos posteriores???

Qualquer pessoa de mediana inteligência pode observar que sim, pela primeira vez há tantos poderosos sendo atingidos, mas por pela primeira vez, existirem muitos outros poderosos, muito mais, interessados em que assim seja. Teriam eles fugido do rebanho, quebrado a conduta que deles se esperava com relação a políticos e partidos? Quem é que impedia esse rigor nas décadas anteriores, ou a corrupção foi inaugurada pelos governos petistas?

A AJUFE  foi injusta com juízes que já tentaram condenar poderosos há décadas, mas não conseguiam fazer investigações efetivas, não tinham colaboração da polícia, nem como fazer suas decisões passarem pelo crivo de tribunais superiores.

Se mantida a tal "quebra de paradigma" mais a "teoria do domínio do fato": teremos que dobrar as vagas nas prisões, doravante para os poderosos, que a nota promete punição...doravante...Mas seria positivo para o país.

Outra conclusão interessante é que foi preciso governos de esquerda tomarem o poder, alguns de seus membros fazerem o que sempre se fez no país), para a Justiça finalmente ser ágil e rigorosa. Pode-se dizer que a eleição do PT teve então mais um fator importante, acabar com a omissão da Justiça, se é que esse rigor com poderosos será mesmo mantido.

Em meio ao tiroteio, soa estranho silêncio da OAB, a nacional e as seccionais, pois qualquer advogado sabe que o denunciado no manifesto de seus colegas está de fato acontecendo, tratando-se não apenas de arbitrariedades contra acusados, mas contra a própria advocacia, cerceada em sua atuação, com advogados tratados pela mídia e juízes como se fossem criminosos. Aliás, a nota elogia a omissa cumplicidade da OAB.

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