Do Justiça em Foco
Acho que talvez esteja mais para a ressaca do carnaval, todavia ainda toca "o samba do crioulo doido", o "cabaré de cego" e outras marchinhas não tão bonitas. Esta foi literalmente a semana do "ativismo judicial", das acrobacias argumentativas, que hão de constar nos livros e a serem citadas como "o caso dos irmãos Naves" ou o "o caso dos exploradores de cavernas", como exemplos. Semana da vergonha alheia. Dois direitos fundamentais foram jogados aos porcos, para não dizer o mesmo da maioria dos membros do STF. Se já tive algum respeito por aquele Tribunal, foi-se. É a ditadura do Judiciário, que é a pior entre todas, porque contra ela não há a quem recorrer, como salientou Rui Barbosa.
Os professores de IED terão que ensinar "comon law" daqui em diante, porque relativizada a Constituição da República da vergonha. E a massa dos ordenadores do direito, no país que mais os têm no mundo, ainda que em quantidade, não em qualidade, porque se do contrário fosse haveria um levante. Tal massa de bacharéis queda-se silente, acomodada, como quase sempre. São motivos para uma investida pública. É bonitinho citar Sobral Pinto dizendo que a "advocacia não é profissão para covardes", mas e aí, na hora do vamos ver? Será que não chegou o momento de subir o tom e mostrar a que veio OAB? De deixar de lado a politicalha, a etiqueta? Que está faltando hombridade neste país acho que ninguém discorda, mas hodiernamente não há falta, simplesmente não há seu resquício. E isso não se dá só no Poder Judiciário, mas sim nos demais Poderes da República das bananas ou dos bananas, no momento estou em dúvida.
Não raro tenho que ler "República e Constituição" de Geraldo Ataliba, as obras de Celso Antônio Bandeira de Mello, e outros clássicos, para não perder totalmente as esperanças. Por que hoje pouco se ensina "direito", raciocínio lógico jurídico, o moribundo compromisso ético com a profissão..., mas sim macetes para se passar em concursos, técnicas de memorização... Veja-se os livros jurídicos mais vendidos, praticamente todos para concursos, a despeito da boa doutrina. Mas jamais aqueles se sobressaem em importância a esses. Essa decisão deve ter custado caro, é o escancarar da vida fiscal e bancária do cidadão, cujas informações podem e serão usadas casuisticamente, garanto-lhes. Porém mais caro ainda é ver direitos e garantias fundamentais conquistadas a preço de sangue durante a história da humanidade se esvaírem pela mão de um Tribunal composto por onze ministros (sim, com "m" minúsculo). Vossa Excelência é pronome de tratamento para quem dele faz jus, não pela toga, sequer pelo cargo. Indivíduos que deixam a Constituição da República, que nos custou tão cara, à custa de milhares de vidas, do sobressair a uma ditadura sangrenta, da união de eminentes juristas que participaram de sua elaboração, ser deixada à mercê do acaso e do "interesse" de alguns. Vendida a preço de banana.
Hoje vilipendiam o direito ao sigilo fiscal e ao bancário, tal como ontem o fizeram com o direito fundamental à presunção de inocência. E amanhã, o que será? Como disse Celso de Mello, decano do STF, o único que particularmente tem minha admiração, retrocedemos secularmente. Pensem nisso!
Pedro Ivo Gomes da Silva Mafra - advogado, especialista em direito constitucional, tributário e administrativo.
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