Carta aos Ministros de Estado do Governo da Presidenta Dilma Roussef e do Povo Brasileiro: #NãoRenunciem!

Excelentíssimos senhores e senhoras Ministras e Ministros de Estado da República Federativa do Brasil.

Diante do iminente acolhimento pelo Senado Federal do pedido de abertura do processo de impeachment da Presidenta Dilma e a consequente suspensão temporária de suas funções no exercício de seu mandato, tem surgido várias opiniões e teses sobre o que deverá acontecer com seu governo nesse período de afastamento – em particular como ficará a composição de seu gabinete ministerial –, até que esse processo seja julgado pelo mesmo Senado Federal em até 180 dias.

Entre essas opiniões e teses, preocupa a que tem prevalecido nos últimos dias, de que todos os Ministros de Estado e Secretários Nacionais peçam exoneração de seus cargos, num ato de solidariedade à presidenta, afastada injustamente nesse processo falacioso de impeachment em que se pretende entregar a direção do país às raposas da corrupção e dos interesses do mercado.

Neste sentido eu gostaria de fazer uma ponderação e um apelo a cada um dos Ministros de Estado em quem a Presidenta confiou a operacionalização de seu governo através da condução das políticas públicas federais:

- Tenho uma forte convicção de que, nesse primeiro momento, o verdadeiro ato de solidariedade que nossa presidenta precisa é a defesa de seu mandato, a manutenção de seu governo e a garantia da continuidade das políticas públicas. Mais do que isso, defendo a permanência dos Ministros em seus cargos em um discurso unificado, em afronta ao golpe arquitetado pela velha elite brasileira e conduzido por Michel Temer e Eduardo Cunha, como fortalecimento e consolidação da narrativa pública do golpe.

Nas últimas semanas repercutiu uma tese a meu ver muito interessante, mas que me parece ter sido precocemente posta de lado, de que o Vice-Presidente Michel Temer, no exercício temporário das funções da presidenta diante de seu temporário afastamento, não poderia nomear ministros – ou seja, não poderia destituir o seu gabinete ministerial – uma vez que Dilma ainda não teria sido destituída de seu cargo de Presidenta da República:

- até que seja condenada em última instância pelo Senado Federal, a Presidenta da República Federativa do Brasil é tão somente a senhora Dilma Roussef, portanto a composição do gabinete ministerial caberia única e exclusivamente a ela.

É verdade que esta tese possui fragilidades no que diz respeito à chamada “letra da lei”, muito em função da falta de clareza no texto constitucional e demais leis que tratam do processo de impedimento, sobre o papel e os poderes do Vice-Presidente ou de quem quer que assuma as funções temporariamente suspensas à Presidenta neste período de afastamento que antecede o julgamento do processo pelo Senado Federal;

O argumento se sustenta justamente nessa falta de clareza, onde o advogado constitucionalista e cientista político Jorge Folena aponta que, de acordo com a Constituição Federal, “o vice-presidente da República somente substituirá o presidente no caso de seu impedimento ou o sucederá em caso de vacância do cargo presidencial” – sustentando que o afastamento temporário para julgamento não se configura, de fato, como nenhum destes dos dois casos.

De qualquer maneira, não tenho a intenção de nutrir ilusões a respeito de que, sólido ou não, o cumprimento dos efeitos práticos desta tese dependeria de um posicionamento firme pelo poder judiciário, que sabemos improvável diante de uma Suprema Corte acovardada e rendida sob o jugo das forças obscuras que conspiram contra o nosso Estado Democrático de Direito e contra o projeto democrático e popular que vem transformando a realidade desse país nos últimos 13 anos. Esse provavelmente é, acredito eu, o motivo para o que chamo de precoce abandono desta tese.

Precoce, na minha opinião, porque não me parece de menor importância, e não deveria ser subestimado na construção da narrativa pública deste golpe, um fato muito simples: a de que esse argumento possui sim um sentido lógico muito sólido:

- Ora, mesmo diante deste falacioso processo marcado por vícios e fraudes desde os seus primeiros movimentos, o afastamento da Presidenta diante do acolhimento da denúncia se assenta na presunção de sua inocência – presunção essa que deve permanecer intacta até que o julgamento seja consumado. Portanto, não existem razões lógicas ou morais para que o vice-presidente que assume temporariamente suas funções, desmonte sua equipe de governo, sobretudo seu gabinete ministerial. Foi inclusive dessa maneira digna que se portou o ex-presidente Itamar Franco durante o afastamento temporário de Collor até o momento de sua renúncia.

Neste sentido, cada movimento ou tentativa de desmonte do gabinete ministerial feita pelo vice-presidente Michel Temer, sem a anuência ou orientação da ainda Presidenta da República, Dilma Roussef, será mais um atestado, assinado e publicamente registrado, do golpe orquestrado e executado: mais uma violação do mandato popular e do governo eleito nas urnas. E por isso deve ser denunciado e combatido, tanto nas ruas, pelos legítimos mandatários do poder – o povo brasileiro e suas organizações e movimentos sociais – como pelos Ministros de Estado, na primeira linha de defesa do governo Dilma, e pela própria Presidenta.

-Deve ser dito em alto e bom som: esse não é o Governo Temer;

- se Dilma ainda não foi julgada, ainda é a Presidenta da República, portanto este ainda é o Governo Dilma, e seu gabinete deve ser respeitado e mantido enquanto assim o for.

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, na última terça-feira, três de maio, a presidenta mais uma vez denunciou corajosamente o golpe em curso, chamando atenção para o fato de tantas vezes os golpistas a suplicarem por sua renúncia:

“Eles pediram que eu renunciasse porque, se eu renunciar se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto, esse golpe. Botam para baixo do tapete o golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça. É extremamente confortável para os golpistas que a injustiça não seja visível. Pois eu quero dizer para vocês: a injustiça vai continuar visível, bem visível”.

Posso estar equivocado em meu raciocínio, mas me parece que a exoneração antecipada dos ministros de estado nesse momento não seria outra coisa que não a apresentação da renúncia de todo o gabinete ministerial diante do afastamento temporário da presidenta. Seria também, neste sentido, “botar para baixo do tapete” um importante movimento do golpe, já que pouparia o Vice-presidente Michel Temer do ônus de, em cada exoneração de Ministro de Estado, assinar e registrar formal e publicamente o golpe, ao desmontar sem legitimidade para tal, um governo legitimamente eleito diante de um afastamento temporário de uma presidenta que não só sabemos que é inocente das acusações contra as quais responde, como sequer fora julgada ainda.

Em minha humilde opinião, acredito que o pedido de exoneração dos ministros, dirigentes e assessores de cada ministério ou órgão do governo como movimento de solidariedade à Presidenta Dilma deve sim ocorrer diante de um governo ilegítimo, mas somente se e quando o golpe for de fato consumado no julgamento final pelo Senado Federal. A partir de então, se isso ocorrer, será o momento de denunciar um governo golpista e fazer oposição com todas as forças aos usurpadores do poder popular.

Até lá, devemos resistir com todas as forças, armas e recursos disponíveis – inclusive para não entregar de bandeja ao Vice-presidente Michel Temer, as moedas de troca destas tenebrosas transações com as quais os golpistas conspiram contra o povo brasileiro: ora, se os Ministros de Estado forem exonerados prévia e voluntariamente, não nos restará argumentos para sequer questionar as substituições feitas pelo vice-presidente, afinal passará a ser um dever dele, no exercício temporário das funções da Presidenta, conduzir novos nomes ao comando dos ministérios.

É neste sentido que faço um apelo a todos os nossos ministros de estado designados pela Presidenta Dilma: NÃO RENUNCIEM! Não deixem a injustiça ser escondida debaixo do tapete. Que a conspiração golpista de Michel Temer seja posta à luz em cada exoneração, em cada injustificável ato de desmonte do governo da Presidenta Dilma. Que a vítima seja visível e gritante em cada movimento do golpe.

Se Michel Temer ousar colocar um dedo no governo da Presidenta Dilma, nosso povo e nossos movimentos sociais terão mais uma oportunidade, em cada movimento, em cada exoneração, de denunciar e de resistir a cada passo desse golpe. E, não tenho dúvidas, ocuparão os ministérios e resistirão com todas forças para não permitir aos golpistas usurparem e desmontarem um governo eleito por eles.

Excelentíssimos senhores e senhoras Ministras e Ministros: sigam, uma vez mais, essa guerreira da pátria brasileira na sua inabalável resistência e incansável luta pela democracia desse país – e contem também com nossos guerreiros populares nas ruas, de punho cerrado e bandeiras em riste: não deixaremos os golpistas governarem – nas portas de cada Ministério, enfrentarão a sentença:

- GOLPISTAS FASCISTAS NÃO PASSARÃO.

Respeitosamente,

Samuel de Albuquerque Carvalho

Observações:

- atendendo a algumas sugestões, uma versão "Carta Aberta" desta carta foi publicada para coletar assinaturas/adesões.

Para assinar, acesse o link:

Carta aberta aos Ministros de Estado do Governo da Presidenta Dilma Roussef e do Povo Brasileiro: #NãoRenunciem!

https://secure.avaaz.org/po/petition/Ministras_e_Ministros_do_Governo_da...