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Desmonte da educação faz Mec adiar FIES

Ministério da Educação anunciou hoje o adiamento, para o dia 15 de julho,  da conclusão das inscrições dos estudantes pré-selecionados para ter acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cujo prazo começaria nesta sexta-feira, primeiro de julho. A medida, que conturbará a vida de milhares de estudantes, é consequência do desmonte das estruturas do MEC e da demissão de funcionários e técnicos familiarizados com a gestão dos programas. A justificativa do governo foi a de que serão necessários ajustes no sistema por conta da elevação do teto de renda familiar, de 2,5 para 3 salários mínimos, o que não explica tamanho atraso. Se com o Fies está acontecendo isso, imagine com o Enem, um programa mais complexo, que envolve número muito maior de estudantes e a aplicação de provas em todo o pais, dizem funcionários do MEC, que esta semana fizeram um "trancaço" na porta do ministério em protesto contra o desmonte.

 Inscreveram-se para o FIES 294 mil estudantes para as 75 mil vagas oferecidas pelo governo. O resultado da pré-seleção foi divulgado ontem, embora dentro do prazo mas só depois das 22 horas. A lista dos pré-selecionados pode ser conferida na página do Fies mas ela assegura apenas a expectativa de direito às vagas. A conclusão da inscrição envolve a apresentação de documentos, comprovação de renda e outras providências que foram adiadas para o dia 15. Quando as aulas começarem, muitos poderão ainda não ter tido a confirmação da seleção nem ter assinado o contrato de financiamento, o que lhes permitiria frequentas a instituição escolhida. O não-selecionados, da mesma foram, podem ser informados disso muito tarde, dificultando a busca de alternativas para pagar a faculdade e não perder o semestre. O aviso publicado diz apenas que a conclusão das inscrições começa dia 15 mas não prevê a data de encerramento do processo.  Os tropeços indicam que a nova gestão, depois de dispensar especialistas e técnicos com a motivação ideológica de sempre (serem ligado ao governo Dilma), está enfrentando dificuldades operacionais com um sistema que é eficiente mas exige ser operado por quem o domina.

O "trancaço" na porta do MEC, contra o chamado "desmonte" das estruturas, resultou na demissão de 62 vigilantes do ministério, responsabilizados pela ocorrência de uma manifestação que deriva, principalmente, da falta de diálogo do ministro Mendonça Filho com os funcionários e as entidades do setor.  Ele nunca recebeu a UNE, nem os sindicato nem a CNTE, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, embora tenha ouvido sugestões do ator Alexandre Frota.

A destituição dos 24 conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE, é outra medida do ministro que vem ampliando o conflito com os técnicos e trabalhadores do MEC. Eles tinham mandato de quatro anos e foram nomeados pela presidente suspensa Dilma Rousseff a partir de uma lista tríplice oferecida por 39 instituições educacionais. O ministro promete nomear outros conselheiros para o início do mandato, marcado para dia 3, depois de amanhã. Mas não há mais tempo para repetir a consulta. Se as nomeações forem feitas, os nomes serão tirados do bolso do colete, interrompendo uma tradição das últimas décadas.

Um terceiro problema é a situação dramática enfrentada pelos estudantes que estão fazendo mestrado e doutorado no exterior com bolsas do programa Ciência Sem Fronteiras. Muitos tiveram os contratos suspensos, outros estão enfrentando exigências para terem a bolsa renovada, e enquanto isso não recebem a subvenção com a qual se mantêm nos países onde estão. O próprio visto de permanência depende da atualização do contrato para ser mantido. Sem dinheiro, sem resposta da Capes,  muitos já começam a se preparar para interromper o estudos e voltar ao Brasil.

Se o retrocesso na educação já começou a dar sinais, sua verdadeira dimensão virá a partir do ano que vem, se o Congresso confirmar a proposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de acabar com a vinculação do orçamento do MEC e da Saúde a um porcentual de receitas da União. Ele voltou a falar disso ontem dizendo que, como o país voltará a crescer, e com isso também a receita, os dois ministérios continuará tendo despesas crescentes. Como se a população não crescesse e não existissem ainda tantos problemas a serem enfrentados nestas duas áreas.

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