O preço do golpe quem paga é o pobre e o trabalhador

Caso estivesse em vigor a proposta de Temer, de limitar os aumentos dos gastos à inflação do ano anterior, os recursos destinados à saúde, educação, previdência e segurança seriam hoje muito menores.

Trata-se da PEC 241/2016, em tramitação no Congresso, que engessa na Constituição pelos próximos 20 anos uma regra que não admite ganho real no orçamento.

Para se ter uma ideia do estrago da PEC da doença e da ignorância de Temer, caso estivesse vigente nos últimos 10 anos, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 880,00, seria de R$ 500,00. Não haveria política de valorização do salário mínimo, importante para a promoção de ganhos sociais e econômicos. Os benefícios previdenciários ficariam abaixo do salário mínimo.

Na Saúde, o orçamento, que em 2015 foi de R$ 102 bilhões, cairia, se aplicada a regra Temer, para R$ 65 bilhões. Seriam R$ 37 bilhões a menos para os serviços prestados pelos postos de saúde, nos serviços ambulatoriais e hospitalares. Se considerado os últimos 10 anos, seriam R$ 180 bilhões a menos.

O mesmo "achatamento" social se verificaria na Educação. O orçamento do setor, em 2015, alcançou R$ 104 bilhões. Mas, na guilhotina Temer, teria sido de R$ 32 bilhões, bem menos da metade, portanto.

Se a segurança hoje é uma das principais preocupações da população, considere que, em 2015, foram aplicados R$ 9 bilhões. Temer, aplicando sua regra, teria destinado à segurança apenas R$ 6 bilhões.

Veja a simulação para diversos setores, caso a regra Temer estivesse em vigor em 2015, comparando aos valores orçamentários efetivamente executados no governo Dilma:

Estamos diante do risco de um retrocesso gigantesco na garantia de direitos sociais e da rede de amparo aos mais pobres no País.

Os economistas do governo interino gritam que os direitos sociais não cabem no orçamento público. Querem cortar, sem pena, na saúde, segurança e na educação dos mais pobres e dos trabalhadores para não faltar dinheiro para o pagamento dos juros, dos bancos e dos banqueiros.

"Em 2006, o governo Lula investiu em saúde o montante de R$ 40,6 bi e, em 2015, o governo Dilma alcançou o valor de R$ 102,1 bi. Se fosse adotada a regra antissocial Temer-Meirelles, o orçamento da saúde teria sido, em 2015, R$ 65,2 bi, ou seja, um orçamento 36% menor. Na educação, o orçamento de 2015 foi de R$ 103,8 bi. Na regra antissocial, teria sido de apenas R$ 31,5 bi – um orçamento 70% menor", diz o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), questionando a proposta de Michel Temer e Henrique Meirelles, que prevê a correção dos gastos públicos apenas pela inflação

22/05/16

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chama de "cínicos" os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, ao proporem ao Congresso, na última sexta-feira, "na maior cara lisa", "um déficit fiscal primário de R$ 170,5 bilhões, alterando para muito mais a proposta original de déficit do governo Dilma, na ordem de R$ 97 bilhões"; "Na coletiva de sexta-feira, quem diria, foi desmontado o principal e pífio argumento ideológico expresso no relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), na comissão de admissibilidade do impeachment (...), de que quando a arrecadação cai, os governos devem, forçosamente, cortar gastos", destaca Lindbergh; "Agora, pasmem, o governo golpista faz uso dos mesmos mecanismos de política econômica que criminalizou e condenou há poucos dias", acrescenta; "O cinismo de Temer, Meirelles e Jucá desnudou a inconsistência absurda dos ridículos pretextos orçamentários e fiscais do golpe do impeachment. Estão nus, à maneira daquele rei ditador da fábula dos irmãos Grimm", conclui o senador

O impeachment de Keynes

"Os golpistas querem muito mais que o impeachment da presidente Dilma. Eles querem fazer o impeachment das teorias de John Maynard Keynes (1883-1946), o mais importante economista do século XX", diz o senador Lindbergh Farias (PT-RJ); "Sem política fiscal, uma economia tende a minguar e o desemprego passa a ser natural. Não existe economia forte sem Estado forte. E para a economia, o Estado deve aparecer como regulador, mas principalmente como um orientador de investimentos privados que devem ser estimulados por políticas fiscais potentes. Criminalizar e condenar a existência da política fiscal é sinônimo de impeachment para as ideias de Keynes – o que nem mesmo a literatura econômica durante décadas conseguiu", afirma

"O que começa mal sempre pode piorar. O eventual governo conspirativo de Michel Temer preparava-se para lançar com pompa e circunstância golpista, nesta quarta-feira, um programa de política sociais chamado "Travessia Social". Após o lançamento do malfadado "Uma Ponte para o Futuro", cujo caráter deletério de pior programa econômico neoliberal já escrito no Brasil denunciamos, seria lançado, em complemento, a parte relativa às políticas sociais. Não é preciso ser vidente para saber do motivo do adiamento do lançamento dessa verdadeira "travessia" da terra aos círculos do inferno. Trata-se do segundo pacote de maldades, fadado ao repúdio popular"; quem faz tal diagnóstico é o senador Lindbergh Farias (PT); segundo ele, Temer quer "destruir os três legados que fizeram a montagem do Estado Providência no Brasil: a CLT e a Previdência Pública, os direitos sociais da Constituição de 1988 e os programas de afluência social dos mais pobres"

O golpe pode ser derrotado

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembra do livro "O processo", de Franz Kafka, em que é negado a um cidadão o direito de saber os reais motivos do crime pelo qual é acusado, o que impossibilita sua defesa, para falar sobre o caso da presidente Dilma Rousseff; "O ritual da tese do 'conjunto da obra', acusações desconexas sem o rigor da prova, prevaleceu na Câmara, impedindo, até o momento, o direito de defesa", diz ele; o parlamentar afirma acreditar que o golpe "pode ser derrotado no Senado", onde o caso pode ser avaliado de forma "diferente do vexame da Câmara"