O Senado consumou ontem quarta (31/08) o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff: 61 votos senatoriais cassaram, numa eleição indireta, 54 milhões de votos populares. Mas isso é só o prenúncio do que está por vir. O golpe, na verdade, está apenas começando.
Michel Temer, ainda como interino, recebeu os primeiros avisos do mercado de que o prazo para "medidas consistentes" em defesa de seus interesses é o fim do ano. A banca cobra a fatura.
Afinal, quem mais poderia fazê-lo? Temer não foi eleito e, ao que tudo indica, não pretende disputar reeleição. Não precisa prestar contas a ninguém a não ser àqueles que sustentaram a manobra que o levou ao Planalto.
Quanto ao Parlamento, a questão se resolve com a distribuição de cargos, em grande medida já efetuada. Cunha é um caso à parte e é de se esperar uma atuação decidida de Temer para abrandar sua pena e evitar a prisão.
A grande fatura é mesmo devida à elite empresarial e financeira, que deu inequívoco suporte ao impeachment, e exige um pacote de reformas regressivas, um verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas.
As medidas antipopulares estão organizadas em três grandes frentes.
Primeiro, um golpe contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eliseu Padilha já deu a senha de como será. Basta torná-la sem efeito.
É o que se pretende apoiando a aprovação de alguns projetos no Congresso: o PLC 30, que autoriza a universalização dos contratos precários ao permitir a terceirização das atividades-fim; o PL 4193, que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado; e o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador.
Com a aprovação desses projetos, a CLT deixa de ser obrigatória, perdendo na prática qualquer efetividade. Nem a ditadura militar, em seus 20 anos sombrios, ousou destruir a CLT. Temer pretende fazê-lo em dois anos.
Segundo, um golpe contra a Previdência. A reforma que querem aprovar ainda em 2016 é de uma perversidade que faz lembrar o ex-ministro das Finanças japonês Taro Aso, que chocou o mundo ao dizer que os idosos deveriam "se apressar e morrer" para poupar gastos públicos.
As principais medidas são o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos e a desvinculação do reajuste do salário mínimo com a aposentadoria. É desolador e não para por aí.
O terceiro grande golpe é contra a Constituição de 1988 e sua rede de proteção social. A PEC 241 pretende congelar o investimento público por 20 anos, atingindo gastos com educação, saúde e programas sociais. Na prática, trata-se de constitucionalizar a política de austeridade.
Por tudo isso, o dia não marca a conclusão de um golpe, mas o início. Essa agenda não foi eleita e jamais seria. Só pode ser aplicada com um cerceamento da democracia, pela anulação do voto.
Seria, contudo, acreditar em conto de fadas supor que um golpe dessa dimensão passará sem resistência. A maioria do povo não foi às ruas até aqui –nem de um lado nem de outro– por acreditar que não era com eles. Quando começar a perceber o que de fato está em jogo, o cenário será outro.
O dia não marca a conclusão de um golpe, mas o início. Essa agenda não foi eleita e jamais seria. Só pode ser aplicada com um cerceamento da democracia, pela anulação do voto.
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