O texto não poderia ter outro tratamento senão o que teve, porque é muito difícil conjugar o Estado Democrático de Direito com aquelas medidas. No Estado de exceção, você pode propor teste de integridade, fim de habeas corpus, validação de prova ilegal, validar o testemunho sob tortura, mas no Estado democrático não. Esse pacote estava fadado a receber o tratamento que recebeu. Mas, num regime democrático, propor teste de integridade, reportante do bem, fim do habeas corpus, validação de prova ilícita, isso tudo é defensável no fascismo, mas no estado democrático de direito, por favor, não.
Nenhum comentário:
Postar um comentário