Direito

[...] homofobia, Igreja e Estado

Equilíbrio cuidadoso

Em boa hora a senadora Marta Suplicy (PT-SP) desarquivou o projeto de lei que procura defender os homossexuais de todo tipo de violência. E a senadora parece seguir por uma trilha cuidadosa, busca formas de evitar que a lei escorregue e atinja os direitos dos grupos religiosos cujas convicções condenam a homossexualidade.

A tarefa da senadora e ex-prefeita do PT em São Paulo é complexa porque a liberdade de culto supõe a liberdade de cada igreja estabelecer sua própria fronteira entre o certo e o errado.

Assim, se é verdade que a separação entre o Estado e as igrejas impede, por exemplo, que alguém seja preso por transgredir determinada regra religiosa, é também verdade que o Estado não tem o direito de suprimir manifestações de fé.

A não ser que estas transbordem contra direitos e garantias constitucionais.

Fácil de falar, difícil de executar, de colocar no papel com clareza. Mas suas excelências que fazem as leis, no Congresso, e que executam o controle de constitucionalidade, no Judiciário, recebem também para resolver os problemas difíceis.  Então, mãos à obra.

Como em toda ruptura, é provável que haja vetores de exagero. A defesa dos direitos dos homossexuais corre o risco de escorregar para a demonização da heterossexualidade, ou para a tentação de o Estado, na contracorrente, promover ativamente certas práticas sexuais como “boas”, em oposição às “más”.

Mas é realista acreditar na possibilidade de um equilíbrio. Pois a base desse equilíbrio está colocada, foi cristalinamente posta na sessão em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela legalidade da união civil entre pessoas nascidas com o mesmo sexo.

A preferência sexual é assunto de cada um, o Estado não pode restringir direitos de ninguém por causa disso.

Em oposição a isso, mas complementando, ninguém pode ser impedido de opinar sobre o que considera mais adequado, mesmo que não haja esse “mais adequado”.

por Alon Feuerwerker

Não haverá igualdade de direitos, sem o direito do homem parir

 O Dia Internacional do Homem é um evento internacional celebrado em 19 de Novembro de cada ano.
As comemorações foram iniciadas em 1999 pelo Dr. Jerome Teelucksingh em Trinidad e Tobago, apoiadas pela Organização das Nações Unidas (ONU)^[1], e vários grupos de defesa dos direitos masculinos da América do Norte, Europa, África e Ásia.

A diretora da Secretaria de Mulheres e Cultura de Paz da UNESCO, Ingeborg Breines, disse que a criação da data é "uma excelente idéia para equilibrar os gêneros"^[1].

Os objetivos principais do Dia Internacional do Homem é melhorar a saúde dos homens (especialmente dos mais jovens), melhorar a relação entre gêneros, promover a igualdade entre gêneros e destacar papéis positivos de homens. É uma ocasião em que homens se reúnem para combater o sexismo e, ao mesmo tempo, celebrar suas conquistas e contribuições na comunidade, na famílias e no casamento, e na criação dos filhos.

A data é oficialmente celebrada em Trinidad e Tobago, Jamaica, Austrália, Índia, Estados Unidos, Cingapura, Brasil (com destaque para Manaus e São Paulo), Reino Unido e Malta, mas o apoio global à data é amplo.

No Brasil a cultura popular dedica o dia 15 de Julho como dia do Homem.

da Wikipédia

Deste texto o que conta para mim é apenas o titúlo, que representa uma insignificante crítica ao excelente artigo do Sr. Emir Sader, "Não haverá igualdade de direitos, sem o direito ao aborto".

Vou nem comentar...

Briguilino

Juristas defendem o direito de Lula se expressar

Carta ao Povo Brasileiro

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das ... para ler mais, clique aqui...