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Black Friday

Compre um apartamento de 1 milhão de reais em Miami e registre pelo valor de apenas 20 reais numa empresa com matriz em um apartamento funcional - o que é proibido -. Para ter esse direito e não dá nenhuma satisfação as instituições e demais cidadãos, basta ser togado e cúmplice da mídia, banco e grandes empresas sonegadoras.

Exemplo:

  • Natura
  • Banco Itaú
  • Rede Globo 
  • ...

Quanto a Globo pagou de propina aos fiscais do ISS de São Paulo?

A Globo Comunicação e Participações S.A teve um desconto de 49,49% do ISS que deveria pagar.

  • Por que o fiscal corrupto que tem o beneficio da delação premiada não revela quanto recebeu de propina para dar esse desconto?
  • Por que o promotor Roberto Bondini não perguntou?
Respondo:
Porque os promotores e juízas também, em sua ampla maioria se borram de medo do poder midiático. 
O que não me admira. 
O motivo é simples, o judiciário é o mais corrupto dos poderes.

Globo faz outro milagre e sonega mais milhões

A decisão é pública e está na internet, acessível a qualquer jornalista. Mas quase ninguém se interessou pela notícia: o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda negou recurso das organizações Globo contra uma multa aplicada pela Receita Federal. O processo envolve a cobrança de R$ 713 milhões.

A internet ajudou a desmascarar o jornalismo chapa branca

Muitas vezes leio o seguinte comentário num texto de articulistas da grande mídia: “Como você foi corajoso!”
Quase sempre a alegada coragem é uma pancada no governo.
Pois então eu gostaria de discutir o que é coragem no jornalismo contemporâneo.
Bater no governo, em democracias, não traz risco nenhum. Portanto, não implica, também, bravura.
Uma coisa seria criticar Pinochet. Outra é criticar Dilma.
Muitos jornalistas construíram reputação de corajosos batendo em presidentes, ou ministros, sem risco nenhum.
“Você viu como Fulano bateu no Mantega? Que coragem!”
Há uma única situação de real coragem no jornalismo tal qual conhecemos hoje: criticar alguém de quem o dono goste. Ou elogiar alguém de quem ele não goste.
O resto é silêncio, como escreveu Shakespeare.
Faça o teste. Veja, por exemplo, se Jabor atacou algum amigo da Globo. Ou Merval. Ou Míriam Leitão. Ou tantos outros.
A esse alinhamento automático com os donos dei o nome, há algumas semanas, de verdadeiro “jornalismo chapa branca”.
É a independência mascarada.  E a liberdade de dizer sim aos patrões: os bravos colunistas são livres desde que reproduzam os interesses das corporações para as quais trabalham. A esse fenômeno Noam Chomsky deu o nome de “liberdade para dizer sim”.
Embora aqui e ali discordem, as grandes empresas jornalísticas têm interesses econômicos comuns, no geral.
Todas elas desejam a permanência de seus privilégios. Querem a reserva de mercado que condenam em outros setores, por exemplo.
Querem que o papel que utilizam continue isento de imposto. Querem uma legislação tributária frágil o bastante para que sonegar seja um ato banal e impune.
A Globo está no meio de um escândalo fiscal espetacular. Há, no caso, uma mistura de trapaça descarada e esperteza detectada.
Para não pagar imposto, como todos sabemos, a Globo tratou a compra dos direitos da Copa de 2002 como se fosse um investimento no exterior. Por muito menos que isso o presidente do Bayern de Munique está prestes a ser preso. E Berlusconi, na Itália, só escapa das grades por ser septuagenário.
Descoberto o golpe, a Globo foi multada. Em dinheiro de 2006, a empresa devia mais de 600 milhões de reais à Receita Federal.
Para coroar o episódio, uma funcionária da Receita foi presa por tentar fazer sumir a documentação do caso.
Se ela obtivesse sucesso, a Globo estaria livre de uma dívida superior a 600 milhões de reais.
Parece inacreditável, mas é verdade.
Que jornalista da grande mídia tratou do assunto? Descontemos a turma da Globo, por razões óbvias.
Mas e a Folha, com seu autoalardeado espírito combativo e rabo preso com ninguém?
Apenas para efeito de especulação, imaginenos que a News International, de Murdoch, fizesse algo parecido no Reino Unido.
As publicações de Murdoch talvez tentassem minimizar o caso, mas a concorrência disputaria avidamente cada furo sobre o assunto para estampar na manchete.
E a opinião pública estaria num estado de torrencial indignação, como quando se descobriu que um tabloide de Murdoch invadira o celular de uma garota de 13 anos sequestrada e morta.
São as virtudes da concorrência: eu me calo conforme minha conveniência, mas meu concorrente me investiga, e o interesse público é protegido.
O que ocorreu no Brasil no caso da Globo?
Num determinado momento, cheguei a falar, pelo Facebook, com o editor executivo da Folha, Sérgio Dávila. “Escuta, vocês não vão dar nada?”
A Folha deu uma matéria que pode ser classificada como miserável.
Depois, o assunto sumiu fo jornal, como se tivesse sido resolvido. Também Dávila sumiu: deixou de responder a minhas mensagens no Facebook.
Se algum colunista da Folha – Clóvis Rossi, Eliane Cantanhêde ou quem seja – tivesse tratado do assunto mereceria palmas pela coragem.
Mas todos eles sabem que não devem escrever aquilo que seus patrões não querem que seja escrito.
O que terá acontecido no caso da Folha, o leitor pode se perguntar. Trabalhei 25 anos em grandes corporações, e posso imaginar. Um telefonema trocado entre donos resolve tudo.
É possível que, com alguma delicadeza, alguém da Globo tenha lembrado alguém da Folha que a Globo poderia publicar histórias que a Folha não gostaria de ver publicadas.
Uma breve conversa telefônica e o interesse público desaparece sob o peso dos interesses privados.
Coragem, para retomar o tema deste texto, é sair da zona de conforto dos artigos que você sabe que seus patrões irão aplaudir.
Dias atrás, Míriam Leitão defendeu Joaquim Barbosa de um ataque – inusualmente corajoso, aliás – de Noblat. (Noblat é experiente o bastante para saber que mais um prova de independência dessas e sua vida na Globo fica dramaticamente ameaçada.)
Míriam sabia que os Marinhos ficariam felizes com sua defesa de JB. Logo, coragem só teria havido se ela reforçasse os pontos levantados por Noblat contra as grosserias de JB.
O que Míriam fez é um exemplo acabado  de “jornalismo chapa branca”. Mas, como numa ação de merchandising, o leitor pode ser enganado e achar que ela demonstrou grande coragem.
Em junho, Jabor fez uma ação memorável de jornalismo chapa branca. Atacou ferozmente os protestos, por dar como certo que os Marinhos eram contra.
Quando ele viu que não, voltou pateticamente atrás. Chapa branquíssima.
A internet ajudou a desmascarar o novo jornalismo chapa branca.
Com o crescimento das audiências na internet e a queda das audiências na mídia tradicional, em breve o jornalismo digital será forte o bastante para exigir esclarecimentos cabais como o caso de sonegação da Globo.
O interesse público agradecerá.
Paulo Nogueira no Centro do Mundo

Receita aperta grandes sonegadores

Natura, Itaú, Gerdau, Globo, etc. O aperto da Receita Federal contra os sonegadores é uma das causas da ira contra o governo de Dilma Rousseff.
Natura é autuada pela Receita em R$ 628 mi - negocios - Estadao.com.br
A Receita Federal está cobrando da fabricante de cosméticos Natura uma diferença de tributos não recolhidos, acrescidos de juros e multas, que somam

O JN falando da carga fiscal é de um cinismo impressionante.

...A verdadeira tragédia fiscal, no Brasil, é que grandes empresas como a Globo simplesmente levaram ao estado da arte a sonegação.

...É hoje amplamente conhecida, graças ao blog Cafezinho, que a Receita flagrou a Globo numa operação desonesta na compra dos direitos da Copa de 2002.

Fazendo caridade com o dinheiro dos outros

Já começou o
A Rede Globo sonega mais de 600 milhões e usa as crianças para dinheiro e assim aumentar suas isenções de imposto de renda. Como já dizia minha vó: 
Fazer cortesia com chapéu alheio é mole, quero ver você usar o seu.

Nem sempre o pau que bate em xico, bate em Francisco

Mais uma vez as regras do jogo não valem para todos. É o que parece quando nos deparamos com o Caso Rede Globo (processo de sonegação de impostos) que ultrapassa 600 milhões de reais. E o que fez o Ministério Público? Nada até agora.
Por isso convidamos todos a lerem o post do Tijolaço: Promotor não chamou a Globo a depor, mas acusou filho de Lula – revela que “baseado em notícias na imprensa” o promotor acionou até a Polícia Federal. E no caso da Globo com todas as auditorias, o mesmo promotor designado pelo Ministério Público Federal se calou. A pergunta que não quer se calar agora: porque o promotor não agiu da mesma forma como agiu com o caso do filho do Lula?
Em outro post: Caso Globo: se é assim que o MP age, Bruno pode mandar matar Elisa, podemos observar claramente que houve leniência em relação à Rede Globo no processo. O fato é que estamos diante de um escândalo terrível, que não apenas atinge a Rede Globo, mas a República.
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Um abraço,
Equipe MobilizaçãoBR

Foi aprovada uma PEC 37 exclusiva para Globo?

O jornalista Fernando Brito, seguiu a dica de uma amiga e?...

Um dos designados pelo Ministério Público Federal para atuar no caso do sumiço dado ao processo de sonegação fiscal da Globo é o mesmo que acusou o filho do ex-presidente Lula, Fábio, no caso do contrato da empresa que este mantinha, a Gamecorp, e a Telemar.

Naquela ocasião, Rodrigo Poerson – este é o nome do cavalheiro – achou que o contrato, cujo valor era de R$ 4,9 milhões – 125 vezes menor que o valor da autuação da Globo – era um ”desproporcional aporte de recursos financeiros (que) estaria sendo direcionado à empresa Gamecorp, única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária de Fábio Luiz da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”.
Mas, no caso do desaparecimento de um processo de sonegação – não simples suposições e notas de imprensa, como daquela vez, mas documentado e analisado, já, por vários auditores da Receita – o Dr.Poerson não achou necessário nem chamar a Polícia Federal, como fez no caso do filho de Lula, nem chamar a Globo a depor. A emissora diz até, em sua nota oficial, que só ficou sabendo que a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro agora, seis anos depois!
Será possível que alguém acredite que um Procurador da República possa ter critérios diferentes quando se trata da Globo e quando se trata do filho de um então Presidente da República?
Será que alguém aprovou uma PEC 37 só para a Globo?
O Dr. Poerson permitiu que os documentos de seu pedido de investigação contra Fábio Lula vazassem para toda a imprensa e não ficou “consternado” como o MP se diz em relação ao caso Globo?
O Dr. Roberto Gurgel, chefe do Dr. Poerson, poderia dar alguma explicação para isso antes de sair da Procuradoria Geral da República?

Prótogenes recolhe assinaturas para criar cpi da Globo

Bessinha, eu e a torcida do Flamengo queremos saber quem vai assinar.
Quem não assinará já sabemos.

São Paulo: fantasmas corruptos assombram os tucanos

Assim como a Rede Globo e Joaquim Barbosa, os tucanos não dão satisfações a ninguém. Pior que fica por isso mesmo
O governo tucano de Geraldo Alckmin, em São Paulo, está diante de mais um escândalo de corrupção. Reportagem da revista semanal de centro IstoÉ apresenta documentos da Siemens, empresa integrante do cartel que drenou recursos do metrô e trens de São Paulo, que levaram o Cade e o Ministério Público a concluir que houve um desvio de mais de R$ 400 milhões dos cofres paulistas. O esquema foi montado por empresas da área de transporte sobre trilhos e funcionários graduados, com posições de mando no PSDB, para lucrar com as licitações públicas durante os últimos 20 anos.
Leia a íntegra da reportagem publicada na edição deste fim de semana da IstoÉ: Aqui

Resposta recebida sobre paradeiro do processo contra sonegação da Globo

Solicito informação sobre o paradeiro físico, as últimas movimentações e o responsável pela guarda dos processos abertos por sonegação fiscal contra a Rede Globo.

Prezado (a),
Em atenção ao requerimento formulado, cumpre-nos informar que a demanda
foi encaminhada à Secretaria da Receita Federal, que se posicionou conforme
abaixo:

“1. Veio à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio
do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC-MF), pedido de informação, sobre
“o paradeiro físico e o responsável pela guarda dos processos
18471.000858/2006-97 e 18471.001126/2006-14, ambos da Receita Federal
do Brasil e os seus últimos andamentos e as datas em que ocorreram”.

2. O requerente acrescenta que não solicita “matéria de natureza fiscal,
mas apenas o paradeiro dos referidos instrumentos processuais públicos, a fim
de prevenir situação tipificada no Art. 377 (sic) do Código Penal Brasileiro”.

3. Passando-se à resposta, informa-se que os autos foram
reconstituídos, com nova numeração, e a tramitação seguiu seu curso regular.

4. Considerando que a matéria tratada nos aludidos autos é acobertada
por sigilo fiscal, a RFB está impedida de prestar informações adicionais, sob
pena de violação do disposto no art. 198, caput, do Código Tributário Nacional.

5. No entanto, podem ser prestados os seguintes esclarecimentos de
ordem geral em relação ao tema:
a) a RFB não trabalha mais com autos de processos administrativos-fiscais
em papel, uma vez que os referidos processos passaram a ser eletrônicos, o
que significa que não podem ser extraviados ou destruídos;
b) mesmo quando trabalhava com processos em papel, os autos de um
processo administrativo-fiscal podiam ser reconstituídos em caso de extravio
ou destruição (como em incêndios e inundações);
c) a reconstituição de processo extraviado ou destruído leva numeração
própria, diferente da numeração do processo original; e
d) a reconstituição de autos de processos extraviados ou destruídos é
obrigatória na RFB, assim como em outros órgãos públicos.
Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Fazenda – SIC/MF
SAS Quadra 6 - Bloco O - Ed. Órgãos Centrais. CEP 70070-917
www.acessoainformacao/sistema

6. Deve-se mencionar, ainda, que o caso de que cuida o pedido em
pauta foi acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de
Janeiro, que, em relação ao ponto específico em foco, se manifestou com
muita propriedade na Nota de Esclarecimento divulgada em 09/07/2013
(http://www.prrj.mpf.mp.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1310):
‘4 - Cabe ressaltar que, em resposta a uma das requisições de
acompanhamento do MPF, a Receita Federal informou o extravio dos autos
do procedimento fiscal. Isto gerou investigação paralela para identificar os
envolvidos, resultando em ação criminal - já com sentença condenatória -
contra uma servidora da Receita Federal, bem como a identificação de
inúmeras outras fraudes perpetradas por ela. O MPF ofereceu várias
oportunidades para que a servidora cooperasse com as investigações e
indicasse os eventuais co-autores do delito, porém a ré optou por fazer uso
de seu direito constitucional ao silêncio. Quanto ao procedimento fiscal
extraviado, foi providenciada a sua reconstituição, com novo tombamento,
e a tramitação seguiu seu curso regular;’”

Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão
Ministério da Fazenda

Globo é sonegadora costumaz

A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a um dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais.
Por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Inadimplente
A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado.
Hoje em Dia também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação da Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002.
Receita Federal
Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Globo e a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito.
Omissão
Ao invés de solicitar investigação à Polícia Federal, preferiu emitir um parecer que atesta não ter ocorrido nenhum ato ilícito nas transações nas Ilhas Virgens. Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependências da Receita Federal.
Não bastasse toda essa confusão, a Globopar continua sonegando. E como nunca. Nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal.
Equipamentos
A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho.
Verba publicitária
O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui-se ato de improbidade administrativa. A liberação pode ser comprovada no site do Ministério da Fazenda.

Amaury Junior: Robalinho (MPF) prevaricou

Do VIOMUNDO

Amaury Ribeiro Jr.: Documentos das Ilhas Virgens sobre Globo e Fifa comprovam que MPF prevaricou

O procurador José Robalinho Cavalcanti, do 2º ofício criminal do Ministério Público Federal, em Brasília,  foi quem denunciou o jornalista Amaury Ribeiro Jr.
por Conceição Lemes
O Ministério Público denunciou o jornalista Amaury Ribeiro e outras quatro pessoas acusadas de quebras pelo sigilo de pessoas ligadas a José Serra em 2009. A Procuradoria pediu ainda a abertura de inquérito para identificar mentores da ação.
Em 2010, quando Serra enfrentou Dilma Rousseff na corrida pela Presidência, dados sigilosos do ex-ministro tucano Eduardo Jorge foram encontrados num dossiê em posse da equipe da pré-campanha petista. Segundo investigação da PF, o sigilo de Veronica Serra, filha do ex-governador, também foi quebrado.
“Aliás, essa mesma documentação já havia sido encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel”, observa Amaury. “Acho uma coincidência absurda, porque os documentos, que acabo de receber das Ilhas Virgens sobre as movimentações da Globo e da Fifa, comprovam que a cúpula do Ministério Público tucano, ligada a Robalinho, prevaricou feio.”
A denúncia contra Amaury foi feita pelo procurador José Robalinho Cavalcanti, do 2º ofício criminal do Ministério Público Federal, em Brasília.
O  dr. Robalinho é filho do médico Guilherme José Robalinho Cavalcanti, ex-secretário municipal de Saúde de Recife.
Em 2008segundo o JusBrasilo juiz Frederico Koehler, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, recebeu ação por  improbidade administrativa contra Guilherme Robalinho devido a irregularidades ocorridas na implantação do Programa Leite é Saúde, que fazia parte de um convênio entre o Município do Recife e a União Federal, com o objetivo de atender aos desnutridos e às gestantes sob risco nutricional.
Em matéria publicada pelo Estadão em 2006, a advogada Marília Cardoso disse que” Guilherme Robalinho foi várias vezes citado em depoimentos de envolvidos na Máfia dos Vampiros. Robalinho, que tinha bom relacionamento com o então ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB), teria um suposto envolvimento com um dos representantes da multinacional suíça Octapharma, Jaisler Jabour, também denunciado na Máfia dos Vampiros, que teria financiado campanhas políticas em Pernambuco”.
“O dr. Robalinho deveria se declarar impedido de atuar no meu caso devido às ligações do pai dele com José Serra, que é alvo das investigações no meu livro. Tenho muitas provas que comprovam a ligação. Vou apresentá-las na minha defesa na hora certa”, afirma Amaury. “Estou pronto para briga. Carregado de munição para implodir a ala tucana que se apoderou do Ministério Público. Não vai sobrar nenhuma pena.”
O premiadíssimo Amaury Ribeiro (que, por precaução, já repassou cópias de todo o material recebido para outras pessoas de sua confiança), acrescenta:
“Se esse procurador queria me expor na mídia para agradar seus amigos, aviso: isso não me atinge mais. Até tiro de traficante já levei. Sou honesto, com  trabalhos prestados à sociedade no combate à injustiça social. E, acima de tudo, um sobrevivente, que sobreviveu com sucesso (200 mil livros vendidos) ao bombardeiro da imprensa canalha nas últimas eleições. Será que ele e seu pai Robalinho têm o mesmo preparo? Vamos ver. A batalha só está recomeçando com uma diferença: estou mais forte, com milhares de brasileiros que me apoiam do fundo de seus corações”.
OS RESULTADOS DOS PROCESSOS DE RUI FALCÃO E JOSÉ SERRA CONTRA AMAURY
A propósito da denúncia do MPF, Amaury Ribeiro Jr. atenta:
1) Como eu havia mencionado em depoimento à Polícia Federal e no Privataria Tucana, a história do grupo de inteligência não foi uma invenção do atual presidente do PT, Rui Falcão, que compilou dados do livro do meu computador (Folha, por favor, não são dados sigilosos).
Esses dados foram entregues à Veja por Falcão e o ex-ministro Antônio Palocci com o propósito de derrubar Fernando Pimentel e Luiz Lanzeta do comando da campanha da então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff.
Ruy Falcão me processou. E o que aconteceu? A Justiça julgou que havia provas suficientes que mostravam que eu estava dizendo a verdade.
Em outras palavras, eu tenho agora o aval da Justiça para dizer que o presidente do partido da presidenta do país traiu seus próprios companheiros.
2) O personagem principal do livro Privataria Tucana, José Serra, também entrou com processo na Justiça contra mim por danos morais. Faminto por dinheiro, Serra exigia todos os recursos arrecadados com a venda dos livros. Teve de se contentar com R$ 1.000,00 devido a uma legenda infeliz da publicação. Mas acabou sendo humilhado com a ironia do Juiz, que alegou que Serra não precisava mais de dinheiro, porque já tinha milhões em paraísos fiscais.
3) O caixa de campanha do PSDB, Ricardo Sérgio, também havia se dado mal ao tentar me processar. Além de perder o processo, a Justiça mandou a CPI do Banestado enviar toda papelada que comprova o pagamento de propina do processo de privatização. Diante das sucessivas derrotas, não restou ao PSDB se não entrar com  novo processo em que afirma não ter nenhum vínculo com o ex-piloto dos consórcios das privatizações. Que piada!
4) Em resumo: a Justiça se manifestou várias vezes sobre a fé pública dos documentos publicados no Privataria Tucana. No entanto, o procurador Robalinho, que teve acesso aos autos, não pediu nenhuma investigação para apurar os crimes praticados pelos tucanos.
Por quê? Isso é respondido por um estudo jurídico elaborado por uma empresa internacional de renome contratada pelo autor, que analisou todas as ações impetradas por Robalinho durante sua passagem pelo Ministério Público Federal. O resultado é uma bomba, que será entregue ao Conselho Nacional do Ministério Público no momento certo.
5) Desde pequeno, tenho a convicção, por defender o mais pobres e injustiçados, que sou protegido por uma força divina. Mais uma vez, essa força está me levando em frente. É vitória em cima de vitória. Estou ansioso para ver o resultado final desse processo e de outros que pretendo mover no futuro. Com paciência, paciência e mais paciência, como aconselhou o pai de meu advogado, meu conterrâneo do Paraná, Adriano Bretas.

Rede Globo adquire direito de sonegar

Zorra Total 
Em entrevista exclusiva realizada no cenário da minissérie Anos Rebeldes, a TV Globo anunciou a aquisição dos direitos exclusivos para sonegar a vontade. "Os embates entre outros sonegadores e fiscais do Fisco serão narrados por Galvão Bueno, com comentários de Rodrigo Pimentel e Arnaldo Cesar Coelho", comunicou Ali Kamel. "Para tanto, já temos confirmadas seis cotas de patrocínio", comemorou.

O pacote comercial da emissora também oferece merchandising na novela Chamas da Vida. Escrita por Manoel Carlos, a trama se passa no Leblon durante a ação de auditores. "Regina Duarte será Helena, uma moça amedrontada que se esconde no Sushi Leblon durante um ato de fiscalização e se apaixona por um jornalista da mídia NINJA interpretado por José Mayer", antecipou o escritor.

Solidário, Luciano Huck anunciou que reformará o helicóptero de Sérgio Cabral no quadro Lata Velha. Faustão anunciou o quadro Dança dos Anonymous.

Os filhos de Roberto Marinho - Paulo Henrique Amorim afirma que eles não tem nome -, afirmaram que: 


No final da tarde, a TV Globo distribuiu um piloto para o mercado publicitário.

Globopar: em Corrupção, fraude e sonegação é ímpar

O Blog amplifica post do Viomundo
por TC*
Dos quinze processos a que Cristina Maris Meinick Ribeiro responde ou respondeu na Justiça Federal do Rio de Janeiro, os donos, sócios ou funcionários de empresas que ela teria beneficiado — ou que foram citadas nos processos — acabaram incluídos como réus ou testemunhas em todos, com uma única exceção: a Globopar, empresa controladora das Organizações Globo, nem foi chamada para testemunhar na ação em que foi citada pelo significativo valor de R$ 600 milhões.

Agora, sete anos depois da autuação da Receita, com o vazamento da existência do processo a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação.


Cristina Ribeiro era agente administrativa da Receita Federal. Em 23 de janeiro de 2013, o juiz Fabrício Antonio Soares condenou-a a 4 anos e 11 meses no processo no qual ela foi acusada de, através de fraude eletrônica no sistema da Receita, ajudar as empresas Mundial S/A Produtos de Consumo, Forjas Brasileiras S/A e P&P Porciúncula, além de dar sumiço num processo relativo à Globopar.

Como notou o juiz, o processo da Globopar envolvia uma cobrança superior a 600 milhões de reais – 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como ele constatou crime contra a ordem tributária, pelo menos em tese, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.

Fisicamente, os dois estavam anexados.

A existência da cobrança foi primeiro revelada pelo blogueiro Miguel do Rosário, n’O Cafezinho. Posteriormente, Miguel atuou em parceria com tuiteiros e blogueiros, especialmente com O Tijolaço, de Fernando Brito. Especulou-se sobre o sumiço do processo, até a revelação de que Cristina tinha sido condenada pela retirada da papelada relativa à Globo de uma repartição da Receita no Rio.

Rodrigo Vianna, do Escrevinhador, testou a hipótese de que o sumiço teria relação com um acordo entre Globo e o governo Lula, fechado entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2006.

Fernando Brito, d’O Tijolaço, apresentou uma cronologia importante, reproduzida parcialmente abaixo:

1– A Globo é autuada em 16 de outubro de 2006 por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Total da autuação: R$ 615 milhões.

2 — No dia 7 de novembro, José Américo Buentes, advogado da Globo, passa recibo de que recebeu cópia da autuação.

3 – No dia 29 deste mesmo mês, a Globo apresentou uma alentada defesa, de 53 páginas, pedindo a nulidade da autuação.

4 — No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelos auditores.

5 — No dia 29/12/2006, o processo é remetido da Delegacia de Julgamento I, onde havia sido examinado, para o setor de Sistematização da Informação, de onde são expedidas as notificações. Uma sexta-feira, anote.

6 — Sábado, 30; Domingo, 31; Segunda, 1° de janeiro, feriado. Dia 2, primeiro dia útil depois da remessa do processo ao setor, a servidora Cristina Maris Meirick Ribeiro, que estava de férias, vai à repartição, pega o processo, enfia numa sacola e o leva embora.

A Globo nega qualquer relação com o sumiço do processo. Em nota, disse que só ficou sabendo da condenação de Cristina pelo “extravio” em 9 de julho deste ano. Acrescentou: “ A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação”.

A empresa havia informado, em nota anterior, que não tem qualquer dívida com a Receita relativa ao fato que motivou a acusação de sonegação, a compra dos direitos de TV da Copa do Mundo de 2002. Para a Receita, a Globo usou indevidamente uma empresa de nome Empire no refúgio fiscal das ilhas Virgens britânicas. Investiu nela e, um ano depois, se desfez da empresa. Com o capital, pagou pelos direitos de TV sem recolher os impostos devidos ao Fisco, aplicáveis na compra dos direitos de eventos internacionais.

“A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte”, escreveu um funcionário da Receita no processo.

“Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”, disse a Globo em nota.

No processo que levou à condenação de Cristina Ribeiro, a Globopar não foi ouvida nem como testemunha. O mesmo não valeu para outras empresas em tese beneficiadas por Cristina.

Como revelou o Viomundo, o dono e dois funcionários da empresa Forjas Brasileiras — incluída na mesma ação em que a Globopar é citada — foram condenados.

Localizamos outros 14 processos que envolvem o nome de Cristina na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A maioria é por fraude em créditos de compensação tributária. Também há um processo no qual Cristina é acusada de emitir novos CPFs para pessoas com nome sujo na praça. No caso das empresas, há desde multinacionais até loja de material de construção.

Em todos os casos, funcionários, diretores e até presidentes das companhias são réus no processo, exceto no caso da Globopar.

Por sinal, é o único em que foi registrado o furto do processo, já que a maioria das ações é por inserção de dados falsos no sistema da Receita Federal. O da Globopar é o processo com o maior valor registrado.

Cristina nega tudo e argumenta que a senha dela teria sido usada por outra pessoa.

Todos os processos estão acessíveis no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

São os seguintes:

1 – 0006497-41.2012.4.02.5101

07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Histórico: Cristina é acusada de adulterar o sistema e trocar o CPF de 12 pessoas que estavam com problemas no Serasa e ficaram com o crédito reabilitado. Entre as pessoas, há uma recepcionista terceirizada que trabalhava com ela na Receita.

2 – 0011843-12.2008.4.02.5101    

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Histórico: Desdobramento do processo acima. Também são réus dois homens que trocaram o número do CPF e abriram empresas fraudulentas com o CPF novo.

3 – 0013029-31.2012.4.02.5101     

02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresa beneficiada: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos

Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. É uma empresa que fornece quentinhas para o Governo do Rio.

4 – 0027491-90.2012.4.02.5101     

08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresa beneficiada: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. Entre os réus está um advogado tributarista.

5 – 0802017-60.2007.4.02.5101   

01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL/PECULATO

Não há maiores informações sobre este processo

6 – 0803728-66.2008.4.02.5101     

02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresa beneficiada: Megadata Computações Ltda

Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. Cristina alterou os dados de uma mulher deficiente física que pediu isenção de IPI para um pedido de habilitação de crédito e usou para criar os créditos para a empresa. A Megadata é uma empresa do grupo Ibope e realiza todo o processamento do seguro obrigatório (DPVAT) do país. Um dos réus é Homero Frederico Icaza Figner, presidente da Megadata. Ele é sócio de Carlos Augusto Montenegro.

7 – 0803937-35.2008.4.02.5101     

04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresa beneficiada: Banas Calçados e Componentes Ltda

Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Banas é da cidade de Canindé, no Ceará.

8 – 0806856-31.2007.4.02.5101     

03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresas beneficiadas: Mundial S/A Produtos de Consumo, Forjas Brasileiras S/A, P&P Porciúncula e Globopar.

Histórico: Caso da Globo já revelado anteriormente.

9 – 0809204-22.2007.4.02.5101  

08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresa Beneficiada: Prevcor Ipanema S/A

Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Prevcor é uma rede de clínicas de cardiologia no Rio de Janeiro. Eles usaram títulos da Eletrobras que estavam prescritos e com a ajuda de Cristina conseguiram habilitar o crédito de mais de R$ 600 mil.

10 – 0814243-63.2008.4.02.5101     

07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL/ESTELIONATO

Histórico: Não há dados disponíveis com detalhes da ação. O réu é o advogado tributarista Walmir Antonio Barroso, que possui um grande escritório no Rio de Janeiro.

11- 0814324-46.2007.4.02.5101   

04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresa beneficiada: Vicari Indústria e Comércio de Madeira

Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. Este tipo de procedimento exige que a empresa apresente os documentos à Receita para o andamento do processo. No entanto, a empresa foi habilitada a compensar mais de R$ 4 milhões sem entregar nenhum papel. A Vicari é uma empresa de São Paulo que fabrica embalagens e pallets de madeira.

12 – 0814710-76.2007.4.02.5101     

01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresa beneficiada: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda

Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Bem Nutritiva é uma empresa de merenda que fornece para a rede pública de ensino do Rio de Janeiro. Um dos réus era sócio do Canecão.

13 – 00814711-61.2007.4.02.5101     

05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresa beneficiada: KRONES DO BRASIL LTDA

Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. Ocorre que foi habilitado o crédito de uma empresa do Rio Grande do Sul para uma empresa de São Paulo em uma agência da Receita do Rio de Janeiro. Além disso, os créditos tributários de mais de R$ 8 milhões foram cedidos por uma pequena fábrica de sapatos de Sapiranga (RS), a Musa Calçados, para uma multinacional alemã, gigante no setor de embalagens para bebidas, a Krone. A legislação não autoriza este tipo de cessão. O presidente da empresa alemã, da empresa de calçados e Cristina são réus no processo.

14- 0814756-65.2007.4.02.5101     

07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresa beneficiada: AGRÍCOLA FERRARI LTDA

Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. A Agrícola Ferrari é uma empresa de Passo Fundo (RS) produtora de milho de pipoca, entre outros produtos. Nesta ação, o Ministério Público federal informa que eles identificaram mais de 70 empresas que se beneficiaram do esquema fraudulento.

15 – 0817045-34.2008.4.02.5101     

02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

AÇÃO PENAL

Empresa beneficiada: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos

Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. A Profarma teria adquirido créditos tributários da empresa Artur Lange S/A, uma pequena indústria de cosméticos que fica em Turucu (RS). O dono da empresa, Manoel Birmarcker, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos, foi absolvido. A Justiça entendeu que a culpa era dos consultores que ele contratou  – e de Cristina.

PS do Viomundo: *TC é experiente repórter investigativo que por enquanto prefere não se identificar.

Merval, Leitão, Jabor, Garcia e cia não vão comentar a sonegação da Globo?

Em discurso na tribuna da Câmara, nesta semana, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou duramente o caso de sonegação da Rede Globo, revelado há algumas pelo blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, envolvendo um montante que hoje supera a cifra de um bilhão de reais.

Ferro lembra que o episódio teve origem na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002 junto à Fifa, mas a emissora tentou fraudar a Receita Federal brasileira ao disfarçar a aquisição do evento, através de uma operação nas Ilhas Virgens Britânicas. “Eu estranho a transação envolvendo a FIFA em interesse de transmissão da qual a Globo participou. Houve inclusive a condenação do João Havelange e do Ricardo Teixeira. A Rede Globo foi condenada porque nessa transação sonegou recursos em paraísos fiscais, na verdade, nos infernos fiscais”, ironizou o parlamentar.

“Na época, valores de 2006, a dívida da Globo era de 615 milhões. Hoje, já passa de 1 bilhão. E o curioso é que o processo desapareceu pelas mãos de uma funcionária que foi processada, inclusive, demitida e estava presa. Entrou em cena o ministro Gilmar Mendes, que lhe concedeu uma liminar e a liberou”, lembrou Ferro.

O deputado cobrou uma manifestação de alguns dos principais comentaristas da Globo que costumam fustigar o PT e o governo. “Uma emissora de televisão, como a TV Globo, sonega, fala em reforma tributária e, no entanto, não cumpre os procedimentos mais comezinhos da sua relação com o fisco brasileiro. Nós aguardamos os comentários indignados da Miriam Leitão, do Jabor e do imortal Merval Pereira”, concluiu Ferro.

Durante o Dia Nacional de Lutas, no último 11 de julho, ocorreram protestos em várias cidades do País contra a emissora. No Rio de Janeiro, manifestantes projetaram na fachada da sede da empresa, no Jardim Botânico, uma imagem com a inscrição “Globo Sonega”.

A Rede Globo afirmou em nota oficial que não possuía pendências com a Receita, informação contestada, em reportagem do jornalista Rodrigo Vianna no blog Escrevinhador, pela mesma fonte que denunciou o caso a Miguel do Rosário. O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar o caso.