A decisão está tomada: o contingenciamento que o governo propôs parte da previsão de que o PIB crescerá mais que 4% este ano com um substantivo aumento da arrecadação correspondente. Além disso, R$ 12,5 bi de despesas do Orçamento Geral da União de 2011 foram incluídos pelo Congresso Nacional e não serão realizados.
Assim, quase 2/3 dos R$ 50 bi de cortes estão garantidos sem necessidade - repito - de cortar programas sociais ou investimentos. Além disso, o governo não permitirá novos gastos e evitará aumento das despesas em geral.
Muitas destas, necessárias, foram adotadas junto com as medidas anticíclicas para evitar que o país, na superação da crise econômico-financeira global seguisse a trilha dos Estados Unidos e da Europa (com dívida e déficit públicos gigantescos e pífia retomada do crescimento), o que foi conseguido.
Mercado, rentistas e especuladores não dão trégua
Mais do que isso, conseguiu sem aumento da dívida pública ou externa e sem déficit público. Pelo contrário, com superávit, sem inflação, sem emissão de moeda e sem crise bancária. Melhor, ainda, com suas medidas e formas de superar a crise o governo retomou o crescimento da economia e do emprego - 2,5 milhões só em 2010 - um êxito sem precedentes.
A despeito desse quadro real, a mídia continua a jogar no desastre. Vem com histórias do tipo que a aposta da presidenta Dilma Rousseff para o êxito do ajuste depende de um salto "improvável" de arrecadação e que a confirmação da meta fiscal deste ano está condicionada a este aumento de receita, estimado em uma "projeção otimista".
Sem contar, claro, manchetes como esta da Folha de S.Paulo hoje: "Mercado espera alta de juros mesmo após corte". Quer dizer, mercado, rentistas e especuladores todos paladinos de cortes maiores e até em investimentos não se conformam. Não desistem e não dão sequer uma trégua.
Decisão de governo
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem em cadeia nacional a criação do Pronatec
Já o modelo do Pronatec, que ainda está sendo estruturado pelo Ministério da Educação, é diferente.
As aulas técnicas seriam opcionais para os alunos. Mas, para viabilizar a oferta de ensino técnico a um público potencial de mais de 7 milhões de estudantes, ainda é preciso definir o principal nó, o financiamento.
Em 2008, o MEC e as entidades firmaram por meio de decreto um acordo pelo qual elas se comprometiam a aumentar gradualmente suas vagas de ensino gratuitas.
O acordo vem sendo cumprido, mas a distribuição das vagas é desigual entre os Estados.
Salário mínimo: o que está por trás da proposta tucademo
O debate sobre o novo valor do salário mínimo, que envolve o governo federal, os partidos derrotados na eleição presidencial, as centrais sindicais e os movimentos populares é a primeira batalha política sob o comando da presidenta Dilma Rousseff, que terá continuidade na disputa em torno da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Já as centrais sindicais defendem o aumento para R$ 580, com base em compromisso assumido por Dilma no 2º turno das eleições. O Brasil não teve crescimento econômico em 2009 (ano utilizado como referência), no entanto, governo federal fez aportes financeiros em grandes empresas, que sustentaram a lucratividade do capital no quadro de crise estrutural do capitalismo a nível internacional. Os trabalhadores cobram do governo o mesmo tratamento dispensado aos empresários, que receberam apoio para enfrentar a crise econômica.
As três propostas têm base nos interesses concretos dos diferentes setores sociais, uma vez que estamos longe de um debate profundo sobre as necessidades da classe trabalhadora, e têm impacto direto sobre a principal pauta do mercado financeiro atualmente, que é a demanda por um ajuste fiscal, no quadro das disputas dos rumos da política econômica no próximo período.
O governo Dilma quer preservar a sua capacidade de fazer investimentos nas áreas consideradas prioritárias pelos diversos setores que estão na ampla aliança que elegeu a presidenta da República. Essa aliança, que articula frações do grande capital e da classe trabalhadora, se sustenta na manutenção de um patamar mínimo de crescimento econômico, que garanta a acumulação dos capitalistas, e de distribuição de renda, que possibilite melhorias na vida da população mais pobre.
Um aumento maior do salário mínimo, da perspectiva do governo federal, seria um sinal de aumento dos gastos públicos, que o governo prometeu brecar, e uma quebra do acordo em torno do salário mínimo com a burguesia de limitar o aumento ao crescimento do PIB e à inflação. Com isso, o governo cede às pressões do mercado financeiro.
Os partidos derrotados nas eleições querem impor um constrangimento a Dilma, ao colocar o governo contra uma proposta mais avançada para o salário mínimo, e tentar afastá-lo da sua base social conquistada nos últimos oito anos. Não podemos esquecer que esses partidos, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, impuseram durante oito anos arrocho do salário mínimo.
Um aumento maior do salário mínimo sem mudanças na política econômica forçaria o governo a fazer um maior ajuste fiscal (além de reformas da Previdência e legislação trabalhista) para pagar juros da dívida, que diminuirá o papel do Estado na economia, os investimentos na área de infra-estrutura e na área social. Ou seja, por trás da posição dos tucanos está o interesse em diminuir a margem de investimentos do governo.
As centrais sindicais, que demonstram uma posição firme, saudável e recomendável de autonomia dos trabalhadores em relação ao governo Dilma, fazem pressão por um aumento de R$ 580, inclusive com a perspectiva da realização de lutas que dêem unidade ao movimento sindical, popular e estudantil.
A pressão das centrais, em vez de forçar para um maior ajuste fiscal, tem como horizonte a mudança da política econômica, com o fim do superávit primário e a queda drástica dos juros, que drenam o orçamento da União para o pagamento de juros dos títulos da dívida pública, beneficiando apenas os bancos, a especulação do mercado financeiro e os setores rentistas. Em 2010, por exemplo, a despesa com juros do setor público foi de R$ 195,369 bilhões, que são desviados da área da educação, saúde, moradia e pequena agricultura/reformar agrária.
O avanço dos setores progressistas, que se articularam em torno da eleição de Dilma Rousseff, depende do apoio às demandas das centrais sindicais, além de denunciar os interesses escondidos por trás do debate do salário mínimo e pressionar de fora para dentro do governo, fazendo o enfrentamento com os setores conservadores que não aceitam qualquer mudança na política econômica que ameace o poder dos bancos e do mercado financeiro.
por Igor Felippe Santos - jornalista, editor da Página do MST, integrante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e do Centro de Estudos Barão de Itararé.
por Cesar Maia
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