- restos a pagar são despesas que estavam previstas no Orçamento e não foram gastas;
- restos a pagar não são um "orçamento paralelo", clandestino, concebido na caverna de um Ali Baba petista (as expressões ministeriais são mais educadas…), mas aprovadas no Congresso;
- empréstimo do Tesouro ao BNDES não é despesa (o Ministro ficou "abismado" com essa confusão, que levou à afirmação "inimaginável", disse ele, de que houvesse uma despesa adicional de R$ 200 bilhões !!!;
- não há hipótese de o Governo não cumprir a meta – 3,1% do PIB – do superávit fiscal (necessário para pagar a dívida);
- o Governo reincorporou ao Orçamento R$ 12,5 bilhões do Fundo Soberano, criado com dinheiro da arrecadação exatamente para essas circunstâncias: a economia cresce menos e os Estados e Municípios arrecadam menos;
- valer-se dessa poupança é absolutamente lícito;
- incluir nas contas os dividendos antecipados das empresas estatais é lícito e está previsto no Orçamento;
- a dívida líquida – que é o que interessa, ou seja, a capacidade de o Governo pagar a dívida – caiu de 36,4% do PIB no ano passado para 35% este ano;
- as maiores despesas do Governo estão em queda: os juros, a maior delas, caiu de 5,8% do PIB para 4,9% este ano; o gasto com funcionalismo, de 5% para 4,3%; e o deficit da Previdência caiu de 1,8% do PIB para 0,8% do PIB;
- por isso, "é inaceitável que se afirme que as contas públicas não estão bem administradas";
- o BNDES tem a menor inadimplência de todo o setor financeiro: 0,8%;
- os bancos públicos brasileiros são mais sólidos que os privados que, por sua vez, são bastante sólidos;
- a dívida líquida em 2013 deve ser de 34%;
- se houvesse "estelionato fiscal", o "mercado" saberia. No ano passado, o investimento estrangeiro direto – que não toma conhecimento da Urubóloga – foi de US$ 60 bilhões, o maior da História;
- em 2012, os bancos brasileiros captaram lá fora US$ 50 bilhões, um record;
- o Tesouro brasileiro capta no mercado externo, em títulos de dez anos de prazo a uma taxa (3,5% ao ano), que é a mesma que o Banco Central americano pagava, antes de realizar o "quantitative easing", ou seja, antes de derramar dinheiro no mercado e reduzir dramaticamente as taxas de juros.
Navalha2
A expressão "estelionato fiscal" é uma adaptação da Urubóloga – - sempre tão original – do "estelionato eleitoral" que o Delfim Netto aplicou à eleição do Fernando Henrique, em 1998.
Como se sabe, ali, o Fernando Henrique tinha quebrado o Brasil e ia para eleição contra o Lula.
O Clinton empurrou pela goela abaixo do FMI um "empréstimo-ponte salvadora" e o FHC segurou a cotação do Real.
Ganhou a eleição.
Na verdade, ganhou a re-eleição que ele tinha comprado a R$ 200 mil/deputado.
Na semana seguinte à vitória, desvalorizou o Real.
Foi o que o Delfim chamou de um "estelionato eleitoral".
Como se sabe, Fernando Henrique, o guru do Aécio – ôba ! – quebrou o Brasil três vezes e três vezes foi ao FMI.
Clique aqui para ver que o FMI chamou os neolibelês às falas.
Não deixe de ler também: 'A ação do governo foi normal e usual', diz secretário do Tesouro.
Paulo Henrique Amorim
