Lula - querem criminalizar o PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a bancada do PT na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (7), em São Paulo (SP). 

Lula reafirmou seu orgulho de ter fundado o PT e se colocou à disposição para viajar o Brasil em defesa do partido e da democracia.  O ex-presidente ressaltou que não há nenhum partido no mundo igual ao PT e que este será "o único partido da minha vida".

Ele alertou para a atual tentativa de criminalização do PT. "Não tem sentido darem o golpe que deram neste país e deixarem o PT livre para disputar com eles nas próximas eleições", disse. "Temos que lutar contra a criminalização do PT e dos movimentos sociais".

Deputadas e deputados do Brasil inteiro vieram para debater a atual conjuntura nacional, os desafios do PT para o próximo período, as pautas da Câmara e a resistência contra a PEC 241, que tramita agora no Senado. 

84 políticos responde processo no STF, nenhum é do PT

Estão na fila para análise do STF (Supremo Tribunal Federal) 84 ações penais contra 53 deputados e senadores, que têm foro privilegiado. Conforme revelou reportagem da Folha deste domingo (6), esses casos estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

Dessas ações, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outras 37 (44%) superam seis anos. Quatro, entre elas três contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ultrapassam 15 anos sem decisão final.

O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado. A corte afirma trabalhar com critérios diferentes dos utilizados pela Folha para chegar ao tempo médio de tramitação de casos no tribunal.

Deputados e senadores que respondem a ações penais

ACIR GURGACZ
Senador licenciado - PDT-RO
Principal acusação: Falsificação de documento público, lavagem e Crimes contra o sistema financeiro
Início da investigação: 2010

ADALBERTO CAVALCANTI
Deputado - PTB-PE
Principal acusação: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Início da investigação: 2008

ADILTON SACHETTI
Deputado - PSB-MT
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2008

ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: Crimes do sistema nacional de armas
Início da investigação: 2011

ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: Crimes contra a Administração Pública
Início da investigação: 2011

ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: Peculato e Falsidade ideológica
Início da investigação: 2012

ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: SIGILOSO
Início da investigação: 2015

ALFREDO KAEFER
Deputado - PSL-PR
Principal acusação: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Início da investigação: 2007

ALFREDO NASCIMENTO
Deputado - PR-AM
Principal acusação: Crimes contra a Fé Pública Eleitoral + Falsidade Ideológica
Início da investigação: 2006

ANDRÉ MOURA
Deputado - PSC-SE
Principal acusação: Crime de peculato (veículos e servidores motoristas)
Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURA
Deputado - PSC-SE
Principal acusação: Crime de peculato (linhas telefônicas)
Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURA
Deputado - PSC-SE
Principal acusação: Quadrilha ou Bando + Improbidade Administrativa
Início da investigação: 2007

AUGUSTO COUTINHO
Deputado - SD-PE
Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 
Início da investigação: 2009

BENJAMIN MARANHÃO
Deputado - SD-PB
Principal acusação: Corrupção / associação criminosa
Início da investigação: 2006

BETO MANSUR
Deputado - PRB-SP
Principal acusação: Trabalho escravo
Início da investigação: 2004

BETO MANSUR
Deputado - PRB-SP
Principal acusação: Crime de responsabilidade
Início da investigação: 2006

CABO DACIOLO
Deputado - PT do B-RJ
Principal acusação: Sigiloso
Início da investigação: 2013

CABO DACIOLO
Deputado - PT do B-RJ
Principal acusação: Crimes contra a Segurança Nacional
Início da investigação: 2013

CARLOS BEZERRA
Deputado - PMDB-MT
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 2005

CICERO ALMEIDA
Deputado - PMDB-AL
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2011

CIDINHO SANTOS
Senador - PR-MT
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade e Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2006

DÁRIO BERGER
Senador - PMDB-SC
Principal acusação: Crime da Lei das Licitações
Início da investigação: 2010

DÁRIO BERGER
Senador - PMDB-SC
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2012

DELEGADO EDER MAURO
Deputado - PSD-PA
Principal acusação: Tortura
Início da investigação: 2008

DELEGADO EDER MAURO
Deputado - PSD-PA
Principal acusação: Suposta prática de crimes de tortura e falsidade ideológica na cidade de Belém/PA.
Início da investigação: 2009

ÉDIO LOPES
Deputado - PR-RR
Principal acusação: Crimes eleitorais
Início da investigação: 2008

EZEQUIEL FONSECA
Deputado - PP-MT
Principal acusação: Crimes da Lei das Licitações
Início da investigação: 2010

FAUSTO PINATO
Deputado - PP-SP
Principal acusação: Denunciação caluniosa e Crimes contra a Administração da Justiça
Início da investigação: 2012

FERNANDO JORDÃO
Deputado - PMDB-RJ
Principal acusação: Crime eleitoral
Início da investigação: 2009

FLAVIANO MELO
Deputado - PMDB-AC
Principal acusação: Peculato / Crime contra o sistema financeiro
Início da investigação: 2007

GIOVANI FELTES
Deputado licenciado - PMDB-RS
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2008

IVO CASSOL
Senador - PP-RO
Principal acusação: Fraude a licitações
Início da investigação: 2004

IVO CASSOL
Senador - PP-RO
Principal acusação: Compra de votos
Início da investigação: 2006

IVO CASSOL
Senador - PP-RO
Principal acusação: Calúnia / crime continuado
Início da investigação: 2012

IZALCI
Deputado - PSDB-DF
Principal acusação: Crime eleitoral
Início da investigação: 2009

JOÃO CASTELO
Deputado - PSDB-MA
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2014

JOSÉ LUIZ STÉDILE
Deputado - PSB-RS
Principal acusação: Crime contra as finanças públicas
Início da investigação: 2005

JOSÉ REINALDO TAVARES
Deputado - PSB-MA
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Corrupção passiva + Corrupção ativa
Início da investigação: 2006

LINDOMAR GARÇOM
Deputado - PRB-RO
Principal acusação: Crimes eleitorais
Início da investigação: 2014

MACEDO
Deputado - PP-CE
Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 
Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUI
Deputado - PSD-AP
Principal acusação: Crimes contra o sistema financeiro
Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUI
Deputado - PSD-AP
Principal acusação: Crimes Contra a Administração da Justiça | Denunciação caluniosa
Início da investigação: 2013

MARCOS REATEGUI
Deputado - PSD-AP
Principal acusação: Violação do sigilo funcional
Início da investigação: 2014

MARCOS REATEGUI
Deputado - PSD-AP
Principal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
Início da investigação: 2014

MARQUINHO MENDES
Deputado - PMDB-RJ
Principal acusação: Crimes eleitorais
Início da investigação: 2008

MARQUINHO MENDES
Deputado - PMDB-RJ
Principal acusação: Compra de votos
Início da investigação: 2009

MARX BELTRÃO
Deputado licenciado e ministro do Turismo - PMDB-AL
Principal acusação: Falsidade ideológica
Início da investigação: 2013

NEWTON CARDOSO JUNIOR
Deputado - PMDB-MG
Principal acusação: Crimes contra a Ordem Tributária 
Início da investigação: 2009

NEWTON CARDOSO JUNIOR
Deputado - PMDB-MG
Principal acusação: Falsidade ideológica + Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Início da investigação: 2010

NILSON LEITÃO
Deputado - PSDB-MT
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade  (DESVIO DE DINHEIRO)
Início da investigação: 2008

NILTON CAPIXABA
Deputado - PTB-RO
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações 
Início da investigação: 2006

NILTON CAPIXABA
Deputado - PTB-RO
Principal acusação: Corrupção / associação criminosa
Início da investigação: 2006

PAULINHO DA FORÇA
Deputado - SD-SP
Principal acusação: SIGILOSO
Início da investigação: 2007

PAULO FEIJÓ
Deputado - PR-RJ
Principal acusação: Corrupção / associação criminosa
Início da investigação: 2007

PAULO FEIJÓ
Deputado - PSD-BA
Principal acusação: Crimes eleitorais
Início da investigação: 2013

PAULO MALUF
Deputado - PP-SP
Principal acusação: Lavagem de dinheiro
Início da investigação: 2007

PAULO MALUF
Deputado - PP-SP
Principal acusação: Fraudes na prestação de contas da campanha de 2010
Início da investigação: 2010

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Deputada - DEM-TO
Principal acusação: Peculato + Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2004

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Deputada - DEM-TO
Principal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
Início da investigação: 2008

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade + Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2009

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente
Início da investigação: 2009

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Peculato 
Início da investigação: 2010

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade 
Início da investigação: 2010

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Fraude em licitações no Amapá + Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores + Quadrilha ou Bando + Falsificação de documento público + Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2011

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Peculato e Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2012

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Crimes contra as Finanças Públicas
Início da investigação: 2013

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Corrupção passiva + Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2015

ROCHA
Deputado - PSDB-AC
Principal acusação: Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar |Motim e Revolta
Início da investigação: 2010

RÔMULO GOUVEIA
Deputado - PSD-PB
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2001

RONALDO LESSA
Deputado - PDT-AL
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Quadrilha ou Bando + Peculato
Início da investigação: 2006

RÔNEY NEMER
Deputado - PP-DF
Principal acusação: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Início da investigação: 2009

SÉRGIO PETECÃO
Senador - PSD-AC
Principal acusação: Crime contra ordem tributária
Início da investigação: 2004

SÉRGIO PETECÃO
Senador - PSD-AC
Principal acusação: Crime eleitoral
Início da investigação: 2006

SÉRGIO VIDIGAL
Deputado - PDT-ES
Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Início da investigação: 2009

SILAS CÂMARA
Deputado - PRB-AM
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 2001

SUBTENENTE GONZAGA
Deputado - PDT-MG
Principal acusação: Crimes contra o sistema financeiro
Início da investigação: 2008

TAKAYAMA
Deputado - PSC-PR
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 2007

VALDIR RAUPP
Senador - PMDB-RO
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 1998

VALDIR RAUPP
Senador - PMDB-RO
Principal acusação: Declaração falsa de doação eleitoral
Início da investigação: 1999

VALDIR RAUPP
Senador - PMDB-RO
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 2000

VENEZIANO VITAL DO REGO
Deputado licenciado - PMDB-PB
Principal acusação: Crimes contra a Lei das Licitações
Início da investigação: 2007

WASHINGTON REIS
Deputado - PMDB-RJ
Principal acusação: Crime ambiental
Início da investigação: 2004

WLADIMIR COSTA
Deputado - SD-PA
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 2005

WLADIMIR COSTA
Deputado - SD-PA
Principal acusação: Ameaça
Início da investigação: 2011

A Lava Jato e os milicianos do Judiciário, por Aldo Fornazieri

A consciência democrática brasileira deveria expressar seu desejo manifesto de que a Lava Jato chegasse ao bom termo, dentro da lei, punindo quem tem que ser punido, sem nenhum viés partidário e ideológico e sem mover ações persecutórias contra quem quer que seja. Se assim se conduzisse à Lava Jato prestaria um grande serviço ao Brasil, combatendo a impunidade e a corrupção, que sempre foi o grande mal das repúblicas de todos os tempos e é um dos maiores males das democracias hodiernas. A corrupção articula algumas variáveis que lhes são inerentes: desigualdade social, concentração de renda e riqueza, ineficiência pública, desorganização da economia, privilégios dos agentes superiores do setor público, direitos precários dos cidadãos mais pobres e grave déficit de cidadania das pessoas. Essas variáveis são caldo de cultura, modus vivendi, da corrupção.

A Lava Jato, no entanto, sofre, hoje, duas ameaças. Uma vem do atual bloco de poder, capitaneado pelo PMDB e avalizado pelo PSDB. Como revelaram as gravações de Sérgio Machado, um dos objetivos do golpe que derrubou a presidente Dilma consistiu em bloquear a Lava Jato. Estão em curso dois movimentos para paralisar a operação de combate à corrupção. O primeiro se desenvolve no Congresso através da tentativa de aprovação de medidas que visam limitar as investigações e anistiar o caixa 2. O segundo se desenvolve nas sombras e, desta articulação, participam setores do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da República, do alto escalão do governo Temer e de parlamentares e senadores do blocão governista. A tese desse grupo que se esgueira na escuridão é a de que o afastamento do PT do poder, a prisão e o indiciamento de suas lideranças e a surra que o partido levou nas urnas teriam sido suficientemente exemplares para dar uma satisfação à sociedade e que, agora, o mundo político deveria seguir se curso normal. Esse "curso normal"  implica a continuidade da corrupção.

A segunda ameaça à Lava Jato vem da própria Lava Jato, dos abusos que são cometidos pelos seus condutores. Em que pesem muitos méritos, os operadores da Lava Jato cometeram muitos abusos. E, em se tratando de servidores da lei, jamais os primeiros podem compensar o segundos. Os mais graves abusos podem ser sintetizados da seguinte forma: a Lava Jato perdeu seu conteúdo republicano e se transformou num instrumento em favor do impeachment com prisões, vazamentos e delações politicamente orientadas visando atingir aquele objetivo; conduções coercitivas que violam a lei; obtenção de delações forçadas visando atingir Lula e aliviar políticos do PSDB; prisões arbitrárias e desnecessárias, como foi ao caso de Guido Mantega; escuta ilegal da presidente Dilma e sua divulgação para fins políticos; ação persecutória a Lula, criando a presunção de culpa, manipulando a opinião pública e usando a lei para constituir aquilo que os especialistas chamam de lawfare - guerra contra o inimigo político manipulando a lei.

De juízes a justiceiros

A partir da Lava Jato e, particularmente, do juiz Moro, do apoio, fama e popularidade que angariou, criou-se no Judiciário brasileiro um movimento, envolvendo procuradores e juízes, que passou a estimular ações e julgamentos que não levam em consideração fundamentalmente a lei, mas os juízos morais, os juízos de consciência dos juízes. Agem e julgam em nome de um suposto clamor popular, não seguindo os preceitos da lei normal, mas aplicando uma lei excepcional que se define a partir dos fatos, numa fórmula tão conhecida dos nazistas que se chamava "lei do movimento". Como se sabe, o próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu aval para que leis excepcionais, que não estão escritas, possam ser usadas.

Ora, se as leis excepcionais não estão escritas quem as define? São os próprios juízes a partir de sua consciência, de sua vontade e de seu arbítrio. Quando os juízes deixam de julgar a partir da lei, mas a partir de seu arbítrio, deixam de ser juízes para se tornarem justiceiros, milicianos da Justiça. Se a figura do miliciano sempre esteve associada a atividades militares, agora, com o advento dos juízes justiceiros, ela pode ser associada à atividade judicial. Os  milicianos agem numa linha limítrofe entre a legalidade e ilegalidade, resvalando com frequência para a ilegalidade. O mesmo se pode dizer dos milicianos do Judiciário. Quanto mais ilegalidades praticam, mais tendem a confrontar a lei. A vontade de arbítrio e de poder absoluto se exponecializa a tal ponto e, exemplo disso, foi a tentativa do juiz Moro de impor censura ao jornal Folha de S. Paulo por este ter publicado um artigo crítico ao referido juiz, escrito pelo professor César Cerqueira Leite.

Existe vasta literatura jurídica (Ronald Dworking, etc.) que interdita a legitimidade de juízes julgarem pela sua consciência moral e não pelas leis e Constituição. A consciência moral dos indivíduos, e os juízes são indivíduos e não deuses, vem carregada de preconceitos, de ideologias e de religiosidade. Se fosse lícito ao juiz julgar pela sua consciência moral, o que equivale dizer, por uma "lei excepcional" não escrita, não seriam necessárias as faculdades de direito onde se aprende a técnica jurídica escoimada  dos juízos morais. Os juízes não podem agir comandados pelos seus preceitos morais, pela sua religiosidade, pela sua ideologia ou pelo clamor popular. Se bem o Direito tenha fundamento moral não é dado ao juiz o direito de julgar pela sua  consciência moral particular, pois Moral e Direito são duas esferas de atividade, dois saberes distintos.

Assim, o juiz não pode escolher critérios variáveis de julgamento, mas deve decidir sempre segundo o Direito e sua natureza técnica. Somente assim ele pode ser imparcial - demanda que estava nas origens do constitucionalismo moderno do qual desabrochou o Estado Democrático de Direito. Demanda que implicou revoluções e guerras civis para ser estabelecida no velho continente, particularmente na Inglaterra. Demanda que agora se vê ameaçada no Brasil quando juízes podem usar a excepcionalidade de sua vontade arbitrária no lugar da lei, respaldados por Tribunais Superiores.

Os Tribunais Superiores, destacadamente o STF, se tornaram fator de crise institucional e  de vigência da parcialidade da lei. O STF, por exemplo, mantém em vigor um mecanismo inconstitucional, dos mais vergonhosos, que é o foro privilegiado, quando deveria ser o guardião da Constituição, derrogando-o. Veja-se a desigualdade jurídica que o STF permite: os envolvidos na Lava Jato que não têm foro privilegiado são julgados com celeridade na primeira instância. Já os que têm foro privilegiado, envolvidos no mesmo caso, no mesmo escândalo, levarão anos para serem julgados. Isto viola um dos pilares das Constituições democráticas modernas: a igualdade perante a lei. Da mesma forma, o STF permite e estimula que vicejem todo tipo de privilégios nos altos escalões do poder público, incluindo o próprio Judiciário, e nada faz contra a PEC 241, que atenta violentamente contra o sentido manifestado do artigo 5º da Constituição de 1988. O STF, junto com o Congresso, são fautores da insegurança, da anarquia jurídica e da injustiça em nosso país.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política. 

Joel Neto: Ciro pode ser o candidato da FAN - Frente Ampla Nacional -

Do Brasil 247:

Defensor da ideia de renovação e dinamização da esquerda, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a esquerda “precisa parar de olhar para trás”, completando que o candidato à Presidência do grupo não precisa ser, obrigatoriamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dino defende a criação de uma frente mais ampla da esquerda, nos moldes da do Uruguai, e diz que o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) está “muito credenciado” para se candidatar à Presidência devido à sua trajetória. As declarações foram dadas em entrevista à Coluna do Estadão.

Confira abaixo alguns trechos:

“A esquerda precisa apresentar um programa que responda aos desafios da Nação, baseado na defesa de direitos e da ampliação de serviços públicos.”

“Tenho defendido há mais de um ano a tese de um rearranjo mais frentista, parecido com o do Uruguai. A esquerda deve buscar algum tipo de frente mais orgânica, que consiga atrair o chamado centro político.”

“Não podemos ficar restritos às bandeiras clássicas da esquerda. Não podemos imaginar que vamos reviver 2002, quando Lula foi eleito pela primeira vez. 2002 tem de ficar em 2002.”

“Lula pode até ser candidato. Mas, se dor, deve ser de um movimento político mais amplo. Alguém de outro partido poderá ser o candidato dessa nova frente. Ciro Gomes está muito credenciado pela trajetória.”

Onde mora o déficit público

Onde mora o déficit público

POR FERNANDO BRITO 

É como aquele chiste popular: “será que preciso desenhar?”

O blog do professor Fernando Nogueira da Costa, da Unicamp, publica o gráfico acima e diz:

“A quem beneficia esta política de juros (nominais e reais) disparatados em relação aos vigentes em todos os demais países?  Obviamente, à casta de financistas que se apoderou do COPOM, cujos

representantes não têm a postura ética de se declararem impedidos de beneficiarem a si próprios, não podendo fixar o juro por “conflito de interesses“. Aliás, juro é interest em inglês, interés em espanhol, intérêt em francês, e falta-de-vergonha em português-brasileiro…” (…)

Quando a casta dos comerciantes-financistas se apropria do poder discricionário de fixar o juro básico de referência, este passa a ser a variável-determinante de todas as demais rendas. Esta casta passa a ter o privilégio único de determinar sua própria renda. As demais ficam submetidas à dura Lei do Mercado. Em última análise, o Banco Central do Brasil se transformou em uma instituição extrativista, pois o juro arbitrário e ilimitado retira renda dos trabalhadores pelo desemprego e tributação, demanda dos comerciantes, venda e aluguel dos imóveis, tudo isso em favor apenas da renda do capital financeiro.

E o rentismo se expressa no número e na quantidade (pouco mais de cem mil pessoas físicas que usam os “private banks”, serviço financeiro “top” para 0,5% da população brasileira:

Resultado deste arbítrio na concentração da riqueza financeira: no primeiro semestre de 2016, os ativos sob administração no Private Banking cresceram 7% (R$ 50 bilhões), em média per capita (por cada um dos 109.894 clientes)  de R$ 6,483 bilhões em dezembro de 2015 para R$ 6,864 bilhões, para cada um dos 111.094 clientes, em junho de 2016. Cada qual acumulou mais R$ 481 mil, ou seja, quase 1/2 milhão de reais em um semestre que o juro básico (Selic) permaneceu em 14,25% aa!

Isto contemplando 1.200 novos clientes Private, o que diminuiu um pouco essa média de capitalização.

Desde dezembro de 2013, há dois anos e meio, quando o AuM (Ativo sob Administração) somava R$ 577.177,22 milhões, passando para R$ 762.640,36 milhões em junho de 2016, o Private Banking, acumulou mais R$ 185 bilhões!

Curiosamente, este valor é próximo do déficit primário de R$ 190,5 bilhões do governo central em 12 meses, em setembro de 2016, o que evidencia que o problema fiscal pode ser visto como a contrapartida do enriquecimento desta casta privilegiada…

E vamos resolver o problema fiscal cortando verbas do SUS, dos inválidos, dos aposentados e destruindo a já precária estrutura educacional do país.

Quanta racionalidade!

Nota do MST sobre reportagem sob encomenda no Fantástico

Em relação às ações da Polícia Civil do estado do Paraná no âmbito da denominada "Operação Castra" em Quedas do Iguaçu no dia 04/11/2016, os advogados do caso esclarecem:*

1 - O MST é um movimento social popular legítimo, conforme afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no dia 18/10/2016. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária, bem como para que as propriedades rurais e urbanas do país cumpram sua função social. É ilegal e abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas)  pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST.

2 - Embora os autos dos Inquéritos ainda não estejam disponíveis para a equipe de advogados, da análise dos documentos a que foi possível acesso, constata-se que as armas apreendidas no âmbito da Operação Castra pertencem à EVALDO DE AZEVEDO, que foi preso dias antes, noutra operação, e não guarda nenhuma relação com o Movimento Sem Terra ou com o Acampamento Dom Tomás Balduíno.

3 – A tentativa de criminalização do MST na região de Quedas do Iguaçu ocorre há anos devido ao grande número de conflitos decorrentes da grilagem de terras na região. Desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil famílias ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa ARAUPEL. A Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária.

4 – O judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do Paraná têm agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região. Em abril deste ano dois trabalhadores rurais foram assassinados Polícia Militar quando estavam dentro do acampamento do MST, e até o presente momento ninguém foi denunciado por tais crimes.

5 - As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e flagrantes. São7 injustificáveis os abusos policiais praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF, em São Paulo, na qual, Policiais Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA, não identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando armas de fogo com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens, inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes. Na ocasião a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo.

6 – As ações e recursos cabíveis já estão sendo elaborados para revogação das prisões arbitrárias e denúncia das ilegalidades cometidas.

Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato , Diego Vedovatto e Paulo Freire.

São Paulo (SP), 06 de novembro de 2016.".

PHA - Moro só faz politicagem

O assim chamado repórter Fausto Macedo do Estadão é um dos mais prolíficos vazadouros.

A ponto de merecer o cobiçado Troféu Tubos Tigre, instituído por este ansioso blog.

Macedo é insuperável.

Essa nobre tarefa – vazar e ferrar o Lula – tinha que ser recompensada.

O juiz imparcial de Curitiba, o gestor da Guantánamo brasileira, concedeu sua primeira entrevista ao detentor do Tubos Tigre.

Nada mais justo.

Unidos, o Juiz que usa – deliberadamente – a imprensa para condenar e o repórter que deliberadamente vaza…

(A propósito, leia a Parceria Público Privada entre os poderes públicos e a Globo para ferrar o Lula. Interessante, também, nessa mesma trilha, o post sobre a “semvergonheza".)

A entrevista em si é de uma dilacerante mediocridade.
Do entrevistador e do entrevistado.

Uma mediocridade que, como diria o Mino Carta, apunhala pelas costas.

E, como diria o Mino, ele ainda se acha um magistrado da “Mãos Limpas"…
O único Juiz do Brasil!
O Juiz que tornou a Justiça brasileira uma franchise da Lava Jato.

Em duas páginas do Estadão não produz um raciocínio, uma consideração original, uma mísera contribuição ao pensamento jurídico, uma metáfora, um traço de humor… nada!

Tem o relevo de uma mesa de bilhar!
Oferece ondulações e nuances como a Patagônia!

São as obviedades de um militante da cruzada anti-petista disfarçada de combate à corrupção.

É o juiz do “não vem ao caso !", quando aparece um tucano (vivo) na frente dele!

(Vamos ver quantos tucanos ele abaterá nas delações da Odebrecht. E quantos serão beneficiados pela sumula “não vem ao caso"...)

Mas, há ali, uma frase notável.

“Não, jamais. Jamais. Sou um homem de (sic) Justiça e, sem qualquer demérito (sic) não sou um homem da política".

Sem qualquer “demérito", vale fazer algumas breves considerações.

Como se sabe, nada impedirá o Juiz imparcial, movido pelas circunstancias e as pressões – de origem externa, primeiro, e interna, depois – renovadas de vir a ser docemente constrangido a se tornar o único tucano sobrevivente para enfrentar o Lula ou quem o Lula indicar, em 2018.

Como diria o Dr. Tancredo, em política, jamais diga jamais…

Porém, o mais chocante dessa negativa é que o Dr. Moro, da Primeira Instância mais poderosa do Mundo Ocidental, já faz política.

Ele é um politico.
Julga como politico.
E usa o PiG e seus profissionais vazadourospara… FAZER POLÍTICA.

Ele tem duas virtudes centrais de um politico vitorioso:
• saber manipular o PiG;
• e ter a noção do tempo.

O timing em política é central.

E o Dr. Moro soube ferrar o Lula no momento exatíssimo, quando – deliberadamente – vazou para a Globo – e sempre ela! - a conversa de uma Presidenta da República com o Lula, para impedir que o Lula fosse Ministro.

E, então, destituir a Dilma, irremediavelmente.

Em qualquer republiqueta, o Juiz (sic) Moro já teria sido destituído por esse único vazamento.

Mas, aqui, prevalece a semvergonheza!

E o Dr. Moro continuará a fazer Política, com o monopólio da Justiça brasileira.

Impune.
Imexível.
Imperial.
Único.
Soberano!

Até quebrar a Economia brasileira – e destruir mais do que as 1.500 mil vagas de metalúrgicos da industria naval – como disse o Vagner Freitas ao Conversa Afiada!

Sem qualquer demérito, o Conversa Afiada considera o Dr. Moro o melhor quadro político da Casa Grande.

Tão medíocre quanto todos os outros ali instalados, também candidatos.

Mas, só ele tem a Lava Jato nas mãos (sujas).

PHA