Escolhas
Aécio Neves e as Leis Delegadas em Minas
"Quero deixar claro que considero legal e legitima a proposta, seja ela apresentada por qualquer partido. O Congresso, Assembleias e Câmaras podem rejeitar ou aprovar, " Briguilino
Ele fez as críticas baseado em duas manifestações que considerou "autoritárias". A primeira teria sido declaração do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, segundo a qual "a ordem'' do governo era que a base votasse os R$ 545 do salário mínimo. A segunda demonstração dessa tendência seria, segundo ele, o artigo que estabelece que o valor do benefício será fixado por decreto presidencial até 2014, a partir de política de reajuste já estabelecida.
Ora, Aécio governou Minas Gerais – e seu sucessor repete a dose –, com Leis Delegadas pela Assembléia Legislativa. Me parece que não tem memória ou confia na mídia conservadora que esconde esses fatos da sociedade e da opinião pública. No seu governo, a Assembléia Legislativa delegou a ele o poder de legislar e agora a seu sucessor. Enquanto isso, nosso governo submeteu a votação do salário mínimo nas duas casas do parlamento, votou e venceu. Coisas da democracia, que infelizmente Aécio Neves não praticou em Minas Gerais e seu sucessor também. Fora o fato de que o governo negociou longamente com as Centrais Sindicais e apenas manteve um acordo, aprovado pelo Congresso Nacional.
por Marcos Coimbra
O jogo político
A votação do valor do novo salário mínimo na Câmara, na quarta-feira, não é definitiva, pois falta a manifestação do Senado. Ninguém, no entanto, espera que o resultado mude, de ampla vitória da proposta do Governo que o fixa em R$ 545,00.
Apesar de não ter sido conclusiva, foi uma votação de grande importância, e não só por seu significado para a economia, a sociedade e as finanças públicas. Pela primeira vez, saímos das especulações sobre o jogo político no governo Dilma e ficamos perante seu funcionamento concreto. É evidente que muita coisa pode (e vai) mudar nos próximos meses e anos, mas foi uma oportunidade para ver como ele acontece, hoje, na prática.
Nela, ficou mais claro o que é a base do governo naquela Casa, o que são as oposições e que relações existem entre elas. Permitiu, ainda, avaliar que reações às iniciativas do governo se podem esperar de alguns setores da mídia.
Contrariando o que muitos analistas e especialistas supunham, a solidez da base de sustentação do governo na Câmara passou bem pelo teste. Aqueles que diminuíram a relevância do resultado das eleições para o Legislativo, afirmando que o tamanho das bancadas dos partidos que apoiaram Dilma não impressionava, pois sua lealdade era incerta, terão que reconsiderar a opinião.
A votação mostrou que foi bom para Dilma que sua coligação tivesse eleito tantos parlamentares e ruim para as oposições que tivessem perdido deputados e senadores.
A principal incógnita era quanto ao PMDB. A heterogeneidade de sua composição (fruto de modo frouxo como se articula nacionalmente) e a quantidade de deputados que formam sua bancada eram motivos para imaginar que não seria capaz de votar de maneira organizada.
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por Carlos Chagas
Aposentado por limite de idade do Superior Tribunal Militar, Flávio Flores da Cunha Bierrenback, utiliza as horas de ócio jurídico para desenvolver uma prática que, salvo engano, anda cada vez mais rara no país: pensar. Como simples cidadão, meditar sobre os rumos do país neste início de Século XXI.
Ex-deputado pelo velho MDB de São Paulo, ele acaba de elaborar a lista das maiores mentiras que circulam como verdades absolutas em todo o território nacional. Não foi possível conhecer todas, porque dificilmente se completará a relação, quando analisada a fundo a arte de enganar a sociedade, praticada pelas elites.
A primeira mentira é chocante. Sustenta que "a Previdência Social está falida". Não é verdade, rabisca o ex-ministro em seus alfarrábios. Os recursos da Previdência Social, se não fossem historicamente desviados para outras atividades, dariam para atender com folga e até com reajustes anuais maiores os pensionistas e aposentados. Basta atentar para o que anunciaram, quando ministros, Waldir Pires, no governo Sarney, e Antônio Brito, no governo Itamar Franco. Nada mudou, apesar de que quando assumiu, Fernando Henrique Cardoso dedicou-se a espalhar a falência imediata, certamente vítima da febre privatizante, que jamais deixou de cobiçar a Previdência Social pública. Criou até o fator previdenciário, para nivelar todos os aposentados ao salário mínimo.
Outra mentira imposta ao Brasil como verdade, conforme Bierremback, é de que "estamos inseridos no mundo globalizado". Para começar, globalizado o planeta não está, mas apenas sua parte abastada. O fosso entre ricos e pobres aumenta a cada dia, bastando lançar os olhos sobre a África, boa parte da Ásia e a América Latina. O número de miseráveis se multiplica, sendo que os valores da civilização e da cultura são cada vez mais negados à maioria. Poder falar em telefone celular constitui um avanço, mas se é para receber eletronicamente informações de que não há vagas, qual a vantagem?
Como consequência, outra mentira olímpica surge quando se diz "que o neoliberalismo é irreversível". Pode ser para as elites, sempre ocupando maiores espaços no universo das relações individuais, às custas da continuada supressão de direitos sociais e trabalhistas. Se neoliberalismo significa o direito de exploração do semelhante, será uma verdade, mas imaginar que a Humanidade possa seguir indefinidamente nessa linha é bobagem. Na primeira curva do caminho acontecerá a surpresa.
Na mesma sequência, outra mentira, para o ex-vice-presidente do STM: "o socialismo morreu". Absolutamente. Poderá ter saído pelo ralo o socialismo ditatorial, por décadas liderado pela ex-União Soviética, mas o socialismo real, aquele que busca dar aos cidadãos condições de vida digna, a cada um segundo sua necessidade, tanto quanto segundo a sua capacidade. O que não pode persistir, e contra isso o socialismo se insurge, é a concentração sempre maior de riqueza nas mãos de uns poucos. Não pode dar certo.
Nova mentira: "o Estado tem que ser mínimo, deve afastar-se das relações sociais e econômicas". Para que? Para servir às elites? Especialmente em países como o Brasil, o poder público precisa prevalecer sobre os interesses individuais e de grupos. Existe para atender às necessidades da população que o constitui, através da via democrática. Deve contrariar privilégios e estancar benesses para os mais favorecidos, atendendo as massas.
No que deu para perceber, até aqui, ainda incompleta, a lista de Flávio Flores da Cunha Bierremback ultrapassará a dez a que ele se propõe elaborar, sobre as mentiras que nos atingem. Mas não faltará uma que, felizmente, dissolveu-se através de um plebiscito nacional, tempos atrás: "de que a proibição da venda, comercialização e posse de armas faria a criminalidade decair". Ora, se ao cidadão comum fosse negado o direito de se defender, na cidade e no campo, estaria a sociedade brasileira ainda mais à mercê da bandidagem. Seria a felicidade do ladrão, sabendo que não há armas na casa que vai assaltar.
Vamos aguardar outra oportunidade para completar a relação do ex-vice-presidente do STM sobre as maiores mentiras que nos assolam.
por Dilma Rousseff
- "Há 90 anos, o Brasil era um país oligárquico, em que a questão social não tinha qualquer relevância aos olhos do poder público, que a tratava como questão de polícia".
- "Avançamos apenas nas décadas recentes, quando a sociedade decidiu firmar o social como prioridade".
- "Contudo, o Brasil ainda é um país contraditório. Persistem graves disparidades regionais e de renda".
- "Setores pouco desenvolvidos coexistem com atividades econômicas caracterizadas por enorme sofisticação tecnológica".
- "Mas os ganhos econômicos e sociais dos últimos anos estão permitindo uma renovada confiança no futuro".
- "Enorme janela de oportunidade se abre para o Brasil. Já não parece uma meta tão distante tornar-se um país economicamente rico e socialmente justo".
- "Como a tecnologia irá modificar o espaço físico das escolas? Quais serão as ferramentas à disposição dos estudantes? Como será a relação professor-aluno? São questões sem respostas claras".
- "Tenho certeza, no entanto, de que a figura-chave será a do educador, o formador do cidadão da era do conhecimento".
- "No presente e no futuro, a geração de riqueza não poderá ser pautada pela visão de curto prazo e pelo consumo desenfreado dos recursos naturais".
"Noventa anos atrás, erramos como governantes e falhamos como nação.
Estamos fazendo as escolhas certas: o Brasil combina a redução efetiva das desigualdades sociais com sua inserção como uma potência ambiental, econômica e cultural".
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Nordeste não será coadjuvante nunca mais
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