Na campanha que a imprensa intensifica contra os arrolados na Ação Penal 470 (AP-470) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) - leiam o Destaque no alto e o post De novo a história de uma briga com Palocci - a VEJA desta semana chega a colocar em minha boca uma frase que evidentemente eu não disse: a de que o recém-nomeado ministro do STF, Luis Fux, estaria “alinhado com minha posição.”
Não disse esta frase, nunca diria nem nada parecido e, inclusive, enviarei uma carta-desmentido para a revista. No recrudescimento desta campanha midiática, até mesmo a posição e luta do PT pela reforma política, voto em lista, fidelidade partidária e financiamento público de campanhas eleitorais é apresentada por O Globo do domingo (ontem) como uma espécie de reforço a nossa defesa no Supremo. Pode?
Também, tanto o convite ao ex-deputado José Genoino (PT-SP), feito pelo ministro Nelson Jobim para assessorá-lo no Ministério da Defesa, quanto a eleição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) são apresentados como pressão ou uma forma de legitimação que atenuaria a situação deles no Supremo.
Imprensa quer nos impor pena de banimento eterno
Mas, como, se eles estão em pleno gozo de seus direitos políticos e nada os impede de exercer esses cargos? Mas, mesmo aí a mídia encontra uma justificativa para sua posição: eles estão condenados, pelos menos moral e eticamente. Logo, para ela, a pena tem que ser o banimento da vida política e social do país.
Imprensa e mídia, em geral, agem e cobram como se fosse uma pena eterna e bastasse o julgamento moral feito por elas. São verdadeiros tribunais de exceção para condenar qualquer cidadão. Qualquer semelhança com a Inquisição está correta.
Nossos direitos de defesa e de presunção da inocência são sagrados. O ônus da prova cabe à acusação e quem decide é a Justiça. É só isso que quero, nada mais. Deixem a Justiça decidir. Não aceito e não aceitei nesses longos seis anos nenhum banimento como tenta impor a mídia.
Qualquer semelhança com a Inquisição está correta
Já fui banido pela ditadura militar quando perdi minha nacionalidade, fui cassado e tive os meus direitos políticos suspensos por 10 anos. Em 2005, a Câmara dos Deputados me cassou de novo, sem provas, num fato inédito na história do país.
Agora, só me resta o STF em quem confio e que julgará, tenho certeza, com base nos autos e nas provas, na Constituição e na lei. Não será a mídia. Só espero da Justiça e de meu país - ao qual dediquei minha vida - isto: o tratamento de acordo com os princípios do direito universal, das nossas leis e Constituição, segundo os quais todos são iguais perante a lei.
Governadores defendem fonte de recursos para financiar SUS
Governadores do Nordeste reunidos hoje em Barra dos Conqueiros, Sergipe, defenderam a volta de um mecanismo para o financiamento da saúde, nos moldes da CPMF, extinta pelo Senado em 2007.
"É fundamental que tenhamos uma fonte de recursos para custeio. É fundamental implementarmos uma nova contribuição", declarou o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), ao chegar ao Fórum dos Governadores do Nordeste.
O governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), seguiu a mesma linha. Segundo ele, "8% ou 10%" da população devem ajudar a prover recursos para atender "85% da sociedade". "Sou a favor de uma nova contribuição, sim", completou Wagner.
Tanto Wagner quanto Cid não deram detalhes de como seria esse novo instrumento de financiamento. A CPMF foi extinta em 2007, depois de ser derrubada no Congresso, numa das principais derrotas no Legislativo do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
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Ceará - Gestores municipais discutem assistência, segurança alimentar e nutricional, durante Encontro Estadual
Amanhã durante Encontro Estadual das Políticas Públicas do Trabalho, Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado pela STDS - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social -.
O evento acontece nono Hotel Ponta Mar, em Fortaleza, a partir das 9 horas, e vai reunir os 184 prefeitos cearenses e secretários municipais dessas pastas.
Conforme antecipa o titular da STDS, Evandro Leitão, o encontro tem como objetivo fortalecer a interlocução entre Estado e Municípios, contribuindo para a efetivação dessas políticas públicas no Ceará.
Participação
Pelo menos, 400 participantes estão sendo esperado no encontro, que transcorrerá ao longo de todo o dia, até o fim da tarde. No período da manhã será apresentado e discutido com os participantes os programas, projetos, serviços e benefícios no âmbito das políticas públicas das áreas do trabalho, assistência social e segurança alimentar e nutricional, sob a gestão da Secretaria Estadual.
Além de projetos específicos a cada um dos três eixos de atuação da SDTS, dois temas serão debatidos em oficinas no período da tarde: o Fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará (Peti), onde será discutida a gestão estadual e redimensionamento dos serviços em âmbito municipal; e as Políticas Públicas para o Segmento LGBTT. O encerramento dos trabalhos está previsto para as 16 horas.
MAIS INFORMAÇÕES
Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social
Rua Soriano Albuquerque, 230 - Bairro Joaquim Távora - (85) 3101-4557
O evento acontece nono Hotel Ponta Mar, em Fortaleza, a partir das 9 horas, e vai reunir os 184 prefeitos cearenses e secretários municipais dessas pastas.
Conforme antecipa o titular da STDS, Evandro Leitão, o encontro tem como objetivo fortalecer a interlocução entre Estado e Municípios, contribuindo para a efetivação dessas políticas públicas no Ceará.
Participação
Pelo menos, 400 participantes estão sendo esperado no encontro, que transcorrerá ao longo de todo o dia, até o fim da tarde. No período da manhã será apresentado e discutido com os participantes os programas, projetos, serviços e benefícios no âmbito das políticas públicas das áreas do trabalho, assistência social e segurança alimentar e nutricional, sob a gestão da Secretaria Estadual.
Além de projetos específicos a cada um dos três eixos de atuação da SDTS, dois temas serão debatidos em oficinas no período da tarde: o Fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará (Peti), onde será discutida a gestão estadual e redimensionamento dos serviços em âmbito municipal; e as Políticas Públicas para o Segmento LGBTT. O encerramento dos trabalhos está previsto para as 16 horas.
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Etufor quer manter tarifa social e outros benefícios
Em entrevista ao Diário da Manhã, da TV Diário, hoje, o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A (Etufor), Ademar Gondim, esclareceu como andam as definições para o aumento da tarifa de ônibus em Fortaleza.
De acordo com o presidente da empresa, alguns benefícios serão mantidos mesmo com o novo preço das passagens.
Em quanto você acredita que vai ficar o preço da passagem?
"Nós queremos manter as conquistas que a população já teve, como a tarifa social, acesso gratuito a portadores de deficiência, integração temporal e meia ilimitada para estudantes", esclareceu Ademar.
Trânsito caótico onera custos
Na ocasião, o presidente da Etufor reconheceu que a dificuldade de circular nas vias de Fortaleza foi um dos fatores que contribuíram para identificar a necessidade de aumento nas passagens.
Ele também lembrou que um dos itens que oneram os custos das empresas é o consumo de óleo diesel.
Luizianne irá decidir aumento da tarifa de ônibus na Capital
"Esse consumo e o desgaste das peças aumentou em virtude dos congestionamentos. Se nós pudéssemos, de alguma forma, liberarmos as vias por onde os ônibus trafegam, proibindo o estacionamento, por exemplo, nós reduziríamos custos".
"Nós reconhecemos que houve um aumento de custo, mas a prefeita é quem deve definir o percentual", reforçou Ademar Gondim.
Percentual de aumento ainda não foi definido
De 2 em 2 minutos, 5 mulheres são espancadas
Flávia Tavares – O Estado de S.Paulo
Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo.
Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado ouviu em agosto do ano passado 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001. Mas a parte que salta aos olhos é, novamente, a da violência doméstica.
"Os dados mostram que a violência contra a mulher não é um problema privado, de casal. É social e exige políticas públicas", diz Gustavo Venturi, professor da USP e supervisor da pesquisa.
Para chegar à estimativa de mais de duas mulheres agredidas por minuto, os pesquisadores partiram da amostra para fazer uma projeção nacional. Concluíram que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram agressões – 1,3 milhão nos 12 meses que antecederam a pesquisa (veja acima).
A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha. "A lei é uma expressão da crescente consciência do problema da violência contra as mulheres", afirma Venturi.
Entre os pesquisados, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente.
Visão masculina. O estudo traz também dados inéditos sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres. Enquanto 8% admitem já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras. "Dá para deduzir que o número de homens que admitem agredir está subestimado. Afinal, metade conhece alguém que bate", avalia Venturi.
Ainda assim, surpreende que 2% dos homens declarem que "tem mulher que só aprende apanhando bastante". Além disso, entre os 8% que assumem praticar a violência, 14% acreditam ter "agido bem" e 15% declaram que bateriam de novo, o que indica um padrão de comportamento, não uma exceção.
Na infância. Respostas sobre agressões sofridas ainda na infância reforçam a ideia de que a violência pode fazer parte de uma cultura familiar. "Pais que levaram surras quando crianças tendem a bater mais em seus filhos", explica Venturi. No total, 78% das mulheres e 57% dos homens que apanharam na infância acreditam que dar tapas nos filhos de vez em quando é necessário. Entre as mulheres que não apanharam, 53% acham razoável dar tapas de vez em quando.
por José Dirceu
Mídia pressiona o Judiciário, mas atribui esta atitude aos réus
sede do STF
Com maior intensidade nos últimos dias, particularmente nesse fim de semana, começou de novo a campanha da mídia contra os arrolados na Ação Penal 470 (AP-470) - o chamado "mensalão" - em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A parte da mídia que já nos condenou, não reconhece e não aceita nem a presunção da inocência nem o direito de defesa. Pior, faz sofisma: transforma a condenação moral em banimento da vida política e social.
Conduz-se, e a suas reportagens, na linha de que o ônus da prova não cabe ao acusador, e o juiz não deve julgar com base no processo, nos autos, nas provas, nos fatos, mas sim ouvindo a chamada opinião pública ou o clamor popular, já devidamente insuflados por esta mesma mídia.
Seguem o mesmo script, só mudam estratégia
Já fizeram isso antes e, tudo indica, agora vão tentar a mesma estratégia com uma diferença - somos nós os acusados de pressionar o Supremo. Pressionam o judiciário, mas atribuem aos réus essa estratégia.
Nosso direito de defesa e presunção da inocência, o de todos os arrolados nesta Ação, não vale nada. Para esta parte da imprensa, isto nada mais é do que pressão sobre a Corte Suprema.
Estou na direção do PT desde setembro de 2009, quando fui eleito. Tomamos posse em fevereiro de 2010, já há um ano. Mas minha presença no Diretório Nacional, na última reunião, é apresentada como reabilitação para pressionar o Supremo.
Faço este trabalho político-partidário desde 2006
Viajo pelo país desde 2006. Nunca deixei de dar palestras, fazer reuniões com partidos, governantes estaduais e municipais, empresários, aliados, personalidades, enfim com o mais amplo leque de pessoas representativas da cidadania e da sociedade.
Mas, agora, minhas viagens este ano são apresentadas como uma campanha pela minha absolvição. Da mesma forma, uma reunião que fiz com dirigentes do PT para organizar essas viagens e informá-los sobre o andamento do processo, pela mídia virou pressão sobre o STF.
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