Oposição, que tal uma Cpi?

O PT assina embaixo.
Que estão esperando Carlos Sampaio e Álvaro Dias que ainda não começaram a recolher as assinaturas, que os filhos de Roberto Marinho mandem?
Manda meninos, agora vamos ver quem tem café no bule.

Quem for forte...

Se aguente!
Quem for fraco...
Se arrebente!

Esse recado é para os "filhos de Roberto Marinho".

Quanto a esse empregadinho deles - que está se achando -, não perco meu tempo respondendo.

Por que esse bafafa da escala da presidente em Lisboa?

Porque o inquérito sobre a sonegação da Globo continua.
Tentaram paralisar via lobby, não deu certo.
Agora tentam paralisar via chantagem, também não dará certo.
A presidente já avisou aos responsáveis pelos trâmites legais:

Cumpram a lei. E quem for forte, se aguente. Quem for fraco, se arrebente.

Gurgel confessa que acusou e o STF condenou Dirceu sem haver nenhuma prova contra ele

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acabou confessando que não havia nenhuma prova contra José Dirceu no julgamento da Ação Penal 470, do suposto "mensalão". "Em nenhum momento nós apresentamos ele [Dirceu] passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido 'X' com a finalidade de angariar apoio do governo", disse Gurgel.

As declarações do procurador confirmam que o julgamento da AP 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) não levou em conta os argumentos da defesa. Ele acabou revelando que já estava tudo decidido antes do julgamento começar. Não havia provas, mas eles tinham que condenar Dirceu e seus companheiros, como exigia a mídia golpista e a oposição tucana. Na tentativa de justificar o comportamento abjeto de parte do STF em todo o processo, Gurgel foi se complicando cada vez mais ao revelar que não tinham prova nenhuma para apresentar. "Havia uma série de elementos de prova que apontavam para a participação efetiva de Dirceu", disse. Como assim, "elementos de prova?". Ou tinha prova ou não tinha. "O que tinha não era prova direta", admitiu o procurador.

Daí em diante ele começou a relatar o que eram os tais elementos de prova. "Fazia-se um determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um telefonema e ele dizia: 'Está ok, pode fechar o acordo'", disse.

É bom que se lembre que nesta época Dirceu era só o ministro da Casa Civil do governo Lula, ou seja, o coordenador político do governo. Avalizar acordos políticos da base aliada era sua tarefa. Mas, Gurgel concluiu que isso era uma prova de que ele "chefiava uma quadrilha".

Além da falta de provas ou evidências contra Dirceu, confessada agora pelo próprio Gurgel, outro fato desmoraliza ainda mais as decisões do STF. É que a acusação central da AP 470, de que houve desvio de dinheiro público, através do Visanet, para a compra de votos em apoio às propostas do governo Lula, não tem fundamento. Em primeiro lugar porque a Visanet é uma empresa privada com matriz nos EUA. Ela repassava recursos para o Banco do Brasil e outros bancos associados para a divulgação do uso de seu cartão. Não eram, portanto, recursos públicos. Ora vejam, o ponto central da acusação - dinheiro público - não existe. E mais, uma ampla auditoria do Banco do Brasil comprovou que os recursos repassados ao banco pela empresa americana foram totalmente usados na propaganda do uso do cartão Visanet.

A farsa do mensalão tinha "jurado" que esse dinheiro foi usado para comprar votos. É que, segundo os golpistas, os empréstimos do PT, assinados por José Genoino, eram falsos. Para Gurgel e Joaquim Barbosa, atual presidente do STF e relator da AP 470, a tal "compra de votos", chefiada por Dirceu, foi feita com os recursos que tinham sido repassados pela Visanet para o Banco do Brasil. "Esqueceram" de falar da auditoria que dizia o contrário, que tudo foi usado em propaganda. "Esqueceram" de ler o que constava dos autos. É neste contexto de falta do que dizer que apareceu a teoria do domínio do fato para dar sustentação à farsa promovida pela quadrilha togada.

Desprovido de "prova direta", Gurgel citou a teoria do domínio do fato, segundo a qual "o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização". "A teoria do domínio do fato vem para dizer que essas provas 'indicam' que ele [Dirceu] se encontrava numa posição de liderança nesse sistema criminoso. Então, é possível, sim, responsabilizá-lo a despeito da inexistência da prova direta. Prova havia bastante do envolvimento dele", disse o procurador. Gurgel não deixa dúvida que o desenterro dessa teoria – que teve origem no regime nazista – foi realizado para encobrir "a inexistência de 'prova direta'".

"O grande desafio desse processo era provar a responsabilidade do chamado núcleo político. Porque essa prova é diferenciada. (...) Pessoas do topo da quadrilha têm sempre uma participação cuidadosa e provas diretas são praticamente impossíveis", confessou o procurador. Mais claro do que isso impossível. Não havia prova, mas tinha que condenar.

Tinham que garantir a farsa jurídica. Aí nem o domínio do fato dava conta. Tiveram que fazer uma interpretação deformada da própria teoria do domínio do fato. Sim, porque mesmo o jurista social-democrata alemão, Claus Roxin, que revisou a teoria de Hanz Welzel, criada na Alemanha nazista em 1939, disse, em passagem pelo Brasil, que o domínio do fato não dispensa a necessidade de apresentação de provas. Mas, Gurgel não se preocupou com isso. Comemorou a farsa como "um marco, talvez um divisor de águas na história de responsabilizar pessoas envolvidas em esquema de corrupção no país".

Concluindo a entrevista na "Folha de S. Paulo", o procurador falou do resultado conseguido com o julgamento. Disse aquilo que vários juristas já vinham concluindo. Que tudo não passou de um julgamento político. "Era uma das primeiras vezes que se responsabilizava todo um grupo que dominava o partido do governo", festejou Gurgel. "Quando nos defrontamos em qualquer investigação com um esquema criminoso muito amplo, você tem que optar, em determinado momento, por limitar essa investigação". "Limitou" a investigação, claro, ao que exigia a mídia golpista: a criminalização do PT e do governo Lula. Já contra o apadrinhado da mídia golpista, o ex-senador do Dem, Demóstenes Torres, com provas abundantes de sua parceria com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o comportamento do procurador foi de abafar e engavetar o escândalo.

Em suma, o procurador e o relator da AP 470 usaram a "teoria" para substituir a necessidade de investigação e de apresentação de provas. Como disseram alguns analistas, a entrevista de Gurgel foi um verdadeiro tiro no pé do STF. O próprio Dirceu já está se embasando nas palavras que o procurador deixou escapar para reafirmar ua defesa e sua inocência.

Gurgel confessa que acusou e o STF condenou Dirceu sem haver nenhuma prova contra ele

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acabou confessando que não havia nenhuma prova contra José Dirceu no julgamento da Ação Penal 470, do suposto "mensalão". "Em nenhum momento nós apresentamos ele [Dirceu] passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido 'X' com a finalidade de angariar apoio do governo", disse Gurgel.

As declarações do procurador confirmam que o julgamento da AP 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) não levou em conta os argumentos da defesa. Ele acabou revelando que já estava tudo decidido antes do julgamento começar. Não havia provas, mas eles tinham que condenar Dirceu e seus companheiros, como exigia a mídia golpista e a oposição tucana. Na tentativa de justificar o comportamento abjeto de parte do STF em todo o processo, Gurgel foi se complicando cada vez mais ao revelar que não tinham prova nenhuma para apresentar. "Havia uma série de elementos de prova que apontavam para a participação efetiva de Dirceu", disse. Como assim, "elementos de prova?". Ou tinha prova ou não tinha. "O que tinha não era prova direta", admitiu o procurador.

Daí em diante ele começou a relatar o que eram os tais elementos de prova. "Fazia-se um determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um telefonema e ele dizia: 'Está ok, pode fechar o acordo'", disse.

É bom que se lembre que nesta época Dirceu era só o ministro da Casa Civil do governo Lula, ou seja, o coordenador político do governo. Avalizar acordos políticos da base aliada era sua tarefa. Mas, Gurgel concluiu que isso era uma prova de que ele "chefiava uma quadrilha".

Além da falta de provas ou evidências contra Dirceu, confessada agora pelo próprio Gurgel, outro fato desmoraliza ainda mais as decisões do STF. É que a acusação central da AP 470, de que houve desvio de dinheiro público, através do Visanet, para a compra de votos em apoio às propostas do governo Lula, não tem fundamento. Em primeiro lugar porque a Visanet é uma empresa privada com matriz nos EUA. Ela repassava recursos para o Banco do Brasil e outros bancos associados para a divulgação do uso de seu cartão. Não eram, portanto, recursos públicos. Ora vejam, o ponto central da acusação - dinheiro público - não existe. E mais, uma ampla auditoria do Banco do Brasil comprovou que os recursos repassados ao banco pela empresa americana foram totalmente usados na propaganda do uso do cartão Visanet.

A farsa do mensalão tinha "jurado" que esse dinheiro foi usado para comprar votos. É que, segundo os golpistas, os empréstimos do PT, assinados por José Genoino, eram falsos. Para Gurgel e Joaquim Barbosa, atual presidente do STF e relator da AP 470, a tal "compra de votos", chefiada por Dirceu, foi feita com os recursos que tinham sido repassados pela Visanet para o Banco do Brasil. "Esqueceram" de falar da auditoria que dizia o contrário, que tudo foi usado em propaganda. "Esqueceram" de ler o que constava dos autos. É neste contexto de falta do que dizer que apareceu a teoria do domínio do fato para dar sustentação à farsa promovida pela quadrilha togada.

Desprovido de "prova direta", Gurgel citou a teoria do domínio do fato, segundo a qual "o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização". "A teoria do domínio do fato vem para dizer que essas provas 'indicam' que ele [Dirceu] se encontrava numa posição de liderança nesse sistema criminoso. Então, é possível, sim, responsabilizá-lo a despeito da inexistência da prova direta. Prova havia bastante do envolvimento dele", disse o procurador. Gurgel não deixa dúvida que o desenterro dessa teoria – que teve origem no regime nazista – foi realizado para encobrir "a inexistência de 'prova direta'".

"O grande desafio desse processo era provar a responsabilidade do chamado núcleo político. Porque essa prova é diferenciada. (...) Pessoas do topo da quadrilha têm sempre uma participação cuidadosa e provas diretas são praticamente impossíveis", confessou o procurador. Mais claro do que isso impossível. Não havia prova, mas tinha que condenar.

Tinham que garantir a farsa jurídica. Aí nem o domínio do fato dava conta. Tiveram que fazer uma interpretação deformada da própria teoria do domínio do fato. Sim, porque mesmo o jurista social-democrata alemão, Claus Roxin, que revisou a teoria de Hanz Welzel, criada na Alemanha nazista em 1939, disse, em passagem pelo Brasil, que o domínio do fato não dispensa a necessidade de apresentação de provas. Mas, Gurgel não se preocupou com isso. Comemorou a farsa como "um marco, talvez um divisor de águas na história de responsabilizar pessoas envolvidas em esquema de corrupção no país".

Concluindo a entrevista na "Folha de S. Paulo", o procurador falou do resultado conseguido com o julgamento. Disse aquilo que vários juristas já vinham concluindo. Que tudo não passou de um julgamento político. "Era uma das primeiras vezes que se responsabilizava todo um grupo que dominava o partido do governo", festejou Gurgel. "Quando nos defrontamos em qualquer investigação com um esquema criminoso muito amplo, você tem que optar, em determinado momento, por limitar essa investigação". "Limitou" a investigação, claro, ao que exigia a mídia golpista: a criminalização do PT e do governo Lula. Já contra o apadrinhado da mídia golpista, o ex-senador do Dem, Demóstenes Torres, com provas abundantes de sua parceria com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o comportamento do procurador foi de abafar e engavetar o escândalo.

Em suma, o procurador e o relator da AP 470 usaram a "teoria" para substituir a necessidade de investigação e de apresentação de provas. Como disseram alguns analistas, a entrevista de Gurgel foi um verdadeiro tiro no pé do STF. O próprio Dirceu já está se embasando nas palavras que o procurador deixou escapar para reafirmar ua defesa e sua inocência.

“Tenta. Fracassa. Não importa. Tenta outra vez. Fracassa de novo. Fracassa melhor.”

O texto abaixo foi publicado otiginalmente no blog Saque e Voleio, de Alexandre Cossenza.

"Tenta. Fracassa. Não importa. Tenta outra vez.
Fracassa de novo. Fracassa melhor."

A frase, tatuada no braço esquerdo do tenista suíço diz mais do que todas linhas deste post. Siga adiante ciente disto, caro leitor. Porque há pouco mais a dizer sobre o mais novo campeão de Grand Slam. A coroação de Stanislas Wawrinka, neste domingo, é nada mais do que uma celebração de fé, luta, persistência, uma dúzia de adjetivos que, como escrevi linhas acima, não reproduzem a relação entre a frase de Samuel Beckett e o título do Australian Open.

Contra Novak Djokovic, eram 14 derrotas seguidas, incluindo um traumatizante quinto set lá mesmo, em Melbourne, pouco mais de um ano atrás. Contra Rafael Nadal eram 12 reveses. Nenhuma vitória, nenhum set vencido. Seis tie-breaks perdidos.

"Tenta. Fracassa. Não importa. Tenta outra vez."

E Wawrinka tentou. E tentou. E tentou. E, enfim, conseguiu. E não foi em uma primeira rodada de ATP 500 nem em uma quase relevante final de aquecimento. Foi em Melbourne, na Rod Laver Arena, para conquistar um título de Grand Slam.

Não foi de um dia para o outro, claro. Talvez o Australian Open de 2013 tenha acordado o mundo para o potencial de Wawrinka. Sim, o suíço já havia sido top 10 lá em 2008, mas ninguém via, até então potencial para vencer um Slam. E talvez aquele torneio do ano passado tenha despertado o próprio Wawrinka, ainda que grandes resultados não tenham aparecido imediatamente depois. Mas o jogo estava lá esse tempo inteiro. O saque, o forehand angulado, os voleios… Tudo funcionava. Talvez não com a consistência necessária, mas estava tudo ali.

"Tenta. Fracassa. Não importa. Tenta outra vez."

E o backhand? Nunca esteve melhor, mais pesado, mais contundente. Obsceno, eu diria, só para discordar logo depois. Nu artístico descreveria melhor o que Wawrinka faz com o golpe. Nem Djokovic, nem Berdych, nem Nadal. Nenhum dos três encontrou uma solução para a esquerda de Stan.

A coroação, ironia do destino, veio com a manifestação de mais um dementador. Depois fazer de um primeiro set brilhante e de atropelar um Nadal abalado fisicamente na segunda parcial, Stan desandou a errar. Talvez pelos nervos por causa do título que se aproximava, talvez pela incerteza sobre a lesão do oponente, Wawrinka perdeu o terceiro set por méritos próprios. E depois de quebrar o rival no quarto set, falhou espetacularmente. Errou três bolas fáceis e cedeu a quebra.

Nadal não tinha como jogar de igual para igual. O jogo estava na raquete do suíço, que fez o patronus, colocou a cabeça no lugar e quebrou o espanhol outra vez. O placar mostrava 5/3. Mais quatro pontos, e Stanislas Wawrinka tornou-se, aos 28 anos, campeão do Australian Open.

"Fracassa de novo. Fracassa melhor."

PS: – A frase citada no primeiro parágrafo é a tradução oficial do trecho retirado da prosa "Worstward Ho", do irlandês Samuel Beckett, publicada em 1983, seis anos antes da morte do escritor. A versão tatuada no braço de Wawrinka é a original, em inglês, que diz: "Ever tried. Ever failed. No matter. Try again. Fail again. Fail Better."

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, é um homem criativo

Em entrevista à imprensa, em Londres, Barbosa afirmou que "pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena."
É uma teoria válida, só que não consta na Constituição, nem no Código Penal. O curioso é que Barbosa jamais reclamou da imprensa condenar previamente os réus e exercer uma absurda pressão sobre os próprios juízes. Não, Barbosa não disse nada sobre isso. Ao contrário, Barbosa usou a mídia para se projetar.
A frase de Barbosa reflete bem o seu autoritarismo tacanho. Uma das funções de uma imprensa livre, num regime democrático, é justamente dar voz àqueles que são perseguidos ou condenados pelo Estado. Esse "ostracismo" enquanto penalidade tácita, não inscrita no código penal, é muito usado na China e na Coréia do Norte. Lá, a imprensa não contesta nenhuma condenação judicial, e nenhum réu tem espaço na mídia para reclamar sua inocência ou criticar as autoridades.
Numa democracia é o contrário. O filme mais cotado para vencer o Oscar é a história de um dos maiores criminosos da modernidade. O filme O lobo de Wall Street conta uma história real, a de Jordan Belfort, um golpista do mercado financeiro que ludibriou milhões de pessoas em todo mundo. Muita gente hoje não tem aposentadoria ou vive em dificuldades financeiras por causa dos golpes de Belfort. O sujeito é um verdadeiro escroque.
E, no entanto, jamais passaria pela cabeça de um juiz da Suprema Corte americana, tão idolatrada por Joaquim Barbosa, afirmar algo tão esdrúxulo como o que ele falou: que a imprensa não deveria dar espaço a um criminoso, porque isso "faz parte" da pena.
Ora, em primeiro lugar, é estranho que o ministro da Suprema Corte dê tantas entrevistas e ocupe um espaço político que ele não deveria ocupar. A Constituição diz, claramente, que é vedado ao juiz exercer qualquer atividade político-partidária. O Código de Ética da Magistratura diz a mesma coisa. E a longa tradição do Judiciário ocidental sempre orientou juízes a só falarem nos autos.
A afirmação de Barbosa é autoritária e ultrapassada, mas reflete também o seu desconforto diante da avalanche crescente de críticas que tem aparecido contra seu desempenho. E não apenas de réus condenados, mas de juristas consagrados. Celso Bandeira de Mello, por exemplo, falou que Barbosa mereceria um impeachment. Barbosa defenderá também "ostracismo" para os juristas que o criticam?
por Fernando Brito