Josias de Souza: Lava Jato - Camargo Corrêa negocia um acordo

A inédita passagem de executivos das maiores empreiteiras do país pela carceragem da Polícia Federal está prestes a produzir uma revolução nos costumes político-empresariais do país. Gigante do setor da construção pesada, a Camargo Corrêa negocia com o Ministério Público Federal os termos de um acordo de leniência, como são chamadas as delações premiadas de empresas. Significa dizer que o bloco das grandes empreiteiras, antes monolítico, pode trincar.

Deve-se a informação aos repórteres Bela Megale e Alexandre Hisayasu. O que se discute é a troca de benefícios judiciais por confissões. A Camargo teria de admitir as suas culpas e dedurar as culpas alheias, expondo um pouco mais as entranhas do cartel que fraudou licitações bilionárias e abastecia o propinoduto instalado na Petrobras e em outros glichês do Estado brasileiro.

Até aqui, apenas a Toyo Setal, uma empresa secundária do setor, topara colaborar com os investigadores. O novo acordo, se confirmado, colocará o curto-circuito noutra voltagem, bem mais próxima de uma explosão do tipo salve-se quem puder. Dois advogados da Camargo confirmaram aos repórteres a abertura da negoviação com os procuradores que tocam no Paraná a Operação Lava Jato. As conversas serão retomadas após os festejos do Ano-Novo.

A Lava Jato engolfou 16 empreiteiras. Duas dezenas de executivos foram presos em novembro. Onze continuam na cadeia. Entre eles três da Camargo Corrêa: Dalton Avancini, diretor-­presidente; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração; e Eduardo Leite, vice-presidente. A empreiteira já teria topado admitir sua culpa nas fraudes. Básico nesse tipo de acordo, um compromisso da Camargo com a verdade não seria pouca coisa.

Basta recordar que Marcelo Odebrecht, mandachuva da co-irmã Norberto Odebrecht, havia se referido às revelações do delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, como uma "denúncia vazia de um criminoso confesso''. De uma investigação que já conta com uma dúzia de delatores, incluindo um petrogerente com US$ 97 milhões entesourados na Suíça, pode-se dizer muita coisa, menos que é vazia. A colaboração da Toyo Setal tornou o caso mais denso. Um acordo com a Camargo ajudaria expor o oco das palavras do doutor Odebrecht.

Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores que atuam na Lava Jato, disse que o Ministério Público não cogita abrir uma fila para empreiteiras arrependidas. "Apenas as que forem mais rápidas serão beneficiadas" com acordos de leniência, disse. Ele explica a seletividade de forma singela: as construtoras que decidirem colaborar por último talvez já não tenham muito a acrescentar.

Quando explodiu a Lava Jato, as empreiteiras imaginavam que seria possível ligar o forno, como sempre sucedeu.

Quando a cana do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto tornou-se longeva, a receita da pizza passou incluir uma administração da grelha.

Quando o 'efeito Papuda' levou o amigo Paulinho a dar com a língua nos dentes, as empreiteiras declararam-se inocentes.

Quando Youssef aderiu à delação, colocando o dedo para suar em sintonia com o indicador de Paulo Roberto, o cartel levou à mesa a teoria da extorsão.

Quando o juiz Sérgio Moro mandou prender os magnatas do cimento, entrou em cena o mais bem remunerado time de advogados do país. O relaxamento das prisões parecia, então, uma questão de dias.

Quando o trabalho da PF, da Procuradoria e do doutor Moro revelou-se, por assim dizer, impermeável à enxurrada de recursos judiciais, os advogados da grande empreita foram à presença do procurador-geral Rodrigo Janot. Que batizou a caravana de "cartel da leniência". A Toyo Setal foi ao trombone.

Quando ficou claro que a cana dos corruptores atravessaria o Natal e o Ano-Novo, podendo ser esticada até o anúncio da sentença, a Camargo Corrêa esboça um risco na areia. Se o acordo sair, quem estiver do lado errado talvez tenha de deixar o ramo das obras públicas para criar um movimento pela melhoria das condições carcerárias no país.

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Programa Brasil Sem Miséria, antecipou todas as metas

Jornal GGN - O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011. O resultado foi 22 milhões de pessoas que saíram da miséria extrema. "O que não é notícia é o programa que dá certo. Nós lançamos no dia 2 de junho um conjunto de metas, o que a presidenta disse: eu vou garantir 1 milhão de vagas de curso de qualificação profissional, eu vou dar acesso ao microempreendedorismo individual, e eu vou construir 750 mil cisternas, ações que compõem o Brasil Sem Miséria, com prazo até 31 de dezembro de 2014. Todas as metas nós cumprimos antes", disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em exclusiva ao Jornal GGN.

Pautado em três principais eixos que garantissem o aumento de oportunidades e a melhoria da renda e bem-estar, o Plano visava: a garantia de renda, a inclusão produtiva urbana e rural e o acesso a serviços. 

Para a garantia de renda, o Bolsa Família tirou 22 milhões de pessoas da extrema pobreza, com benefício médio mensal que aumentou 84% acima da inflação e mais de 1,37 milhão de famílias foram localizadas e incluídas no Cadastro Único com a Busca Ativa.

Leia mais: Tereza Campello: 2,7 milhões de famílias saíram do Bolsa Família em 11 anos

No eixo de inclusão produtiva urbana, em três anos foram 1,5 milhão de matrículas no PRONATEC, 3,6 milhões de operações de microcrédito com beneficiários do Bolsa Família, e 478 mil empresas de microempreendedores geridas por beneficiários também do programa.

Em regiões sustentadas por uma economia rural, o Plano Brasil Sem Miséria forneceu assistência técnica, recursos financeiros e insumos para 354 mil famílias, foram instaladas 750 mil cisternas desde o início do Plano, e 88,1 mil cisternas de produção e outras tecnologias sociais também entregues.

Serviços básicos como educação, alimentação e saúde foram absorvidos por iniciativas decorrentes dos programas. No Bolsa Família, por exemplo, 702 mil crianças do programa foram matriculadas em creches. As escolas tiveram um aumento de 66% de investimento do governo na alimentação, e 9,1 milhões de crianças beneficiadas com a distribuição de Sulfato Ferroso e Vitamina A.

"Em 7 de março deste ano chegamos a 1 milhão de PRONATEC voltado à população de baixa renda, agora já estamos praticamente em 1,5 milhão. As cisternas que a gente achou que ia chegar ao final do ano contando as últimas 750 mil, nós conseguimos bater a nossa meta, que foi a última agora em novembro. Não só conseguimos concluir todos os compromissos assumidos pela presidenta, como dentro do exercício, conseguimos publicar um livro", disse Tereza.

A ministra disse que o Plano Brasil Sem Miséria foi um exemplo de integração para as políticas públicas. "É uma experiência muito complexa que envolveu 22 órgãos, 120 ações, toda uma articulação: governo federal, estados e municípios, outros atores, bancos públicos, e temos a experiência não só voltada para o MDS, mas parceiros, como Ministério da Educação, e pessoas e entidades que participaram dessa atividade", contou.

Quedas na pobreza

Para identificar quem eram essas pessoas que os programas sociais atendiam e o que precisavam, o Plano Brasil Sem Miséria dedicou tempo e tecnologia para fazer o cruzamento de dados.

"A gente se inspirou em um trabalho que fizemos junto com o MEC para identificar crianças pobres que recebiam o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e que estavam fora da escola. Nós pegamos todo o banco de dados do centro escolar com o BPC, que chega para crianças pobres com deficiência. E a gente acabou descobrindo que 70% das crianças, em idade escolar, que recebiam BPC, estavam fora da escola. E aí o que nós fizemos? Fizemos uma coisa bem simples, destacamos toda a rede de assistência social e fomos na casa dessas pessoas", explicou Tereza Campello.

"E foi feita a pergunta: Por que a criança está fora da escola se ela está em idade escolar? Para nossa surpresa, a resposta não era o que a gente esperava, como dificuldade de locomoção, falta de acessibilidade... Não! Primeiro, a maior parte das famílias não sabia que a criança podia ir para escola. Segundo, parte dessas famílias achava que se a criança fosse pra escola ia perder o BPC. Talvez seja o motivo mais triste de todos. Quer dizer, ela estava sendo privada de um direito para poder receber outro por ignorância. Só em terceiro lugar era a questão da acessibilidade. Nós fizemos um trabalho de acolhimento e convencimento dessas famílias. Em dois anos, nós revertemos o quadro: 70% das crianças com BPC passaram a estar em sala de aula. Nós ganhamos um prêmio das Nações Unidas por conta disso", disse a ministra.

Não só a nível educacional, as estatísticas mostraram ganhos.

Uma pesquisa do IBGE, encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), apresentou impactos com a conclusão do Plano e de programas iniciados a partir do governo Lula (2003-2011). De 2002 a 2013, caiu em 24% a taxa de chefes de domicílios sem instrução no Brasil, e entre os 5% mais pobres, a queda chegou a 36%.

Também no mesmo período, e entre a parcela menor de mais pobres, cresceu em 138% o número de pessoas com ensino fundamental completo, aumentou em 53,4% o acesso a escoamento sanitário, em 16,1% o acesso à energia elétrica e em 68% o acesso a geladeira ou freezer. No telefone celular, o avanço foi de quase 700% para os 5% mais pobres do Brasil.

Essas modificações foram possíveis, também, graças à inversão da lógica dos serviços públicos, entendendo que as famílias mais carentes, esse universo de 5%, enfrentam "barreiras invisíveis que impedem que ela chegue ao serviço público", como a própria informação, explicou Tereza Campello. "Não é mais obrigação daquele que busca o Estado ir atrás e bater na nossa porta. Passou a ser nossa obrigação, se nós queremos construir um Brasil sem miséria, é obrigação do Estado, é responsabilidade do Estado, ir até essa população", disse a ministra.

A nível mundial, o Brasil obteve a terceira maior redução (82%) do número de pessoas subalimentadas no mundo, de 2002 a 2014, saindo do Mapa Mundial da Fome em 2014.

E a pobreza crônica, aquela que inclui a privação a serviços, além da renda, caiu para 1,4%, segundo dados do Banco Mundial, e para 1,1%, segundo dados da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.

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Entrevistas concedidas a Cíntia Alves, Luis Nassif e Patricia Faermann

Imagem e edição: Pedro Garbellini

Leia, abaixo, a apresentação de todas as estatísticas e o livro "O Brasil Sem Miséria":