Assim sim, mas assim também não!

Nem o "ministro' Reinaldo Azevedo aguenta o Sérgio Moro!

Autor: Fernando Brito



Imperdível a coluna de hoje do inefável Reinaldo Azevedo, jóia da coroa da inteligência nacional, na Folha.

Sapateia sobre a exegese "legal" do Juiz  Sérgio Moro, que diz não entender a "gramática da lei":

"Transcrevo o Artigo 312 do Código de Processo Penal: "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".

"Esse "quando" é uma conjunção subordinativa com cara de temporal, mas que é condicional, substituível por "caso" e por "se". Quando houver ("se houver", "caso haja") a prova ou indício suficiente de autoria, então a preventiva pode ser decretada para assegurar uma que seja daquelas quatro exigências. Se soltos, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo incidem em uma que seja das quatro causas? É claro que não! As prisões são insustentáveis, como eram as dos demais empreiteiros, que ficaram cinco meses em cana."

E, de quebra, chama o Tribunal Regional Federal e o Supremo Tribunal Federal e a OAB de covardes:

"Se os tribunais se acovardaram, eu não."

"Cadê a OAB? Está com medo?"

Moro, de arbitrário e mal-intencionado:

"Quero ser regido por legislação conhecida, mesmo que não goste dela, não pelo arbítrio, ainda que de bem-intencionados, se é que isso existe."

E a nossa "imprensa livre" não escapa, no episódio ridículo do "bilhete-bomba" que ia destruir o e-mail da Odebrecht bem ali no meio dos autos do processo:

"A imprensa vai mal nessas horas. Deu curso à história do balacobaco de que Marcelo Odebrecht entregou nas mãos de um policial federal bilhete endereçado a seus advogados recomendando-lhes a destruição de provas. Você faria isso? Por que ele o faria? Mais: a acusação busca incriminar os advogados e agride o direito de defesa –que não pertence só a empreiteiros, mas também a pedreiros."

Num linguajar de fazer jus ao seu tempo de Libelu, "Tio Rei" investe contra o comportamento de moro e da Justiça com uma fúria semelhante à do seu leitor/colaborador Maurício Thomaz, o autor do "habes corpus à revelia" de Lula.

Não quer dizer nada?

Ora, ora, Reinaldo Azevedo não está na Veja e na Folha como corneteiro da direita se não serve, ainda que da forma canino-caricata que ele próprio assume – "o rottweiler amoroso" – para interpretar pensamentos e estratégias que não são só seus.

Terça-feira, escrevi aqui que o Dr. Moro cogitava recuar por perceber que estava "passando do ponto" reservado a seu papel.

Lembro que, conversando por telefone, Paulo Henrique Amorim deu uma boa risada quando eu lembrei de um bordão antigo como eu: "assim, sim, mas assim também não!" 

Hoje, até o título da coluna de Reinaldo mostra isso: "Assim não, Moro!".

Parece que teremos sextas-feiras mais calmas.

PT reage

Reunida em São Paulo no dia 25 de junho de 2015, a Comissão Executiva Nacional do PT analisou a conjuntura recente do País e aprovou a seguinte resolução política:

1. Prossegue a ofensiva conservadora da oposição, da mídia monopolizada e de agentes públicos, com o nítido objetivo de enfraquecer o governo Dilma, criminalizar o PT e atingir a popularidade do ex – presidente Lula.

2. Tão grave quanto as tentativas de reduzir a maioridade penal, de realizar uma contra – reforma do sistema político – eleitoral e de comprometer o sentido progressista do Plano Nacional de Educação, é a ação ilegal, antidemocrática e seletiva de setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava – Jato.

3. O PT, que sempre esteve na linha de frente do combate à corrupção, é favorável à apuração de qualquer crime envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empre sas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores.

4. Mas o PT não admite que isso seja realizado, como agora, fora dos marcos do Estado Democrático de Direito. Se o princípio de presunção de inocência é violado, se o espetáculo jurídico – político -midiático se sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e indiciados; se as prisões preventivas sem fundamento se prolongam para constranger psicologicamente e induzir denúncias, tudo isso que se passa às vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia.

5. Neste sentido, o PT repele a negativa da revogação de prisão preventiva do companheiro João Vaccari Neto, a despeito da defesa haver respondido, com farta documentação, a alegação que fundamentava o decreto da detenção desnecessária e ilegal.

6. Preocupam ao PT as consequências para a economia nacional do prejulgamento de empresas acusadas no âmbito da Operação Lava -Jato. É preciso apressar os acordos de leniência, que permitam a recuperação de recursos eventualmente desviados, e que não se paralisem obras ou se suspendam investimentos previstos, a fim de impedir a quebra de empresas e a continuidade das demi ssões daí resultantes.

7. O PT denuncia, cabalmente, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional destinados a retirar da Petrobrás a condição de operadora única do pré – sal. Ao tempo em que a empresa se recupera, ostenta recordes de produção e revaloriza suas ações, interesses antinacionais planejam, em seguida, atacar a política de conteúdo nacional e o regime de partilha, abrindo campo para a privatização da Petrobras e para o ingresso em massa no Brasil das transnacionais do petróleo.

8. A Comissão Executiva Nacional reafirma sua reprovação à manobra antidemocrática perpetrada por excursionistas brasileiros na Venezuela, frustrada na tentativa de acuar o governo do Presidente Nicolas Maduro e de implicar a diplomacia brasileira, sempre obediente aos princípios da autodeterminação, não – intervenção e defesa da paz e da resolução de conflitos através do diálogo e da negociação.

9. Do mesmo modo, é inadmissível a disputa política no interior do Tribunal de Contas da União para colocar sob suspeição as contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff.

10. A Comissão Executiva Nacional saúda as iniciativas recentes do governo para retomar o crescimento da economia. O Plano de Investimento em Logística, os Planos Safra do Agronegócio e da Agricultura Familiar, o Plano Nacional de Exportação, a MP do fator previdenciário, que precisa ser ajustada no debate da Comissão q uadripartite criada por decreto presidencial – todas essas ações indicam uma retomada positiva do nosso projeto nacional de desenvolvimento.

11. Para que se dê efetividade à continuação deste processo pelo governo e pelo PT, são necessárias medidas urgentes de reorientação, já apontadas inclusive na Carta de Salvador, aprovada no 5º. Congresso Nacional do PT.

12. Avultam entre estas providências, a serem debatidas com a sociedade e o Congresso Nacional, a redução da meta do superávit fiscal, a imediata reversão da elevação da taxa de juros praticada pelo Banco Central e a taxação das grandes heranças, das grandes f ortunas e dos excessivos ganhos financeiros.

13. Igualmente urgente é a aceleração de negociação com as centrais sindicais para o lançamento de um Plano de Proteção ao Emprego, que inclua acordos com o setor privado acerca da manutenção de trabalhadores nas empresas.

14. Mais que nunca, é preciso deixar claro para a sociedade, sobretudo para os trabalhadores, os movimentos sociais organizados e os milhares de micros, pequenos e médios empreendedores, que nosso compromisso é priorizar a retomada do crescimento econômico de forma sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e com a inflação controlada.

15. A Comissão Executiva Nacional aprova a criação de 5 grupos de trabalho com o objetivo de mobilizar nacionalmente o PT, fazer a defesa do nosso p artido e do nosso governo, bem como nos prepararmos, com disputa política e ideológica, para as eleições municipais de 2016.

16. Por fim, reiteramos nossa disposição de apoiar a participação em todas as iniciativas voltadas para a constituição de uma ampla frente democrática e popular em defesa da democracia, da questão nacional, das reformas estruturais e dos direitos dos trabalhadores.

São Paulo, 25 de junho de 2015
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Briguilinas do dia

"\'É preciso apressar os acordos de leniência\' antes que o Moro quebre a Odebrecht"
— Resolução do PT

"Cerra quer \'o ingresso em massa das transnacionais do petróleo\'"
— Resolução do PT

"O TCU do PFL/Arena não pode tirar o mandato da Dilma"
— Resolução do PT

Ele pode tudo, por Paulo Nogueira

Uma das frases mais descaradas da cena política moderna foi pronunciada hoje por FHC.

Ele disse não ver problemas em empreiteiras darem dinheiro para seu instituto. Para o instituto de Lula, é outra história.

Por cínica que seja, por despudorada que soe, a frase não poderia ser mais correta, no mundo das coisas reais.

Para simplificar, FHC pode tudo porque é um intocável.

A imprensa não o fiscaliza e a Justiça não o aborrece: é a retribuição que o 1% dá aos que defendem seus interesses, como FHC.

Ele pode comprar no Congresso os votos que lhe permitiriam um segundo mandato.

Não acontece nada.

Ele pode nomear seu genro para uma função estratégica na administração do petróleo e depois demiti-lo quando este de divorciou da filha, numa bofetada sinistra no conceito de meritocracia.

Não acontece nada.

Ele pode arrumar uma sinecura para uma filha no Congresso.

Não acontece nada.

Ele pode patrocinar com recursos públicos uma nova gráfica das Organizações Globo, saudada como um retrato do século 21 mas hoje um fracasso miserável.

Não acontece nada.

Ele pode nomear um juiz como Gilmar Mendes para o STF, completamente alinhado com o PSDB.

Não acontece nada.

A lista é interminável.

O caso das empreiteiras é apenas mais um.

Seu herdeiro entre os intocáveis é Aécio. Eis outro que pode tudo.

Aécio pode ser amigo do peito de um homem em cujo helicóptero foi encontrada meia tonelada de pasta de cocaína.

Nenhum jornal o questiona sobre isso. Nenhum sequer cita a amizade, expressa em fotos em que ambos estão abraçados.

Aécio pode construir um aeroporto particular com dinheiro público e, em questão de semanas, se sentir tão inimputável que se põe a fazer discursos moralistas.

Aécio pode dar dinheiro público a rádios de sua família – dele mesmo, portanto – em Minas Gerais.

Ninguém o cobra por isso.

Como FHC, Aécio pode tudo. Pode ser flagrado por um vídeo completamente bêbado numa madrugada no Rio, pode fugir de um teste no bafômetro – e ainda assim o apelido de Brahma será dado a Lula.

A impunidade de homens como FHC e Aécio é uma das maiores tragédias nacionais.

Enquanto ela persistir, a Justiça será desacreditada, objeto de escárnio e ira. E a mídia será o que é: o pilar de um sistema em que o 1% pode fazer qualquer coisa.

A posteridade não haverá de ser tão complacente para figuras como FHC e Aécio.

Seus netos haverão de vê-los representados como símbolos de uma sociedade iníqua, injusta – repulsiva.

Ódio

por Luis Fernando Verissimo

Não vi a entrevista do Jô com a Dilma, mas, conhecendo o Jô, sei que ele não foi diferente do que é no seu programa: um homem civilizado, sintonizado com seu tempo, que tem suas convicções – muitas vezes críticas ao governo – mas respeita a diversidade de opiniões e o direito dos outros de expressá-las. Que Jô fez uma matéria jornalística importante e correta não é surpresa. Como não é surpresa, com todo esse vitríolo no ar, a reação furiosa que causou pelo simples fato de ter sido feita.

A deterioração do debate político no Brasil é consequência direta de um antipetismo justificável, dados aos desmandos do próprio PT no governo, e de um ódio ao PT que ultrapassa a razão. O antipetismo decorre em partes iguais da frustração sincera com as promessas irrealizadas do PT e do oportunismo político de quem ataca o adversário enfraquecido. Já o ódio ao PT existiria mesmo que o PT tivesse sido um grande sucesso e o Brasil fosse hoje, depois de 12 anos de pseudossocialismo no poder, uma Suécia tropical. O antipetismo é consequência, o ódio ao PT é inato. O antipetismo começou com o PT, o ódio ao PT nasceu antes do PT. Está no DNA da classe dominante brasileira, que historicamente derruba, pelas armas se for preciso, toda ameaça ao seu domínio, seja qual for sua sigla.

É inútil tentar debater com o ódio exemplificado pela reação à entrevista do Jô e argumentar que, em alguns aspectos, o PT justificou-se no poder. Distribuiu renda, tirou gente da miséria e diminuiu um pouco a desigualdade social – feito que, pelo menos pra mim, entra como crédito na contabilidade moral de qualquer governo. O argumento seria inútil porque são justamente essas conquistas que revoltam a conservadorismo raivoso, para o qual "justiça social" virou uma senha do inimigo.

Tudo isto é lamentável mas irrelevante, já que o próprio Lula parece ter desesperado do PT. Se é verdade que o PT morreu, uma tarefa para investigadores do futuro será descobrir se foi suicídio ou assassinato. Ele se embrenhou nas suas próprias contradições e nunca mais foi visto ou pensou que poderia ser a primeira alternativa bem-sucedida ao domínio dos donos do poder e acordou um dia com um tiro na testa?

De qualquer maneira, será uma história triste.

Palavras cruzadas

- Valores que empresas doam a partidos políticos, com sete letras?

- Aí depende. Se for pra o PT é "propina". Se for para o PSDB é " doação "

As falas e a surdez

Janio de Freitas, na Folha

Lula não falou muito, mas disse quase tudo. Tem em torno de uma hora a soma das três ocasiões, de quinta-feira para cá, em que desnudou a presidência de Dilma e o governo, a realidade dramática do PT e sua própria situação política. Mas não incluiu sinal algum da motivação de tanta e tão inesperada franqueza. Apesar disso, o interesse aqui de fora voltou-se para a motivação, com variada especulação entre a justificável e a de oportunismo achincalhante. Sinal dos tempos, diriam no passado, o teor das considerações de Lula está deixado à margem.
Lula disse verdades sérias, no entanto. Muitas. E duras, para o PT e para Dilma. Capazes de machucar mesmo, embora ditas sem tons raivosos ou agressivos. Ditas mais em tom de lamento, como um desabafo pesaroso. Observações e críticas que precisariam de mais do que o espaço de um comentário corriqueiro.
Antes de tudo, Lula mostrou que a cabeça política está em forma. A escolha de uma reunião com padres para lançar sua saraivada de verdades dolorosas foi muito hábil. Era uma conversa fechada, em que podem ser ditas coisas especiais, não era um ataque público a Dilma, ao governo e às condições do PT. E também era uma conversa previsível e facilmente vazável, tornando público o que conviria sê-lo sem o ser. Vazou, paciência, isso acontece –poderia dizer. Mais tarde, fez complementos justificados pela abertura pública dada às reflexões anteriores. Técnicas de Getúlio, Tancredo, Jânio, Adhemar, dos artistas da política.
Vistas com objetividade, as observações e críticas de Lula são irrefutáveis. "O PT envelheceu", sim, no pior sentido da expressão, dominado pela incoerência e ocupado com o fisiologismo. E se não fizer "uma revolução interna", adeus. Reerguer partido é, porém, tarefa sem precedente aqui, e no mínimo rara no mundo.
Como único líder de massa no país, Lula seria a arma petista para a tentativa contra a regra histórica. Se não a fizer, não será porque esteja corroído como o PT: sua imagem está muito diminuída, mas isso não se confunde, a priori, com o seu potencial arregimentador, cujas reservas só podem ser mensuradas na prática.
Lula admite que a solução petista possa estar na entrega do partido aos novos. Mas onde estão esses novos com provável capacidade para trazer o PT de volta ao PT? Talvez nem mesmo entre os velhos petistas haja, para tentar tal tarefa, mais do que Vicentinho, ou, se tanto, um outro menos lembrado. O PT formou-se como caudatário de Lula. Mesmo quando as estratégias de José Dirceu abriram horizontes para o PT, foi em torno de Lula que isso se fez e pôde vencer. Nessa peculiaridade está a outra face da situação dramática do PT.
Lula não esquece que Dilma entregou o governo e o país ao "ajuste" que na campanha repudiou como "coisa de tucano". Nem o fato de que "estamos há seis meses discutindo ajuste, e ajuste não é programa de governo, depois vem o quê?". Lula cobra: "tem de mudar", porque a situação está resumida no silêncio de Dilma a uma pergunta sua: "Companheira, você lembra qual foi a última notícia boa que demos ao país?". Lula tem de memória até a data, 16 de março, em que fez a pergunta, para provar que desde a eleição o governo "não deu ao país uma só notícia boa".
E então? "Mudar." Mas o que é necessário para convencer Dilma? No seu desabafo, Lula sublinhou a surdez de Dilma, sua escolhida, até para ele. É explicável que esteja desalentado. Ou, como diz, "cansado". Mas é certo que tem intenções, ou não abriria essa fase de franquezas inconvencionais para um político do seu nível.
Lula estava criticado pelo silêncio, Lula está criticado porque falou. Pode ser que daqui a pouco seja criticado por dar algum sentido prático, seja qual for, às suas mensagens, várias apenas implícitas. Como sugere a decisão de emiti-las.