Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cobra urgência aos deputados estaduais para aprovação do "auxílio educação" de 7.500 mil reais para os filhos de juízes e desembargadores.
Corja!
Pec 241 vai institucionalizar a agiotagem
241 cria o paraíso da agiotagem
por Jeferson Miola
Com a Proposta de Emenda Constitucional [PEC] 241, o Brasil deverá ser a primeira nação do mundo a gravar no Orçamento um teto máximo dos gastos sociais e, em contrapartida, garantir um patamar mínimo [e trilionário] de renda pública para a especulação financeira.
O Brasil está sendo convertido no principal paraíso da agiotagem na Terra.
O argumento para a criação do "Novo Regime Fiscal" – nome dado pelo governo golpista a esta engenharia anti-povo programada para durar 20 anos – é que os gastos públicos na saúde, educação, ciência & tecnologia, cultura, agricultura familiar, previdência, habitação, bolsa-família etc, competem com a meta do "superávit primário", conceito contábil que corresponde ao valor poupado pelo governo para pagar o sistema da dívida.
Conforme relatórios oficiais do governo, em 2015 foram canalizados R$ 962,21 bilhões para amortizações e pagamentos de juros da dívida pública, consumindo 43% do orçamento da União.
No mesmo ano, foram investidos R$ 93,86 bilhões na saúde, R$ 88,6 bilhões na educação e R$ 69,19 bilhões na assistência social – as três áreas somadas, cujas políticas beneficiam 200 milhões de brasileiros, receberam apenas 25% da renda que foi abocanhada por poucos milhares de especuladores financeiros nacionais e estrangeiros.
A entidade Auditoria Cidadã da Dívida, com base nos demonstrativos do Banco Central, denuncia que apesar do país ter pago R$ 962,21 bilhões [amortizações e juros], o estoque da dívida aumentou enormemente: passou de R$ 3,204 trilhões em janeiro de 2015, para R$ 3,937 trilhões em dezembro do mesmo ano.
A análise desses dois aspectos – [i] os pesos relativos (a) dos gastos sociais e (b) da dívida no orçamento da União, e [2] a trajetória ascendente do estoque da dívida apesar dos elevados dispêndios anuais para pagá-la – desmentem o argumento usado pelo governo para agredir o capítulo dos direitos sociais da Constituição Cidadã de 1988.
É desonesto afirmar que os gastos com saúde, assistência social e educação, que respondem por apenas 11% das despesas federais, são a causa do desequilíbrio fiscal. Estudos da associação de secretários municipais de educação, saúde e assistência social estimam que nos primeiros 10 anos de vigência do "Novo Regime Fiscal", as perdas dessas áreas poderão alcançar R$ 1,3 trilhões de reais, que serão canalizados à especulação financeira.
O problema estrutural do financiamento do Estado brasileiro e do desequilíbrio fiscal decorre da adoção persistente de políticas de juros altos, swaps cambiais, compromissos com uma dívida imoral [observado inclusive nos períodos Lula e Dilma] e, sobretudo, da recessão econômica agravada pelo governo golpista.
Ao invés de comprimir os já escassos investimentos sociais, a limitação do pagamento do sistema da dívida pública seria a alternativa correta para recompor o equilíbrio fiscal e assim permitir a retomada do desenvolvimento do país.
A PEC 241 [que tramita no Senado como PEC 55/2016] é um componente da estratégia de restauração neoliberal na sua versão ultra-reacionária no Brasil. É um dispositivo criado para garantir, com o sacrifício dos direitos e da dignidade do povo brasileiro, o padrão de lucratividade do capital financeiro e da oligarquia parasitária nesta conjuntura de crise mundial do capitalismo.
Funkeira, negra e gorda é símbolo de beleza
“Sofri um pouquinho na escola. Mas nada de chorar, de ficar deprimida… eu saía na porrada, apanhava e batia. Fui criada assim. Chegava em casa toda marcada e falava: não, não aconteceu nada”, resume.
Criada pelos avós, foi morar sozinha aos 14 anos, quando o avô faleceu. Logo desistiu de brigar – e da própria escola, antes mesmo de iniciar o Ensino Médio.
“Eu queria ser juíza, mas, quando meu avô morreu, percebi que era só sonho de criança. Que o pobre, o negro, pra chegar até juiz é um mar sem barco.”
Os anos passaram e Carolina virou MC Carol Bandida, ou simplesmente MC Carol, uma funkeira famosa que tem cerca de 300 mil seguidores só no Facebook. Mesmo assim, as ofensas que ouve desde pequena continuam.
Eu não vou lavar a louça. Sou mulher independente, não aceito opressão. Abaixa sua voz, abaixa sua mão.
Às vezes, surgem até em forma de ataque coletivo em suas páginas nas redes sociais, como aconteceu neste ano, quando ela registrou queixa na Delegacia de Crimes de Informática.
O papel do judiciário no golpe, por Guilherme Scalzilli
A esquerda erra quando alinha o Poder Judiciário entre as forças responsáveis pelo impeachment. Essa aproximação obscurece a natureza parlamentar que define o golpe, dando-lhe um viés jurídico e meritório que ele não possuiu.
Dois episódios cruciais do impeachment nasceram de gravações telefônicas a cargo da operação Lava Jato: a de Romero Jucá e a conversa entre Dilma Rousseff e Lula. A primeira mobilizou as tropas que viabilizariam o golpe; a segunda anulou a última possibilidade que o governo tinha de barrá-lo.
Mas ambos os casos envolveram atos clandestinos, anexos à ilegalidade, próprios do terrorismo policial desses tempos "excepcionais". Não tiveram o caráter institucional da perseguição a Lula, por exemplo, que segue uma agenda clara, sistemática e oficiosa. E foram ações auxiliares para um processo restrito ao âmbito legislativo.
É discutível se o STF conseguiria barrar o golpe, mas não que poderia denunciá-lo. Preferiu a covardia, repetindo o aval à eleição indireta de Castelo Branco em 1964. Omissão maliciosa, já que nenhum ministro ignorava o que aconteceria no Congresso, além de preservar uma autonomia institucional que a corte contrariara havia pouco.
O STF escorou-se no fato de jamais ter abordado o mérito da deposição de Dilma, apenas estabelecendo os ritos do julgamento. A corte legitimou os meios formais do impeachment, sem negar, para todos os efeitos, a injustiça (o golpe) que ele cometeria. Escolheu, portanto, preservar a própria imagem diante do fato consumado.
A participação de Ricardo Lewandowski na polêmica peça condenatória de Dilma guarda simbologias desconfortáveis para a memória do golpismo. Manter os direitos políticos da presidenta deposta esvaziou o conteúdo jurídico do processo, escancarando o que ele possuiu de fisiológico, arbitrário e oportunista.
Apesar do escandaloso viés antipetista da sua cúpula, o Judiciário teve papel adjacente no golpe. O julgamento do "mensalão" demonstrou os limites do ânimo interventor das cortes, às quais sempre falta o poder decisivo dos agentes políticos. No impeachment eles já estavam mobilizados, prontos para receber toda a ajuda externa disponível.
http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2016/10/balanco-do-golpe-iv.html
A série "Balanço do golpe":
A seletividade das investigações da Lava Jato ganhou mais um elemento.
Enquanto as "investigações" tratavam de pessoas ligadas ao PT, o vazamento de informações era quase que diário. Segundo o próprio ex-presidente Lula, as "denúncias" rederam mais de 14 horas de noticiário no Jornal Nacional para para falar dele. Agora, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, guarda a sete chaves as informações obtidas pela lista da Odebrecht.
Moro negou o compartilhamento de provas com o Ministério Público do Rio de Janeiro das informações relacionadas ao suposto departamento de propina da Odebrecht. Na decisão proferida em 28 de outubro, o magistrado disse que a Polícia Federal (PF), em Curitiba, ainda examina o material.
A solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro foi para utilizar as provas para instruir 16 procedimentos, entre as quais investigações relacionadas ao Parque Olímpico, Maracanã, Linha 4 do metrô e rede de esgoto.
A tais provas, segundo vazamentos a conta-gotas, tem o envolvimento de nomes como do senador e atual ministro das Relações Exteriores de Michel Temer, o tucano José Serra, que teria recebido a bagatela de R$ 23 milhões em contas secretas de caixa 2.
Os documentos foram apreendidos durante as 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, que identificou um suposto departamento da empresa que seria responsável pelo pagamento de propina a agentes políticos e servidores.
Moro, que já disse que o país não sobreviverá com a delação da Odecrecht, também destacou ao negar o pedido do MP do Rio de Janeiro que há discussão sobre acordo de colaboração entre executivos da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República.
Ele ainda aproveitou para fazer juízo de valor do pedido feito pelos procuradores cariocas. Disse que falta detalhamento na delimitação do objeto dos inquéritos sobre a necessidade e utilidade das provas.
Carlos Lupi - candidatura de Ciro é irreversível
Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, classificou como "irreversível" a decisão do partido em lançar a candidatura do ex-governador do Ceará Ciro Gomes para a Presidência em 2018. Para Lupi, o ex-ministro dos governos Lula e Itamar Franco é o que "sobrou" do espectro de centro-esquerda no país, diz reportagem de O Estado de S.Paulo.
"No quadro político do centro-esquerda no Brasil só sobrou o Ciro. Eu acho que isso vai nos favorecer muito em 2018. O partido não aceitará outra condição, a candidatura do Ciro é irreversível", afirmou Lupi ao Estado.
Segundo ele, entre os partidos que deverão ser procurados para a montagem de uma futura chapa presidencial estão o PT, PTB, PPS e o Solidariedade. "Temos de buscar aliança e aliados que façam um governo popular com compromissos de centro-esquerda", ressaltou o dirigente.
A defesa de Lupi pela candidatura presidencial ocorre em meio às movimentações de Ciro para atrair alguns governadores do PT, após a derrocada dos petistas nesta eleição municipal.
"O Brasil precisa de um projeto nacional de desenvolvimento, com começo, meio e fim, e que, audaciosamente, busque construir um grande entendimento entre quem produz e trabalha. Esse é o projeto que estou montando", afirmou Ciro logo após vitória de seu candidato Roberto Cláudio (PDT) à prefeitura de Fortaleza, ocorrida no domingo."
Honestidade É para quem tem. Late Mofos e Dallagfois
A vida de Dilma. Ou se todos fossem iguais a você…
Sou capaz de apostar que nenhum dos 367 deputados e dos 61 senadores que votaram pelo impeachment vivem na simplicidade que, hoje, na Folha, Natuza Nery descreve a vida de Dilma Rousseff em Porto Alegre.
Fossemos um país com vergonha e decência e estariam todos, a esta altura, a penitenciarem-se com a injustiça que praticaram.
Não, mas como são miúdos, mesquinhos, canalhas, ainda ficam criando explorações abjetas com uma simples aposentadoria do INSS, obtida aos 68 anos de idade e 40 de contribuição.
Ou com quem paga um quartinho para ela guardar o acervo presidencial o qual, por lei, é obrigada a conservar.
Ou quem porventura lhe empreste uma chácara para passar finais de semana.
Ou se por acaso ela procurar outro apartamento, maior um pouco, para comprar, qual é a empreiteira que construiu porque algo deve haver.
Depois da leitura deste texto, é difícil conter o canalhas! que nos vem à boca.
Só lamento que o "dever de ofício" de salpicar sujeira tenha levado a repórter aos dois parágrafos que encerram a matéria.
Após impeachment, Dilma leva vida reservada no RS
Natuza Nery, na Folha
Dona Dilma" abre a porta, ao lado de Vera, sua diarista. O apartamento em Porto Alegre tem uns 70 metros quadrados no primeiro piso, com móveis amontoados, mais uns cerca de 50 metros quadrados no piso superior.
A patroa sobe lentamente uma minúscula escada de madeira já esbranquiçada pelo tempo, em caracol, segurando-se no corrimão para não pisar em falso, e vai até o segundo andar.
Lá, duas estantes de aproximadamente três metros de largura, repletas de livros, tomam conta da pequena sala de estar. Um sofá azul grande disputa o ambiente onde a ex-presidente da República passa a maior parte do tempo desde o impeachment.
"Eu queria escrever um romance policial. Gosto muito. Li muito", diz, contemplando exemplares de sua coleção.
Um biombo corta parte do recinto e aguça a curiosidade dos visitantes. Por trás dele, um espaço de uns dois metros quadrados esconde a pequena área onde faz exercícios.
Há algumas faixas elásticas e um espaldar em madeira onde faz alongamentos. Dilma se exercita diariamente sozinha. Depois, roda de bicicleta pelas ruas do bairro Tristeza, onde mora na capital gaúcha, ao lado de dois seguranças.
Ela mostra os punhos. Desenvolveu LER (Lesão por Esforço Repetitivo) de tanto andar sobre duas rodas, hábito cultivado nos tempos de Presidência. Mas não dá sinais de que pretende parar.
Dilma não parece ter ganhado peso desde que deixou Brasília. Recebe a Folha maquiada, com o cabelo feito, de calça preta de alfaiataria e uma jaqueta laranja. Não tem mais compromissos durante a tarde de sexta-feira, 21 de outubro.
O telefone toca. A dona da casa deixa dar três toques e atende. "Tá ótimo, tá ótimo", responde apressadamente, e devolve o aparelho à base.
É o velho e bom telemarketing. O atendente da operadora quer saber se a cliente aprova o serviço –pela conversa, não parece saber de quem se trata do outro lado da linha.
Dilma desliga e murmura: "Às vezes eu finjo ser outra pessoa. Às vezes eu sou a Janete". E sorri, como quem se diverte com a traquinagem de enganar telefonistas.
Dona Vera sobe com duas xícaras de café. Não há móvel para apará-las.
"Estou pensando em trazer uma mesinha da casa da minha mãe, no Rio. Se tiver 60 centímetros de altura, os Correios transportam por um preço bom", comenta.
Dilma se levanta e puxa uma cadeira de madeira, onde as xícaras são acomodadas.
Em seu quarto, há apenas uma cama e uma grande TV. Há um outro quarto abarrotado de caixas. Dilma diz que, qualquer hora dessas, pretende enfrentá-las. Nem sabe bem o que há ali.
No banheiro, o box de vidro permite ver um par de chinelos escorado na parede, na diagonal, como quem os coloca lá para escorrer a água.
Trata-se de uma típica casa de classe média. Nada parecida com os palácios em que passou a maior parte dos últimos cinco anos.
Não é estranho morar aqui depois de viver no Alvorada?, pergunta a reportagem.
"Não. O Lula até me disse: 'para que você precisa de um lugar grande? Fica num pequeno mesmo'".
Depois diz que se habitua a tudo. E faz planos de cultivar uma horta na ampla –e vazia– área externa do segundo andar. Ali, não há muita privacidade. Há um prédio logo ao lado e outro ainda em construção.
No edifício, não há porteiro nem garagem subterrânea. Os dois seguranças da Polícia Federal a que tem direito como ex-presidente ficam no pilotis, sentados num banquinho de praça. Não há guarita.
Dias depois da visita da Folha, um amigo da petista contou que a síndica do prédio colocou os seguranças para o lado de fora, na garagem de um estabelecimento que fica de frente para o conjunto habitacional. Mas os moradores pediram para que voltassem, sentiam-se mais seguros com eles lá dentro.
Como está depois de tudo?
"Estou bem. Não aguento a infelicidade", retruca.
Vai ficar em Porto Alegre mesmo? Não fica muito sozinha por aqui?
"Vou ficar, sim", afirma, e conta que, nos fins de semana, visita o ex-marido Carlos Araújo, os dois netos e, vez ou outra, um par de amigos.
Das visitas que recebe, a melhor de todas é a de Gabriel, o neto mais velho, que passa umas duas horas por fim de semana na casa da avó. Ele desenha e vê desenhos na TV.
Dilma não parece ter engrenado na vida social. Não vai ao teatro e ao cinema, programas que sempre se ressentiu de não fazer nos tempos de mandatária. Também não sai para jantar ou almoçar fora.
"Eu tenho 68 anos. E não tem tido nada que eu esteja querendo ver por aqui."
O livro sobre seu anos de Presidência deve ficar para depois. Sabe-se lá quanto depois. Ela não fala muito de projetos futuros. Fala menos ainda de política, como se tomasse relativa distância para colocar as coisas no lugar.
Também não toca muito no assunto impeachment. Mas afirma estar preocupada com uma onda conservadora no país.
Quase não faz comentários sobre Michel Temer. Nem esboça raiva de seu principal algoz, Eduardo Cunha, naquela sexta-feira à tarde já há três dias preso.
Queixa-se do ódio ao "lulopetismo". E trata o antecessor com deferência e carinho.
Dona Vera serve o segundo café, mas só para a reportagem. "Já estou ficando com enjoo", diz Dilma.
Por volta das 18h, quando dona Vera começa a rondar meio sem motivo a sala do andar de cima, a patroa intervém. "A senhora está querendo ir, né, dona Vera?".
A funcionária responde com uma pergunta. "A senhora ainda vai precisar de mim?"
A Folha indaga se a ex-presidente teme pegar avião, ser hostilizada. "Disso? O que eu posso fazer, não ir? Não fico traumatizada."
Alguma vez, nesta crise, chegou a chorar? "Não. [Mas] sou capaz de chorar assistindo a um filme". Ou quando se lembra dos amigos que perdeu para a tortura.
"Eu tenho muita dó dos que morreram, imensa. Porque é gente como eu, mas que morreu aos 30 anos. Me dá uma gastura enorme. Não gosto de pensar", lamenta.
Quase no fim da conversa, Dilma Rousseff pergunta: "Será que eles podem ler livros lá na prisão?".
A ex-presidente não diz o nome Lava Jato, mas claramente se refere aos detidos pela operação.
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