Durante café da manhã com jornalistas, nesta sexta-feira (15), a presidenta Dilma Rousseff disse que a política fiscal restritiva do governo não impede políticas de crédito que visam o desenvolvimento econômico do País. Segundo ela, esses recursos deverão ser destinados especificamente a setores imprescindíveis ao retorno do crescimento do País.
“Não é paradoxal: a política restritiva pelo lado fiscal é necessária. Isso não significa que você não possa ter uma política de crédito que não seja desestruturante do ponto de vista fiscal e uma política de crédito para alguns setores. Ou vamos defender que o Brasil, para poder reequilibrar fiscalmente, pare de emprestar para agricultura? E como é que fica nossa balança comercial?”, questionou.
Segundo a presidenta, a economia precisa de estabilidade fiscal e de controle da inflação para crescer – e até mesmo para viabilizar investimento privado.
Dilma destacou o papel dos bancos públicos na ampliação do crédito neste momento, principalmente por causa do aumento da liquidez em razão do pagamento, por parte do governo federal, dos débitos decorrentes de atrasos de repasses do Tesouro Nacional a essas instituições financeiras. Com essa quantidade de recursos, é possível os bancos ampliarem os volumes de crédito.
“Isto não significa que eles terão impacto fiscal [negativo]. O que pode ter contra qualquer política fiscal é utilizar o fiscal para garantir o volume de crédito. Nós não estamos usando o fiscal para garantir o volume de crédito. E lembremos bem, em qualquer país do mundo o crédito de curto prazo tem taxas de juros diferenciadas em relação ao crédito de longo prazo”, afirmou.
A presidenta descartou ainda que haja uma relação lógica entre aumentar o volume de crédito e subsidiar. “Principalmente quando se trata de crédito de longo prazo no Brasil. Em qualquer situação em que você tem de considerar a recuperação da estabilidade e, portanto, do equilíbrio fiscal de um lado e o crescimento da economia de outro, não dá pra achar que um não conversa com outro”, ressaltou.
Dilma alertou também que não se trata de subsídio fazer empréstimos de longo prazo com taxa de juros mais baixa, a chamada TJLP. “Crédito subsidiado é outra coisa. Crédito subsidiado é o que nós praticávamos quando fizemos programas anticíclicos. O PSI foi um programa anticíclico. Nós visávamos financiar o uso de bens de capital. Nós reduzimos inclusive imposto sobre bem de capital de uma forma bastante elevada no período de 2011 até 2014”.
Geração de Empregos
A presidenta destacou ainda que o reequilíbrio fiscal é fundamental para a retomada do crescimento e geração de emprego no País. “Todo esforço do governo é para impedir que tenhamos nível de desemprego elevado”, disse.
Dilma classificou como “urgente” a aprovação de medidas tributárias que estão no Congresso Nacional, como a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a alteração nos critérios de juros sobre capital próprio e ganhos de capital, além da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“É fundamental para o País sair mais rápido da crise, aprovar a CPMF, que é um imposto que se espalha, se dissolve por todos, de baixa intensidade. E, ao mesmo tempo, permite controle de evasão fiscal”, enfatizou.