Julgamento Político no STF?

O que pesa contra Dirceu
Havia lido na época, e hoje reli, as 136 páginas da denúncia contra os acusados de envolvimento no Caso do Mensalão oferecida ao Supremo Tribunal Federal pelo Procurador Geral da República.
O mais coroado dos envolvidos é o ex-ministro da Casa Civil da presidência da República José Dirceu. Interessou-me rever o que pesa na denúncia contra ele.
Na página 7, o Procurador transcreve a afirmação de Roberto Jefferson de que Dirceu era o Presidente de fato do PT.
Na página 10, afirma que os envolvidos “possuíam apoio político, administrativo e operacional de José Dirceu, que integrava o Governo e a cúpula do Partido dos Trabalhadores”.
Na página 20, afirma que os dirigentes do Banco de Minas Gerais (BMG) reuniram-se com Dirceu e que a pauta informada da reunião “foi a falta de liquidez no mercado em razão da liquidação do Banco Santos”.
Na página 21, afirma: "“É certo que José Dirceu, então ocupante da importante Chefia da Casa Civil, em razão da força política e administrativa de que era detentor, competindo-lhe a decisão final sobre a indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal, foi o principal articulador dessa engrenagem, garantindo-lhe a habitualidade e o sucesso”.
Na página 25, diz que José Genoíno, Sílvio Pereira e Delúbio Soares faziam “tudo sob as ordens do denunciado José Dirceu, que tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma criminoso”.
Na página 27, registra que o publicitário mineiro Marcos Valério “nega a existência de qualquer relacionamento com o ex-Ministro José Dirceu”, mas que ele admite que esteve na Casa Civil em quatro ocasiões para se encontrar com a Sra. Sandra Cabral", assessora de Dirceu.
Nessa mesma página, acrescenta o Procurador: “Marcos Valério também confirmou que se valeu da sua influência junto aos Bancos Rural e BMG para solucionar problema enfrentado pela ex-esposa do então Ministro José Dirceu, que pretendia vender o seu imóvel, obter um empréstimo e arrumar um emprego. Marcos Valério e Rogério Tolentino resolveram todas as três pendências acima, o que evidencia a troca de favores no esquema”.
Na página 28, afirma que “José Dirceu inegavelmente era a segunda pessoa mais poderosa do Estado brasileiro, estando abaixo apenas do Presidente da República”.
E é só.
A denúncia contra o ex-ministro se ampara menos em fatos objetivos e mais na ilação de que o conjunto de eventos conhecidos como o Caso do Mensalão só poderia ter acontecido com o conhecimento e a participação dele.
Os únicos fatos objetivos citados são a acusação feita por Jefferson e a ajuda dada por Marcos Valério à ex-mulher de Dirceu, que por meio dele vendeu um imóvel, conseguiu um empréstimo bancário e um emprego.
A ilação de que nada poderia ter acontecido sem o conhecimento e a participação de Dirceu poderia valer também para Lula, por exemplo, chefe de Dirceu e avisado com antecedência por Jefferson sobre o que ocorria. Mas não valeu. Lula não foi mencionado na denúncia.
O que quero dizer? Que Dirceu desconhecia o esquema do mensalão?
Não. Embora não seja advogado e saiba que o mundo por aqui desabará sobre a minha cabeça, digo apenas que a denúncia contra Dirceu não reúne indícios minimamente robustos de que ele conhecia e chefiava o esquema do mensalão. É, por isso mesmo, inconsistente e frágil.
Nem por isso será recusada.
O STF não terá peito para isso.
Ali, o julgamento não será apenas jurídico - mas político acima de tudo.

Se o STF fizer outro julgamento político quando e aonde os acusados terão direito a um julgamento jurídico?
Quem se ocupar de ler a denuncia vai pensar que tá lendo uma istoria de ficção.

Um comentário:

  1. Novamente concordo com vc...Como condenar J. Dirceu e deixar Lula de fora? É incoerente....Não existe mensalão sem chefe e nem sem beneficiados...dirceu vai ser politicamente cassado mais uma vez...E isso servirá de palanque elitoral para as eleições municipais do ano que vem, que é o que importa à´"elite" política do país.

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