Nota Oficial

Na íntegra

1. Com relação à matéria de capa da Folha, de 28/03, a Casa Civil reafirma que, em momento algum, organizou qualquer dossiê com denúncias sobre o uso de cartões corporativos e contas tipo B no governo anterior. O que o jornal insiste em chamar de dossiê são fragmentos de uma base de dados em fase de digitação para alimentação do SUPRIM –, que visa unicamente organizar os dados relativos aos gastos com suprimento de fundos desde 1998 até hoje, fato já explicado em nota de 22/03. Trata-se de uma ferramenta de gestão e não de um dossiê.

2. O vazamento desses fragmentos da base de dados para a imprensa é lamentável. Algumas das informações estão cobertas por sigilo e sua divulgação contraria a legislação vigente. Por isso mesmo, a Casa Civil instituiu comissão de sindicância para apurar o episódio, composta por funcionários estáveis da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União e da própria Casa Civil.

3. A matéria, de forma maliciosa, dá a entender que a secretária-executiva, Erenice Guerra, teria assumido a responsabilidade de “organizar processo de despesas de FHC, isentando a chefe (no caso, a ministra Dilma Rousseff) de ter tomado a decisão”. Isso não é verdade. Se “processo de despesas de FHC”, nas palavras do jornal, é sinônimo para dossiê, a secretária-executiva nunca assumiu essa responsabilidade pelo simples fato de que nunca existiu qualquer dossiê. Se a expressão anterior refere-se à alimentação de base de dados do SUPRIM, não haveria motivo para a insinuação maldosa. Afinal, trata-se de uma ferramenta de gestão cuja supervisão é competência institucional da Secretaria-Executiva, na forma do regulamento que disciplina as competências da Casa Civil.

4. Quanto à suposta reunião, que segundo a Folha, teria sido convocada pela secretária-executiva com “membros da secretaria de Administração, da Secretaria de Controle Interno da Presidência e de outras áreas da Casa Civil”, para organizar uma força-tarefa para produzir o chamado dossiê, a Casa Civil afirma peremptoriamente que tal reunião nunca ocorreu.

Casa Civil da Presidência da República.