Quase meio século após ser deposto da Presidência da República pela ditadura militar, João Goulart recebeu anistia política. A decisão foi tomada em julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizado neste sábado.
A viúva do ex-presidente, Maria Teresa Goulart, também foi anistiada. Esta foi a primeira vez que um ex-presidente da República é anistiado por perseguição política.
O fato torna-se histórico também pelo fato de a deposição de Goulart ter sido o marco do início da ditadura militar que se estabeleceu no país por cerca de 20 anos. O pedido de anistia a João Goulart foi feito por Maria Teresa Goulart e inclui um pedido de reparação econômica.
A viúva receberá pensão mensal no valor de R$ 5.425, valor que corresponde ao salário de um advogado sênior. João Goulart era bacharel em direito e a comissão considera que o exílio político o impediu de exercer atividade remunerada no país. A pensão é retroativa a 1999.
A comissão também determinou que seja paga a Maria Teresa uma indenização de 480 salários mínimos, respeitado o limite de RS 100 mil previsto em lei, por ter permanecido 15 anos no exílio.
A data em que se comemora a Proclamação da República foi escolhida para o julgamento pelo simbolismo de também representar a deposição de um regime de governo. Foi nessa data, em 1889, que a monarquia foi derrubada e se instaurou o regime republicano.
“Não existe ocasião melhor para anistiar um presidente que foi deposto por um regime que não desejamos que volte”, afirmou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Segundo ele, a anistia a Jango representa um pedido de desculpa do estado por ter perseguido um cidadão brasileiro. A família do ex-presidente foi representada pelo neto de Jango, Cristofer Goulart. Emocionado, ele fez um discurso em que destacou as realizações do avô na Presidência da República e comemorou o reconhecimento.
“Creio que é uma consolidação das instituições democráticas no Brasil e uma resposta a aquele regime de exceção que perdurou no nosso país”.
Jango, como era conhecido, foi eleito vice de Jânio Quadros em 1960. No ano seguinte, com a renúncia de Quadros, assumiu a Presidência e foi deposto em 1964 pelos militares que então assumiram o poder.
O ex-presidente teve os direitos políticos cassados por 10 anos e partiu para o exílio, onde permaneceu até sua morte em 1876. O governo de Jango foi marcado por tensões políticas com os militares que associavam seu governo a idéias socialistas.
A sessão de julgamento do pedido de anistia ocorreu durante a 20ª Conferência Nacional dos Advogados. O julgamento foi assistido por várias autoridades, entre elas os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Tarso Genro e os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves.
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