"O tema da revisão da Lei de Anistia, para enquadramento dos que praticaram tortura ao tempo do regime militar, encerrado há 25 anos, voltou à ordem do dia.
O ponto agora é que a Advocacia Geral da União (AGU), por força de suas atribuições institucionais, assumiu a defesa formal do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de comandar uma célula do regime que praticava a tortura.
Como o coronel era uma figura do Estado, acusado de um delito enquanto agente estatal, a AGU tem a obrigação institucional de representá-lo em processo dessa natureza. E ele reclamou essa prerrogativa. O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e o da Justiça, Tarso Genro, reagiram.
Querem que a AGU recuse a defesa, o que significaria desobedecer seu estatuto. A discussão passa por cima do essencial: a Lei de Anistia. Ela, goste-se ou não, revogou aqueles crimes. "
O trecho acima faz parte do artigo semanal do jornalista Ruy Fabiano. Leia aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário