Ainda Existe Justiça no Brasil

Ministério Público Eleitoral piora a situação de Cunha Lima
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela rejeição dos cinco recursos impetrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor de Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba, e do vice, José Lacerda Neto.
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Os dois tiveram os mandatos cassados pelo TSE em 20 de novembro último, acusados de abuso de poder político durante campanha eleitoral de 2006.
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Para o vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier, os advogados de defesa entraram com os recursos simplesmente para ganhar tempo e evitar a imediata execução da decisão tomada pelo TSE.
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No último dia 5, advogados de defesa de Cunha Lima, de Lacerda Neto, do DEM e do PSDB impetraram de uma só vez sete recursos. Eles pedem que alguns pontos do processo sejam revistos.
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Alegam, por exemplo, que o programa Ciranda de Serviços, da Fundação de Ação Comunitária (FAC), havia sido encerrado em junho de 2006, antes do início da campanha eleitoral.
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Cunha Lima é acusado de ter distribuído 35 mil cheques nominais a eleitores por meio de tal programa.
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Os advogados defendem ainda que o acórdão do TSE que sustenta a cassação não levou em conta todos os documentos juntados no recursos agora apresentados.
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Xavier refutou todos os pontos com provas que estão nos autos. Primeiro, defendeu que o programa Ciranda de Serviços foi interrompido em junho de 2006 por causa de uma decisão judicial. E acrescentou:
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- Em alguns autos ainda é possível ver uma extensa relação de cheques emitidos depois de 5 de julho daquele ano.
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O vice-procurador argumenta também que o programa Ciranda de Serviços facilitou o contato pessoal do eleitor com o governador. Ele cita uma entrevista em que o então diretor da FAC confessa que entregou pessoalmente alguns cheques a pessoas beneficiadas.
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O parecer de Xavier era só o que faltava para que Eros Grau, ministro relator, leve o caso novamente a plenário. O documento foi entregue ao ministro hoje.
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Grau poderá levar o caso a julgamento nas próximas terça, quinta ou sexta-feira.
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Está também com Grau o caso do governador Jackson Lago, do Maranhão, acusado de abuso de poder econômico quando se elegeu em 2006. Grau pediu espaço na agenda do tribunal para julgar o caso na terça-feira.