A Justiça Federal condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a dez anos de prisão e R$ 12 milhões de multa por corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal na Operação Satiagraha, mas ele poderá recorrer em liberdade.
O banqueiro Daniel Dantas, ao deixar o prédio da Justiça Federal em São Paulo, no dia 19 de novembro (Foto: Sergio Castro/AE)
A sentença foi dada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, e divulgada nesta terça-feira (2).
Também foram condenados à prisão os outros dois réus no processo, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, assessor de Dantas, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Braz foi condenado a sete anos de prisão e multado em R$ 1,5 milhão. Chicaroni também foi condenado a sete anos e multado em R$ 594 mil.
O juiz não determinou que sejam expedidos mandados de prisão imediatamente contra os condenados, o que significa que eles poderão recorrer da sentença em liberdade. Na decisão, Fausto De Sanctis determina que os mandados sejam expedidos após o processo estar "transitado em julgado", o que acontece somente após terminarem as possibilidades de recurso.
As multas dos condenados totalizam R$ 14 milhões. Segundo a sentença, os valores devem ser depositados em contas de entidades beneficentes. "Tais valores deverão ser revertidos diretamente em contas bancárias de entidades beneficentes (...) como forma de dar à sociedade reparação do que lhe foi confiscado: a sua dignidade", diz o juiz Fausto De Sanctis.
Outro lado
O advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro, disse ao G1 que a decisão é uma “monstruosidade jurídica” e que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo, pedindo que todo o processo seja examinado novamente.
Machado, que chegou a entrar com uma ação pedindo o afastamento do juiz do caso, voltou a criticar De Sanctis. Por duas vezes, o juiz determinou a prisão do banqueiro, que conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Já tinha me colocado de forma a expressar meu descrédito quanto à capacidade de o juiz julgar. Ele cerceou todas as provas, compactou com todas as ilegalidades, inclusive com respeito a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Esse processo não resiste ao exame de um tribunal isento. E o no Brasil há tribunais isentos”, disse.
O advogado afirmou ainda que as provas usadas pelo Ministério Público Federal no processo estão comprometidas. “Nossa defesa tem uma infinidade de documentos, inclusive com evidencias de manipulação da prova.”
O G1 está tentando localizar os advogados de Chicaroni. Durante o processo, a defesa do professor universitário afirmou à imprensa que não houve oferecimento de propina por parte dele, e sim um pedido de suborno feito pelo delegado.
Os advogados de Humberto Braz também chegaram a afirmar que houve "uma provocação" e que o ex-presidente da Brasil Telecom foi alvo de uma "cilada". A reportagem deixou recado no celular do advogado que o defende e aguarda resposta.
Sentença
O juiz Fausto De Sanctis afirmou que foi "imparcial" e "independente" em sua decisão. "A sentença configura o momento adequado do juiz se pronunciar sobre o fato e todas as suas circunstâncias. Simplesmente é o sublime ato de julgar no sentido em que deve ser: plenitude, imparcialidade e independência", diz a sentença.
Gravações
A PF usou como prova contra os três gravações em que Chicaroni e Braz aparecem conversando com o delegado Victor Hugo Alves. A PF diz que eles pediram propina para que o nome de Dantas fosse retirado das investigações da operação.
Segundo a acusação, Dantas teria ordenado que seu assessor Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom Participações - empresa da qual o Opportunity era sócio -, e Chicaroni oferecessem US$ 1 milhão ao delegado. Os três chegaram a ser presos durante a Operação Satiagraha.
Os tempos são outros e nã adianta o PIG e seus cães de guarda tentarem querer dizer que o governo quer livrar a cara do Dantas. Os fatos desmente-nos. Leia as declarações do delegado abaixo.
ResponderExcluirAinda tem muitos cegos que não veem os fatos e se agarram as versões.
Os lulopetistas são engraçados. Metem o pau na justiça quando não lhes agrada e dizem que é mérito do Lula quando a justiça independente os agrada.
ResponderExcluirSe o governo não quer livrar a cara de Dantas pergunto:
1. Por que é que o Ministro da Justiça, afastou o delegado do caso?
2. Por que é que a Policia Federal, com ordem judicial é claro, pois vivemos num estado democrático de direito, apesar da vontade de Lula e seus puxa sacos, invadiu a residência do delegado e aprrendeu computador e documentos?
3. Por que é que Lula não quiz atender o pedido de audiência feito pelo delegado Protógenas?
4. Por que é que o Ministro da Justiça designou Protógenas para outra função alegando que ele tinha cometido irregularidades na prisão de Daniel Dantas?
5. Por que é que Lula assinou um decreto alterando a lei permitindo assim que Daniel Dantas recebesse um bilhão de dólares pela Br vendida a Oi?
6. Por que é que Greenhalgh lider do PT, era o representante de Daniel Dantas junto ao Palácio do Planalto?
Concordo com Ika. Ainda tem muito lulopetista cego que não vê os fatos e se agarra a sua versão ilusória endusando o Cappo Dei Tutti Cappi, Luiz Inácio Lula da Silva.
Quanto tempo Daniel Dantas ficará preso antes que o governo mexa os pausinhos para que seja libertado?
Notem que na sentença lhe é garantida a liberdade até que o processo seja transitado e julgado, daqui a cinco anos.
Lembrem-se, quem está processando Daniel Dantas não é o Ministério da Justiça ou o Governo Federal, mas sim o Ministério Público.
Acorda IKA
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