Cassação de Dallagnol

Ironia do Senhor Destino

Advogado preso indevidamente por Sérgio Moro nos anos dois mil foi determinante para cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos/PR)

Zanin no STF

Se a GAFE (Globo, Abril, Folha, Estadão) não quer

Se Sérgio Moro não quer

Se Deltan Dallagnol não quer

Se Joaquim Barbosa não quer

Se a bancada ruralista não quer

Se a bancada evanjegue não quer

Se a extrema direita terrorista não quer

Significa que o advogado Cristiano Zanin é um excelente nome para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no STF (Supremo Tribunal Federal).

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26ª vitória judicial de Lula

Depois de 6 anos o judiciário arquiva processo do "Ministrão"

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva obteve vitórias na justiça em todos os vinte e seis processos movidos contra ele

  Ontem, 11 de agosto de 2022 Lula obteve mais uma vitória judicial. A decisão da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal sobre o chamado caso do “Ministrão” vem se somar a outras 25 vitórias de Lula na Justiça. Os resultados favoráveis obtidos pelo ex-presidente em absolutamente todos os processos judiciais movidos contra ele são prova da intensa perseguição jurídica de que foi vítima.

A decisão trata da denúncia que visou criminalizar a nomeação do ex-presidente para ministro da Casa Civil durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Tal ação, que foi protocolada no dia seguinte ao da denúncia do “Quadrilhão do PT”, jamais foi recebida pela Justiça, por falta de materialidade.

Após mais de seis anos de investigação, a ação acaba de ser arquivada por prescrição. Ao longo desse período, a Justiça reconheceu que a acusação fantasiosa de suposta “organização criminosa”, na verdade, foi uma tentativa de criminalizar a política e que os áudios vazados que ensejaram esse processo, em verdade, foram deliberadamente manipulados por Moro.

Confira o resumo das vitórias de Lula em todos os 26 processos movidos contra ele

Que judiciário é este?

O pai, mãe ou filho que rouba um quilo de arroz para matar a fome, se pego vai pra cadeia. Um pobre pego com um cigarro de maconha, vai pra cadeia... o sujeito mata outro por intolerância política, toda a cena é gravada, o que acontece? É decretada prisão domiciliar para o assassino. 

Que leis (?) são estas?

Que judiciário é este?

Mudando de assunto mas continuando tendo o judiciário como foco. Como pode o teto do funcionalismo público ser o salário de um juiz do STF [Supremo Tribunal Federal] que passou para mais de 46 mil reais se nenhum deles recebe menos (em média) mais que o dobro, por conta dos penduricalios e auxilios?

Vergonhoso!

Desafio

Você que chama Lula de ladrão aceite o desafio e mostre as provas, porque o FBI, a PF, o MPF e o juiz ladrão não conseguiram. Quanto eles eu não coloco um fio de cabelo no 🔥!

Ministro do TSE censura artistas no Lollapalooza

O (mini) ministro do TSE - Tribunal Superior Eleitoral - que censurou manifestações políticas dos artistas no Festival Lollapalooza é o mesmo que manteve outdoors pró-verme após o partido dos trabalhadores (PT) pedir a retirada. Qualquer semelhança com um ex-juiz ladrão é mera coincidência. 

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Governo propõe mais rigor para punição de alguns crimes

E também sugere mais impunidade para militares criminosos

Os projetos recomendam:

• aumentar a pena para crimes cometidos contra a agentes de segurança pública e amplia possibilidades de legítima defesa (texto explicativo – 135 KB); ...

*Sou a favor do aumento da pena para crimes cometidos contra servidores da segurança pública. Também sou a favor do aumento da pena para os servidores da segurança que cometerem crimes. 

• Propõe mais rigor à punição de crimes conhecidos como “Novo Cangaço”, aquelas quadrilhas que cercam cidades e promovem grandes assaltos (texto explicativo – 143 KB);...
  

* Concordo!

• Penhorar recursos de salários de criminosos para indenizar vítimas (texto explicativo – 151 KB); * Muito difícil de ser aprovado. Não acrescenta nada.

• Elevar percentual de pena que deve ser cumprido antes de criminoso ter direito à progressão de regime (texto explicativo – 146 KB). ...

*Concordo se for para quem cometeu crime hediondo.

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Mais uma sentença do juiz ladrão é anulada

João Vacarri Neto, ex-tesoureiro do PT tem mais uma condenação anulada. O STJ - Superior Tribunal de Justiça -, anulou a condenação de 6 anos e 8 meses imposta pelo chefe da quadrilha de Curitiba, Sérgio Moro. 

Leia abaixo a nota divulgada pela defesa do petista.

"Nota pública: mais uma condenação de João Vaccari Neto é anulada"

A defesa do Sr. João Vaccari Neto, vem a público se manifestar sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, publicada neste dia 1º/12/2021, da lavra do Relator Ministro JESUÍNO RISSATO, que ANULOU O PROCESSO CRIMINAL movido contra o Sr. Vaccari e outros (Palocci, Marcelo Odebrecht, etc.), o qual tramitou perante a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, julgando-a INCOMPETENTE e remetendo o feito para a JUSTIÇA ELEITORAL, anulando todos os seus atos.

A tese sustentada pela defesa do Sr. Vaccari no RECURSO ESPECIAL de nº 1898917, sobre a incompetência da Justiça Federal, teve por base que o tema em julgamento era de competência da Justiça Eleitoral.

Essa tese foi acolhida pelo STJ, de modo que a condenação de 6 anos e 8 meses do Sr. Vaccari, que havia sido confirmada pelo TRF4, foi ANULADA. Esta anulação foi estendida aos demais corréus que também tiveram suas condenações anuladas, decorrentes da anulação do processo.

O tema central deste processo refere-se ao chamado Departamento de Propinas e a denúncia sustentava que Palocci teria tratado com Marcelo Odebrecht pagamentos ao Partido dos Trabalhadores e, ao Sr. Vaccari imputava-se uma suposta facilitação desses pagamentos referentes a dívidas de campanha, o que jamais foi provado, pois inexistiu qualquer conduta ilegal do Sr. Vaccari. A acusação sequer individualizou qualquer episódio que envolvesse o Sr. Vaccari nessas negociações ou nessa facilitação.

Assim, uma das teses sustentadas pela defesa do Sr. Vaccari, a par de sua inocência, foi a de que a imputação dessa suposta facilitação descrevia um crime eleitoral, porquanto, afirmava-se tratar de dívidas de campanha, de modo que a Justiça competente para julgar estes fatos, jamais poderia ser a Justiça Federal, pois a competência teria de ser a da Justiça Eleitoral.

A anulação deste processo e por consequência de mais esta condenação do Sr. Vaccari, acolhendo a tese da incompetência da Justiça Federal em favor da Justiça Eleitoral, restabelece a almejada Justiça buscada por meio dos recursos manejados pela defesa."

São Paulo, 01 de dezembro 2021

Luiz Flávio Borges D'Urso - advogado criminalista

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sejumoru antalizou o judiciário

A quadrilha de Curitiba conseguiu antalizar o judiciário.  

Pois não é que uma verminosa togada agora deu o triplex que sejumoru deu a Lula para Guilherme Boulos? 

Amanhã Fachin, Barroso ou outro Fuxleiro do STF vai dar o apartamento  a Haddad.  Corja!

Juízes não cansam de enlamear a toga

DCM - O advogado Vinícius Vilas Boas deixou uma sessão virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de sua sustentação oral em um pedido de Habeas Corpus, após flagrar dois desembargadores da turma julgadora tecerem críticas ao paciente.

O julgamento ainda não havia sido retomado após o horário de almoço, mas os advogados que estavam na sala virtual continuaram ouvindo os debates e conversas “em off” entre os desembargadores da Câmara. Vilas Boas estava inscrito para sustentar em favor de um homem preso preventivamente pelo crime de roubo.

Antes da sustentação, ele gravou o momento em que a relatora, desembargadora Ely Amioka, e o segundo juiz, desembargador Maurício Valala, conversavam sobre o acusado. “Encontrei um vídeo desse réu dando um monte de soco em um professor de matemática. O professor até largou a profissão por causa desse caboclo aí. Ele também foi internado na Febem [hoje Fundação Casa] por roubo à residência, mesma coisa do nosso caso aqui, quer dizer, um santo”, afirmou a desembargadora.

“Um santo mesmo. Tem que ser beatificado e canonizado”, completou Valala. A conversa seguiu outros rumos e, 20 minutos depois, o advogado Vilas Boas pediu a palavra e informou que deixaria a sessão alegando que os magistrados fizeram um “pré-juízo de valor” a respeito do paciente. O presidente da Câmara, desembargador Sérgio Antonio Ribas, destacou que a conversa foi “extra-autos”.

Vilas Boas contou aos desembargadores que havia gravado a conversa, enquanto a relatora Ely Amioka disse que nada do que foi falado constava em seu voto (o pedido de HC foi negado e o acórdão ainda não foi publicado). “Eu tenho direito de pesquisar sobre o réu. Mas nada disso foi apreciado no voto, porque não integra o caso”, disse Amioka. Foi aí que o bate-boca ficou mais acalorado.

“O senhor fez uma coisa muito errada que é escutar a conversa dos outros. Ninguém lhe chamou para a conversa”, disse Sérgio Antonio Ribas. “A conversa estava disponível para todos,” respondeu o advogado, que pediu para consignar em ata a sua saída da sessão. O presidente não aceitou, alegando que o episódio ocorreu extra-autos, e disse que comunicaria a OAB-SP sobre a conduta de Vilas Boas.

Ele também repreendeu o advogado por se dirigir aos magistrados por “vocês” e não “vossas excelências”. “Vossas excelências simplesmente deixaram os microfones ligados. Não vou mais discutir com vossa excelência. Depois do que ouvi, estou saindo da sessão”, respondeu Vilas Boas. O presidente da Câmara rebateu e disse que o advogado foi “indelicado” e “faltou com respeito”.

É por estas e muitas outras que não canso de afirmar: O judiciário é o mais corrupto dos poderes. 

A marcha da insensatez de um país em processo de destruição, por Luis Nassif

Há uma ameaça latente ao futuro do país como Nação. O sistema político foi destruído. Há um avanço sistemática das organizações criminosas, controlando espaços cada vez maiores do território. As disputas não são mais entre poder formal e organizações, mas guerras entre elas. Sem a estruturação formal dos partidos, aumenta a influência deletéria de grupos setoriais, como os neopentecostais, ruralistas, mercado. E, a cada dia que passa, o Estado construído pós-Constituição vai sendo desmontado, sob a lógica exclusiva do benefícios a grupos específicos.

Políticas científico-tecnológicos, universidades federais, sistema de saúde, saúde mental, educação inclusiva, tudo é soterrado por visões ideológicas que visam mascarar os grupos de interesse que se apossaram do governo. Na ponta, Supremo se apropria de funções legislativas, o Congresso se perde sem uma voz de comando, órgãos de controle assumem cada vez mais funções policialescas. Sem o papel coordenador de uma liderança, sem o conjunto articulado de ideias de um partido, cada instituição, cada ator vai abrindo espaço a cotoveladas, desmontando qualquer ideia de disciplina institucional.

Onde começou esta loucura auto-destrutiva?

No final da ditadura, o país passava por desafios similares. O sistema bipartidário desmoronava, a herança militar legara um país quebrado, com hiperinflação, moratória; a miséria era avassaladora e visível nos semáforos das grandes cidades, no campo, no interior quebrado.. Havia um oceano de turbulências apontando para uma dissolução do país.

É nesse quadro que emergem algumas lideranças fundamentais. No centro, Tancredo Neves, Ulisses Guimarães, Mário Covas.

Mas o ponto essencial foi o aparecimento de uma nova liderança, o metalúrgico Luiz Ignácio Lula da Silva.

Com um discurso explosivo, e uma ação conciliadora, Lula conseguiu canalizar todas as insatisfações dos abandonados para o jogo político formal.

Sem terras, sem tetos, sem comidas, sem Estado, a imensa multidão dos desassistidos seria massa de manobra fácil para organizações criminosas, para candidatos a guerrilha. Ao organizar o Partido dos Trabalhadores, Lula deu consistência política às demandas, teve grandeza para aguardar o momento de ser eleito, perdendo eleições sucessivas sem questionar seu resultado e estendendo o papel civilizatório do partido para todos os rincões.

Ao mesmo tempo, criou a possibilidade de uma polarização produtiva, com o aparecimento do PSDB. O partido se estruturou como uma alternativa racional das classes médias intelectualizadas contra a esquerda não radical representada pelo PT.

Quando explodiu a crise internacional, tem 2008, ornou-se mais nítida a grandeza de Lula. Tornou-se um símbolo internacional da tolerância, da busca da paz, um pacifista do nível de um Mandela, um Ghandi – conforme reconhecimento internacional.

Sentença ridícula contra Lula

 A UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas - concedeu o título de Doutor Honoris Causus a Lula em 2012, e entregou ao ex-presidente em 2017. Pois não é que para aparecer um juizeco de primeira instância cassou a homenagem...

Lula está preocupadíssimo, agora parece que tem apenas 35 títulos.Coitadinho.

E mudando de pau pra cacete, a máfia midiática e jurídica ressuscitou a ladainha da prisão de pois de condenação em segunda instância. Acho que o PT está perdendo uma ótima oportunidade de desmascarar essa corja, como?

Simplesmente apresentando uma emenda que torne a condenação em segunda instância válida para tudo, desde a briga de vizinho, briga de galo, multas de trânsito e também condenações referente ao Fisco. Com certeza a corja endinheirada tiram o deles da reta imediatamente. 

Pronto, falei!

PEC da prisão em 2ª instância não passa no Congresso

Apalermados, os parlamentares autores da PEC deveriam saber que o princípio da presunção de inocência constitui cláusula pétrea da Constituição Federal brasileira. Até mesmo a apreciação dessa proposta de emenda, nesses termos, é passível de impugnação. No tocante aos demais casos de prisão, antes do trânsito em julgado, a matéria já é tratada no Código Processual Penal, cabendo talvez algum reforço. A confusão toda decorre das sinistras práticas adotadas pela turma da Lava Jato lá em Curitiba. A escola do Moro. Essa baderna precisa de correção. A Constituição deve recuperar o respeito pleno por toda a sociedade, especialmente pelos agentes públicos responsáveis pela defesa do cumprimento da Lei. É preciso acabar com essa história de que cumprir a Lei é sinônimo de cumplicidade com a corrupção. O mau uso da Lava Jato transformou a anterior decisão do STF sobre essa matéria em instrumento de política partidária. Uma possibilidade virou regra.

Comentário de Arcaneto sobre postagem do pseudo jornalista Josias de Souza.

Compartilho da mesma opinião do internauta.

Baltasar Garsón: Lula é inocente e a Justiça deve fugir das amarras midiáticas

  Caso a sociedade não imponha o respeito as regras democráticas e limites ao judiciário á barbárie vencerá e prevalecerá a Lei do mais forte 

“Baltasar é o juiz que em uma tarde de outubro de 1988 determinou a prisão em Londres do sanguinário ditador chileno Augusto Pinochet.” Assim foi apresentado o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Eles estiveram, ao lado do ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde de hoje (26), em Curitiba. Lula está preso na capital paranaense desde o dia 7 de abril do ano passado.

Após a visita, o grupo se reuniu aos ativistas da Vigília Lula Livre para uma breve conversa. Baltasar, como jurista renomado, fez uma análise do processo que condenou Lula, no âmbito da Operação Lava Jato. “Não há provas diretas nem indiretas contra Lula. Apelo ao Judiciário brasileiro que estudem em profundidade, que pensem sem amarras midiáticas, jurídicas e econômicas. O que está em jogo é a credibilidade do Estado de direito. Se fracassa, está aberto o abismo”, avaliou.

Ao revelar sua convicção na inocência de Lula, o ex-juiz fez a previsão de que Lula deve deixar a prisão o quanto antes. “Confirmamos e estamos convencidos que o processo que corre contra Lula é injusto. Creio e afirmo que antes isso vai ficar evidenciado”, disse. “É grave o que digo sendo juiz. Mas estou absolutamente convencido. Estamos na plataforma de apoio a Lula. Lula livre, lawfare e vamos seguir denunciando essa situação. Faremos tudo o possível para que se prove o que já sabemos, que é a inocência de Lula.”, completou.

Para Vannuchi, o engajamento de um jurista tão relevante evidencia, ainda mais, o caráter político da prisão de Lula. “A força de Baltasar em todo ambiente jurídico do mundo é muito importante. Ele transmitiu a convicção da consciência jurídica honesta de que Lula é alvo de uma perseguição para impedi-lo de ser presidente”, disse.

Preocupação de Lula

Pessoalmente, Lula está mais receoso com a conjuntura política do que com seu próprio processo, de acordo com Genro. “Menos preocupado com sua situação e mais preocupado com a destruição do Brasil. Destruição da educação, da soberania nacional, das instituições políticas e jurídicas do Estado por um governo que não respeita pluralidade, diversidade, os excluídos, os trabalhadores e o destino nacional generoso que sempre esteve nas metas de Lula.”

O ex-governador lembrou do escândalo da Vaza Jato, que evidenciou uma articulação ideológica e promíscua no Judiciário para privilegiar o grupo político que chegou no poder com Jair Bolsonaro (PSL). “Foi uma conspiração política com objetivo de aparelhar o Estado pela extrema-direita. Em segundo lugar, impedir Lula de ser presidente. Essa conspiração está provada pelas publicações do The Intercept Brasil.”

Publicado originalmente na RBA - Rede Brasil Atual -

Intercept revela mais crimes da quadrilha de Curitiba

Em mais uma reportagem do Intercept o Brasil conhece mais um pouco do que são capazes os mafiosos concursados do mpf do Paraná. Agora é revelado que os bandidos da força-tarefa da farsa jato, em conluio com a grande mídia usava vazamentos para pressionar acusados a delatar e receber benefícios - redução da pena e parte do dinheiro que roubaram -. Usando essa estratégia conseguiram delações premiadas sob encomenda para condenar o PT e principalmente o ex-presidente Lula. 

Quem tem conhecimento dos crimes praticados por Moro, Dallagnol e cia e continua apoiando-os é por ser feito da mesma merda. Pode apostar: Votou em bolsoasno.

Corja!

O STF, o julgamento de Lula, e o último fio da Credibilidade do Judiciário, por Sergio Medeiros R.

As parcas tecem o fio da vida, uma fabrica, outra tece  e a terceira, corta o fio”

O último fio aonde a justiça atualmente se equilibra, encontra-se excepcionalmente frágil.

Este fio esgarçado e tênue, chamado seio da sociedade, hoje quase não tem nenhuma consistência, está pulverizado e instável.

Senhores Ministros do STF.

A justiça efetivamente é algo mais que este conceito hermético (fechado) que enche os manuais, os livros e a toda hora aparece nas telas de vídeos, ela tem um componente  imaterial, anterior as leis, aos vídeos, à sociedade – que surge com ela – ela é composta de gente e da credibilidade que lhe dá ânimo e força, por isso,  ela tem de estar dentro das pessoas, da sociedade que lhe deu vida, existência e consistência.

Sim, a Justiça, fundamentalmente não é apenas um conceito feito de regras e estruturas concretas.

A essência da Justiça é sua Credibilidade perante o povo, perante a sociedade que lhe concede o poder de conduzi-la dentro do ordenamento perante a qual livremente se submete.

Sem o atributo da livre submissão ao direito por ela aceito– pela sociedade civil, cidadã – a justiça é apenas um instrumento burocrático para a submissão do povo.

[O GGN prepara uma série no YouTube que vai mostrar a interferência dos EUA na Lava Jato. Quer apoiar o projeto pelo interesse público? Clique aqui]

Senhores Ministros, ao proferirem seu julgamento, tenham como pressuposto inarredável que o sentido de Justiça e liberdade, hoje negado a Lula, e a impunidade dada a seus opositores, em que muitos, diariamente a transgridem,  esta impregnando todo o corpo social de uma profunda descrença,  e a explosão deste tecido fragilizado  – previsível, senão inevitável – pode, a qualquer momento se tornar realidade, na forma de uma guerra civil devastadora, sem fronteiras e nem mesmo passível de imaginação em seu potencial destrutivo.

A força, que atualmente se impõe, comete um erro monumental ao crer que basta se apropriar das estruturas do estado para indefinidamente manipular toda a sociedade ao seu bel prazer.

Partem de uma premissa equivocada em um dos setores mais sensíveis, confundindo a  estrutura com a essência que lhes deu ânimo (vida).

Enganam-se ao pensar que a Justiça tem seu sustentáculo primordial nas leis, ou mesmo nas forças para executá-las.

Deveriam, antes, fazer um singelo questionamento: O que é a Justiça??? E como ela se apresenta em seu fundamento constitutivo inicial.

Talvez bastaria ir ao site do STF e ver um conceito antigo.

Num tempo de falsos oráculos e cheio de manipuladores da fé e da boa-fé,  que se imponha a mitológica Diké – ou Dice, deusa da Justiça – não apenas das leis –  “o direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança”. Segundo IHERING, 2004  (site STF)

Talvez, ainda, se imponha uma última questão: de onde a Justiça tira sua força pra equilibrar a balança.

Sim, como afirmado acima: A essência da Justiça é sua Credibilidade perante o povo, perante a sociedade que lhe concede o poder de conduzi-la dentro do ordenamento perante a qual livremente se submete.

A falta de credibilidade – apesar de a ela pelo senso comum se estender – não é da lei, mas da Justiça aplicadora da lei.

As pessoas precisam acreditar e creditar a justiça como algo existente concreto e necessário para gerir o comportamento da sociedade na qual pretendem viver e criar seus filhos.

A sua falta responde pelo nome de arbítrio, em tudo confrontando a lei que a própria sociedade se impôs e que tem a liberdade como o fio condutor inicial.

A falsa ideia de que a Justiça é essencialmente uma instituição – feita de juízes –  que se impõe sobre a sociedade, somente se concretiza num regime de força, onde se mostra ausente a base primordial de sua construção humana (e por isso sujeita a falhas), a crença e a disponibilidade desta sociedade em se submeter a leis que ela reconhece serem aplicáveis a todos.

Tal ordenamento não prescinde, por se constituir no pilar básico, da concessão social, a qual, inegavelmente se encontra equilibrada numa premissa básica, em outros termos, em torno da concepção da Credibilidade.

Não há Justiça onde a sociedade descrê das instituições que a colocam em prática, pois nele estará ausente a condição primordial, a submissão a lei a que ela se impõe.

Ausente a credibilidade, a imparcialidade, a neutralidade … resta apenas uma estrutura a tentar, mediante o uso da força,  gerir o caos por ela causado.

Ela – a Justiça – esta no seio de toda sociedade, em todas as pessoas… ela esta no imaginário… na alma … no senso de existência ordenada e humanamente gerida em busca de um porvir que contemple uma vida plena.

Talvez ainda haja tempo de conter a catástrofe, pede-se ao STF uma coisa simples, libertem Luis Inácio Lula da Silva, devolvam a credibilidade à Justiça, respeitem a lei, a que ela – sociedade – se submeteu e a qual deveriam ser os guardiões – através do respeito à Constituição.

O destino deste país, e o destino de vocês ministros, em uma parte essencial está em suas mãos, não utilizem a tesoura para cortar o fio da vida.

 *As parcas, na mitologia romana, são três deusas: Nona (Cloto), “Décima” (Láquesis) e “Morta” (Átropos). Nona tece o fio da vida, Décima cuida de sua extensão e caminho, Morta corta o fio.(Wikipédia)

Nelson Jobim: STF foi leniente com Lava Jato

Briguilino: Senhor acha que o Supremo Tribunal Federal cometeu erros em relação a Operação Lava Jato?

Nelson Jobim: "No início, foi leniente. Ou seja, tolerou os exageros, os abusos que foram cometidos e agora estão ficando muito claros com essa história do Intercept. Houve casos de erros crassos, que depois acabaram se resolvendo. Agora o tribunal está começando a ter uma posição, digamos, mais garantista.

Todo mundo acha que as correntes garantistas são conservadoras. Todo mundo é contrário ao garantismo desde que a decisão lhe convenha. O dia em que estoura o raio nos pés ele vai adorar um garantista. E a posição do tribunal é ser garantista, garantir os direitos que estão na Constituição. Lembro, por exemplo, daqueles casos que eram aplaudidos e que eram, digamos, coisa de mídia, das conduções coercitivas. É uma invenção. O sujeito queria ouvir a parte, então mandava conduzir para ser ouvido. E o sujeito não tinha sido intimado nem se negado a ir. Mas aquilo criava um ambiente de pressão psicológica contra o depoente. Porque as conduções coercitivas se davam às 6h, estava toda mídia lá, assistindo àquilo e criando aquele ambiente. O fato também de o Ministério Público ter aquelas exposições com PowerPoint das acusações, como se aquilo já estivesse definido, criou um ambiente muito ruim, que agora aos poucos vai se compondo."

Judiciário, o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de Justiça

Quem perde com a anulação das condenações criminosas de Sérgio Moro?

O ex-juiz (?) Sérgio Moro usa a Operação Lava Jato para se defender pelos crimes cometidos sob o manto da toga, mas de fato quem se beneficia e quem será prejudicado com a anulação da Operação?

Beneficiados: todos os réus que estão presos. Com a anulação eles serão libertados e todo o processo será reiniciado.

Prejudicados: todos os réus confesso que receberam benefícios de redução da pena e porcentagem do que roubou - que foram milhões -. Anulada a Operação eles devolvem o dinheiro e também vão ter o processo reiniciado. Poderão novamente fazer delação premiada, mas com certeza o MPF e o Juiz do caso exigirão provas - o que muitos não fizeram -.

Resumo: hoje apoiar a Lava Jato é apoiar os ladrões assumidos. Simples assim.

***
Judiciário é o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de Justiça

Artigo dominical

Em vez dos militares

O verdadeiro combate a corrupção só pode ser feito por gente honesta

Ainda sem saber o que liga o Exército ao bolsonarismo, estamos sob um teste novo do nosso futuro democrático e das perspetivas do país. As consequências que o Poder Judiciário der às transgressões de Sergio Moro vão indicar a determinação de sustentar o Estado de Direito ou a capitulação a um vale tudo irremediável, escancarando o país, ainda mais, ao que nele haja de pior.

Já era tempo de se vislumbrarem alguns sinais nos níveis de responsabilidade legal e moral na aplicação de Justiça e dos direitos civis. Ali não se ouve, não se vê, não se fala e, sobretudo, não se age a respeito da conduta de Moro na Lava Jato.

Não fugiu a esse imobilismo o requerido à Polícia Federal pela procuradora-geral Raquel Dodge: a investigação pedida é sobre a obtenção das gravações e sua divulgação. Os alvos verdadeiros são o jornalista Glenn Greenwald e o site The Intercept Brasil.

A Polícia Federal é um departamento sob controle de Moro no Ministério da Justiça (nome cada vez mais impróprio). A primeira nomeação de peso desse novo ministro, na PF, foi para a seção do Crime Organizado. Até poderia vir a calhar.

Não bastando, porém, que o principal interessado seja o próprio ministro, seu nomeado foi um dos delegados da Lava Jato que fizeram propaganda, pela internet, para Aécio Neves na campanha de 2014. Pretendente a novo mandado, Raquel Dodge deixa bem claro o limite de sua iniciativa quando, em relatório ao Supremo, opina contra habeas corpus para Lula.

Não se ocupa da questão Lula, propriamente, mas do intercâmbio de transgressões de Moro e Dallagnol. Tem “manifesta preocupação com a circunstância” de que as mensagens “tenham sido obtidas de maneira criminosa”. Dá essa “circunstância” como decisiva, mas vai além.

Considera que “a autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, logo, as gravações não têm validade processual. Mas, nesse caso, a afirmação de “maneira criminosa” de obtê-las também não é válida: “não foi analisada e muito menos confirmada”. E quem informou que a obtenção foi criminosa? Ou o que, mais do que admissível probabilidade, prova essa “circunstância”?

A autenticidade das vozes e dos diálogos de Moro e Dallagnol, no entanto, foi reconhecida por ambos. De imediato. Bastou-lhes ouvi-los, para que saíssem só pela tangente, “não tem nada de mais”, “isso é normal”, “não houve ilegalidade”. Nenhum dos dois negou serem sua voz e suas palavras nem negou o diálogo. Haveria, portanto, muito mais a ser pedido por Raquel Dodge. Mesmo na exótica situação de fazê-lo ao gravado Moro.

Segundo advogados, as conversas entre Deltan (esq) e Moro podem levar à anulação de condenações, e não seria necessário atestar a veracidade dos diálogos por meio de perícia, pois nenhum dos dois contestou o conteúdo em si A defesa do ex-presidente Lula deve pedir a anulação da sua condenação pelo caso do tríplex em Guarujá (SP) com base nas mensagens vazadas; segundo o Código de Processo Penal, um juiz não pode aconselhar as partes do processo, o que os advogados acreditam que aconteceu entre Moro e Deltan

Não há como ter dúvida honesta sobre a autenticidade das gravações. Além disso, o site The Intercept, sua seção Brasil e Greenwald fazem jornalismo sério. Dúvida e honestidade de propósitos e métodos voltam-se para os setores que vão dar, ou negar, as consequências apropriadas ao embuste praticado em nome da Lava Jato.

O verdadeiro combate à corrupção só pode ser feito por gente honesta, a Lava Jato não precisa das outras. Nem a população precisa de mais gente a enganá-la e explorá-la.

Este é um momento de decisões graves —o que é sempre perigoso no Brasil.

***

Não vejo os militares como "reserva moral do país". E defendo que o judiciário faça a mais elementar das suas funções, cumpra a lei para restituir a democracia violada desde o golpe contra Dilma Rousseff e a condenação ilegal e imoral contra o ex-presidente Lula. Ou prevalecerá o "com supremo com tudo"?

"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo" 

Vida que segue...

A maior corrupção é a corrupção da Lei, por Sérgio Saraiva

Pergunto: A que nos leva a corrupção da lei? Senão a mais hedionda e absoluta corrupção do Estado.

O que não esta conforme a Constituição ou que é contrário a seus princípios fundamentais, que, de qualquer forma, venha a se fazer concreto perante a realidade, não interessando os motivos alegados, não é nada mais que corrupção extrema.

E sabemos, corrupção leva a corrupção.

O que foram os atos de Moro e Dallagnoll – agora consubstanciados pelos diálogos que recentemente vieram a público -, senão claro e consciente descumprimento da lei, concretizados sob a proteção e legitimidade dados por esta mesma lei.

Nesse caso, a Constituição, lei maior da República, foi substituída por interesses particulares de uns poucos, e isso é inconcebível, pois a lei, a todos aplicada, não comporta exceção, é de todos e a todos se aplica, igualmente, democraticamente, esta é a sua essência.

A que nos levará a decisão a ser tomada em relação a estes fatos, se os julgadores novamente referendarem tal prática – diga-se de passagem, frontalmente contrária as leis e à Constituição Brasileira -, e pior, se for fundada nos motivos que nortearam a primeira violação – quebra do sigilo da Presidente da República e de um ex-Presidente -,  sob a justificativa, anticonstitucional, de que em tempos excepcionais cabem medidas excepcionais.

O que acontecerá se a não observância das leis e da Constituição lograr se impor novamente?? Certamente a desagregação social, que neste momento já impera, se espalhará de forma incontrolável,  e a lei do mais forte será a regra de um estado inexistente.

É preciso relembrar, caros Ministros do Supremo Tribunal Federal, vocês estão primordialmente vinculados à Constituição e as leis que regem o nosso Estado Democrático de Direito, são seus guardiões, e somente agindo sob essa premissa honram sua vocação de integridade e respeito ao cargo a que foram conduzidos.

Ministros. Pensem um minuto.

Toda sua vida e tudo que vocês aprenderam se encontra perante vocês nessa hora, para o bem ou para o mal, este é o momento.

A mídia é um retrato ocasional do momento histórico, não é a História, tampouco se confunde com ela e, é a História que contará quem foram vocês e como agiram quando foram chamados a mais alta responsabilidade pela qual um magistrado já foi chamado a assumir nesta nação.

Cabe a vocês analisarem os atos do Juiz Sergio Moro e do Procurador Deltan Dallagnoll e sua República de Curitiba, perante o ordenamento jurídico pátrio, não referendarem algo imposto por uma narrativa a margem da lei.

Não existem permissivos de não aplicação da lei para momentos ditos excepcionais,   escolhidos em consonância com a vontade e força dos transgressores.

Quando o poder institucional e, exponencialmente o Poder Judiciário, não observa a Constituição, ele esta agindo sob o estado de exceção e agindo contra tudo o que lhe dá o poder de decidir, que deriva do texto constitucional.

Quem se move desta forma, nestes momentos, não age como operador do direito, mas como operador da usurpação deste.

E, é o respeito a lei que permite a convivência social dentro de um estado que se formou sob tal império, subjugada esta, resta o caos e a violência de quem quer deter o poder de ditar regras, quaisquer regras, nenhuma legítima .

Sóis Ministros do Supremo Tribunal Federal, com todo o peso de tal cargo,  não estão presos a esta obsessão monstruosa que se fez concreta numa vertigem midiática – a tal República de Curitiba – como se pudesse haver outra República dentro do Brasil, como se fosse possível que o Ministério Público e a Justiça Federal fossem um só e constituídos em República, perante o ordenamento jurídico pátrio. –  Não, terminantemente não, sóis Juízes  que primordialmente devem agir com plena consciência de seus deveres perante a Constituição e não vinculados a quaisquer fantasias que, ao arrepio da lei se façam concretas e com poder de coerção, mercê de interesses não condizentes com o espírito com que a lei maior foi escrita.

Não existe corrupção maior que a não observância do Estado Democrático de Direito inscrito na Constituição Brasileira de 1988, notadamente no que concerne a liberdade individual e seu sistema penal.

O que não esta conforme a Constituição ou que é contrário a seus princípios fundamentais, que, de qualquer forma, venha a se fazer concreto perante a realidade, não interessando os motivos alegados, não é nada mais que corrupção extrema.

E sabemos, corrupção leva a corrupção.

Não faz muito tempo, centenas, milhares de pessoas saíram de suas casas, aptos, gabinetes, salas de trabalho, apoiando a aplicação da lei em nome do combate a corrupção.

Entretanto, quando foram violadas a privacidade e o sigilo telefônico e midiático da Presidente Dilma Roussef e do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Sila, pelo Juiz Federal Sérgio Moro, numa evidente violação a lei, tal ato foi relevado.

Agora, sob as novas luzes trazidas pela divulgação das conversas entretidas pela República de Curitiba, pergunto novamente.

A que nos leva a corrupção da lei? Senão a mais hedionda e absoluta corrupção do Estado.

Ministros do Supremo Tribunal não podem estar sujeitos ao poder midiático, financeiro, são essencialmente juízes da instância máxima e devem, portanto, julgar de acordo com a lei, com a Constituição, de acordo com o contido na denúncia, mediante provas e fatos, concretamente  apresentados, adstritos a lei penal brasileira sem qualquer interferência de direitos alienígenas.

Mas, devem, acima de tudo obediência a Constituição Federal e as leis dela decorrentes.

Somente assim, poderão ter seus nomes inscritos na História, não da Justiça, mas da humanidade. Na lição de John Dohne, um imperativo humano.

Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.

Assim, como a todo cidadão num estado democrático de direito é a lei, e somente a lei que se deve obediência, e isso é assim tanto para aos cidadãos brasileiros em sua generalidade, quanto aos que a aplicam.

Não é só pela justiça.

É pelo direito.

"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo" 

Vida que segue...