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Bolsonaro acaba com subsídio para o Minha Casa Minha Vida


Os mais pobres que conseguiram comprar sua casa no Minha Casa Minha Vida (Lula/Dilma/PT) e votaram em Bolsonaro devem estarem dando pulos de alegria. Tô pensando que vão vender a subsidiada e comprar outra no governo atual com pagamento integral, fazer gesto de arminha e gritar mito, mito, mito!!!
Ou não?

Parabéns coxinhas e paneleiros querem roubar teu FGTS

Os midiotas devem estar mais alegres que pinto no lixo. Eufóricos com a genialidade do capataz de banqueiros, Henrique Meirelles.
Babacas.


Resultado de imagem para pinto no lixo

FGTS poderá ser usado para comprar ações da Petrobras

Segundo assessor, no Palácio do Planalto estuda-se a possibilidade de permitir que o trabalhador possa utilizar seu saldo no FGTS para comprar ações da Petrobras. A ideia é garantir que o comprador tenha a garantia de atualização monetária que o fundo garante, quando da venda das ações todo o lucro a mais será dele. A medida depende de parecer jurídico para ser posta em prática.


Investimentos do FGTS em unidades do Minha Casa, Minha Vida chegam a R$ 106 bilhões

O FGTS foi responsável por financiamentos de mais de R$ 106 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) desde 2009. Esse montante viabilizou a construção de 1,5 milhão de unidades em todo o Brasil desde o início do programa habitacional. Os subsídios chegaram a R$ 28,2 bilhões até novembro de 2014, de acordo com o Conselho Curador do FGTS.
Os subsídios às moradias do programa já atingiram a marca de R$ 28,2 bilhões. Residencial Canário, Complexo do Alemão (RJ). Foto: Wendel Pires/ACNOs subsídios às moradias do programa já atingiram a marca de R$ 28,2 bilhões. Residencial Canário, Complexo do Alemão (RJ). Foto: Wendel Pires/ACN
O FGTS atua em todas as três faixas do Minha Casa, Minha Vida, que atendem às famílias com renda mensal entre R$ 1.600 e R$ 5 mil. Pelas regras do programa, quanto menor a renda, maior o subsídio. O Fundo participa com 82,5% e o governo federal com 17,5% do valor total nas operações subsidiadas.
O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França, disse que os mais de R$ 106 bilhões usados em habitação popular pelo FGTS refletem o papel social do Fundo no apoio ao trabalhador, à sua família e à sociedade.
“O FGTS já inovou, desde 2001, com a política de subsídios. Ao participar ativamente do Minha Casa Minha Vida, fez novo marco histórico porque houve a leitura de que para atingir as camadas da população que mais necessitam de casa própria, seria necessário esse apoio do FGTS. É um fundo privado, com dinheiro do trabalhador, ajudando a sociedade e toda a população”, afirmou França.
O FGTS subsidia financiamentos para aquisição de imóveis desde 1998. Até hoje, o montante subsidiado pelo Fundo já alcançou R$ 42,9 bilhões, sendo R$ 28,2 bilhões somente no Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o Ministério das Cidades, o programa fecha o ano de 2014 com 3,7 milhões de unidades contratadas e mais de 1,8 milhão entregues em todas as regiões do país.

Desemprego de 4,4% É o que joga água na fogueira dos Urubólogos: desemprego cai e a renda sobe !

Publicado hoje 16/01/2013 no IG
NOVO ÍNDICE “TEMPO REAL” DA FIPE CALCULA DESEMPREGO DE DEZEMBRO EM 4,4%


A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas calcula que o desemprego no País tenha caído a 4,4% em dezembro, ante 5,2% em novembro . O dado oficial ainda será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a Fipe passará a produzir dados antecipados sobre o mercado de trabalho, de forma inédita no Brasil, conforme o iG adiantou na segunda-feira (14) .

O método da Fipe, chamado em outros países de “nowcasting” (em oposição a “forecasting”, ou previsão), usa o banco de dados da Catho, empresa que reúne mais de 300 mil anúncio de vagas e 300 mil currículos na internet, como base para os cálculos. Além disso, utiliza informações de buscas na web sobre termos como seguro desemprego, FGTS e outros relacionados ao tema. 
Para o amigo navegante ter uma ideia da importância dos 4,4% da FIPE, ver o que aconteceu em novembro do ano passado, agora segundo o IBGE:

EM NOVEMBRO, DESOCUPAÇÃO FOI DE 4,9%


A taxa de desocupação foi estimada em 4,9%, a menor para o mês de novembro desde o início da série (março de 2002) e a segunda menor de toda a série (a menor foi de 4,7% em dezembro de 2011). A taxa registrou queda de -0,4 ponto percentual frente a outubro de 2012 (5,3%) e manteve-se estável em comparação com novembro do ano passado (5,2%). A população desocupada (1,2 milhão de pessoas) caiu -8,0% no confronto com outubro (menos 106 mil pessoas procurando trabalho) e ficou estável frente a novembro do ano passado. A população ocupada (23,5 milhões) ficou estável em comparação a outubro. No confronto com novembro de 2011, ocorreu aumento de 2,8% nessa estimativa (mais 634 mil ocupados). O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,4 milhões) não registrou variação na comparação com outubro. Na comparação anual, houve uma elevação de 2,5%, representando um adicional de 278 mil postos de trabalho com carteira assinada.

O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 1.809,60, o valor mais alto da série iniciada em março de 2002) apresentou alta de 0,8% na comparação mensal e de 5,3% frente a novembro do ano passado. A massa de rendimento real habitual (R$ 42,8 bilhões) apresentou alta de 1,0% em relação a outubro e cresceu 8,3% em relação a novembro de 2011. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 42,8 bilhões), estimada em outubro de 2012, subiu 0,9% no mês e 8,7% no ano.

Desafios do financiamento imobiliário

Nos próximos os principais serão dois:

  1. Como arranjar recursos 
  2. Como enfrentar a realidade próxima, de redução da rentabilidade da caderneta de poupança.
Criou-se consenso entre os especialistas que, mantidos os ritmos atuais de crescimento da poupança e dos financiamentos, os recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) dariam para mais dois anos.
Um outro problema será a próxima redução da rentabilidade da caderneta, assim que os juros da taxa Selic se aproximarem do piso.
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Para a faixa de 0 a 3 salários mínimos, não haverá problemas, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda. Há os recursos do FGTS e também as dotações do Tesouro para complementar a renda.
Os números da CEF dão ideia da explosão dos financiamentos: saiu de R$ 5 bilhões concedidos no período 2003/2004 para R$ 77 bilhões no ano passado. São mais de 4.100 contratos diários, no valor total de R$ 300 milhões por dia. Este ano é possível que se bata a meta de R$ 90 bilhões em financiamentos novos, com inadimplência inferior a 2%.
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Atualmente o crédito imobiliário responde por 4% do PIB. Há condições de chegar a 15% em poucos anos, mas dependendo das fontes de recurso.
Existem algumas soluções transitórias, dependendo da política monetária do Banco Central. Hoje em dia incide 20% de compulsório sobre a poupança, que poderia seria reduzido. Mesmo assim não esticaria em muito o prazo de esgotamento dos recursos, segundo o presidente do Banco Itaú-Unibanco Roberto Setubal.
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Outra saída seria a securitização dos contratos – ou seja, com base no recebimento futuro das prestações lançar fundos e captar mais recursos no mercado. Com as práticas bancárias brasileiras, diz Hereda, seria impossível repetir o desastre ocorrido nos Estados Unidos, onde o pecado maior estava na originação – isto é, na segurança de recebimento do primeiro contrato.
Atualmente existem cerca de R$ 4,2 bilhões em contratos securitizados. Há espaço para se chegar aos três dígitos, realimentando os recursos para financiamento habitacional. Essas companhias securitizadoras emitem CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) que já são adquiridos por investidores institucionais.
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Outro caminho perseguido é o dos chamados “covered bonds”. É um conjunto de títulos, tendo por base os financiamentos, mas que permanece na carteira dos bancos, que dá garantias adicionais aos tomadores. Com base nessa carteira são emitidas Cédulas Hipotecárias. Ao poupador poderia ser oferecido um mix entre caderneta de poupança e Cédula Hipotecária.
A questão central é que, enquanto a Selic estiver em patamares acima de 8% ao ano, inviabilizará qualquer crescimento do mercado de títulos privados.
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Esse é mais um dos pontos a confirmar o momento em que o Brasil se tornará uma China: quando a taxa de juros estiver em níveis internacionais e o câmbio competitivo. Aí uma montanha de recursos – hoje aplicada na rolagem da dívida pública – será realocada para investimentos privados e em infraestrutura.

Mais de 200 mil novos empregos foram criados em maio no Brasil

Atingindo o primeiro milhão no governo Dilma Rousseff, informou ontem o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em Genebra. Ele anunciou ainda que prepara medidas para proteger as empregadas domésticas e formalizar a atividade. A obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possivelmente com percentual menor, poderá ser uma delas.
“O primeiro milhão a gente nunca esquece”, disse o ministro em discurso na Conferência Internacional do Trabalho, ao falar da geração de 15 milhões de postos de trabalho durante o governo Lula e agora de mais de 1,1 milhão nos primeiros cinco meses do governo Dilma.
A média de novos empregos formais tem sido de 220 mil desde janeiro. Em maio, passou de 200 mil e a isso vão se somar outros 30 a 40 mil de abril, cujos dados chegaram atrasados ao Ministério do Trabalho. Para o ministério, não está havendo desaceleração, como temiam alguns analistas.
“Tudo isso reforça a política adotada pelo governo”, disse Lupi. Ele mencionou também o crescimento de quase 60% do salário mínimo acima da inflação, como exemplo da politica governamental de injetar recursos na economia e garantir um “circulo de crescimento virtuoso”.
Durante a conferência, o ministro do Trabalho prometeu o apoio do governo brasileiro para implementar uma convenção, a ser votada amanhã ou quinta-feira, que estende aos trabalhadores domésticos, ou trabalhadores do lar como chamam alguns, majoritariamente mulheres, condições similares as que beneficiam outras categorias de empregados. A convenção exige que os governos assegurem que sejam respeitados os termos dos contratos das empregadas domésticas.
No Brasil, o Ministério do Trabalho estima a existência de 7 milhões de empregadas domésticas. No máximo 15% seriam legalizadas, ou seja, os patrões cumprem todas as exigências trabalhistas e formalizam os contratos. Com a convenção, o governo precisará zelar para que elas tenham um dia de folga por semana, jornada de trabalho de no máximo oito horas por dia e férias.
Outra questão é tornar obrigatório o recolhimento do FGTS. O ministro anunciou que o governo Dilma vai endossar propostas que tramitam no Congresso Nacional nesse sentido. Atualmente, o pagamento da taxa é opcional pelo patrão. Para estimular o recolhimento da taxa e formalização do emprego das domésticas mais rapidamente, a ideia é reduzir o FGTS nesse caso. Projeto da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), por exemplo, propõe redução de 7,75% para 5%, no caso da trabalhadora, e de 12% para 5%, no caso do patrão.
O Ministério da Previdência Social acha a redução muito elevada e acena com um acordo – alíquota de 5% para as empregadas e 8% para o patrão.
por Assis Moreira

Financiamento habitacional

Paulo dos Santos, 27 anos, construtor de Rio Largo (AL) - Muitos pequenos construtores estão preocupados com as alterações impostas pela Caixa Econômica, que só vai financiar com recursos do FGTS o Minha Casa Minha Vida, se o acesso ao imóvel for pavimentado. Meu pedido é que se dê um prazo para que possamos terminar as construções.
Presidenta Dilma - Paulo, o contrato para o financiamento de moradias pela Caixa Econômica, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, pode ser feito por pessoa jurídica, isto é, por construtora, ou diretamente por pessoa física, individualmente. No primeiro caso, para o financiamento, sempre houve a exigência de que a rua, ou via de acesso à unidade habitacional, seja pavimentada. A única mudança nas regras foi em relação às propostas feitas por pessoas físicas, que antes não exigiam rua pavimentada e agora também incluem essa exigência. Mas, veja bem, o programa está passando por um período de transição: do dia 28/2 ao dia 30/6/2011, estão sendo aceitas propostas de financiamento de moradias localizadas em vias não pavimentadas para propostas de pessoa física. Basta que sejam atendidas as demais condições de contratação da operação de crédito. O número de contratos assinados do Minha Casa Minha Vida, até o final do ano passado, ultrapassou um milhão. Desse total, 71% dos contratos foram propostos por pessoas jurídicas e 22% por pessoas físicas. O restante foi proposto por outros agentes, como o Ministério das Cidades e o Banco do Brasil.

por Alon Feuerwerker

Os movimentos recentes da autoridade monetária confirmam que o topo da meta de inflação virou centro. O Banco Central está disposto a chancelar duradouramente uma inflação acima da meta oficial —quase um terço acima — para não brecar a economia num grau que cause ainda maior prejuízo político ao governo Dilma Rousseff. 

Brecar sim, mas nem tanto. 

Escrevo “acima da meta” porque a expressão oficial é “meta”, e não “banda”. Na teoria, o BC não persegue uma faixa de inflação, persegue um ponto dentro de um intervalo. 

A decisão de que ponto perseguir é política. Sempre foi e continua sendo agora. 

A meta oficial de inflação é 4,5%. Foi abandonada este ano. Como já havia acontecido ano passado. A fé dos projetistas de mercado é que seja alcançada em 2012. 

2011 não promete ser brilhante para Dilma. O alívio — para ela — é um BC mais dócil, capaz de conviver com expectativas maiores de inflação sem sacar a arma. 

Essa é uma hipótese. A outra é que acelerar os juros agravaria o problema cambial, daí a benevolência do BC com os preços. Mas essa possibilidade não dá tanto ibope assim. 

A não ser que a autoridade monetária tenha decidido adotar também metas cambiais, sem contar a ninguém. 

A estratégia econômica do governo no primeiro ano vai clareando. As âncoras fiscal e monetária operam a meio vapor, talvez compensadas pela salarial. Dureza mesmo viu-se na votação do salário mínimo. 

A votação do mínimo foi até agora o sinal mais claro das intenções do governo. 

O governo tinha os recursos (ou a projeção de recursos) para não interromper a sequência de aumentos reais. Basta esperar pelos resultados da arrecadação ao longo do ano e se comprovará. Os números comprovarão. Até a inflação vai ajudar. 

Mas preferiu atacar onde era mais fácil, onde o alvo estava mais desprotegido. 

É difícil cortar no Orçamento. Os grupos de pressão têm mobilização permanente. E o governo não pode ignorar o Congresso para sempre. 

E o poder da turma do juro alto é bem sabido. 

Sem falar que o governo garantiu para ele neste 2011 uma bela margem de investimentos com a capitalização do BNDES, um filão.

Corta fundo nos restos a pagar e nos empenhos do orçamento oficial e capitaliza o banco. 

São bilhões e bilhões de um orçamento paralelo, mais fácil de executar discricionariamente. Bancado pelo trabalhador e pelo contribuinte. 

O trabalhador entra com o FGTS, cuja remuneração irrisória permite ao BNDES emprestar a juro real zero, ou quase. 

O contribuinte entra com os impostos, alocados pelo Tesouro ao BNDES em troca de uma remuneração igualmente bem abaixo da Selic. 

Um duplo descasamento, sustentado por nós. 

Talvez esteja na hora de começar a pensar em mecanismos para devolver aos trabalhadores pelo menos parte da riqueza adicional obtida com esses financiamentos subsidiados. 



Ceará supera R$ 1 bi para habitação

Clique para AmpliarSoma emprestada neste ano já é 63,7% superior à quantia de R$ 647,5 milhões disponibilizada em 2009

O ano de 2010 está sendo considerado o melhor de todos os tempos para a Caixa Econômica Federal no que concerne ao crédito imobiliário. De janeiro até o dia 11 de novembro foram emprestados pelo banco R$ 1,059 bilhão para a compra da casa própria no Ceará. O valor supera em 63,7% os R$ 647,5 milhões conferidos durante todo o ano passado, período que, segundo a instituição financeira, detinha o melhor desempenho da história. Entretanto, somente nos sete primeiros meses deste ano, o resultado de 2009 foi ultrapassado.

Conforme explica o superintendente regional da Caixa, Gotardo Gurgel, os bons números do crédito imobiliário estão relacionados ao equilíbrio da economia brasileira. "O aquecimento do mercado foi baseado em alguns fatores cruciais, como uma maior desburocratização do processo; mais conhecimento, por parte da população, acerca das modalidades de crédito; e pelas vantagens do financiamento habitacional, além do aquecimento da construção civil com os novos lançamentos", diz.

A menos de um mês e meio para o fim do ano, a Caixa Econômica espera ainda anunciar em seu balanço final do financiamento da casa própria uma cifra mais inchada para o crédito imobiliário, em torno de R$ 1,3 bilhão no Estado.

Gotardo Gurgel destaca também que a procura pela casa própria não desacelera. "O ritmo de crescimento está alto, e a demanda continua elevada em todos os segmentos", garante, optando por não adiantar as perspectivas para 2011.

O montante liberado pela Caixa em 2010 é relativo à assinatura de 19.725 contratos, que devem beneficiar, em média, 80 mil cearenses. Em 2009, quando foram emprestados R$ 647,5 milhões, foram efetivadas 12.050 operações e favorecidas 48.200 pessoas. Segundo a instituição, os empréstimos com recursos da caderneta de poupança (SBPE), no ano, somaram R$ 401,8 milhões em 7.597 imóveis; ou 38% do contratado até agora. Nos financiamentos realizados a partir do FGTS, foram aplicados R$ 358,2 milhões em 5.296 operações. Foram aportados ainda R$ 285 milhões, em 6832 contratos, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 14,7 milhões com recursos do Orçamento Geral da União.

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Lula responde

Luciano Carlos Pereira, 26 anos, professor de inglês de Campinas (SP) - A sua promessa com o Fome Zero era a de que cada pessoa tivesse três refeições por dia ao final do seu governo. Podemos acreditar que esse resultado esteja ocorrendo ou um dia aconteça?

Presidente Lula - Luciano, isso já está acontecendo. A fome não é mais um flagelo no País e, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), se continuarmos crescendo com a mesma ênfase nas políticas sociais que estamos desenvolvendo, a pobreza extrema será totalmente erradicada no Brasil por volta de 2014. De 2003 a 2008, 24 milhões de brasileiros superaram a pobreza. O Fome Zero contribuiu extraordinariamente para esse resultado, com suas 45 ações e 13 programas que visam garantir o direito à alimentação e erradicar a extrema pobreza. Além da criação do Bolsa Família, o Fome Zero fortaleceu e articulou programas para integrar a produção de alimentos da agricultura familiar com a alimentação escolar, os restaurantes populares e as ações de assistência social. Vários índices que medem a desnutrição infantil mostram que ela caiu para quase um terço do que era em 2003. Você sabe que um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), definidos por 191 países no âmbito da ONU, é reduzir à metade, até 2015, o índice de pessoas vivendo na extrema pobreza. Em 1990, ano base do desafio, um em cada quatro brasileiros estava vivendo nessa condição. Quando assumimos o governo, o índice estava em 12% e baixou para 4,8% em 2008. De lá para cá avançamos mais, com nossas políticas sociais, com aumento real de mais de 70% no salário mínimo e a criação de mais de 13 milhões de empregos com carteira assinada em sete anos e meio.

Lúcia Castelo Branco R. Campelo, 40 anos, presidente do Lar de Maria, de Teresina (PI) - A Portaria de n° 39/2006 impõe barreiras burocráticas irreparáveis para os pacientes. Por que a União não procura resolver o problema dos pacientes que necessitam de procedimentos médicos de alta complexidade em outros estados?

Presidente Lula - A Portaria que você cita, de 2006, foi revogada, em 2009, pela Portaria 258. O novo texto objetiva otimizar as atividades da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação da Alta Complexidade (CERACs), em relação aos procedimentos não-urgentes, fora do domicílio. Com a mudança, há maior agilidade para o encaminhamento dos pacientes. A ideia foi aprimorar a prestação do atendimento, independentemente do estado em que o paciente resida. A CNRAC usa um sistema informatizado para identificar as unidades hospitalares, nos 26 estados e no Distrito Federal, aptas a realizar o procedimento indicado. A finalidade é garantir um atendimento mais eficiente aos pacientes que necessitem de procedimentos não-urgentes nas especialidades de Oncologia, Cardiologia, Traumato-ortopedia, Neurologia e Gastroenterologia.

Leandro Correa, 23 anos, empresário (RJ) - O governo ajudou as vítimas do terremoto no Haiti enviando dinheiro. O governo fez o mesmo, nas mesmas proporções, às vítimas das enchentes no Nordeste?

Presidente Lula - Leandro, o governo agiu com enorme rapidez para socorrer as vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco. Nós mobilizamos imediatamente 11 ministérios e vários órgãos governamentais. Entre diversas outras ações, destacamos a liberação de R$ 550 milhões para socorro emergencial e o envio de 86 mil cestas de alimentos, de 23 quilos cada uma, e 13 mil kits de abrigamento. Nos hospitais das Forças Armadas foram realizados mais de 16 mil atendimentos. O Ministério da Saúde enviou 16 toneladas de medicamentos e insumos, além de 700 mil doses de vacinas. Autorizamos o saque do FGTS e antecipamos os pagamentos dos benefícios da Previdência e do Bolsa Família. O Ministério das Cidades colocou à disposição R$ 150 milhões para a reconstrução das casas, tendo como plataforma o Minha Casa Minha Vida. Essas e diversas outras medidas foram tomadas com a rapidez necessária para o atendimento emergencial e para a reconstrução das cidades e da vida das pessoas atingidas. No caso do Haiti, o Brasil tinha o dever de socorrer aquelas vítimas, não apenas por solidariedade, mas também por ser o País que coordena a missão de paz da ONU. O terremoto afetou 3 milhões de pessoas e causou entre 100 mil e 200 mil mortes. No caso do Brasil, é obrigação do governo dar assistência.

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A auto-ilusão do Serra "faço e aconteço"


Durante muitos anos enganou a muito - eu, entre eles. Um artigo meu, em dezembro de 1994, ajudou a demover FHC da decisão de não trazer Serra para seu Ministério.
Até então, meia dúzia de iludidos acreditávamos que Serra era o FHC que fazia acontecer, capaz de tirar o PSDB do marasmo malaniano, capaz de encampar idéias ousadas. Com base nessa esperança, o fato de Serra só ser valente nas declarações em off era perdoado: ele não pode se expor agora, mas quando chegar ao poder terá a coragem que se exige dos grandes estadistas.
À medida que o protagonismo de um cargo executivo relevante expôs sua atuação, o que se percebeu foi que, em qualquer circunstância, fosse como coadjuvante (ministro de FHC), fosse como protagonista (governador de São Paulo) o verdadeiro Serra era titubeante, inseguro, sem idéias e sem vontade de renovar nada. Era incisivo apenas no discurso do "faço e aconteço" que foi se esmilinguindo à medida que a prática não corroborava a prosa.
A primeira decepção dos secretários de Serra com ele foi quando se recusou a resolver o pepino do Detran (Departamento de Trânsito) que, em muitos estados, se transformou em fonte permanente de corrupção. Covistas integrantes da sua equipe julgavam ser a revanche de Covas - que foi obrigado a aceitar o jogo do Detran, na época, por falta de recursos de campanha. Para surpresa geral, Serra recusou-se a mexer no vespeiro, para não se indispor com alas da Polícia Civil.
Com a corrupção campeando na Polícia, levou três anos para tomar a decisão de trocar um secretário titubeante e um subsecretário polêmico.
Sua atuação no Executivo - como Ministro do Planejamento do primeiro governo FHC - foi pífia. Para fora, em conversas reservadas, apresentava-se como o sujeito pragmático, que não encarava a privatização como um fim em si próprio, mas como um meio. Para dentro - conforme revelou o próprio FHC - era um privativista arraigado.
Na época da privatização, procurei-o mostrando a importância de uma privatização com fundos sociais, que permitiria transformar estatais em empresas públicas, beneficiando optantes do FGTS, viabilizando a Previdência, consolidando o mercado de capitais, em vez de beneficiar grupos específicos. Até então, não sabia das relações de Verônica com Daniel Dantas.
Serra acolhia as idéias, fingia apoia-las. Mas nunca moveu uma palha para impedir o jogo.
No Planejamento, não se soube de uma medida modernizante que tenha tomado. As tentativas posteriores de coordenação do orçamento - Avança Brasil e Brasil em Ação - surgiram depois. O próprio PPA (Plano Plurianual), que ele se vangloria de ter colocado na Constituição, em seu período no Planejamento jamais foi utilizado como ferramenta de coordenação de gastos públicos. Usava sua assessoria exclusivamente para montar estudos torpedeando (com bons argumentos) as loucuras de Malan. Apenas isso, torpedear a ação de terceiros, às vezes com razão, às vezes sem, contar prosa em particular, sobre como faria muito melhor, se estivesse no lugar do FHC. Mas, de prático, nada.
Na Prefeitura, poderia ter encarado o maior desafio de um prefeito, o de preparar o município de São Paulo para a nova era, impedindo o estrangulamento urbano, definindo novos modelos de mobilidade urbana. Para tanto, precisaria encarar o lobby imobiliário, o automobilístico, o do transporte de massa. Foi incapaz de apresentar um estudo original sequer, uma tese arrojada sequer. Só arroz-com-feijão, deixando os secretários soltos para tocar sua parte, sem uma orientação, uma cobrança sequer.
Qual a ousadia o "faço-e-aconteço", no governo do Estado? Apesar do discurso em favor do ajuste de gastos do Estado, foi o único caso de homem público que reduziu o prazo de aposentadoria de uma categoria profissional - a Polícia Civil -, apavorado com as manifestações em frente ao Palácio Bandeirantes, provocadas unicamente por sua demora em receber os grevistas.
Não avançou na modernização de uma empresa pública paulista sequer. Enquanto a Cemig se transformava em uma baita empresa de energia, a CESP definhava, presa aos dilemas de "privatizar ou não privatizar", e depois a tentativas canhestras e falhas de privatização. Não foi capaz sequer de definir uma vocação para a maior empresa do Estado, em um momento em que a energia se transformou no setor mais promissor da economia mundial.
Não definiu nenhuma forma nova de articulação entre secretarias. Não lançou um programa de impacto. Não se amarrou a uma meta ousada na área social. O governo Serra consistiu em em uma procissão: dois secretários (Mauro Ricardo e José Luiz Portella) carregando nas costas o andor de um santo imóvel (Serra) e sendo acompanhado por uma comitiva de secretários proibidos de rezar em voz alta para não acordar o santo.
A rigor, sua coragem maior foi ter pegado ideias prontas e acabadas no Ministério da Saúde e ter levado a cabo a luta pelos genéricos. Foi um momento único na sua carreira, de tomada de decisão, que jamais se repetiria nem antes nem depois, quando passou a ter poder efetivo na mão.

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Lula responde

Domingos S. Santos, programador de produção de São Paulo (SP) - Por que no seu governo o rendimento do FGTS está muito baixo?
Presidente Lula - Domingos, boa parte dos recursos do FGTS cumpre a finalidade social de financiar moradia para milhões de trabalhadores. Os rendimentos desses empréstimos é que são usados para remunerar as contas do Fundo. Para aumentar a remuneração das contas do trabalhador, seria preciso aumentar os juros dos empréstimos para habitação e com isso iríamos dificultar a compra da casa própria. Para que uns ganhassem, outros teriam que perder. A solução encontrada foi a criação do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), que permite ao trabalhador aplicar até 30% dos recursos da sua conta vinculada. O FI-FGTS é aplicado em infraestrutura. No primeiro ano de funcionamento, o rendimento bruto foi de 10%, bem acima do rendimento normal do FGTS, que é da Taxa Referencial mais 3%. Com isso, está sendo possível melhorar o rendimento dos recursos do Fundo, sem prejudicar aqueles que estão realizando o sonho da casa própria.

João Roberto dos Santos, 72 anos, aposentado de Volta Redonda (RJ) - Por que o governo está permitindo que a Amazônia seja entregue inteiramente à iniciativa privada, a partir do loteamento de suas terras?
Presidente Lula - A Amazônia não está sendo loteada ou privatizada. Muito pelo contrário. Com a colaboração de estados, municípios e da sociedade civil, estamos implementando o Programa Terra Legal, que faz a titulação de ocupações constituídas desde os anos 70, época em o governo incentivava a migração de colonos para a Amazônia. Cerca de 250 mil famílias, que viviam e produziam num limbo de ilegalidade, receberão seus títulos. Serão regularizadas as posses constituídas até dezembro de 2004 e apenas as pequenas e médias. As ocupações maiores que um módulo fiscal serão tituladas contra pagamento. O Programa Terra Legal beneficia também cerca de 300 mil famílias das centenas de cidades que surgiram nas áreas de fronteira agrícola da Amazônia. Elas já estão recebendo as escrituras dos imóveis onde moram e trabalham. A regularização fundiária devolve a cidadania aos produtores, combate a grilagem, reduz drasticamente os conflitos e a violência fundiária e contribui decisivamente para a redução do desmatamento. Devido à regularização e outras medidas que adotamos, o desmate da Amazônia caiu de 27,7 mil km², em 2004, para apenas 7 mil km², no ano passado.

Márcio Penedo da Costa, 37 anos, estudante de Direito do Rio de Janeiro (RJ) - O Brasil tem a fama de ser um dos países com a maior quantidade de impostos. Com as reduções dadas pelo governo, as vendas tiveram aumentos significativos. Não seria a hora de o governo diminuir ou extinguir alguns impostos, mantendo a economia mais aquecida?
Presidente Lula - Todos os países desenvolvidos, que têm sistema de bem-estar social, têm carga tributária bem mais elevada, em cerca de 50% do PIB. São países de 1º Mundo, já estabilizados, que prestam serviços públicos de excelência. Do outro lado, há países mais pobres, cuja carga tributária é bem baixa, inferior a 15%. Resultado: eles não têm recursos para adotar políticas sociais. O Brasil está numa posição intermediária: em 2009, a carga tributária foi de 34%. A arrecadação nesse patamar é decisiva para que o Estado possa atuar para reduzir as desigualdades sociais, fazer os investimentos. Veja, Márcio, os recursos dos impostos são usados nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família; para compra de moradia, pelo Minha Casa, Minha Vida; no Luz para Todos; e há uma infinidade de obras pelo país. Desta forma, o País melhorou e, é bom lembrar, entraram na classe média nada menos que 31 milhões de brasileiros, entre 2003 e 2008. Ao mesmo tempo, a economia brasileira está aquecida e reagiu muito bem às medidas tomadas para enfrentar a crise. No ano passado, por exemplo, o País criou 995 mil novos empregos, enquanto países mais ricos perderam 16 milhões. Para este ano, estamos prevendo mais 2,5 milhões de novos empregos e um crescimento do PIB superior a 6,5%. Esses indicadores só são possíveis graças à maneira como estamos aplicando os recursos dos impostos recolhidos.

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FGTS e o circulo virtuoso da economia

Trabalhador poderá usar FGTS para adquirir ações da Petrobrás.

O presidente Lula sancionou a lei que trata da capitalização da Petrobras mantendo autorização para trabalhadores que já têm recursos do FGTS aplicados em ações da estatal investirem até 30% do saldo do fundo na compra de mais papéis. 

A opção de uso do FGTS está vetada para quem não é acionista ou se desfez dos ativos que tinha. 

A capitalização da petrolífera deverá ser concluída até o fim de setembro. 
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Interessado na casa própria deve levar documentos

As pessoas que estiverem interessadas em realizar o sonho de adquirir um imóvel no 6º Feirão Caixa da Casa Própria não devem ir desprevenidas ao evento que se inicia hoje em Fortaleza e em Juazeiro do Norte. Para fechar negócio, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e os últimos três contracheques. Aqueles que moram em imóveis alugados devem levar ainda o contrato de aluguel. Nos casos em que a renda é informal, são pedidos extratos bancários e as faturas dos três últimos meses do cartão de crédito.

Quem tiver FGTS e desejar utilizá-lo para comprar imóveis no evento da Caixa, deve apresentar extratos atualizados da conta vinculada de FGTS, cópia da Carteira de Trabalho e declaração de imposto de renda ou declaração anual de isento do ultimo exercício.

Projeção de R$ 530 mi

Com foco na quantidade de negócios e não mais no número de visitantes, o feirão prospecta gerar R$ 530 milhões em Fortaleza e Juazeiro do Norte - valor 20,6% superior ao do ano passado, quando foram fechados R$ 439,2 milhões, nos dois eventos. Na Capital cearense, o feirão abre hoje, no Centro de Negócios do Sebrae. Na estrutura e organização, foram envolvidas cerca de 100 pessoas.

De acordo com Adalfran Carneiro, gerente regional da Construção Civil da Caixa, "há uma expectativa muito positiva. Neste ano, queremos aumentar a quantidade de negócios gerados. 300 funcionários da Caixa e os cerca de 1.000 corretores de imóveis estão preparados para fazer o atendimento".

Ele confirmou que estarão disponibilizados 20 mil imóveis, sendo que a maioria é de novas unidades.

"O perfil do nosso comprador é formado por casais de nível superior, de 36 e 39 anos, que querem comprar imóvel entre R$60 mil e R$ 130 mil. Têm renda que varia de R$ 2.500 a R$ 4.900", informa.

A estrutura vai abrigar 100 estandes, dos quais 70 são de imobiliárias e construtoras. Cerca de 27 mil visitantes estão sendo esperados.

A Caixa está com 12 ilhas de atendimentos e quatro correspondentes bancários. "Na entrada, o interessado passar por uma triagem e já é encaminhado para o estande que melhor atenda a necessidade dele", explica o gerente.

No feirão, os interessados vão encontrar oportunidades de negócios para aquisição de imóveis na planta, novos e usados com financiamento de até 100% do valor. Nos próximos dias 5 e 6 de junho, o evento acontece no Cariri Shopping, em Juazeiro do Norte. Serão colocados à venda, 850 imóveis, no valor total de R$ 69 milhões. "A nossa expectativa é chegar aos R$ 70 milhões, com a projeção de outros negócios", adianta José Ney Monteiro Pereira, gerente regional Construção Civil, no município.

O espaço conterá 22 estandes e a estimativa é de 15 mil visitantes. No ano passado, foram realizados 701 negócios habitacionais, somando um montante de R$ 51,8 milhões.

FGTS e o ciuculo virtuoso da economia

O FGTS teve captação líquida de R$ 3,753 bilhões de janeiro a março de 2010, recorde para o período, crescimento de 153%.


Mais investimento, mais massa salarial, mais emprego, mais atividade econômica, mais arrecadação na previdência e FGTS.


Isso realimenta o circulo virtuoso. 


É essa a fórmula que está mudando o Brasil.

Minha Casa, Minha Vida II


Adriana Cotias – VALOR

 A segunda versão do “Minha Casa, Minha Vida”, que será anunciada junto com a nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no dia 29, deve trazer a extensão do programa habitacional para algo entre 2 milhões e 3 milhões de unidades residenciais até 2014. Segundo estimativa do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, seriam necessários de R$ 48 bilhões a R$ 72 bilhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para subsidiar as famílias com renda mensal de até seis salários mínimos. A ideia que circula no governo é que pelo menos metade dos beneficiados seja composta pela faixa socioeconômica de até três salários mínimos.
Esses números contrastam com a primeira edição do programa, que tem por objetivo entregar um milhão de moradias, com uma destinação total de R$ 28 bilhões em recursos do orçamento e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até aqui, foram contratadas 750 mil unidades habitacionais e a meta é atingir as 250 mil restantes até o fim do ano. Originalmente, o “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado para atender famílias com renda mensal entre zero e dez mínimos, com faixas de subsídio para até seis salários. No conjunto de famílias atendidas, 40% compõem a faixa de zero a três salários. Na nova versão, a segmentação de renda mais alta – de seis a dez mínimos -, atendida pelo financiamento bancário tradicional, pode não estar presente.
Recursos bancários para financiar o déficit habitacional, estimado em 31 milhões de moradias até 2023, por ora parece não ser problema para o setor. “Os bancos querem operar nesse negócio”, disse Simão. Ele não vê, entretanto, condições de o Brasil abrir mão do direcionamento obrigatório, de 65% dos recursos captados na poupança, para o crédito imobiliário, que vigora desde a década de 60.
Só que também essa fonte tradicional de financiamento à habitação será suficiente para atender a demanda até 2013, segundo cálculos da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Hoje, o sistema cumpre pouco mais de um terço da exigibilidade, conta que subiria a 59% em 2012 e a 73% no ano seguinte, com o saldo de financiamentos dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) chegando em R$ 170 bilhões.
A partir desse ponto, o mercado vai ter de buscar fontes alternativas de captação, mas nenhuma delas passa pelo indexador da Taxa Referencial (TR), comentou o presidente da entidade, Luiz Antônio Nogueira de França. “Nenhum investidor institucional vai dar recurso de longo prazo pela TR, tal como ela é hoje.”
Para 2010, a entidade projeta um estoque de R$ 50 bilhões, em comparação aos R$ 34 bilhões atingidos no fim de 2009. Se o ritmo de desembolsos observado no primeiro bimestre for mantido, pode ser mais do que isso. Em janeiro e fevereiro, entre empréstimos à construção e à aquisição de moradias, foram liberados R$ 5,8 bilhões.
Com tamanho dinamismo, Simão considera que seria mais racional limitar a segunda edição do “Minha Casa, Minha Vida” a 2 milhões de unidades habitacionais. O setor já enfrenta gargalos na contratação de mão de obra qualificada, encontra escassez em Estados como Rondônia e Bahia e até fala em importar trabalhadores dos países que fazem fronteira com o Brasil. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, foi criado um programa para qualificar 65 mil beneficiários do Bolsa Família. Dos inscritos no programa, 60% são mulheres, desenhando um novo perfil para os futuros canteiros de obras no país.