Câmara federal aprova isenção de Iptu de templos e igrejas de aluguel

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Além de aguentar isso (acima) você ainda vai pagar o teu Iptu do imóvel deles ou do locador, acha pouco ou quer mais?

Haddad e a derrota do cinismo

por Paulo Moreira Leite - Brasil 247

Eleito por 55% dos votos para administrar a maior cidade do país, logo depois da posse o prefeito de São Paulo Fernando Haddad teve uma das mais justas e proveitosas ideias em matéria de finanças públicas: diminuir — e até eliminar — o IPTU pago pelos mais pobres e elevar a parcela desembolsada pelos ricos. Mas, em dezembro de 2013, um ano depois da vitória, o Tribunal de Justiça deu uma liminar que suspendia a decisão do prefeito.

Dias atrás, a liminar foi derrubada.

Vale registrar em primeiro lugar, um fato político de grande relevância: graças a esta decisão, a cidade livrou-se de um ato de ditadura judicial. Não há outra palavra para definir uma medida — liminar! — que passa por cima da decisão soberana de uma população que deu 3,3 milhões de votos para o prefeito. Alegou-se que “faltou debate” para as mudanças no IPTU mas o fato é que, do ponto de vista da democracia, não há argumento que justifique uma decisão como esta.

Haddad recuperou uma das prerrogativas fundamentais do cargo: estabelecer fontes de receita e, com aprovação da Câmara Municipal, traçar metas de trabalho.  É uma vitória importante mas nem tudo deve ser motivo de festa.

Vamos ver o que aconteceu: durante um ano de judicialização financeira, a prefeitura ficou sem recursos indispensáveis para Haddad realizar boa parte dos investimentos que pretendia e que foram, através do voto, aprovados pelo eleitorado. A cidade foi prejudicada, em particular os cidadãos que utilizam serviços públicos.

O prefeito teve uma perna política quebrada. Segue um candidato real e fortíssimo à reeleição — mas em condições mais difíceis, em grande parte determinadas pela pedra colocada em seu caminho, justamente no momento em que teria sido  possível planejar obras e investimentos que serão exibidos na segunda metade do mandato.

Cabe recordar que, seis meses antes da liminar contra o IPTU, a sede da prefeitura de São Paulo foi alvo de protestos violentos, que ameaçaram arrombar suas portas. As manifestações de junho de 2013 tiveram início, como todos sabem, com manifestações contra o aumento da passagem de ônibus. O estrangulamento financeiro ajudou a estrangular, também,  opções políticas de Haddad.

Neste período, a aprovação do PT despencou para níveis absurdos quando se recorda que  eleitores petistas sempre tiveram um papel importante na vida política da cidade. Após a democratização, a vitória de Haddad, em 2012, foi a terceira de um candidato do partido, em sete vitórias possíveis, o que não é sinal de pouca coisa.

Esse desfalque financeiro atingiu os paulistanos  em 2014, o ano em que Dilma Rousseff iria disputar a reeleição, numa campanha onde teve, em São Paulo, o pior desempenho do partido em muitos anos. Não se trata, obviamente, de imaginar que a queda paulistana de Dilma teve origem em causas municipais. Claro que não. Muitos outros fatores pesaram, é claro. O próprio Haddad cometeu erros por conta própria.

Um ponto não pode ser ignorado, porém.

Em 2002, quando chegou ao Planalto pela primeira vez, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva contou com a alavanca de Marta Suplicy, que vencera a disputa pela prefeitura, como Haddad, dois anos antes da campanha presidencial. Lula foi o candidato mais votado na capital paulista.  Marta não só tinha recursos razoáveis, mas soube aproveitá-los em investimentos que beneficiaram a maioria da população. Em 2006, na reeleição, Lula ficou perto de repetir a maioria. Em 2010,  Dilma passou dos 45% mas em 2014 acabou com dez pontos a menos do que ela mesma recebeu em 2010 e vinte a menos de Lula doze anos antes. A candidata foi derrotada em bairros da periferia que, apenas dois anos antes, haviam sido essenciais para a vitória de Haddad.

Para entender ao que houve, é preciso recordar quem estava por trás da campanha contra o IPTU: o PSDB que fez campanha presidencial para Aécio Neves, a FIESP de Paulo Skaf, os grandes beneficiários diretos da queda da popularidade do prefeito da maior cidade do país.

Você pode achar que o reajuste do IPTU foi derrubado  — em nome de causas conservadoras mas aceitáveis no debate político, como  a denúncia de todo gasto público, proteção dos direitos individuais dos mais ricos, menor presença do Estado e até para ampliar o debate político. Vamos admitir que em determinados casos as razões mais importantes foram essas.

É bonito para quem pensa dessa forma mas ilusório.  A vitória de Haddad também foi uma derrota do cinismo.

IPTU - SP e o Judiciário que exorbita

A polêmica sobre o aumento do IPTU na capital paulista tem produzido nos jornais um noticiário manco, para usar a expressão infeliz do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a respeito dos fundamentos da economia brasileira.

Desde que a questão foi parar no Judiciário, por iniciativa do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a imprensa dedicou muitas páginas exclusivamente a noticiar e discutir a tramitação da ação, que acabou por anular uma decisão da Câmara Municipal de São Paulo.

O episódio segue o roteiro que levou à extinção da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – ocorrida em dezembro de 2007, por iniciativa do próprio Skaf. Na ocasião, a mobilização do presidente da Fiesp provocou grandes contratempos para o então presidente da República, Lula da Silva, mas o desempenho da economia acabou anulando o efeito da queda do tributo. Um dos resultados da campanha foi a inserção de Skaf entre potenciais candidatos a cargos públicos: em 2014, ele deverá disputar o governo paulista.

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Barbara Gancia - parabéns Haddad por peitar as máfias que dominam São Paulo

Explique-me se puder, você que faz parte dessa gente bron­zeada e saiu às ruas para pro­testar contra "tudo isso que está aí". Alguém consegue conceber a re­forma de uma quitinete, que seja, sem causar incômodo?

Estou curiosa: como se pretende romper o muro (rodoanel?) da de­sigualdade que insiste em embru­tecer nossa cidade sem passar por alguns percalços?

Tudo bem, a imagem é pretensio­sa e talvez exija recursos mentais dos quais, por ora, não dispomos. A visão de uma São Paulo inclusiva, em que uma Paraisópolis possa conviver harmoniosamente com um Morumbi ainda não aterrissou em Congonhas ou desembarcou na rodoviária do Tietê.

Mas por que saímos às ruas então? Não foi por mudanças? Se existis­sem pesquisas de opinião na época da construção dos aquedutos ro­manos, será que a turma acusaria algum desconforto quanto às obras? "Aumentou o tráfego de bi­gas perto de casa, aquilo está um fe­dor de estrume que só vendo".

Não é preciso ir tão longe. Basta lembrar da revolta ocorrida quan­do Oswaldo Cruz iniciou o mutirão da vacinação.

Tudo isto para dizer que o paulis­tano é um desorientado que fala uma coisa e faz outra. Saiu às ruas pedindo melhores serviços, mas quer que isso aconteça num piscar de olhos, como se fosse possível dormir em Perdizes e acordar em Bel Air, só porque quis assim.

O Minhocão é o monumento maior ao modelo "recauchutagem rápida", dá-lhe um tapa e não se fala mais nisso, de uma cidade sem pla­nejamento de longo prazo e sem modelo do que quis ser quando crescesse, que não ousou passar por mudanças algo dolorosas para endireitar e deu nisto.

Está na hora de amadurecer. An­dei pensando e estudando o nosso prefeito. E cheguei a algumas con­clusões. Para começar, alguém que consegue desagradar Lula, Paulo Skaf, Serra, Kassab e Geraldo Alck­min ao mesmo tempo deveria rece­ber, o quanto antes, a medalha da Ordem do Rio Branco.

Ué? O sapo barbudo não disse que seria melhor se Haddad tivesse perdido? Pronto. Sinal que deve ser o cara certo para a missão. E, olha só: o sujeito foi adjunto do Sayad (ponto) inventou os CEUs (fre­quento e sei da importância -mais um ponto), inventou também o Prouni a custo zero para o governo (golaço) e está indo lá enfrentar so­zinho o STF. Quem o chama de bur­raldo e ingênuo só pode estar mal informado, né não?

Lembro do Brasil intei­ro xingando o Parreira de burro na Copa de 1994. Da classificação até a final. Pois é. Fernando Haddad criou uma controladoria que co­meçou detonando -veja só- a máfia da construção e do mercado imobi­liário. E carro, numa visão de admi­nistrador que trabalha pensando nos próximos 50 anos, é para ficar na garagem e servir só para fim de semana. Então cada um que segure sua onda por enquanto. Sem o sa­crifício voluntário de cada britâni­co, os aliados não teriam vencido a 2ª Guerra, sabia não?

São Paulo sofre as consequências de décadas de soluções levianas e pilhagem. E ainda tem de arcar com uma população de bebês chorões, comodistas e hipócritas. Pois eu folgo em saber que alguém tem co­ragem de peitar as máfias que do­minam Gotham City, a despeito da chiadeira, das pesquisas de opinião e de estarmos em véspera de elei­ção. Admiro quem toma riscos e de­monstra resiliência. Manda a bra­sa, coxinha!

Somos corruptos

Todo ano é a mesma coisa fala-se no IPTU, chove de vitimas. É um chororô só. 

• Exploração, exploração, exploração

É a ladainha de proprietários de imóveis, jornalistas e políticos de oposição ao governo de plantão.

Todos afirmam que os imóveis estão sobrevalorizados. Verdade? Mentira!

Fora algum erro - que é exceção -, a maioria dos imóveis estão sub-avaliados, e muito sub-avaliado mesmo.

Quer uma prova?

Pergunte aos proprietários se eles vendem suas propriedades pelo valor que declaram para pagar os impostos?

Tenho certeza que mais de 99,99% deles não aceita vender nem com 100% de valorização.

Judiciário persegue o PT

Choradeira, conversa sem pé nem cabeça?...

Não.

Pura verdade!

Não basta o que fizeram no STF com o Mentirão, agora estão perseguindo a administração de Fernando Haddad em São Paulo.

Que ninguém se iluda o Judiciário e o Ministério Público na sua ampla maioria é descaradamente oposição ao PT.

Urge o Partido denunciar essa discriminação imoral e partir para o enfretamento. Chega de apanhar de quem não tem autoridade moral, muito menos política de fazer oposição - os sem votos togados -.

Quem quiser fazer oposição honesta, que se candidate e seja eleito. 

Usurpar direitos não dá mais para a sociedade aceitar isso calada, passivamente.

Que Procuradores e Juízes arregacem as mangas, ponham os pés no chão e conquistem votos que darão legitimidade a fazerem oposição.

A penúltima da oposição togada: 

Justiça barra aumento do IPTU aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.

Argumento (?) esfarrapado: Aumento de 20 a 35% é abusivo.

Seria engraçado se não fosse canalhice desses oposicionistas togados.

Aqui em Fortaleza o aumento do IPTU foi de 20 a 55%.

Por que o Judiciário não proibiu?

São Paulo - a verdade sobre o IPTU 2014

O projeto da Prefeitura de São Paulo enviado à Câmara Municipal amplia a faixa de isenção. O total de contribuintes que não pagará o IPTU cresce em 2014.

Imóvel cujo valor venal é de até R$ 160 mil não pagará nada, beneficiando 33% de todos os imóveis da cidade. Em 2013 a isenção era para imóvel até R$ 97,6 mil.

E cerca de 300 mil imóveis acima de R$ 160 mil sofrerão reajuste abaixo da inflação.

A grande maioria dos imóveis isentos ou que terão aumento abaixo da inflação ficam nos bairros distantes do centro da cidade.

* 227 mil contribuintes (10% do total) terão redução do imposto em 2014

No ano que vem elas pagarão menos IPTU do que em 2013.

* Contribuintes que pagam IPTU de até R$ 200 terão redução em media de 3,92%

* Quem paga até R$ 600 de IPTU terá em média aumento abaixo de 10%

* Travas de aumento máximo do imposto de 30% (residencial) e 45% (não residencial), para não repassar de uma vez toda a correção da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU

* Redução de 0,1 ponto percentual para alíquotas de todas as faixas de valor venal

Junto com as travas, a redução das alíquotas contribuirá para diminuir o valor do IPTU.

Entenda as mudanças no IPTU 

ATUALIZAÇÃO DA PGV É OBRIGATÓRIA POR LEI

Uma lei de 2009 obriga a Prefeitura de SP a fazer a revisão da Planta Genérica de Valores (base de cálculo do IPTU) em 2013. Através de uma pesquisa de mercado, estabelece-se o valor venal do imóvel em cada região da cidade.

A valorização imobiliária na cidade, desde a última atualização, foi superior a 100%. A prefeitura está atualizando a PGV bem abaixo disso (aproximadamente metade),

A lei da gestão passada prevê que a PGV seja atualizada a cada dois anos (próxima seria em 2015). A prefeitura está mudando a lei para que a correção da PGV seja a cada quatro anos (próxima passa para 2017), para não penalizar a população.

QUEM PAGARÁ MAIS?

Os imóveis das áreas mais estruturadas, em bairros centrais, que ficaram mais valorizados nos últimos anos. Portanto, vão contribuir mais para que a cidade tenha mais recursos para melhorar a saúde, a educação, o transporte público e a habitação dos bairros da periferia.

Justiça Social

A PGV ficará socialmente mais justa. O projeto da prefeitura divide a cidade em três zonas fiscais. Isto permite que os valores utilizados nos cálculos de um imóvel situado em Parelheiros (Zona Sul) ou Cidade Tiradentes (Leste), bairros carentes e afastados do centro, sejam diferentes daqueles empregados no cálculo de um imóvel nos Jardins, área mais rica da cidade e que conta com ampla infraestrutura de serviços públicos.

Na lei de 2009 não existe esta diferença, o que faz com que hoje a periferia pague relativamente mais imposto.

Igreja

[...] vou abrir uma, nome: 

Igreja Suprema Revolução Espiritual de Jesus

Qual seria o nome da sua?

Só no Brasil é assim, como pode !

Vou abrir minha igreja e já volto!!!

 O primeiro milagre do heliocentrismo

Precisamos apenas de R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias úteis (não consecutivos) . É tudo muito simples.

Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para criar um culto religioso. Tampouco se exige número mínimo de fiéis.

Com o registro da Igreja Heliocêntrica do Sagrado Evangélio e seu CNPJ, pudemos abrir uma conta bancária na qual realizamos aplicações financeiras isentas de IR e IOF.

Mas esses não são os únicos benefícios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a todos os impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com suas finalidades essenciais, as quais são definidas pelos próprios criadores.

Ou seja, se levássemos a coisa adiante, poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros "Is" de bens colocados em nome da igreja.

Há também vantagens extratributárias. Os templos são livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes.

Uma vez ungidos, eles adquirem privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (já sagrei meus filhos Ian e David ministros religiosos) e direito a prisão especial.

LISTA DE IGREJAS ABERTAS NO BRASIL EM 2010 (até setembro) Aqui

Político assaltante

Querido povo brasileiro, estou aqui no horário nobre da TV para dizer que prometo baixar as seguintes tarifas: Energia, Água, Esgoto, Gás, Passagem de ônibus, Imposto de renda, Lincenciamento de veículos, Seguro Obrigatório, Gasolina, Álcool, IPTU, IPVA, IPI, ICMS, PIS, COFINS...

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