O projeto da Prefeitura de São Paulo enviado à Câmara Municipal amplia a faixa de isenção. O total de contribuintes que não pagará o IPTU cresce em 2014.
Imóvel cujo valor venal é de até R$ 160 mil não pagará nada, beneficiando 33% de todos os imóveis da cidade. Em 2013 a isenção era para imóvel até R$ 97,6 mil.
E cerca de 300 mil imóveis acima de R$ 160 mil sofrerão reajuste abaixo da inflação.
A grande maioria dos imóveis isentos ou que terão aumento abaixo da inflação ficam nos bairros distantes do centro da cidade.
* 227 mil contribuintes (10% do total) terão redução do imposto em 2014
No ano que vem elas pagarão menos IPTU do que em 2013.
* Contribuintes que pagam IPTU de até R$ 200 terão redução em media de 3,92%
* Quem paga até R$ 600 de IPTU terá em média aumento abaixo de 10%
* Travas de aumento máximo do imposto de 30% (residencial) e 45% (não residencial), para não repassar de uma vez toda a correção da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU
* Redução de 0,1 ponto percentual para alíquotas de todas as faixas de valor venal
Junto com as travas, a redução das alíquotas contribuirá para diminuir o valor do IPTU.
Entenda as mudanças no IPTU
ATUALIZAÇÃO DA PGV É OBRIGATÓRIA POR LEI
Uma lei de 2009 obriga a Prefeitura de SP a fazer a revisão da Planta Genérica de Valores (base de cálculo do IPTU) em 2013. Através de uma pesquisa de mercado, estabelece-se o valor venal do imóvel em cada região da cidade.
A valorização imobiliária na cidade, desde a última atualização, foi superior a 100%. A prefeitura está atualizando a PGV bem abaixo disso (aproximadamente metade),
A lei da gestão passada prevê que a PGV seja atualizada a cada dois anos (próxima seria em 2015). A prefeitura está mudando a lei para que a correção da PGV seja a cada quatro anos (próxima passa para 2017), para não penalizar a população.
QUEM PAGARÁ MAIS?
Os imóveis das áreas mais estruturadas, em bairros centrais, que ficaram mais valorizados nos últimos anos. Portanto, vão contribuir mais para que a cidade tenha mais recursos para melhorar a saúde, a educação, o transporte público e a habitação dos bairros da periferia.
Justiça Social
A PGV ficará socialmente mais justa. O projeto da prefeitura divide a cidade em três zonas fiscais. Isto permite que os valores utilizados nos cálculos de um imóvel situado em Parelheiros (Zona Sul) ou Cidade Tiradentes (Leste), bairros carentes e afastados do centro, sejam diferentes daqueles empregados no cálculo de um imóvel nos Jardins, área mais rica da cidade e que conta com ampla infraestrutura de serviços públicos.
Na lei de 2009 não existe esta diferença, o que faz com que hoje a periferia pague relativamente mais imposto.
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