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Programa de governo do PT 2019 a 2022

- Fernando Haddad, coordenador do programa de governo do partido ironiza críticas que dizem ser muito radicais, e afirma que tem duas propostas "radicalmente liberais": Regular a mídia e reduzir o spread bancário -. Leia abaixo algumas das propostas.
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AGÊNCIAS REGULADORAS
A propósito das agências reguladoras, Haddad afirmou que elas estão "capturadas" desde o governo FHC e que o PT tem a proposta de inserir um "controle externo" com mais força, com participação da sociedade. 
"Isso vale para CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conselho do Ministério Público, para polícias. Há pouca permeabilidade na composição dos órgãos de controle. Então é ter controles externos que garantam a não-captura das agências. A não-captura precisa ser assegurada por uma nova governança. O Brasil tem o hábito de colocar os iguais para se vigiar. Mão funciona. O interesse corporativo prevalece sobre os outros."
SPREAD BANCÁRIO
Na economia, Haddad afirmou que a segunda ideia radicalmente liberal é acabar com o "patrimonialismo oligopólico" que faz com que "os spreads no Brasil sejam talvez o segundo maior do mundo. E spreads altos, como sabemos, espoliam os mais pobres."
Segundo Haddad, a ideia é "estabelecer um sistema de prêmios e punições" para os bancos: aquele que se adequar às regras terão vantagens tributárias e aquele que não, terá desvantagem. "Ou seja: vamos introduzir o conceito de progressividade nos tributos para induzir comportamentos desejáveis no sistema bancário."
REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE HERANÇA

Grande mídia - a estratégia é desinformar

Regulação da mídia não é censura

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff, pré-candidata à reeleição pelo PT, declarou que, se eleita, enfrentará o debate acerca da regulação dos meios de comunicação. A afirmação causou furor na mídia comercial, que não perde oportunidades para alimentar a versão de que há um plano da esquerda para controlar a mídia e impedir críticas ao governo. O candidato da oposição de direita também se apressou a reafirmar “o PT quer censurar a imprensa”.
Neste momento, quanto mais confuso for o debate sobre o tema, menos resultados ele produzirá. Assim, alguns veículos empenham-se em embaralhar as informações de forma sofisticada; outros omitem do público informações relevantes sobre o tema; outros, ainda, divulgam o dito pelo não dito. O esforço é um só: manter inalterada a atual situação de concentração econômica e de ausência de diversidade e pluralidade na mídia brasileira.
Tendo em vista esta ostensiva operação para interditar um debate direto e transparente sobre a regulação da mídia (ação corrente que, essa sim, caracteriza prática de censura), vamos aos fatos, numa tentativa de desfazer o labirinto construído em torno do assunto.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a radiodifusão é, assim como a energia, o transporte e a saúde, um serviço público que, para ser prestado com base no interesse público, requer regras para o seu funcionamento. No caso das emissoras de rádio e TV, a existência dessas regras se mostra fundamental em função do impacto social que têm as ações dos meios de comunicação de massa, espaço central para a veiculação de informações, difusão de culturas, formação de valores e da opinião pública.

Lula e a mídia malabarista

As reações da mídia à fala de Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (16), no 4º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, não poderiam ter sido mais emblemáticas. No evento organizado, em São Paulo, pelo Centro de Estudos de Mídias Alternativas Barão de Itararé, o ex-presidente defendeu a aprovação do marco regulatório contra o monopólio dos meios de comunicação no Brasil. Além disso, criticou duramente os ataques da imprensa contra a presidenta Dilma Rousseff e o PT. Falou, com um tipo de franqueza pouco comum na política brasileira, sobre sua relação com a blogosfera progressista: 

“Eu me dou o direito de dar entrevista para quem eu quero, na hora que eu quero”.

A frase foi um recado direto ao moralismo de ocasião do jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro, que em abril mobilizou-se para desqualificar uma entrevista de três horas de duração concedida por Lula a blogueiros e ativistas digitais, na sede do Instituto Lula, na capital paulista. Para interditar a comunicação de Lula com a blogosfera, o jornalão carioca partiu, sem sucesso, para a desqualificação rasa dos blogueiros e da disposição do ex-presidente em falar com eles – um misto de inveja e despeito com origens no absoluto descolamento da realidade em que vivem, na área de comunicação em rede, os jornalões brasileiros.

Regulação da mídia

Encontro dos blogueiros
Lula avisa: a brincadeira acabou; a regulação da mídia vem aí!
A Globo precisa ser partida em vários pedaços – como a Argentina fez com o grupo Clarin. “E não me venham falar que isso é censura” – disse Lula. O movimento de blogueiros colheu uma enorme vitória. Ajudou a pautar esse debate, agora encampado pelo ex-presidente.
por Rodrigo Vianna
O debate de abertura ainda não tinha acabado, quando um burburinho começou a se ouvir pelos corredores. E não era Stanley quem se aproximava. Mas Lula. O ex-presidente e a regulação da mídia no Brasil são dois fantasmas, que provocam calafrios na velha imprensa dos Civita, Frias e Marinhos. Então, podem se preparar: os calafrios vão aumentar. Os locutores gagos da CBN vão ficar ainda mais gagos.

O auditório estava lotado: mais de trezentos blogueiros e ativistas digitais de todo o Brasil. Três dezenas de jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos da velha mídia já se aglomeravam no fundo do salão. Na mesa, o jornalista espanhol Pascual Serrano demolia o surrado conceito de “liberdade de imprensa” que os donos da mídia usam para brecar qualquer regulação.

“Só um setor da sociedade pode utilizar a chamada liberdade de imprensa. É um direito apenas para o empresariado”, disse Serrano, um dos convidados internacionais do Quarto Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais.

O norte-americano Andrés Conteris, do site Democracy Now, disse que os blogs – no mundo todo – cumprem um papel decisivo: “ir aos locais onde está apenas o silêncio”.

O professor brasileiro Venício Lima, da UnB, falou sobre a regulação necessária. Não na Venezuela, nem em Cuba. Mas na Inglaterra. A regulação foi um imperativo, depois da barbárie imposta pelos jornais do multimilionário Murdoch.

Venício também analisou a lei aprovada na Argentina: a chamada “Ley de Medios” não trata do conteúdo. Não impõe qualquer censura. “É uma lei antimonopólio, que regula o mercado”, explicou Venício.

Quando o professor terminava sua fala, o burburinho aumentou. Era Lula que chegava. Inspirado, bem-humorado, dirigiu-se primeiro ao grupo de jornalistas que trabalham para a velha mídia: “a imprensa me trata sempre muito bem; só que quando faço críticas à imprensa, dizem que é um ataque, e quando a imprensa me ataca eles dizem que são apenas críticas”.

Lula - dou entrevistas para quem eu quero e na hora que eu quero

Jornal GGN – Na manhã desta sexta (16), durante o Encontro Entre Blogueiros e Ativistas Digitais, em São Paulo, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respondeu à investida de O Globo contra blogueiros que participaram de uma entrevista exclusiva com ele no início de abril.

Lula disse que ficou muito “chateado” com a ação do jornal, que abordou todos os jornalistas para saber por que eles foram convidados para a coletiva de imprensa que não contou com participação de nenhum veículo de comunicação tradicional. Para o petista, a imprensa ficou "indignada" com sua postura.
“Fiquei muito chateado com a violência com que alguns setores de comunicação trataram a entrevista que dei aos blogueiros. Sobretudo, a procura posterior com perguntas ofensivas, quase que indignados. ‘Por que o Lula deu entrevista para aquela tal de Conceição’? É porque eu não tenho nenhum cargo público e me dou o direito de dar entrevistas para quem eu quero e na hora que eu quero", disparou o ex-presidente.
Na fala, Lula se refere à repórter Conceição Lemes, do blog Viomundo. A jornalista, também abordada pela equipe de O Globo, compôs a mesa de debate com Lula ao lado de Ênio Barroso. O ex-presidente discursou por volta de uma hora, na presença do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e do candidato do PT ao governo do Estado, Alexandre Padilha, entre outras lideranças.
Lula falou inicialmente sobre a aprovação do Marco Civil da Internet, agradecendo “a pressão” exercida pela militância para garantir que o projeto virasse lei. Ele ressaltou que o ponto mais importante na norma é a neutralidade na rede, e disse que a mídia brasileira precisa de um marco regulatório das comunicações que garanta a mesma coisa entre todos os veículos: neutralidade.
"Todo mundo acha que eu sou contra a imprensa, mas eu não sou. Eu defendo a liberdade de expressão. Mas mais do que antes, hoje eu tenho consciência da importância de regulamentarmos os meios de comunicação. Em todos os discursos que eu puder fazer daqui para frente, eu vou defender isso", pontuou.
Durante o encontro, Lula reforçou os avanços de seu governo no que tange as políticas econômicas e sociais. Comentou as manifestações contrárias à Copa do Mundo sustentando que o PT não tem medo de passeatas e protestos, mas classificou a lei antiterrorismo pretendida pelo governo Dilma Rousseff como desnecessária. "A sociedade só precisa ficar mais atenta contra o vandalismo."
Ainda sobre mídia, Lula disse que o PT não deve "chorar" pelo "tratamento diferenciado" que a imprensa costuma dar ao partido. Ele lembrou que desde a fundação da legenda, a comunicação é feita no contato direto com a população, e frisou que o advento da internet trouxe novos instrumentos de trabalho à política. 
Falta de água em São Paulo
O ex-presidente falou ainda da cobertura que a grande mídia deu à inauguração da obra da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) para captar o volume morto do Sistema Cantareira, para suprir a demanda de água da Região Metropolitana de São Paulo. Lula apontou que a falta de planejamento do governo do Estado, capitaneado por Geraldo Alckmin (PSDB), não foi citada em reportagens. 

"Ah, se fosse da tua responsabilidade, Haddad, o que teria acontecido com você? Se eles [governo estadual] têm capacidade de ressuscitar o tal do volume morto do Cantareira, por que não fizeram isso antes? Eu visitei o Cantareira há 40 anos. De lá para cá, a cidade cresceu uma barbaridade. Será que ninguém foi lá fazer mais um poço? Ou será que eles pensam que nordestino que vem morar aqui não bebe água? Poderiam ter cuidado melhor. Cadê o choque de gestão?", indagou Lula, em alusão à marca do presidenciável Aécio Neves (PSDB) para falar da administração de Minas Gerais.

Movimentos de comunicação marcam ato na sede da Rede Globo em São Paulo

Protesto deve ser realizado na próxima quarta-feira (3); ideia é aproveitar efervescência política para pautar democratização da mídia
Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (25) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente, cerca de 100 participantes, decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).
A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.
Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.
Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.
“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.
"A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos", afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. "Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público", disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.
Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. "Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!", enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.
Amadeu acusa o ministro de estar "fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet" e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. "Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização", afirmou.
Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.
O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. "Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo", disse.
Gisele Brito da Rede Brasil Atual

Diretório Nacional do PT aprova resolução em defesa da regulação da mídia


Duas importantes resoluções foram aprovadas ontem (sexta-feira) pelo Diretório Nacional do PT, que está reunido em Fortaleza até hoje. Uma delas trata da democratização da mídia no Brasil – algo para o qual eu venho chamando atenção há algum tempo neste blog. De acordo com a resolução, a democratização da mídia é urgente e inadiável.

O documento conclama o governo a reconsiderar o adiamento da implantação de um novo marco regulatório das comunicações. Também apoia um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do PT a se juntar decididamente a essa campanha. A ideia é arrecadar 1,5 milhão de assinaturas.

O partido também decidiu convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”. Clique aqui para ver a resolução na íntegra

A iniciativa do Diretório Nacional merece ser louvada. O Brasil está muito atrás de outros países – desenvolvidos e em desenvolvimento – no que se refere à regulação da mídia. Apesar de toda a resistência da grande imprensa, que se recusa a aceitar qualquer tipo de regulação para continuar agindo de forma irresponsável, já passou da hora de enfrentarmos esse desafio.

Resolução Política

O Diretório Nacional do PT também aprovou uma resolução política, na qual apoia a pauta de reivindicações que as centrais sindicais levarão à presidenta Dilma Rousseff no próximo dia 6. Entre elas, estão a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; o direito à negociação coletiva dos servidores públicos; e a proibição de demissões imotivadas.

O documento ainda ressalta os avanços nos governos Dilma e Lula e lembra os pronunciamentos dos dois na comemoração dos 10 anos do governo petista no Brasil: “Se antes o quadro era de tentativa de cerco pelos adversários, agora passou a ser de ofensiva e retomada da iniciativa política pelo PT”.