Falsificadores, receptadores e contrabandistas derrubaram Lugo

A falta de explicação convincente por parte da repentina aliança parlamentar que derrubou Fernando Lugo tem, ela própria, explicação simples. E íntima das relações comerciais verdadeiras entre o Brasil e o Paraguai.

É óbvio que não foi o choque de lavradores e polícia o motivador, em apenas 30 horas, da união repentina dos congressistas paraguaios e da derrubada do presidente.

Polícia e lavradores são indígenas contra indígenas, situação historicamente incapaz de provocar qualquer comoção ou atitude no Congresso do Paraguai.

Fernando Lugo, muito pouco ativo quanto a muitos dos seus compromissos de campanha, cumpriu um deles sem concessão: não criou oportunidades para a corrupção e não fomentou a produção e o comércio ilícitos. Rompeu assim com a tradição das presidências locais e dos apoios parlamentares, sociais e judiciais que lhes permitem existir.

As fábricas de produtos falsificados estão, sem mascaramentos, na própria capital Assunção, como pelo Paraguai todo.

Os nossos carros roubados destinam-se, em grande parte, à receptação permitida e estimulada no Paraguai, onde podem trafegar mesmo com a placa brasileira. Os cigarros e tantos outros produtos brasileiros que chegam ao Paraguai beneficiados, no preço, pelas isenções para exportação, voltam ao Brasil como contrabando e enchem o comércio de rua e inúmeras lojas de nossas cidades.

O pequeno Paraguai é o maior centro conjunto de falsificação e comércio ilegal de produtos. Nos últimos anos, uma inovação constatada: com os produtos que transitam pelo Paraguai e entram no contrabando para o Brasil, muito da produção falsificada no próprio Paraguai traz o registro "made in China".

É incalculável o custo, para o Brasil, do contrabando e da receptação de carros e motos roubados aqui, o que está obrigando à criação de uma nova rede policial-militar de proteção da fronteira.

E ainda há o narcotráfico. A Bolívia e a Colômbia ficam com a culpa toda, mas o Paraguai não é menos fornecedor que ambas, com suas rotas de contrabando, e é provável que já seja o maior canal de entrada de drogas variadas.

O pequeno Paraguai é, proporcionalmente, o maior centro de receptação de roubo, produção de falsificados e contrabando. Com participação importante no narcotráfico.

No país de maioria tão pobre, quem possui e quem controla o sistema imenso dessas atividades ilegais? Quem pode fazê-lo sem preocupação alguma com problemas de ordem legal? E quem são os políticos, os congressistas desse país triste e infeliz?

Um dos seus compromissos com o eleitorado, Fernando Lugo cumpriu-o: não se pôs a serviço dos donos do ilegal Paraguai. À primeira oportunidade, caiu.

Jânio de Freitas

Legal não quer dizer que é legítimo

A discussão a respeito da legalidade da deposição de Lugo é importante, dado o sumaríssimo ritual observado nesse caso, mas é ainda assim secundária. É preciso lembrar três pontos: (i) nem tudo o que é legal é legítimo do ponto de vista da democracia; (ii) há leis que, embora votadas por representantes democraticamente eleitos, atentam contra a própria essência do princípio da representação popular; (iii) há aplicações da lei que, apesar de inobjetáveis do ponto de vista formal, se traduzem na mera manipulação de instrumentos legais com a finalidade de fraudar a vontade popular livremente expressa nas urnas. 

Examinemos cada um desses pontos:

(i) A escravidão certamente era legal no Brasil do século XIX, mas nem mesmo se tivesse sido aprovada pelo mais democraticamente eleito dos parlamentos na mais livre das sociedades estaria de acordo com os princípios básicos da democracia. A democracia não é apenas forma. É também conteúdo. Há leis cujo conteúdo é antidemocrático, e nenhuma democracia pode conviver bem com elas.

(ii) De um ponto de vista puramente formal, um parlamento poderia delegar a um conselho de cidadãos ricos (suponhamos) o direito de depor um presidente democraticamente eleito sem dar a ninguém a razão de seus atos, e sem dar ao governante deposto o direito de se defender. Não é o que diz a lei paraguaia, mas poderia ser. Se fosse, o cumprimento dos requisitos formais não transformaria a deposição num gesto aceitável do ponto de vista dos princípios democráticos. Pelo contrário. Essa seria uma lei profundamente antidemocrática, que atentaria contra o princípio da representação popular. Mais uma vez: formalismo não é tudo. 

(iii) É legal e legítimo que o governo cobre impostos dos cidadãos. É legal e legítimo que o governo fiscalize o pagamento dos impostos. No entanto, se um governante usa a Receita Federal para intimidar adversários políticos, por mais que esteja escorado nas leis de seu país, e por mais que essas leis sejam legítimas na forma e no conteúdo, esse uso dos instrumentos legais não é legítimo nem aceitável de um ponto de vista democrático.

No caso de Lugo, tivemos esses três fatores conjugados. 

A lei paraguaia é completamente vaga a respeito das razões que podem motivar um processo de impeachment. No fundo, dá ao Legislativo a mais completa liberdade para depor um presidente no contexto de um regime que é presidencialista. No presidencialismo, como o próprio nome já insinua, é na eleição do presidente que a nação se manifesta quanto aos rumos que deseja dar ao país. É ali, acima de tudo, que está depositada a parte mais substantiva da vontade popular. Criar mecanismos que permitam, no presidencialismo, a deposição sumária, sem maiores razões ou justificativas, do presidente da república é equivalente a esvaziar de sentido e de consequência a manifestação central das urnas. A lei paraguaia é, deste ponto de vista, profundamente antidemocrática. Coloca no centro do poder a presidência da república, e ao mesmo tempo cria mecanismos pelos quais a vontade do povo pode ser fraudada a qualquer momento pela decisão discricionária do parlamento. O modo como foi feita a deposição de Lugo - um processo relâmpago, excludente de qualquer discussão mais cuidados na sociedade e de qualquer oportunidade real de defesa - agrava ainda mais a situação, transformando o processo todo numa farsa. Repete-se aqui a mesma situação que tivemos no caso da deposição do presidente palhaço (mas democraticamente eleito) Manuel Zelaya, colocado de pijamas num avião e despachado no meio da noite para a Costa Rica. Há uma lei que não é democrática, aplicada de modo profundamente antidemocrático, e ainda por cima desrespeitando algumas formalidades essenciais. No dia seguinte, os reacionários de sempre estão a postos, brandindo oportunistamente não sei que artigo da constituição do país para dizer - foi legal. A resposta é simples. Não foi, não. E mesmo que tivesse sido, não seria democrático. Se a lei permite esse tipo de coisa, há algo de profundamente errado com as leis do país. Aplicar esse tipo de lei (e aplicá-la desse modo, nessas circunstâncias!) é um gesto profundamente antidemocrático. O feitor que descia o chicote no lombo de um escravo estava respaldado por todos os textos legais do país, e não faltavam pessoas para repetirem, na platéia, que a lei é dura, mas é a lei. 

A esquerda, por outro lado, tem que reexaminar sua postura no Brasil ao longo dos anos 90. A campanha "Fora FHC" foi uma campanha golpista, sim, como seria golpista, anos depois, a campanha pelo impeachment do presidente Lula, durante a crise do mensalão. Está na hora, aliás, de reavaliar inclusive o impeachment de Fernando Collor, orquestrado pela Rede Globo e pelos principais órgãos da grande imprensa (os mesmos, diga-se de passagem, que construíram a imagem do "caçador de marajás"), e bobamente apoiado por adolescentes que cultivavam uma negação vazia da política e serviram, por isso mesmo, de massa de manobra ao establishment político ao qual Collor, a seu próprio modo, acabou se contrapondo. 

Indo mais longe, precisamos reavaliar Watergate. A deposição de Nixon foi um desses acontecimentos fundantes de uma nova ordem. Foi democrática? De um ponto de vista formal, sim. Mas rompeu-se ali uma barreira perigosa. A partir de Watergate, até mesmo uma chupetinha de uma estagiária na Casa Branca poderia pôr em risco a vontade expressa pelos cidadãos nas urnas, e causar a deposição de um presidente da república. Quem está na presidência sabe desde o primeiro minuto que sua cabeça está a prêmio, e que uma campanha na imprensa poderia depô-lo a qualquer instante. O processo de impeachment só ganha legitimidade, a meu ver, se for reposto a uma distância segura do cotidiano da política. É instrumento excepcionalíssimo, para ser usado uma vez a cada dois séculos, quando a ordem social estiver ameaçando se romper. Só ganha legitimidade em sua ameaça a um governante legitimamente eleito em situações-limite, nas quais nenhum outro mecanismo possa ser acionado. É comparável ao estado de sítio. É um instrumento que está ali para NÃO ser usado, caso haja a mais remota possibilidade de não usá-lo. Só se justifica em situações de ruptura. Fora desse contexto, é simplesmente a institucionalização do golpe. Pode até ser legal. Mas não se torna legítimo em função disso.

por Jotavê

Paraguai: Foi golpe de Estado sim!

O presidente do Paraguai foi alvo de um golpe de Estado, assim como Fernando Collor, do Brasil e Andrés Perez, da Venezuela.

Esse padrão de golpe é histórico mas se aprofundou com a redemocratização latino-americana e com os ecos de Watergate.

Consiste no seguinte:

1. São eleitos presidentes sem base política no Congresso. O Congresso não pode derrubar simplesmente o presidente eleito.

2. Aguarda-se então um fato qualquer, que possa deflagrar uma catarse na opinião pública.

3. Em cima do fato, a mídia dispara campanhas amplificando e dramatizando.

4. Criado o clima de comoção popular, o Congresso se vê com legitimidade para decretar o impeachment. Embora Collor não fosse uma Madre Tereza de Calcutá - como não o foram FHC e Lula -, o motivo invocado para sua queda foi ridículo: o tal Fiat Elba. Não fosse esse, invocar-se-ia qualquer outro.

Essa  "metodologia" de golpe foi exercitada  contra presidentes de "direita", como Collor e Perez, ou de "esquerda", como Lugo cou Chávez. Mas é sinal, também, da dificuldade do continente em consolidar sua democracia e das midias nacionais em respeitar as instituições.

Aliás, o correto, em processos de impeachment, seria a dissolução do Congresso simultaneamente à destituição do Presidente, zerando o jogo.

PS - O fato de provavelmente Lugo ser um desastre administrativo não muda em nada a natureza do golpe.

Luis Nassiff

Extra, extra: Lugo destituído

O Senado do Paraguai acaba de aprovar, por 39 votos a 4, o impeachment do presidente. O ex-bispo Fernando Lugo foi responsabilizado pelos conflitos agrários que resultaram em pelo menos 15 mortos e 20 feridos, nas proximidades da fronteira com o Brasil. Seus apoiadores chamam de "golpe" o processo tramitado sumariamente.

O golpe contra Lugo

Paraguai: o elo mais fraco?

por Rodrigo Vianna

Em 1917, quando a Revolução explodiu na Rússia, os marxistas encontraram uma explicação rápida para o fato de o movimento comunista não ter surgido com mais força nos países centrais do Capitalismo (como se depreendia que deveria ocorrer, pelas teorias de Marx): a terra do Czar era “o elo mais fraco da cadeia”.

Nos anos 60, de certa forma, foi isso também o que levou Guevara a fazer guerrilha na Bolívia, em busca de outros vietnãs mundo afora. O país andino era um Estado (aparentemente) fragilizado, sem a força de uma burguesia brasileira ou argentina, sem a coesão política de Colômbia e Venezuela. Além disso, o povo boliviano tinha tradição de luta – como já se fizera notar nos anos 50 do século XX. Guevara terminou cercado e morto, porque o “frágil” Estado boliviano teve apoio dos EUA no combate ao foco guerrilheiro. Não funcionou na Bolívia a idéia do “elo mais fraco”.

Mas a direita parece ter aprendido com isso.

Frente ao movimento contínuo de governos à esquerda, eleitos nos últimos 15 anos na América do Sul, e mesmo na América Central, os setores conservadores (com apoio aparente dos seviços de inteligência dos EUA) passaram a atuar para derrubar, justamente, os “elos mais fracos”.

Fizeram isso depois de perceber que atacar Chavez – como se tentou em 2002 – poderia gerar uma reação ainda mais perigosa no Continente. Primeiro, atuaram em Honduras. Lá, um presidente de origem conservadora, virara aliado tardio da esquerda bolivariana. Mas faltava coesão e mobilização social à base de apoio de Zalaya. A direita deu o golpe, com aparência de legalidade. O presidente foi tirado de pijama de casa, e deportado. Os EUA prontamente “reconheceram” o novo governo. E Honduras entrou depois numa espiral de violência, em que o Estado foi retomado pelas forças mais conservadoras.

Agora, o “elo mais fraco” é o Paraguai. Lugo chegou ao poder sem maioria no Congresso (alô rapaziada que torce  o nariz para as alianças de Lula e Dilma; sem aliança, Lula teria virado um Lugo em 2005), desgastou-se pessoalmente com escândalos sexuais. E a base social de seu governo – apesar de ter algum peso – parece ser a mais fraca do subcontinente, na comparação com Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia, Brasil e Uruguai.

Há alguns anos, pessoas da minha família que moram em Assunção já haviam relatado o estranhamento geral no Paraguai com o tal EPP (uma guerrilha “misteriosa”, surgida em províncias de tradição agrária e que passou a atuar e espalhar o ‘terror” entre fazendeiros, justamente no governo Lugo). A mídia paraguaia tenta associar o EPP aos movimentos sociais históricos, que deram e dão apoio a Lugo. Cria-se assim uma gelatina confusa de “subversão” e ameaça à propriedade. Lugo seria associado a essa gelatina, essa é a base para o golpe parlamentar em curso.

Lugo é acusado – especificamente – de inação pelo confronto entre militantes sem-terra e a polícia, há poucos dias. Houve várias mortes. O confronto, registrado em imagens ricas e abundantemente distribuídas mundo afora, pode não ter sido “armado”. Não tenho provas para afirmar coisa parecida. Mas não me cheira bem. Sabemos que a CIA segue a atuar. O Wikileaks revela como opera a rede de informações (com apoio na mídia, inclusive brasileira, que tenta revereter a “onda vermelha” na américa do Sul). É fato que, à direita paraguaia, interessava sobremaneira ter um ou vários cadáveres à mão – para colocar na conta de Lugo. Como se o presidente, e não a histórica concentração de terras no país vizinho, fosse o cupado pelos confrontos agrários e a instabilidade no campo.  

Um ex-bispo, acusado ao mesmo tempo de subversão e de traição ao princípio católico do celibato, parece ser o “elo mais fraco” perfeito para uma direita acuada na América do Sul.

O libelo acusatório contra Lugo é uma piada, parece escrito pelo professor Hariovaldo. Mas na Venezuela, em 2002, os discursos dos golpistas também pareciam uma piada. E, se não fosse a reação popular, Chavez estaria exilado ou morto.

Resta saber se Lugo terá a grandeza  e a firmeza de Chavez. E mais que isso: se contará com apoio popular efetivo para reverter o golpe “hondurenho” desfechado pelo Parlamento. Apoio diplomático ele tem. A UNASUL está com Lugo. Mas Zelaya também teve todo esse apoio. E perdeu.

Do outro lado há o peso histórico da direita, que dialoga diretamente com Washington, na tentativa de iniciar a reversão da onda vermelha na América do Sul.

O Paraguai será o elo mais fraco a se romper? Ou a direita morrerá cercada no Parlamento – feito Guevara no interior boliviano? É a história que se escreverá nas ruas de Assunção e no interior do país vizinho.

O que está por trás do golpe contra Lugo

O desastre ocorrido em Curuguaty, próximo da fronteira com o Brasil, em que morreram 18 pessoas, sendo 11 militantes sem terra e sete policiais, merecia um destino diferente do esquecimento. Serviria como advertência do que pode ocorrer quando se entrecruzam concentração de renda e um Estado débil.  A propriedade está ocupada há alguns anos por cerca de 500 famílias. Foram recebidos à bala e devolveram o fogo.
      
O confronto gerou uma crise institucional: caiu o ministro do Interior e o chefe da polícia, a oposição tenta articular um pedido de impeachment contra o presidente Fernando Lugo, e os ruralistas irão promover um "tratoraço" na segunda-feira.  O que aconteceu no Paraguai foi uma reforma agrária às avessas: em 1991, 1,5% dos proprietários controlavam 81,3% da superfície. Com o advento da soja, a concentração não diminuiu. Segundo dados da coordenadoria nacional de direitos humanos do Paraguai, em 2008 2% das propriedades somavam 78% das terras.      
O Paraguai é o paraíso do Estado mínimo. Segundo dados do Banco Central local, a carga tributária atual é de 13% sobre o PIB, a mais baixa da América do Sul.  De acordo com um levantamento da Cepal divulgado no ano passado, 69% dos lares paraguaios não contam atualmente com nenhum mecanismo de proteção social.       
Em seus quatro anos de governo, o resultado da gestão de Lugo parece apagado. O presidente tornou-se foco de atenções por suas vicissitudes pessoais, como filhos do tempo de celibato reconhecidos tardiamente. Seu maior sucesso administrativo foi conseguir do Brasil a renegociação da venda da energia elétrica de Itaipu. 
      
A estratégia de tocar um programa de reforma agrária com a compra de terras não funcionou. Os conflitos rurais, que caíram entre 2008 e 2010, voltaram a crescer no ano passado. Sem ter o que oferecer aos movimentos organizados, Lugo não os atende e não os reprime.  
      
A anemia do Estado no Paraguai faz com que o poder público vá perdendo o seu poder mediador em meio a conflitos.  Um incipiente movimento insurgente, o Exército do Povo Paraguaio, tenta se estruturar desde o governo anterior a Lugo.  De acordo com o que o próprio adido da Polícia Federal no Paraguai afirmou no ano passado, as principais organizações criminosas brasileiras estão presentes no país vizinho.

César Felicio