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Quem indica o Procurador-Geral da República?


O chefe do Ministério Público Federal tem se tornado personagem central na vida política do país, lamentavelmente nem tanto pelo que é capaz de construir, mas, muito mais, pelo estrago que pode provocar na governabilidade. Um procurador-geral inimigo do governo simplesmente pode inviabilizá-lo. O antecessor de Raquel Dodge é um bom exemplo disso.

Não é de estranhar, portanto, que, neste momento, o establishment esteja atento ao processo de sucessão na PGR. A depender de quem Bolsonaro for escolher, teremos dois anos de calmaria ou dois anos de tempestade na relação entre o executivo e o judiciário. Deixar que a escolha fuja do controle do presidente é, portanto, o caminho quase certo para encurtar seu mandato.

Não foi à toa que o legislador constituinte entregou ao presidente da república a prerrogativa exclusiva de indicação do procurador-geral. Essa escolha é de importância estratégica para o exercício de seu mandato.

Mas, para não tornar o PGR um serviçal do chefe do executivo e garantir sua independência, determinou-se que esse personagem teria um mandato de dois anos, só podendo ser deposto por deliberação do Senado Federal. Garantiu-se, com isso, um sistema de freios e contrapesos.

Infelizmente, de mais de uma década para cá, foi consolidada a péssima prática de recrutar o chefe do Ministério Público Federal por via de consulta “à classe”, para atender a velha demanda corporativa dos promotores federais.

Apesar de estranha ao procedimento de escolha prevista na Constituição, a lista tríplice de nomes elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem sido regularmente a fonte de onde o executivo indica o PGR.

Com isso, o procurador-geral não fundamenta mais sua legitimidade no voto popular por derivação (os votos que sustentam o mandato de quem deve indicá-lo por norma constitucional), mas pela aceitação de seus pares, uns burocratas sem qualquer apego à soberania popular, mas que colhem sua “excelência” de um concurso público que nada afere em termos de inteligência emocional, compreensão política e até mesmo caráter.

Como membro do Ministério Público Federal, hoje aposentado, tenho, desde cedo, alertado para o risco do método de escolha por meio da audiência corporativa, que só tem reforçado o voluntarismo descompromissado dos atores da instituição.

Estão sempre preocupados em afirmar seu protagonismo na vida política do país, utilizando-se, para isso, da demagogia e do populismo penal, sem saírem de sua bolha de bem-estar social refletida nos altíssimos ganhos e generosas vantagens funcionais de que desfrutam.

A Operação Lava-Jato é um produto disso. Depois de ter destruído o parque industrial petrolífero e a engenharia civil do país, pretendeu se apoderar de vultuosíssima quantia de cerca de dois bilhões de reais advinda de multa aplicada à Petrobras pelas autoridades norte-americanas, para criar uma fundação que fizesse a publicidade corporativa e assegurasse anos de manchetes e leads na grande mídia, a irradiar sua mensagem populista e permitir que se ombreasse com os poderes da república.

O projeto político-corporativo do ministério público tem que ser estancado. O país não comporta esse patrimonialismo atrasado com feições de moderno “combate” à corrupção.

O embate entre a burocracia moralista sem voto e a classe política não pode ser resolvido em favor da primeira, com destruição dos fundamentos da democracia representativa e fortalecimento do autoritarismo elitista dessa turma de promotores.

O primeiro passo está em ignorar os latidos dos cães persecutórios. A caravana da soberania popular tem que passar impávida diante deles. Cão que ladra não morde. É preciso encará-lo e colocar em seu lugar. – Passa!!!

Ignorar a lista da ANPR afirmará a Constituição e devolverá a política judicial de onde nunca deveria ter saído: da representação popular.

Ministério Público ameaçado: general escolhido por Bolsonaro atenta contra a democracia

Oswaldo Ferreira, cotado para o Ministério dos Transportes por Bolsonaro, acredita que a ordem jurídica e o combate à corrupção não passam de "encheção de saco".

Não é mais novidade para ninguém que Bolsonaro e seus aliados estão contra os interesses do povo. Seu vice, General Mourão, é contra o 13º salário e contra as famílias criadas por mães e avós; seu economista, Paulo Guedes, faz declarações polêmicas sobre aumento dos nossos impostos; e ele mesmo, e seu partido, é um grande aliado de Michel Temer e suas reformas antipopulares.
Hoje quinta-feira (11), mais um aliado de Bolsonaro fez uma declaração que põe em risco a democracia. Oswaldo Ferreira, cotado para ser ministro dos Transportes do deputado, fez uma grave declaração. Ele afirmou, segundo o jornal O Estado de S. Paulo:

“No meu tempo, não tinha MP e Ibama para encher o saco”.

O Ministério Público, caso o General Ferreira não saiba, é uma das instituições mais importantes da democracia. Ele é responsável pela ordem jurídica e os interesses da sociedade e é o principal observador das leis brasileiras. Instituição vital no combate à corrupção.
O IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - é outro órgão extremamente importante para o Brasil. Ele atua com poder de polícia ambiental, controla a qualidade ambiental, fiscaliza e autoriza a utilização de recursos naturais e é um dos principais mecanismos para a preservação do meio ambiente.

Quando o aliado de Bolsonaro ataca duas instituições tão importantes, ele ataca a democracia.

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Lava jato: Conselho Nacional do Ministério Público, vá a merda!

Nota dos procuradores da Lava jato disseram exatamente isso ao CNMP, apenas de uma forma mais elegante. Mas, o sentido foi exatamente esse. Leia nota, abaixo:

"Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário são regidos pela Constituição e pela lei e mesmo a lei deve ser compreendida de modo restritivo quando limita direitos fundamentais. Regulações administrativas não podem castrar a cidadania de membros do MP e do PJ, nem devem transformá-los em cidadãos de segunda classe."

Para completar a casta ainda debocha de todos... "cidadãos de segunda classe".
Corja!


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Decorebas

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"O judiciário e o ministério público atrai indivíduos incultos, mas ambiciosos, esforçados e decorebas de marca maior", Esquerda Caviar.

Briguilina sobra a quadrilha de Curitiba

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Os intocáveis






Os donos da lei, por Carlos Motta

Nós, cidadãos comuns, podemos punir um prefeito ladrão não votando nele numa outra eleição. 
É possível proceder da mesma forma com um vereador, um deputado ou senador - o sujeito pisou na bola, cartão vermelho para ele.
O problema de fiscalizar e punir ocupantes de cargos públicos se complica quando a gente chega no Poder Judiciário e no Ministério Público.
Como é possível para um cidadão ordinário, mesmo aquele ficha limpíssima, exemplar contribuinte da Receita Federal e cumpridor emérito de suas obrigações em relação ao Estado, reclamar de um abuso policial ou de uma decisão estapafúrdia de um juiz?
No Brasil, esqueçam - isso é simplesmente impossível.
Não é que não haja instâncias ou departamentos ou órgãos para isso - é que eles não funcionam, foram aparelhados para defender as corporações, fazem de tudo para dificultar o acesso de nós, os insignificantes.
Que importa para nós os tais de Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, se eles são tão distantes quanto o planeta Netuno?
A Justiça e o Ministério Público brasileiros se transformaram em instituições que agem acima das leis, quando teriam por obrigação defendê-las, cumpri-las.
Pior, já são um Poder acima do Executivo e do Legislativo.
Seus integrantes ostentam grau dez em arrogância.
Muitos se consideram semideuses intocáveis, sucessores dignos de um Luis XIV, o Rei Sol, aquele da famosa frase "eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu".
Quando um juiz de primeira instância faz o que bem entende nos processos que julga e não dá nenhuma importância aos preceitos constitucionais, isso significa que não mais existe Justiça no Brasil.
Existem, sim, justiceiros, uma coisa bem diferente.
E quando esses elementos se multiplicam e não aparece ninguém para detê-los, não é mais possível dizer que estamos vivendo numa democracia, ou num Estado de direito, como queiram.
O Brasil Novo, esse pós-golpe, é o retrato mais acabado de um Estado policial, de uma ditadura judiciária, onde uma casta de funcionários públicos tomou para si o poder absoluto e faz do "prendo e arrebento" seu credo, ao qual todos nós, os pequeninos, devemos obedecer.

*** Há poder. E pior há abuso de poder exatamente de quem deveria coibi-lo, o poder judiciário e o ministério público.

O judiciário e os penduricalhos milionários

alpino
Sem longas nem delongas, curto e grosso:
As mordomias, os privilégios e penduricalhos que membros do judiciário e ministério público recebe tem um nome:
Roubo!
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Briguilinas


***Resultado de imagem para ministério público mordomias

Procuradores do ministério público tiveram aumento de 16% 
Uma das casta do país aumenta os próprios salários 450% acima da inflação, enquanto isso nós outros pobres mortais temos 0 de aumento real de salário. Na minha opinião este aumento, mordomias e privilégios da categoria são de fato assalto ao Estado. 
Tenho dito!

Dallagnol enlameia o ministério público

 O advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, reagiu com estranheza à apresentação, pelo Ministério Público Federal, de uma terceira denúncia no âmbito da Lava Jato contra Dirceu, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal julgará um pedido de liberdade do petista.
"É bem estranho que, no dia do julgamento do habeas corpus, depois de dois anos que Zé Dirceu está preso, o MPF resolva apresentar nova denúncia. Isso me faz pensar que estão se utilizando do direito de denunciar para fazer valer sua vontade", comentou Podval, segundo reportagem do portal UOL.
Em coletiva de imprensa, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, chegou a admitir que, em razão da análise do habeas corpus pelo STF, "houve a precipitação" da apresentação da nova denúncia, que segundo ele, já vinha sendo preparada. 
Segundo Dallagnol, a denúncia vem em um momento "oportuno". "Evidentemente, esta acusação já estava sendo amadurecida. É uma acusação que estava para ser oferecida e, em razão da análise de um habeas corpus, teve uma precipitação no objetivo de oferecer novos fatos ao STF", afirmou.
"Isso não é um jogo. O MPF tem uma função importante demais para se permitir a tais atitudes. Assim, acabam perdendo a seriedade. Depois reclamam da lei de abuso de autoridade", rebateu o advogado de Dirceu. Para ele, "as partes em um processo precisam atuar com ética e seriedade".

Imoralidade geral na República

auxiliomoradia

É como afirmo e reafirmo faz tempo:
O judiciário é o mais corrupto dos poderes...
Por enquanto, não demora o MP chega lá.
Corja!

A lei tem de ser para todos

Afirmar que a aprovação de crimes de responsabilidade para juízes e procuradores "abre espaço para retaliação, vingança...", como diz o procurador Deltan Dallagnol, é confessar que a Operação lava jato sempre esteve contaminada por abusos, parcialidades e seletividade.

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da Responsabilização dos agentes públicos por crime de abuso de autoridade

Li e reli a Emenda aditiva ao PL - Projeto de Lei - 4.850/2016 que inclui Magistrados e membros do Ministério Público e afirmo com todas as letras:

Concordo em número, gênero e grau com a Emenda. Se eu fosse parlamentar teria votado SIM.

Não há um único artigo ou paragrafo que cerceie a atuação constitucional de juízes ou procuradores.

O que existe é a vontade do Judiciário e MP permanecerem acima das leis e demais pobres mortais que bancam com seu suor, através de impostos as mordomias dos FHCs - Farsantes, Hipócritas, Canalhas - que acreditam bastar passar num concurso para se tornarem Deuses e semi-Deuses.


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Os juízes e procuradores julgam-se acima das leis

Que os magistrados tem certeza que são Deuses, todo mundo sabe.

Que os procuradores da quadrilha de Curitiba também tem certeza que são Deuses, todo mundo sabe.

O que algumas pessoas não sabem é que eles são cínicos ao extremo, explico:

Pois não é que não aceitam de forma alguma responder por abuso de autoridade. Quer dizer, podem fazer e acontecer e não ter de dar satisfação a ninguém, nem mesmo a Lei.

Corja!!!
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Luis Nassif: os abusos que colocam em risco o Ministério Público


O Ministério Público Federal é um poder intemporal, que independe de governos ou de meras situações conjunturais. Desde a Constituição de 1988 transformou-se em salvaguarda dos direitos sociais e individuais, um esteio na luta civilizatória – apesar dos exageros cometidos em alguns momentos da história.
Por ser intemporal, tem não apenas o dever funcional, mas a responsabilidade institucional de manter-se neutro, de não exorbitar de seus poderes, de não embarcar em ondas, de não se comportar como um partido político.
Pelo fato de haver garantias constitucionais de independência de atuação do procurador, cada qual é responsável direto pela imagem, pela credibilidade e pela garantia de independência futura do órgão. E essa garantia está diretamente relacionada com a capacidade do órgão – através de suas associações e de seus órgãos de controle – de não permitir o uso desmedido da força.
***
Por tudo isso, não se compreende como um procurador , Valtan Furtado, com histórico de pouca assiduidade ao trabalho, consegue se apropriar de um caso delicado, e abrir uma ação preliminar de investigação contra o ex-presidente Lula, com repercussão nacional e internacional.
O caso estava nas mãos de uma procuradora, que admitiu ter pouca consistência e solicitou um prazo de 90 dias para despachar. Nesse ínterim, tira dez dias de férias, e sabe-se lá porque artes da burocracia, o tal Valtan se apossa do processo e abre a ação.
Foi uma medida extremamente abusiva e com agravantes.
Primeiro, pelos motivos invocados.
Segundo ele, Lula é suspeito de ter influenciado agentes públicos de outros países, em favor da Construtora Odebrecht. O Procurador lança suspeitas sobre atividade exercida por praticamente todos os ex-presidentes de países desenvolvidos, sobre um trabalho de lobby legítimo praticado por George Bush pai e filho, por Bill Clinton, Tony Blair.
Crime é autoridade pública valer-se de seu cargo para influenciar decisões em seu próprio país. Como criminalizar a atuação de um ex-presidente, sem cargo público, influenciando autoridades de outros países em favor de uma empresa brasileira?
E o que seria essa influência? As “evidências” divulgadas ontem pelos jornais são ridículas:
  1. Na viagem para Cuba, Republica Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013, Lula foi acompanhado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar. Onde o crime?
  2. A empresa teria pagado as despesas de voo do ex-presidente, mesmo não sendo uma viagem de trabalho para a empreiteira. Ora, Lula viajou na qualidade de ex-presidente, sem nenhum cargo público. Qual a irregularidade? (http://migre.me/qNnZm).
  3. Lula é acusado de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com governos estrangeiros (http://migre.me/qNo2m).
Não se fica nisso. O tal Valtan quer comprovação de que Lula de fato fez palestras nesses países, para justificar o pagamento de cachês.
***
Contra qualquer outra pessoa, esse tipo de procedimento seria abusivo. Contra um ex-presidente da República – seja ele FHC ou Lula – denota uma absoluta falta de limites e de respeito institucional.
É falta de respeito com os milhões de brasileiros que votaram em Lula, e falta de respeito com o próprio país, na medida em que Lula tornou-se a personalidade pública brasileira internacionalmente mais conhecida. E falta de respeito em relação ao próprio MPF, ao comprovar que qualquer procurador sente-se à vontade para investir até contra ex-presidentes, armado de argumentos inconsistentes.
Não se pode banalizar de forma tão extremada o poder individual de um Procurador.
A incapacidade da corporação de coibir essas demonstrações de poder constitui-se em veneno na veia do MPF.
Procuradores passam, o MPF fica. E seus inimigos também.

Fernando Brito: A moralidade de Cunha

Eduardo Cunha - vulgo trombadinha da Telerj para PC Farias - trabalha para dar assento ao advogado Gustavo do Vale Rocha no CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público -, orgão presidido por Rodrigo Janot.

Gustavo do Vale Rocha é advogado do pau-de-galinheiro - Eduardo Cunha -, presidente da Câmara Federal responde no STF - Supremo Tribunal Federal.

Mas, não só isso. Também é advogado da empreiteira Delta contra o Governo Federal, como você vê na reprodução cima, no caso em que a Controladoria Geral da União, ministério da administração Dilma, decreta a inidoneidade da empreiteira Delta para contratar com o Governo Federal.
A Delta, para quem não se lembra, é aquela dos guardanapos parisienses na cabeça da turma de Sérgio Cabral.
Claro que faz parte do processo de Cunha para emparedar Rodrigo Janot.
Aí está, Dr. Janot, como os adversários do Governo Dilma tratam a “independência ” dos poderes.
Aquela, que o senhor fez questão de afirmar quando a Presidenta eleita disse que lhe ia pedir conselhos sobre quem nomear ao Ministério.
A direita, Dr. Janot, trata o Ministério Público a tapas, quando necessita. 


O senhor parece ter-se esquecido de que tarefa o MP - Ministério Público - recebia quando Fernando Henrique era o Presidente.
A de cuidar das gavetas.
Seus meninos, agora de meia-idade, não se cansam de apregoar a volta do autoritarismo: 

  • mais prisões
  • confissões forçadas
  • às favas a ilicitude  das provas, como fez Jarbas Passarinho com os escrúpulos de consciência.
São deuses!

Deuses que não hesitam em invocar o Inferno, por seu brilho.
Se o senhor leu o Fausto de Goethe, Dr. Janot, sabe que ele aparece para cobrar.

Frase do dia


O judiciário é o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de Justiça! Mas, isso é por pouco tempo. O ministério público está chegando lá, não demora e os dois estarão no mesmo patamar.

Joel Leonidas Teixeira Neto

Se o operador Eduardo Cunha estiver na lava jato, desmoraliza-se

Se não estiver, desmorali-za o Procurador Geral da República - Rodrigo Janot
:
Se o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (Pmdb-RJ) estiver na lista dos políticos envolvidos na operação lava jato, denunciados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, sua fama de operador-mor está comprometida e o MPF valorizado. 

Mas tem um porém, se o procurador pedir apenas para que ele seja investigado, fica claro que os dois se merecem. É trocar seis por meia dúzia. Dou um pelo outro e não quero volta.



Paulo Moreira Leite: Resposta exemplar ao golpismo

Em certos momentos,fatos que parecem menores adquirem uma importância inesperada. O que distingue uma coisa da outra é a conjuntura política.

Na segunda-feira passada (17/11), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público tomou uma atitude que merece um aplauso prolongado e vários momentos de reflexão.

Afastou por 90 dias o procurador Davy Lincoln Rocha, do Ministério Público em Joinville, Santa Catarina, que, em tom de provocação, divulgou pela internet um apelo às Forças Armadas, sugerindo uma intervenção militar no país. Dirigida a oficiais superiores, a “Carta Aberta às Forças Armadas define o sistema político brasileiro criado pela Constituição de 1988 como “simulacro de democracia, onde um único poder, o PT, suprimiu os demais” e faz um elogio absurdo ao golpe de 1964: “quando o Brasil se encontrava na beira do abismo, prestes a cair nas mãos do Comunismo, da baderna generalizada, os senhores se apresentaram e devolveram um país democratizado, estável, a salvo de ter-se tornado uma republiqueta de bananas. Teríamos nos tornado uma gigantesca Cuba, ou uma Venezuela, ou mesmo uma Bolivia, não fossem os senhores.”

Quando se refere aos militares do Brasil de 2014, o procurador evita toda sutileza. Diz que se mostram “calados, tímidos, de cabeça baixa” diante da “corruptocracia que dominou aquilo que outrora chamávamos Brasil.”

Fazendo críticas diretas ao governo Dilma, o procurador define o programa Bolsa Família como “uma genial estratégia de compra de votos”, que deixa 40 milhões de brasileiros “entre a opção de passar fome ou trocar seu voto por um carrinho de supermercado.” Acusa o “Mais Médicos de manter “escravos da ditadura cubana”.

Num momento inacreditável, o texto chega a elogiar os trabalhos de espionagem do governo norte-americano no Brasil: “em boa hora a democracia americana já se acautela em obter informações”.

Na mesma passagem, o procurador condena a posição das Forças Armadas, que cumprem a determinação constitucional de manter-se como um poder subordinado ao regime democrático: “enquanto os senhores, cabeças baixas, batem continência a tudo isso.”

Por iniciativa do conselheiro Luiz Moreira, o CNMP debateu e aprovou um Prodecimento Administrativo Disciplinar contra o procurador. O conselheiro lembrou que ao sugerir uma intervenção militar, Davy Lincoln “utilisa de suas prerrogativas para manchar o regime democrático e a soberania nacional.” Para Luiz Moreira, o procurador cometeu crime contra a ordem democrática e demonstrou ausência de decoro pessoal.

Em situações normais, a carta do procurador e a reação do Conselho Nacional do Ministério Público poderia ser vista como um assunto interno, de interesse restrito a corporação. Num país onde a fraqueza dos compromissos democráticos de vários setores da oposição tem estimulado passeatas contra a democracia e até manifestações vergonhosos a favor de um golpe militar, sua importância é outra. O inconformismo contra a consolidação — pelo voto popular — de um projeto de combate à desigualdade e por melhorias na condição de vida dos mais pobres tem levado a comportamentos a margem da lei e do que é razoável do ponto de vista político.




Por essa razão, o afastamento do procurador por 90 dias é um bom exemplo para o país. Foi a primeira reação institucional ao surto de proclamações golpistas que tem ocorrido no país.

Não é pouca coisa, até porque não faltam exemplos daquilo que não deve ser feito. Amanhã, terá passado uma semana desde que, graças a uma reportagem de Julia Duailibi, publicada pelo Estado de S. Paulo, o país ficou sabendo que delegados da Polícia Federal em posição de comando na operação Lava Jato passaram a reta final da campanha presidencial distribuindo material de propaganda anti-PT e pró-Aécio Neves pela internet, num comportamento condenado pelo Regimento Disciplinar. Embora o Ministério da Justiça tenha anunciado a abertura de um inquérito, até agora nenhuma medida disciplinar foi tomada.

Promotores do Ministério Público querem restaurar o Império

[...] O Ministério Público é responsável pela fiscalização da polícia, mas parece ocupado com outras coisas, enquanto o número de mortes produzidas pelos órgãos de segurança supera o de muitas guerras mundo afora. Mas quem fiscaliza o Ministério Público? Quem é o rato que se atreve a colocar o guizo no pescoço do gato? Quem paga a conta dos danos causados aos cidadãos e à sociedade diante de milhares de ações infundadas que os procuradores do Ministério Público já colecionam país afora? Qual o custo Brasil desses abusos? Provas forjadas ou inconsistentes, métodos investigativos inconstitucionais e arbitrariedades midiáticas, são a ponta do iceberg da truculência do MP, que depreda irreversivelmente os pilares da democracia, da República e da constituição que Ulisses Guimarães chamou de cidadã.  Leia a o artigo íntegra Aqui

Ministério público faz chantagem

por Adjutor Alvim
Não vou entrar no mesmo tom dos críticos do PT que, em tudo, veem atentado à democracia e dizem que o estado de direito está em perigo, mas a declaração do Gurgel que a operação de ontem foi "em resposta" à PEC é, digamos, no mínimo infeliz.
Um servidor público coordena uma série de ações de estado para contrapor uma emenda constitucional que vai de encontro aos interesses, teoricamente, da corporação. Teoricamente pq podem servir, na verdade, aos interesses pessoais do servidor.
O que dizem os que criticam o suposto aparelhamento do Estado pelo PT?
O que dizem os que criticam o suposto projeto de poder do Estado pelo PT?
O que eu digo é o seguinte: o PT tem voto para seu legítimo projeto de poder e seu legal aparelhamento do Estado.
Já a legitimidade do cargo PGR não o permite coordenar uma ação de estado para influenciar uma votação no Congresso Nacional.
Isso pode não ser compra de votos, mas não deixa de ser uma chantagem ou, no mínimo, uma ação de propaganda.
Tão ilegítima como o episódio do "Mensalão for Kids" no site do MPF.
Só para ilustrar, imagine o que acontece se a Força Aérea fizer um exercício de caças "em resposta" a uma negativa do Executivo ou Legislativo em renovar a frota?