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Notícia do dia


O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates fez o anúncio da boa nova ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No começo da manhã a empresa anunciou o fim da PPI (Preços de Paridade de Importação). Na prática significa que a estatal abrasileirou sua política de preços.
Fiz o L.

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Mais pobres pagam conta da greve dos caminhoneiros (?)

"O Diário Oficial da União (DOU), na edição extra desta quinta-feira (31), traz medida provisória que estabelece o cancelamento dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras. No total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim do ano.

O governo também vai usar recursos de reservas de contingência que não estavam sendo usadas porque extrapolam e emenda do teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.
Além disso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai gerar economia de R$ 830 milhões, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel."
Traduzindo: O governo do canalha e golpista Michel Temer tira dos mais pobres, que necessitam dos serviços do Estado para garantir lucros para os rentistas da Petrobras.
Os coxinhas, seguidores de patos e paneleiros vão embolsar quanto mesmo?
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Com margem de lucro de 50% para Petrobrás, diesel custaria apenas 2,30

Em artigo publicado há pouco no site da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), o engenheiro e especialista no setor de petróleo, Paulo Cesar Ribeiro de Lima, que também já foi consultor Legislativo, tanto do Senado Federal, quanto da Câmara dos Deputados.

A breve análise de Ribeiro Lima reforça o que se tem exaustivamente dito sobre a oneração que se teve no preço dos combustíveis, desde que a estatal passou a enviar petróleo bruto para o exterior e importar derivado dos EUA.

O artigo traz dados que tornam o argumento como imbatível para se entender a questão que levou o Brasil à crise do diesel que estourou esta semana no país. Se o objetivo é compreender tudo aquilo que envolve a questão do preço do diesel no Brasil, você não pode deixar de conferir o artigo e guardar as referências.

A produção e refino de petróleo como utilidade pública
Lavra e refino são monopólios da União
Paulo César Ribeiro Lima [1]

Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas. Transcreve-se, parcialmente, esse artigo:

“Art. 177. Constituem monopólio da União:

I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
(...)
      § 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)
(...)”

Também é importante destacar que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado atividade de utilidade pública, nos termos da Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999:
“Art. 1º A fiscalização das atividades relativas às indústrias do petróleo e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:

I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados; (...)”

Em resumo, a produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado, como tem ocorrido, ilegalmente, no País.

O Brasil, com a descoberta da província petrolífera do Pré-Sal, tem oportunidade única de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em combustíveis. Importa ressaltar que o País é exportador líquido de petróleo, mas importador líquido de derivados de petróleo.

Nos anos recentes, o Brasil tem sempre exportado petróleo pesado e importado petróleo mais leve para gerar uma carga adequada para as refinarias. No entanto, nos últimos anos, foi muito grande o aumento das exportações de petróleo, conforme mostrado na Figura 1.

Figura 1 – Evolução das exportações de petróleo cru.

Em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milhões de barris; em 2017, as exportações foram superiores a 350 milhões de barris. Se esse petróleo exportado, produzido a partir da exploração de um bem da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal, fosse refinado no Brasil, seriam gerados empregos e autossuficiência em derivados de petróleo, tão importantes para o desenvolvimento sustentável do País.

A consequência das exportações de petróleo cru e a pouca importância dada às atividades de refino é o aumento das importações de derivados, como mostrado na Figura 2.

Figura 2 – Evolução das importações de derivados básicos.

Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milhões de barris de óleo diesel; em 2017, a importação desse derivado ultrapassou 80 milhões de barris. No passado, o País era exportador de gasolina; em 2017, o Brasil importou mais de 28 milhões de barris desse combustível. Também grande foi o aumento das importações de gás de cozinha, o chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), cujas importações aumentaram de cerca de 5 milhões de barris em 2005 para mais de 20 milhões em 2017.

Essas importações de derivados provocam um grande impacto nos preços aos consumidores brasileiros, pois são comprados a preços de mercado internacional em dólares e sujeitos a variações cambiais. Além disso, há um custo de internação para trazer esses combustíveis para o Brasil.

As licitações de blocos da província do Pré-Sal são, então, uma grande oportunidade para fazer com que o Brasil se torne autossuficiente em derivados básicos como óleo diesel, gasolina e GLP.

Bastava que as resoluções do CNPE e os editais da ANP, que estabelecem as condições contratuais, condicionassem as exportações de petróleo cru ao abastecimento do mercado nacional com combustíveis produzidos no Brasil. Se isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de combustíveis.

Atualmente, o custo de extração do Pré-Sal já é inferior a US$ 7 por barril. O preço mínimo do petróleo para viabilização dos projetos do pré-sal (break-even ou preço de equilíbrio), que era de US$ 43 por barril no portfólio da Petrobrás de três anos atrás, caiu para US$ 30 por barril no plano de negócios em vigor, o que representa uma redução de 30%. Adicionados ao custo de extração outros custos como depreciação e amortização, de exploração, de pesquisa e desenvolvimento e de comercialização, entre outros, o custo total de produção pode chegar a US$ 20 por barril.

Mas não é apenas o custo de produção do Pré-Sal que é baixo, o custo médio de refino da Petrobrás no Brasil também é baixo, muito inferior ao do exterior, conforme mostrado na Tabela 3. Nos últimos quatro trimestres, o custo médio de refino da Petrobrás foi inferior a US$ 3 por barril.

Figura 3 – Custo médio de refino da Petrobrás.

O custo total de produção somado ao custo de refino totaliza apenas US$ 23 por barril. Se o preço de equilíbrio for somado ao custo médio de refino, em vez do custo total de produção, chega-se a um custo médio de US$ 33 por barril de combustível.

Somados outros custos administrativos e de transporte, o custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, seria de, no máximo, US$ 40 por barril. Utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar e que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas R$ 0,93 por litro.

Ocorre que a Petrobrás, antes da redução de 10% no preço do óleo diesel por 15 dias, estava praticando um preço médio nas refinarias de R$ 2,3335 por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%. Depois dessa redução, o preço do óleo diesel nas refinarias reduziu-se para R$ 2,1016 por litro.

Mesmo após essa redução de 10%, a margem de lucro da Petrobrás de 126% seria altíssima Assim sendo, não faz sentido a estimativa de que a União poderia ter que repassar R$ 4,9 bilhões à estatal até o final do ano. Em relação ao óleo diesel produzido a partir do petróleo nacional, essa redução de 10% representa apenas uma diminuição nas margens de lucro de 150% para 126%, ambas altíssimas.

Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobrás, de R$ 2,3335 ou R$ 2,1016 por litro.

Estima-se, a seguir, qual seria o preço nos postos se o preço de realização da Petrobrás, nas refinarias, fosse de R$ 1,40 por litro. A esse valor têm que ser acrescidas as seguintes parcelas, por litro:

- Cide: R$ 0,05;
- Pis/Cofins: R$ 0,298;
- Margem de distribuição e revenda (cerca de 9%): R$ 0,207;
- ICMS (15%, em média): R$ 0,345.

Observa-se, então, que se o petróleo do Pré-Sal for refinado no Brasil, ele poderá ter um preço nos postos de combustíveis de R$ 2,30 por litro; preço muito menor que o atualmente praticado que é superior a R$ 3,50 por litro.

Conforme mostrado na Figura 4, a carga tributária incidente sobre o óleo diesel, de apenas 29%, é muito baixa quando comparada a outros países. Na Europa, a carga tributária sobre esse combustível é bem superior a 50% e mesmo o diesel sendo importado, o valor pago na refinaria é menor que no Brasil. Os tributos cobrados chegam a ser três vezes maiores que no Brasil.

Nesse contexto, não faz sentido que a União deixe de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 14,9 bilhões, relativos a Pis/Cofins, como aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23 de maio de 2018, e R$ 2,5 bilhões, relativos à Cide. Registre-se que 29% da Cide é repassada a Estados e Municípios.

Os dados mostrados na Figura 4 demonstram, claramente, como a atual política de preços no Brasil é tecnicamente equivocada.

Figura 4 – Composição do preço do óleo diesel em diversos países.

Dessa forma, não se justifica reduzir tributos sobre esse combustível, que podem ser importantes para a consecução de políticas públicas em quadro de crise fiscal. A grande parcela, e que precisa ser reduzida, é o valor pago na refinaria, que representa 55% do preço nas bombas.

O alto preço de realização nas refinarias do Brasil decorre do fato de a política de preços da Petrobrás acrescentar ao preço no Golfo (Estados Unidos) um custo de transporte, de taxas portuárias e de margem de riscos. Assim, o preço da estatal é mais alto que o preço no mercado internacional.

Está também sendo repassada para os consumidores, até diariamente, a volatilidade tanto dos preços no mercado internacional quanto do câmbio para a população, o que não faz, tecnicamente, o menor sentido. A redução dessa volatilidade pode ocorrer por diversos métodos, como bandas ou médias móveis, como ocorre nos países não autossuficientes em derivados. Nesses países, os períodos de amortecimento variam de semanas a meses.

A Figura 5 mostra os preços de realização nas refinarias da Petrobrás do óleo diesel S-10 e S-500, assim como o óleo diesel de baixo enxofre nos Estados Unidos (Golfo).

Figura 5 – Evolução dos preços do óleo diesel depois da nova política da Petrobrás.

Como mostrado na Figura 5, além de voláteis, os preços nas refinarias do Brasil são mais altos que nos Estados Unidos (Golfo), em razão da atual política de preços da Petrobrás.

Em suma, mesmo que a Petrobrás tivesse uma margem de lucro de 50%, o óleo diesel poderia ser vendido nos postos a R$ 2,30 por litro, desde que o petróleo fosse produzido e refinado no Brasil. Daí a importância de se combater o Edital da 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, por não fazer qualquer exigência relativa a refino no País.

Se os contratos assinados com as empresas petrolíferas estabelecessem esse tipo de exigência, por certo não estaríamos vivendo a dramática crise de abastecimento que ora assola o País.

Referências do autor e gráficos (figuras):
[1]Paulo Cesar Ribeiro Lima foi engenheiro da Petrobrás, Consultor Legislativo do Senado Federal e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

[2] Disponível em http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/vamos-bater-meta-de-producao-e... Acesso em 24 de maio de 2018.

[3] Disponível em  http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/preco-do-diesel-tem-reducao-de... Acesso em 24 de maio de 2018.

[4] Disponível em http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-... Acesso em 25 de maio de 2018.

Fonte: Site da Aepet no link: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/artigos-da-aepet-e-colabora

Brazil tem a 2ª gasolina mais cara do mundo


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Segundo pesquisa da consultoria Air-Inc, entre os quinze (15) países que mais produzem petróleo, o Brazil tem a segunda colocação de gasolina mais cara no mundo. A política adotada pelo Michê e Parente ainda fez disparar a importação de derivados de petróleo, como gasolina e diesel. Isso com a desculpa esfarrapada que a Petrobras precisa fazer caixa e pagar, sem condenação judicial uma indenização de 10 bilhões de dólares a investidores dos Estados Unidos. Atualmente a gasolina é vendida no Brasil por 1,30 dólares por litro, quase o dobro do preço cobrado nos EUA, que mais se beneficiou com o entreguismo dessa quadrilha golpista presidida por Michel Temer, o Bandidão.

Mas, falando nisso...por onde anda a indignada Thaís Helena Galon Borges, que fez espetáculo contra Dilma quando a gasolina custava em média dois reais e oitenta centavos (2,80), e hoje custa em média quatro reais e sessenta centavos (4,60)?  

Acho que está no clube dos manifantoches arrependidos - midiotas, coxinhas, paneleiros e fãs do pato da fiesp -.

Babacas!

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Desconstruindo o terrorismo econômico da oposição

Um doce para quem dizer - sem usar a Google - qual foi o percentual de aumento do diesel e da gasolina o ano passado?

A notícia abaixo - ano passado, 2013 - é da lavra do UOL
A Petrobras anunciou que o preço da gasolina vai aumentar 4% e o do diesel sobe 8%. O aumento vale a partir de zero hora deste sábado (30). O percentual de reajuste será aplicado nas refinarias. Nas bombas dos postos, para o consumidor final, os novos preços devem ficar próximos disso.


A Petrobras e o governo estavam estudando o aumento e iriam divulgá-lo na semana passada, mas a decisão foi adiada para agora. Também estava sendo avaliada uma nova metodologia de reajuste automático dos preços dos combustíveis, entre outros temas.
A empresa decidiu não divulgar como será a política de reajustes, que causou atritos entre a presidente Dilma Rousseff e a presidente da companhia, Graça Foster.
O Conselho da estatal aprovou a implementação de uma política de preços, mas "por razões comerciais, os parâmetros da metodologia de precificação serão estritamente internos à companhia", segundo nota distribuída pela empresa.
De acordo com a empresa, essa metodologia de reajuste "pretende assegurar que os indicadores de endividamento e alavancagem da Petrobras retornem aos limites estabelecidos no plano de negócios 2013-2017 em até 24 meses, considerando o crescimento da produção de petróleo e a aplicação da política de preços de combustíveis".
Outro objetivo é "alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referências internacionais", disse a Petrobras. A estatal informou ainda que não quer "repassar a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico".
Pois é, agora o aumento foi apenas 1 p.p.

Isso é que é uma economia fora de controle.

aumento de gasolina e diesel não será integralmente repassado aos consumidores

Após 11 meses, acontece reajuste de 4% nos preços da gasolina e de 8% no diesel, nas refinarias. 
O aumento vale a partir de hoje (30/11) e o impacto médio nas bombas deve ser de 1,8%, ou R$ 0,05 por litro de gasolina no Rio. 
O reajuste, no entanto, não zera as perdas da Petrobras, que importa combustíveis para atender à demanda e enfrenta a alta do preço do barril no exterior e do dólar. 
O impacto do aumento no índice de inflação será ínfimo.