Mercosul suspende Venezuela por "Cláusula democrática"

(...) a medida foi liderada pelo golpista, corrupto e tucano (a ordem dos fatores não altera a porcaria), Aloysio Nunes Ferreira, que representa um governo ilegítimo desprezado por mais de 90% dos brasileiros.

O crápula afirmou: 

"É intolerável que nós tenhamos no continente sul-americano uma ditadura. Houve uma ruptura da ordem democrática na Venezuela".

Canalha!  

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São os cliques nos anúncios do Google que renumera este blogueiro

Economia

O Brasil vai propor tarifa zero entre países do Mercosul, Colômbia, Chile e Peru

O Brasil proporá, terça-feira (29), em Caracas, na reunião dos presidentes dos cinco países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a redução a zero das tarifas de importação de produtos entre o bloco e a Colômbia, o Peru e o Chile. Apesar de não pertencerem ao bloco, os três países mantêm acordos de redução de tarifas com os membros do Mercosul.

Dilma: Mercosul é o melhor caminho para o fortalecimento e desenvolvimento dos países

A presidenta Dilma Rousseff defendeu, hoje sexta-feira (12), durante a XLV Reunião de Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, uma agenda competitiva para o bloco com acordos comerciais com outros países da América do Sul e outras regiões, como Europa e África. A presidenta ainda lembrou que o comércio entre os estados membros cresceu 12 vezes desde a criação do mercado comum, passando de US$ 4,5 bilhões, no início da década de 1990, para US$ 58 bilhões.

“Nossos críticos esquecem que, desde o início dos anos 1990, nosso intercâmbio comercial multiplicou-se mais de 12 vezes. (…) Tenho certeza que nós devemos valorizar o Mercosul, porque diante, tanto dos momentos de expansão, quanto dos de crise, o Mercosul é o melhor caminho para o fortalecimento dos nossos países, para o desenvolvimento de nossas economias e para a afirmação da cidadania de nossos países”, afirmou Dilma.

Mais cedo, o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, anunciou que Guiana e Suriname passam a ser estados associados do Mercosul, juntamente com Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Os membros plenos do bloco são Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela. O Paraguai está temporariamente suspenso, mas deve recuperar o status de membro pleno em agosto, com a posse do presidente eleito Horacio Cartes.

“Quero saudar o fato de o Mercosul passar por um importante momento de ampliação de sua área de abrangência. (…) O ingresso efetivo da Venezuela no bloco, além de aportar ganhos econômicos, ganhos de escala, reforça a dimensão política, a dimensão estratégica do bloco. (…) Todos os países da América do Sul passam a participar, de uma forma ou de outra, do Mercosul. Temos, porém, uma tarefa importante a realizar. E aí eu me refiro ao regresso do Paraguai, sócio fundador do Mercosul. (…) O Paraguai e o povo paraguaio são partes essenciais do destino do Mercosul. Queremos tê-los de volta”, destacou.

Dilma se solidarizou com o presidente boliviano Evo Morales, que foi impedido por alguns países europeus de fazer escala no retorno de viagem à Rússia no início do mês. Ela afirmou ainda que as denúncias de que comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos e instituições de países da América Latina estão sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência ferem a soberania e o direito a privacidade.

“Defendemos que a soberania, a segurança de nossos países, a privacidade de nossas comunicações, a privacidade de nossos cidadãos, a privacidade de nossas empresas, devem ser preservadas, e esse é o momento de demonstrar um limite para o Mercosul. O governo e o povo brasileiro não transigem com sua soberania, como eu tenho certeza, os governos e os povos que integram o Mercosul não transigem com a deles. (…) Queria também saudar a decisão de afirmação no âmbito do Mercosul do direito ao asilo”, completou.

A presidenta Dilma Rousseff concedeu hoje (7/12) entrevista no Itamaraty, durante a Cúpula de chefes de Estado do Mercosul

Leia abaixo os principais trechos:

Ministro da Fazenda

Quando eu estava entrando, que vocês gritaram para mim a respeito da questão do Guido Mantega… Então, eu vou dizer para vocês o seguinte: eu acho… nós todos aqui e eu, em especial, sou a favor da liberdade de imprensa. Então, não tenho nenhum senão a dizer sobre o direito de qualquer revista ou jornal falar o que quiser. Só quero me manifestar que em hipótese alguma o governo brasileiro, eleito pelo voto direto e secreto do povo brasileiro vai ser influenciado por uma opinião de uma revista que não seja brasileira. E acho que não é correto, também, pelo seguinte: não vi, diante dessa crise gravíssima pela qual o mundo passa, com países tendo taxas de crescimento negativas, escândalos, quedas de bancos, quebradeiras, eu nunca vi nenhum jornal propor a queda de um ministro. Nós estamos crescendo a 0,6 neste trimestre. Iremos crescer mais no próximo trimestre. Então, a resposta é: de maneira alguma eu levarei em consideração esta, diríamos, sugestão. Não vou levar. Muito obrigada.

Crise

Nenhum banco como o Lehman Brothers quebrou aqui. Nós não temos crise de dívida soberana. A nossa relação dívida PIB é de 35%. A nossa inflação está sob controle. Nós temos US$ 378 bilhões de reservas. E tudo isso se dá por quê? Porque os juros caíram no Brasil? E os juros caíram no Brasil porque não podiam cair aqui? Aqui tinha de ser o único, como dizia um economista antigo nosso: “o último peru…” ele falou de Ação de Graças, mas como aqui a gente não comemora Ação de Graças, nós vamos chamar de peru de Natal.

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Adesão da Venezuela ao MERCOSUL dá primeiros frutos

Nesta terça (31.7), em Brasília, onde se deu a cerimônia de incorporação da Venezuela ao MERCOSUL, os presidentes Dilma Rousseff e Hugo Chávez assinaram atos relativos à comercialização de aeronaves brasileiras da EMBRAER para os venezuelanos. É a primeira consequência prática da inclusão da Venezuela no bloco aduaneiro, com o fortalecimento do mercado comum e da instituição. Só a cegueira, o ódio político e o reacionarismo da nossa oposição podem explicar a oposição doentia à entrada da Venezuela no MERCOSUL. Nosso papel é liderar e sermos cada vez mais o país responsável pela integração da América do Sul, baseada nos princípios do respeito mútuo, da fraternidade e da cooperação entre os povos. Inclusive construindo e fortalecendo instrumentos como o MERCOSUL, a UNASUL, o Banco do Sul, o nosso Eximbank... Estamos no caminho certo e o tempo já está nos dando razão. Leia mais>>>

Mercosul: entrada da Venezuela no bloco tem significado histórico

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (31), no Palácio do Planalto, após a Cúpula Extraordinária do Mercosul, que o ingresso da Venezuela no bloco, oficializado nesta quinta-feira, tem significado histórico. Segundo a presidenta, a Venezuela vai fortalecer o bloco, que consolida-se como potência energética.

“Foi uma honra e uma satisfação presidir esta reunião do Mercosul, que tem significado histórico. A Venezuela torna-se o 5º Estado Parte do Bloco. Esta é a primeira ampliação de nosso bloco, desde a sua criação, em 1991. Na qualidade de presidenta Pro Tempore do Mercosul, damos as boas-vindas ao povo venezuelano, por intermédio do presidente Hugo Chávez. Há tempos desejamos um Mercosul ampliado em suas fronteiras e com capacidades acrescidas”, disse.

Segundo Dilma, o Mercosul inicia uma nova etapa com o ingresso da Venezuela, passando a contar com uma população de 270 milhões de habitantes e um PIB em torno de US$ 3 trilhões, o que representa cerca de 83% do PIB sul-americano e 70% da população da América do Sul. A presidenta disse ainda que Mercosul torna-se um dos principais produtores mundiais de alimentos e de minérios.

Dilma também comentou a situação do Paraguai, suspenso provisoriamente do Mercosul por causa do processo político que levou, em junho deste ano, ao processo de impeachment do então presidente paraguaio Fernando Lugo. A suspensão vigora até abril de 2013, quando ocorrem as eleições presidenciais naquele país. Dilma disse esperar que o Paraguai normalize sua situação.

“O governo brasileiro, assim como os demais países que integram o Mercosul, apresentamos com toda a clareza nossa visão no que se refere à situação no Paraguai. O que moveu a totalidade da América do Sul foi compromisso inequívoco com a democracia. Os países do Mercosul, assim como os da Unasul, têm agido de forma coordenada nessa questão com o sentido único de preservar e fortalecer a democracia em nossa região (…) Nossa perspectiva é que o Paraguai normalize sua situação institucional interna para que possa reaver seus direitos plenos no Mercosul”, afirmou.

Dilma Rousseff entre aspas

"A entrada da Venezuela no Mercosul é estratégica para o fortalecimento e a expansão do bloco. Segundo o último relatório da OPEP, a Venezuela tem as maiores reservas de petróleo do mundo, maiores do que as da Arábia Saudita! Finalmente vamos conseguir romper o cordão de isolamento que os norte-americanos queriam nos impor eternamente através de seus títeres no Paraguai e através da Aliança do Atlântico. Pois bem, se estamos de acordo com relação a isso, porque não votamos hoje a entrada da Venezuela? E, de mais a mais, para nós do Brasil a importância da entrada da Venezuela é maior ainda, pois é um estado fronteiriço e que pode potencializar o desenvolvimento da região norte do país. Fui clara"?

por Diogo Costa

Na Cúpula do Mercosul, Dilma reafirma compromisso do bloco com a democracia

Presidenta Dilma Rousseff durante ato de transmissão da Presidência Pro Tempore do Mercosul, em Mendoza, na Argentina. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (29), em Mendoza, na Argentina, ao assumir a presidência pro tempore do Mercosul, que entre os esforços de sua gestão à frente do bloco estará o de assegurar que, após o impeachment do presidente Fernando Lugo na semana passada, as próximas eleições no Paraguai sejam democráticas, livres e justas. A Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul decidiu nesta sexta-feira suspender o Paraguai até abril de 2013, quando ocorrem as eleições presidenciais naquele país. "Nós temos, na constituição do Mercosul, um compromisso democrático fundamental, que é aquele que prima por respeitar os princípios do direito de defesa, é aquele que prima por rejeitar ritos sumários e zelar para que a manifestação dos legítimos interesses dos povos dos nossos países sejam assegurados. Por isso, temos de fazer os nossos melhores esforços para que as eleições de abril próximo, no Paraguai, sejam democráticas, livres e justas", disse a presidenta. Dilma reafirmou o compromisso do Mercosul com a democracia e convidou mais países a se unirem ao bloco. Ela anunciou ainda que em 31 de julho a Venezuela passará a ser integrante do Mercosul. "Queria dizer que a nossa posição em relação ao que aconteceu no Paraguai é uma posição que mostra a sobriedade desta região. Nós somos uma região que há 140 anos vive sem guerras. Nós somos uma região pacífica, uma região sem conflitos étnicos e sem perseguições religiosas. Nós somos uma região que fez todos os seus organismos baseados num compromisso fundamental com a democracia, e o Protocolo de Ushuaia evidencia isso", afirmou.

Paraguai fora da UNASUL e do MERCOSUL

Agiram rápido e corretíssimo o Brasil e os demais países sulamericanos que, diante da "ruptura da ordem democrática no Paraguai" conforme a justificativa que apresentaram, suspenderam no fim de semana o Paraguai dos dois foros multilaterais mais importanrtes do continente, o MERCOSUL e a União das Nações da América do Sul (UNASUL). 

A suspensão do Paraguai do MERCOSUL será chancelada na próxima 6ª feira, no encerramento da cúpula do bloco em Mendoza, Argentina; a da UNASUL, neta 4ª feira, em encontro da entidade em Lima, Peru. 

O novo presidente Federico Franco quer participar destas cúpulas, mas os demais dirigentes do continente não o querem lá. 

O presidente constitucional do Paraguai, Fernando Lugo, deposto no golpe sumário de 30 horas sem direito a defesa, confirmou participação no encontro de Mendoza. Continua>>>

Brasil se destaca com luz própria na geopolítica regional

A reunião da Cúpula das Américas constituiu uma oportunidade para o Brasil, lá representado pela presidente Dilma Rousseff, mostrar-se em seu novo papel na geopolítica latino-americana, agora em posição de proeminência, que o governo dos Estados Unidos, por gestos e palavras – do presidente Barack Obama, também presente em Cartagena, e da secretária de Estado, Hillary Clinton, que visitou Brasília dias depois -, reconhece como fato irreversível.

Do Peru ao México, com as exceções de Venezuela, Equador, Cuba e Nicarágua, os Estados Unidos ainda são a grande referência econômica. O Cone Sul do continente e a Venezuela convergiram para a órbita do Mercosul, onde o discurso predominante é o do Brasil, que consolida sua relevância com o apoio de investimentos de grandes empresas em países vizinhos.

A definição mais clara desse novo papel geopolítico deve se dar como reflexo do que serão as futuras estratégias americanas para a região – nas quais o Brasil sempre foi peça-chave.

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por Zé Dirceu

 Vitória de Humala confirma tendência na América Latina

A vitória de Ollanta Humala no Peru confirma a tendência histórica de transformações na América do Sul. Mais: consolida na região uma verdadeira mudança de época. Vivemos um momento de emergência popular, nacional democrática, com a reorganização do papel do Estado e a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda e democracia.

Em seu discurso da vitória, Ollanta deixou claro que governará o Peru para seu povo, indígena e pobre, esquecido e marginalizado. Esse mesmo povo que, fazendo uso do voto, apesar de toda campanha midiática e do apoio do poder econômico e das elites a Keiko Fujimori, deu a Humala os votos de que precisava para se impor como vencedor. Com um alto grau de consciência e politização, o povo pobre e marginalizado disse não aos modelos de crescimento que não combatem a pobreza e não distribuem renda.

O que se discutiu nessa campanha no Peru foi o papel do Estado, a distribuição dos benefícios da mineração e do petróleo, os serviços públicos de educação e saúde, e a previdência pública. Em campos opostos estavam uma visão neoliberal e uma visão deconcertación democrática (em português, o termo mais próximo é coalizão) e inclusão social. Aliás, os temas do discurso da vitória de Ollanta foram, exatamente, democracia, negociação e distribuição da renda e da riqueza.

Peru profundo

O Peru profundo disse não à ditadura de Fujimori e ao modelo neoliberal. Mais uma vez em nossa história, o povo e a esquerda ficam com a democracia, enquanto as elites, com raras exceções, optam pelo autoritarismo e pelo preconceito social. O apoio ao Fujimorismo, cuja memória de violação dos direitos humanos e corrupção ainda está viva no Peru, na América Latina e no mundo, é uma prova viva da falta total de compromisso com a democracia de nossas elites latino-americanas.

Mas a vitória de Ollanta – assim como o novo governo de Juan Manuel Santos, na Colômbia (que mudou a relação com a Venezuela, onde Hugo Chávez deve se reeleger, mas não ficara imune a essas realidades) - a provável vitória de Cristina Kirchner, na Argentina, mais as mudanças em Cuba, apontam para a consolidação da aliança política que fez possível a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e torna viável a integração, não apenas na América do Sul, mas em toda América Latina.

No ano que vem teremos eleições no México, com grandes chances de uma vitória da centro-esquerda, o que aumenta a responsabilidade e o papel do Brasil, visto como um exemplo, e mesmo como um modelo, de democracia e de desenvolvimento social, na consolidação da aliança política que pode tornar realidade a nossa integração.

Dilma: Reforma no Conselho de Segurança da ONU é necessidade

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje que a política externa brasileira irá primar pela proteção dos direitos humanos e que o Brasil não pode mais ser visto como um país “impotente”.

PRESIDENTA DILMA FALA SOBRE A ONU

Disse ainda, que reformar o Conselho de Segurança da ONU não é uma vontade do governo brasileiro, mas sim uma “necessidade”. 

Ela também falou sobre as relações com os países vizinhos, "a América do Sul continuará sendo prioridade do meu governo. Sinalizei essa prioridade ao fazer a primeira viagem para a Argentina. Não há espaço para discórdias e rivalidades que nos separaram no passado”.

Inflação

[...] Não é apenas no Brasil que ela cresce nos primeiros 3 meses de 2011.

Na Venezuela, 6%

Na Argentina, 5,6% .

No Paraguai 4,8%.

No Uruguai, 3,6%.

Na Bolívia, 3,9%.

No Brasil, 2,5%. 

Na Colômbia, 1,8%.

No Peru, 1,5%.

No Chile e no Equador, alta de 1,3%.

Itaipu

Lugo fala à população do Paraguai para celebrar aumento de tarifas pagas pelo Brasil

por Renata Giraldi, da Agência Brasil

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, convocou hoje (7) a imprensa do país para transmitir mensagem sobre a aprovação ontem (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma proposta que aumenta os valores pagos pelo Brasil aos paraguaios pelo consumo de energia. Os deputados brasileiros aprovaram o tratado que autoriza aumento equivalente a três vezes o valor das tarifas pagas pelo consumo de energia da Hidréletrica Itaipu Binacional.

As informações são da agência pública de notícias paraguaia, Ipparaguay. De acordo com o governo do Paraguai, o país recebe US$ 120 milhões a título de compensação pela energia não utilizada que se destina ao Brasil. Pelo tratado aprovado ontem, mas que precisa ainda ser submetido ao Senado, a estimativa é que o Paraguai passe a receber US$ 360 milhões.

Para os paraguaios, o tratado é o que eles chamam de recuperação da soberania energética. Os termos do acordo foram negociados por Lugo e o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Assunção, em julho de 2009.

Segundo negociadores, os paraguaios sugeriram que o apoio ao pleito brasileiro de conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança nas Nações Unidas estava condicionada à aprovação da elevação das tarifas relativas a  Itaipu. Para o Brasil, a reforma do conselho é um dos temas prioritários da política externa.

O projeto de decreto legislativo sobre o Tratado de Itaipu foi aprovado ontem à noite por 285 votos favoráveis e 54 contrários. Ele estabelece que o multiplicador para a remuneração da cessão de energia, que hoje é de 5,1, passa para 15,3, aumentando em três vezes o valor da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil.

O assunto agora segue para apreciação e votação no Senado, em data a ser definida. Há alguns meses, o governo vem trabalhando para a aprovação do Tratado de Itaipu, mas a oposição insistia em obstruir a votação caso a matéria fosse colocada na pauta. 

Os recursos para custear o adicional do valor da energia serão definidos pelo Tesouro Nacional, “de forma a não onerar a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro”.

O relator do decreto, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), recomendou a aprovação do texto por entender que ele ajudará na integração do Cone Sul e fará justiça ao Paraguai. 

“Os US$ 240 milhões adicionais que serão pagos representam um custo muito baixo, comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade de seus vizinhos”.

Lula - Discurso histórico

‘Norte pode estar no Sul’

Recebo de uma pessoa muito próxima, que é funcionária de carreira do Itamaraty e ajuda a construir na prática a integração latino-americana, o histórico discurso de Lula no aniversário de 40 anos da Frente Ampla.

Vale a pena ser lido na íntegra. É um aperitivo do que Lula pode fazer nos próximos anos. Enquanto Dilma ocupa o centro, Lula entra de cabeça nas articulações da esquerda sul-americana. Lula é um líder maior do que o Brasil. E tem consciência do papel que pode exercer.

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Queridos companheiros e companheiras

Estou profundamente honrado por ter sido convidado para dirigir-lhes a palavra neste ato de comemoração dos 40 anos da Frente Ampla.

Quero iniciar recordando um dezembro de 1993, quando vim pela primeira vez ao Uruguai. Estava me preparando para ser, pela segunda vez, candidato a Presidente da República. Precisei concorrer mais duas vezes para ser eleito!

Naquele dezembro de 1993, quando tive a oportunidade de sentir de perto a afetuosa hospitalidade deste país, conheci muitos companheiros frenteamplistas, que hoje aqui estão, como os fraternos amigos Tabaré Vázques e Pepe Mujica. Mas conheci, igualmente, um grande companheiro, que não mais está entre nós.  Refiro-me ao inesquecível Líber Seregni, a quem presto hoje minha homenagem, como um dos maiores valores da Frente Ampla, da história do Uruguai e de toda a América Latina.

Dirigentes e militantes da Frente Ampla, nestas últimas décadas, a Frente Ampla mudou o panorama da política uruguaia, até então dominado por um sistema bi-partidário que não mais correspondia à evolução da sociedade. Sua presença na cena nacional deu à política deste país uma nova qualidade. Sei que seus militantes pagaram muitas vezes um alto preço por sua coerência e determinação durante o regime ditatorial, que infelicitou este país nos anos setenta e oitenta. Mas sei, também, que a Frente foi fator decisivo no processo de democratização política do Uruguai, já muito antes de conquistar a Presidência da República.  Suas mobilizações foram fundamentais para impedir que a onda neo-liberal, que se abateu sobre todo nosso continente, prevalecesse no Uruguai.

Não fosse a luta da Frente Ampla, não fosse a resistência do movimento sindical e dos movimentos sociais, o Estado uruguaio teria sido desmontado pelos insensatos adoradores do mercado. Aqueles senhores que, em grande parte da América Latina, conseguiram privatizar o patrimônio público, desorganizar nossas economias, aumentar a pobreza e comprometer a soberania nacional. Aqui, felizmente, eles não tiveram o êxito que esperavam. Em muitos de nossos países, eles deixaram um rastro de estagnação econômica e exclusão social. Pior do que isso, agravaram a inflação que pretendiam combater e aprofundaram  nossa vulnerabilidade externa.

O povo uruguaio, com a intervenção crucial da Frente Ampla, não permitiu que isso acontecesse. Que fosse entregue às gerações futuras deste país um Estado raquítico, incapaz de regular democraticamente a economia e de promover o desenvolvimento. Mas nossa região mudou.

 Hoje, há uma nova América do Sul. Um continente que ergueu a cabeça, libertou-se das tutelas internacionais e resgatou a sua soberania. Um continente que recuperou a autoestima e voltou a acreditar em si mesmo, em sua capacidade de tornar-se cada vez mais próspero e justo.

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Manchetes conexas

Desemprego recua para 5,7% e é o menor desde 2002 (UOL)

Governadores do PSDB vão apoiar Dilma (Estadão)

FECHO
Ciclo Lula encerra com um PIB crescendo o dobro do de 2002 para uma inflação 50%  menor e uma taxa de desemprego  que é a metade da observada então: 5,7% contra 11,7%, respectivamente, segundo o IBGE (Carta Maior;17-12)

O MERCOSUL QUE SERRA QUERIA IMPLODIR

comércio dentro do Mercosul encerra 2010 com um fluxo recorde de US$ 42 bilhões - um aumento de 30% em comparação com 2009.  Exportações totais dos sócios do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - para o resto do mundo serão de US$ 230 bilhões - alta de 24% em comparação com 2009 (Estadão; 17-12)

O AJUSTE DA BOLHA ESPECULATIVA:
ARROCHO E MOBILIZAÇÕES
Crise econômica e colapso das finanças desreguladas reduziu à metade o crescimento dos salários no mundo.Entre as exceções estão países emergentes, como o Brasil, onde os trabalhadores acumularam ganhos reais ao longo do governo Lula . ATTAC pede manifestações em toda Europa, neste sábado, 18/12,contra a destruição do Estado do Bem-Estar Social.

Carta Maior

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Lula e a abertura política em Cuba

Sergio Leo  

O governo brasileiro quer cooperar com Cuba, para facilitar a abertura econômica do país, segundo oferta feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em carta entregue, no sábado, ao presidente cubano, Raúl Castro, pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Na carta, Lula sugere que a continuidade do processo de abertura política em Cuba, com a libertação de dissidentes presos é um passo necessário para a normalização das relações com todos os países do continente americano.

"Falei muito ao presidente sobre o apoio que podemos dar por meio do Sebrae, para a constituição e formalização de pequenas e médias empresas em Cuba", relatou Amorim, ontem, pouco antes de embarcar para Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas. O governo cubano, segundo o ministro, recebeu com agrado a oferta de envio de uma missão técnica brasileira, em três a quatro semanas, para discutir a cooperação com as autoridades. O ministro defendeu maior integração comercial de Cuba com o Mercosul.

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Mercosul, América do Sul e geração de empregos

No programa Café com o Presidente de hoje, o presidente Lula fez uma breve análise das reuniões que teve ao longo da última semana com presidentes de outros países sulamericanos – seja na 39ª Cúpula do Mercosul, realizada em San Juan, na Argentina, ou em encontros bilaterais, e comentou também os mais recentes números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que mostram que o Brasil gerou mais de 1,7 milhão de novos postos de trabalho em 2009 – ano da crise financeira mundial.

Sobre o Mercosul, Lula afirmou que foi “uma das melhores cúpulas de que eu participei em toda a história” do bloco econômico, aproveitando para comemorar o fim da Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio entre os países-membros do grupo.

O fim dessa cobrança abriu espaço para consolidarmos a União Aduaneira, prevista desde 1994 no Protocolo de Ouro Preto. Um outro passo importante para implementarmos de vez a União Aduaneira foi a aprovação do Código Aduaneiro do Mercosul. Essas duas medidas vão ser muito importantes para melhorar o comércio na região. A Cúpula também aprovou o financiamento de nove projetos no valor de US$ 795 milhões, muito importantes para o desenvolvimento regional e que vão beneficiar sobretudo os dois países menores do Mercosul, que são Paraguai e Uruguai. Por isso, Luciano, nesses oito anos em que eu participo do Mercosul, essa foi a reunião mais produtiva, me dando a impressão de que, pela primeira vez, todos nós tivemos consciência da verdadeira importância do fortalecimento do Mercosul.

Ouça aqui a íntegra do programa:

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O Brasil não apoia o Irã; apoia a paz

Entrevista com Celso Amorim, ministro de Relações Exteriores.

Celso Amorim: Li agora o documento entregue na ONU; de maneira nenhuma ele procura isentar nenhum país de nada, pelo contrário, o objetivo é tornar as recomendações dos órgãos de direitos humanos mais fáceis de implementar. Diz apenas que o método usado até agora, só condenação aos países, não foi efetivo, não mudou a situação de nenhum país. E há o fato de que as condenações são muito concentradas em uma ou duas regiões. Quando se leu alguma resolução sobre Guantánamo, ou algum país que permitiu que seus serviços de inteligência transferissem presos para lugares onde seriam torturados? Ninguém nasceu ontem, [o mecanismo] existe para certos casos e certos países.

Valor: Todos os países passam por revisões no Conselho…

Amorim: O Brasil lutou muito para ter esse mecanismo universal, todos passam por isso: Brasil, Coreia, Irã, EUA. No documento levado a Genebra se fala em mecanismo para ver se as ações recomendadas podem ser implementadas; vai ter até quem o veja como intrusivo, porque pede informativos, visitas aos países por delegações de Estados-membros, estratégias para implementação das recomendações dos mecanismos de revisão periódica, como implementar recomendações dos outros mecanismos de direitos humanos…

Valor: A questão direitos humanos ganhou fôlego por que…

Amorim: Porque é misto de má fé e ignorância. Ignorância porque não sabem como as coisas correm na realidade da vida, que países aliados militares de outros ficam totalmente isentos. Não vou dar exemplos, não quero romper relações diplomáticas, mas todo mundo sabe disso. Falei há pouco de Guantánamo porque até o presidente Obama falou; e os países cujos serviços de inteligência foram usados para levar presos, isso está noticiado. Não queremos dar refresco para nenhum país, queremos uma maneira que melhore, não para que os que tem complexo de culpa possam botar diploma na parede e dizer: condenei, e não mudar nada. O que me choca é a falta de interesse em melhorar de fato a situação de direitos humanos.

Valor: Mas Cuba e Irã são dois países onde…

Amorim; A mídia está totalmente errada ao dizer que o Brasil apoia o Irã. O Brasil não apoia o Irã. O Brasil apoia a paz, procurou um acordo proposto pelos países ocidentais em relação a energia nuclear, evitar armas nucleares.

Valor: Mas o presidente Lula faz declarações de apoio aos países, como quando compara oposição iraniana à torcida de futebol, diz ser avacalhação intervir por uma condenada à morte por adultério, diz que pode abrigá-la se ela estiver incomodando…

Amorim: Estamos trabalhando pelos direitos humanos, mas nossa maneira de agir é diferente de outros que fazem da hipocrisia sua maneira de principal instrumento. Condenam publicamente e financiam privadamente, em muitos casos.

Valor: Citaria um exemplo?

Amorim: Não.

Valor: Especialistas dizem que o Brasil emite sinais ambíguos, dá impressão de ser advogado dos interesses iranianos…

Amorim: Isso é imaginação, invenção das pessoas. Peguem os comentários feitos pelo Brasil sobre as exposições iranianas no Conselho de Direitos Humanos e verão que há muitas críticas e recomendações. Está disponível.

Valor: Pode citar algumas?

Amorim: Várias: condenação à pena de morte para menores, sobre a situação da mulher. Agora, o Irã, com todos os defeitos, convidou a alta comissária de Direitos Humanos para ir lá, e ela não foi até agora, deve sofrer pressão de alguém para não ir. Não propomos refresco para ninguém. Os métodos tradicionais não funcionam, precisamos encontrar métodos eficazes, e entre eles existe a maneira como implementar as recomendações dessa revisão universal. Isso não é notícia nova sequer, há uma fabricação com objetivos políticos, no noticiário.

Valor: Não só os jornais, as ONGs também se queixam do Brasil….

Amorim: As ONGs estão em sua missão de fiscalizar, como as de meio ambiente, que falam coisas que a gente não concorda, depois nos elogiam. A maneira como encaramos o processo, essa ideia da revisão periódica universal, eu defendi em Genebra, no governo FHC, justamente porque se pretendia tratar com isonomia, não permitir a politização, porque países entravam e outros não.

Valor: Na Guiné Equatorial o senhor falou em negócios; seria tradição de isolar a economia do tema de direitos humanos?

Amorim: Um jornalista me fez uma pergunta, foi totalmente distorcida, sobre negócios com o país. Eu disse: qual manteiga você comprou hoje? Quais companhias de petróleo operam aqui? Não quer dizer que esteja endossando o governo. Não quis dizer que isso guia nossa diplomacia, mas que não se pode confundir as coisas. A manteiga era francesa, as companhias de petróleo, americanas.

Valor: Outra crítica é que o Brasil se propõe a atuar como mediador…

Amorim: Não estamos propondo não, os outros países nos procuram. O presidente da Síria esteve aqui, o [presidente da Autoridade Palestina] Mahmoud Abbas, o presidente de Israel e o presidente do Irã estiveram aqui.

Valor: E na América do Sul, onde o Uruguai pediu em vão ajuda na crise com a Argentina pela instalação de papeleiras na fronteira?

Amorim: Só podemos ajudar quando os dois lados estão interessados, senão em vez de ajudar prejudica. No caso iraniano, recebemos estímulos de países ocidentais e outros para continuar na trilha e tinha óbvios interesses no Irã. Óbvio interesse dos dois lados.

Valor: No caso de palestinos e Israel não havia tanto interesse…

Amorim: Essas coisas têm de ser levadas com delicadeza. Há movimentos sendo feitos, no caso eu, pessoalmente, em decorrência até de pedido de Israel.

Valor: A aproximação com a Síria?

Amorim: Não vou dar detalhes, estive na Síria, Palestina, em Israel. E Turquia.

Valor: O Brasil não poderia ser mais ativo no Mercosul? E as queixas dos uruguaios?

Amorim: Não agimos com imposição, não faz parte de nossa atitude. Há mecanismos persuasórios, mas se não funcionam não adianta forçar, tem de esperar que o momento ocorra.

Valor: A reunião do Mercosul avançou com uma agenda que estava paralisada?

Amorim: O ministro não pode estar o tempo todo presente; lançam-se linhas de ação e elas avançam. Coisas que pareciam impossíveis ocorreram, houve o código aduaneiro, eliminação dos cronogramas, acordo de livre comércio com o Egito, o primeiro com país em desenvolvimento – além do que o Egito por si mesmo é país importante para nós. Tivemos uma coisa que não é comercial, mas é importante, o de gestão do aquífero Guarani. Só podemos exercitar plenamente nossa soberania mediante acordos de cooperação entre os quatro países.

Valor: Mas não falta, como reconheceu na reunião, um cronograma para acabar com as exceções à tarifa comum? Como aplicar um código nas alfândegas com tantas diferenças de tarifa?

Amorim: Uma coisa pressiona a outra, é positivo. A inexistência de uma tarifa externa comum faz com que o mercado comum não se realize plenamente, dificulta até negociações externas. Não se consegue isso de um dia para o outro, mas se fizermos um cronograma -não quero botar números, dez anos, quinze anos que sejam, e umas exceçõezinhas para o final – teremos mecanismo de cobrança sobre nós mesmos . Vamos conseguir dessa vez? Foi grande êxito a reunião, vai até ficar difícil para o Brasil agora porque muitas coisas que estavam represadas saíram. Temos de começar outras iniciativas.

Valor: Os chanceleres e presidentes discutiram as exceções à tarifa externa na última reunião?

Amorim: Falei na minha apresentação. Não houve discussão, estávamos muito concentrados em resolver nossos problemas. No último momento sempre há questões complexas. Até o ultimo momento estávamos empenhados em uma solução razoável para esse problema naquela reunião.

Valor: Era a reivindicação argentina de incluir impostos de exportação no código?

Amorim: Não necessariamente o da Argentina, o Brasil aplicou por muito tempo imposto sobre exportação de couro wet blue…

Valor: O Mercosul vai manter práticas como esse imposto de exportação?

Amorim: A medida em que a gente evolua para uma tarifa externa comum para valer, elimine a dupla cobrança da TEC, trabalhe para eliminar subsídios internos, não faz sentido ter imposto de exportação interno, mas isso será uma evolução.

Valor: Na crise Venezuela e Colômbia, um dos problemas é a presença dos guerrilheiros das Farc na fronteira; não é um problema regional a ser atacado?

Amorim: As Farc nascem de qualquer maneira dentro da Colômbia, qualquer atitude tem de ser combinada com o governo colombiano. Não significa que não vamos melhorar o policiamento na fronteira, isso aliás vale para os dois lados. A ideia do Conselho de Defesa da Unasul é também poder trocar de informação, ter medidas de criação de confiança, incluir medidas desse tipo, certamente com o repúdio a grupos armados sobretudo ligados ao narcotráfico.

Valor: Uribe desmoralizou a Unasul ao preferir denunciar na OEA a presença das Farc na Venezuela?

Amorim: Não desmoralizou, primeiro porque não é problema do Conselho de Defesa; quando se trata de denúncia é problema político. O Conselho é para encaminhar soluções ou que previnam que se chegue a esse ponto (de crise diplomática) ou para encaminhar alguma decisão política. Uma ação de um país não pode desmoralizar uma organização. O presidente Uribe tem direito de fazer a opção que quiser, também é membro da OEA, mas é muito mais provável conseguir solução na Unasul que na OEA.

Valor: Defende a ideia de mecanismo conjunto de fiscalização das fronteiras na região

Amorim: Pode ajudar, mas pode ser bilateral, vamos respeitar as sensibilidades; essas coisas não podem ser impostas.

Valor: Que metas o governo tem para o fim do governo?

Amorim: Resolver bem o que começamos. Sempre disse que o Brasil, até para atuar fora da região, precisa que a região esteja bem organizada e bem integrada. Demos passos importantes, não definitivos, não resolvem os problemas, temos de avançar mais. Não é eliminar as exceções; é como chegar a uma plena tarifa do Mercosul num numero X de anos. Tem sentido não ter acordo de compras governamentais que deem ao Mercosul uma preferência real? Temos de ter acordo de serviços mais amplo, maior liberalização, dar tratamento nacional às empresas do bloco em todos os países. Em vez de negociar setorzinho por setor será que não devemos ter meta para definir, que devem ser alcançadas? Talvez agora, com o fim do nosso governo, esteja na hora de pensar grande novamente no futuro. Essas metas temos de buscar.

Valor: Pode-se fechar o acordo de livre comércio com a União Europeia neste ano?

Amorim: Não quero fazer previsões. Se forem pessimistas, tornam-se auto-cumpríveis; se muito otimistas, dirão que é a proverbial ingenuidade do Itamaraty. Vamos trabalhar, ver até onde avançamos. Acho que dá para avançar, mas, realisticamente, concluir negociação neste semestre, não sei. Aguardamos a resposta deles para nossa oferta agrícola.

Valor: O que há entre EUA e Brasil para Lula falar em decepção com Barack Obama?

Amorim: Não posso fazer juízo assim, o presidente Obama é bem intencionado, muito importante para a política interna dos EUA, foi positivo o que fez na saúde, na disciplina dos bancos, Mas a política americana é complexa, parece não poder tratar de muitos assuntos ao mesmo tempo. Talvez o que o presidente Lula fale é da necessidade de maior compreensão do que é e como mudou a América Latina.

Valor: O embaixador José Botafogo diz que a diplomacia aponta uma série de tarefas, mas confunde importância com prioridade. Se tudo é prioridade, desperdiça esforços.

Amorim: Quando o [secretário-geral do Itamaraty, Antônio] Patriota vai a um determinado lugar me sinto representado. Tanto que esses avanços todos no Mercosul foram obtidos na minha ausência. Quando há necessidade, pode ter certeza de que estamos presentes, como no caso do código aduaneiro no Mercosul.

Valor: O senhor atuou diretamente?

Amorim: Me lembrei de problema parecido, no acordo Trips [direito de propriedade intelectual] da OMC. Garantimos que o assunto fosse mencionado, mas que cada um pudesse considerar-se representado.

Valor: Ministro, já decidiu o que fará no próximo governo?

Amorim: Minha vida não se mede por governos.

Valor: Em 2011, permanece no ministério? Falou com a candidata de seu partido?

Amorim: Não conversei, nem vou criar esse tipo de constrangimento para ela. Uma coisa garanto: não vou criar constrangimento a ninguém. E estou tomando providências: vou dar aulas na UFRJ. Não estou em idade de ensinar teoria, os mais jovens devem saber mais, mas posso transmitir experiência. Outra coisa minha mulher já fez: pedimos o apartamento nosso no Rio, em Copacabana que já está alugado

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