Contra-reforma trabalhista e previdênciaria

Qualquer pessoa com o mínimo de consciência política sabe que numa democracia o chefe do executivo tem de ter maioria no parlamento para aprovar seus planos e projetos de governo. Por isso que desde já Lula vem alertando para importância de eleger parlamentares comprometidos com suas ideias e programa de governo. 

Desde muito tempo venho dizendo que vou votar PT (13) de cabo a rabo, e você?

A vida continua>>>

Quadrilha de Curitiba faz campanha contra reforma política

Sérgio Moro e os procuradores da máfia concursada criminalizou as doações eleitorais - mesmo as legais -, agora estão fazendo campanha contra a reforma política e a criação do fundo partidário para bancar as eleições.

Quais as propostas, opções que eles apresentam?

Nenhuma.

Charge do dia

Reforma política

Isto sim é combater a corrupção

STF - Supremo Tribunal Federal - derruba lei que favorecia a corruptos e corruptores

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram nesta quinta-feira, 12, uma regra aprovada no Congresso Nacional dentro da minirreforma eleitoral que impedia a identificação dos doadores das campanhas de cada candidato. 

Relator do caso na Corte, o ministro Teori Zavascki, argumentou em seu voto que a transparência sobre as doações eleitorais é necessária não somente para fiscalizar as contas dos candidatos, mas também para dar ao eleitor mais informações para votar e ainda dar instrumentos para o Estado combater a corrupção.

"O conhecimento dos nomes dos doadores ilumina conexões políticas facilmente subtraídas do público nos discursos de campanha, denunciando a maior ou menor propensão dos candidatos e partidos a abandonar suas convicções ideológicas em posturas e pragmatismos políticos questionáveis, como o fisiologismo, que se conhecidas de antemão, poderiam sofrer a rejeição do eleitorado", afirmou.

A nova lei permite a doação de pessoas físicas a partidos, mas um trecho permite que os valores repassados pelas siglas aos candidatos fossem declarados somente como doação das próprias legendas. A ação que pediu a identificação dos eleitores foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. 

by Brasil 24/7

Quem combate a corrupção?

É de conhecimento do mundo mineral que em todo o mundo o financiamento de campanha eleitoral por empresas é a maior fonte de corrupção.

No Brasil o PT e outros partidos de esquerda sempre foram contra este financiamento.

Agora o STF - Supremo Tribunal Federal - julgando uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, impetrada pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil -, decidiu que é inconstitucional esse financiamento.

O Psdb, Dem e Pmdb entre outros vários partidos estão fazendo o possível e impossível para derrubar esta decisão.

A presidente Dilma Roussef (PT) acompanhou o Supremo e vetou o item da mini-reforma política que permitia esse financiamento.

Pergunta básica?

Quem é a favor da corrupção?

Quem combate a corrupção o PT ou o PSDB?

Enquanto os cães ladram a caravana passa, por Chico Vigilante (PT)

A proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas pelo STF esta semana, por oito votos a três,  foi uma sensata e feliz decisão. Ela deve ser comemorada por todos os brasileiros como o mais certeiro golpe à corrupção. Viva!

No entanto,  há os que, assim como não engoliram o resultado das eleições de 2014,  não aceitam também da decisão do STF e não fazem questão de esconder seus sentimentos antidemocráticos, de questionamento das instituições e da Constituição brasileira.

O mais espalhafatoso deles é o ministro do STF , Gilmar Mendes, - aquele mesmo que engavetou por mais de um ano a ação da OAB pedindo a proibição – e acusou a Ordem dos Advogados de fazer um projeto para defender os interesses do PT.

As declarações de Gilmar não tem pé nem cabeça. Num momento o PT não tem nenhuma credibilidade; no seguinte é tão poderoso que controla toda a Ordem dos Advogados do Brasil. Deixe- me rir.

Para presidente do STF, questão sobre doações privadas 'está encerrada'

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski disse na manhã desta sexta-feira (18) que a decisão do STF de proibir doações empresariais nas campanhas eleitorais valerá já para as eleições municipais de 2016.

Segundo Lewandowski, a decisão foi clara, não sendo necessária a emissão de qualquer nota para elucidar o caso. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia dito que não estava claro se a regra valeria já para o próximo pleito, criando um "limbo" para o ano que vem.

"As eleições de 2016 vão ficar num limbo desnecessário. Uma situação meio absurda", disse o presidente da Câmara.

Para presidente do Supremo, a decisão da corte foi "extremamente clara" e está encerrada.

"Não irei polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. Para o STF, essa questão está encerrada. O Supremo fez um esforço para que tudo fosse feito mais de um ano antes das eleições para não ferir a lei", afirmou. 

na Folha de São Paulo

Na lata

Empresario que "Doa" para eleger candidatos ao poder Legislativo ou Executivo é Corruptor.
Sem melas nem churumelas.
Oraite?

Até o Papa defende o financiamento público de campanha eleitoral

A notícia não é nova — foi publicada pela Agência ANSA em 11 de março — mas é interessante. O papa Francisco, em entrevista à revista La Carcova News, publicação paroquial de um bairro pobre da periferia de Buenos Aires, defendeu que as campanhas eleitorais sejam financiadas com dinheiro público para evitar que “interesses” influenciem a atuação dos candidatos.

“O financiamento da campanha eleitoral envolve muitos interesses, que depois cobram a conta. Evidentemente, é um ideal, porque é preciso de dinheiro para manifestos, para a televisão. Em todo caso, que o financiamento seja público. Eu, como cidadão, sei que financio esse candidato com essa exata soma de dinheiro, que tudo seja transparente e limpo”, explicou, de acordo com a Ansa. Reflitam, irmãos.

do Blog do Zé

Política

Sem mobilização, reforma política será um arremedo para pior
A reforma política continua sem maioria na Câmara dos Deputados. Na comissão especial analisa propostas de emendas constitucionais o relator, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), se opõe abertamente ao voto distrital defendido pelo partido, pelo Vice Presidente Michel Temer e pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha. Segundo notícias, isso poder levar a sua destituição do cargo, por iniciativa do partido.

Matéria no Valor informa que a maioria do PMDB é favorável ao “distritão”, o voto majoritário em substituição ao proporcional, um sistema que liquida com os partidos e minorias e pode tornar sem validade mais da metade dos votos dados aos candidatos. O “distritão” favorece o poder econômico e põe fim ao voto proporcional.

É um erro avaliar que a reforma não é aprovada por interesses menores ou apenas partidários ou de parlamentares. Pelo contrário, ela não forma maioria porque cada proposta tem conseqüências para a democracia. Um exemplo: o voto distrital misto proporcional é diferente do distrital puro, porque não e majoritário. Isso faz uma diferença brutal. O financiamento público, misto ou privado por pessoas físicas e/ou jurídicas com tetos mínimos faz toda diferença com relação ao peso do poder econômico. Idem a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, que defendemos. Reeleição ou não, eleições a cada dois anos ou coincidências de todas a cada cinco — todas as opções são legítimas mas cada uma significa mudar ou piorar o atual sistema já comprovadamente superado.

Sem mobilização e participação popular, sem pressão e luta não haverá reforma política. Teremos, no máximo, um arremedo como o “distritão” — o pior dos modelos propostos.




por Zé Dirceu

O caixa e a gaveta

por Jânio de Freitas - Folha de São Paulo

O aviso de votação da reforma política daqui a quatro breves semanas, feito por vontade pessoal de Eduardo Cunha, encontra a Câmara em indefinição a que só uma evidência escapa: derrotado por antecipação, com isso o PT tem a paradoxal recuperação, embora efêmera, do status de poder decisivo na Casa.

Está bastante aceita a explicação de que a pressa do presidente da Câmara quer manter as doações de empresas a candidatos. A votação a respeito no Supremo já está decidida por seis votos a um, contra essas doações geradoras de corrupção, porém com a votação inconcluída. E de repente a eficácia da atitude de Gilmar Mendes, que retém o processo há mais de ano porque defende as doações empresariais, ficou ameaçada pelo presidente do tribunal: Ricardo Lewandowski decidiu pautar para conclusão as votações retidas em transgressão ao Regimento do Supremo. Eduardo Cunha corre.

Nenhum dos partidos maiores tem posição firme sobre o ponto central da reforma, que é a modalidade de processo eleitoral. O PT é adepto do voto em lista feita pelo partido, retirando do eleitor o direito de apoiar um determinado candidato. Não há endosso notável a tal modalidade, o que derrota o PT desde logo mas o situa como a força capaz de decidir, com sua adesão, a vitoriosa entre as outras propostas.

Em princípio, a preferência do PMDB pela eleição dos mais votados, e pronto, sem que sobras de um elejam derrotados, conviria também ao PT. Não é, porém, o que sua cúpula pensa. Fixada no voto em lista, indica tendência a apoiar o sistema alemão, chamado distrital misto. Ou seja, eleição de metade dos deputados e vereadores por lista, outra metade pela escolha de um representante em cada distrito dos que dividam os Estados e os municípios. É um processo mais complexo do que convém ao eleitorado brasileiro, mal servido de informação e de interesse por votar bem.

O PSDB não está definido entre os dois sistemas distritais. E muito menos se definem os pequenos partidos, hoje em dia apenas submissos à orientação de Eduardo Cunha, o mais ativo militante da eleição simples dos mais votados.

Nessa falta geral de nitidez, o PT ganha a condição de pêndulo decisivo. Mas não há indício de que o seu comando aproveita esse poder passageiro para obter algo do muito que, por outro modo, não alcança mais.

Traduzindo:

Os que defendem o financiamento de campanha eleitoral por empresas, são corruptos e corruptores.

Reforma política

Para as oposições politicas, midiáticas, sociais e empresariais, a reforma política pode ser feita com a aprovação de um único artigo:

• A partir desta data (  /  /    ) é extinto o PT - Partido dos Trabalhadores - e são definitivamente banidas da disputa eleitoral todas as lideranças da sigla. A começar pela maior - Luis Inácio da Silva (Lula) -.

Manda quem pode. Obedece quem tem juízo.
Cumpra-se!

Assinado: Os sem votos. Leia mais>>>

Marcos Coimbra: a reforma política

Enquanto dedicam a maior parte de seu tempo a agravar os problemas nacionais, as oposições, vez por outra, apresentam ideias a respeito da reforma política que em sua avaliação precisaríamos fazer.

Não que se empenhem muito na oferta de sugestões. Para elas, não haveria grande incômodo em manter intocadas as regras de funcionamento de nosso sistema político, desde que consigam assegurar, do modo possível, a eliminação do PT da vida nacional.

Para as oposições políticas, sociais e midiáticas, um único artigo bastaria na lei nascida de uma reforma política: aquele que decretasse o fim do PT e o banimento de suas lideranças. Com isso, tudo voltaria a ser como sempre foi: os de sempre a mandar e os de sempre a obedecer.

É, portanto, com pouco entusiasmo e muita insinceridade que as lideranças e os intelectuais oposicionistas oferecem sua contribuição à discussão da reforma política. Comportam-se de maneira oposta àquela de há alguns anos, quando a ela se dedicaram com afinco por vê-la como fonte de embaraços para o PT.

Hoje é o Partido dos Trabalhadores que quer falar de reforma política, pois precisa deixar claro que as dificuldades atravessadas neste momento decorrem das próprias regras do jogo e não de o partido havê-las unilateralmente deturpado. Propor sua mudança é afirmar a aceitação da crítica por não tê-las alterado, desde que todas as correntes políticas admitam que suas práticas também se pautaram por elas. Em vez de fazer como agora, quando fingem que o problema do sistema político brasileiro está no PT e suas “anomalias”.

Ou alguém com um pouco de inteligência acredita que os “vícios” do PT são exclusivos de seus integrantes, enquanto as oposições são formadas por santinhos?

As principais figuras oposicionistas têm, no entanto, algo a sugerir na hora de falar em reforma política. Nunca a respeito das questões centrais, entre elas o sistema partidário ou o financiamento de campanhas. Dizem querer “aperfeiçoar” o sistema eleitoral, como se nele estivessem raízes relevantes dos impasses atuais. Por razões não muito claras, a oposição escolheu o voto distrital como pedra angular da reforma política. De uns anos para cá, os próceres tucanos e os representantes do novo conservadorismo no Congresso lutam por sua adoção no Brasil.

Como em várias outras questões, essa bandeira, em sua versão contemporânea, foi primeiro içada pelo Instituto Millenium, lugar por excelência de formulação do pensamento da direita no Brasil. Integrado por empresários, banqueiros, alguns intelectuais e muita gente da “mídia”, de donos de veículos a jornalistas, o instituto tem mobilizado, desde 2011, seus muito significativos recursos em campanha pela mudança de nosso sistema eleitoral.

Em razão dessas movimentações, existem hoje manifestações “espontâneas” na sociedade em favor do voto distrital. Abaixo-assinados correram na internet e nas redes sociais, alcançando números expressivos. Nos protestos de rua, veem-se cartazes alusivos. Ninguém admite a existência de uma ação concertada, ainda que tudo sugira haver.

Pode ser simples ignorância, pois é um equívoco acreditar que o voto distrital representaria algum avanço entre nós. Ao contrário, seria um grave retrocesso.

A proposta de adotar o voto distrital no Brasil tem sido reapresentada justo quando, nas democracias maduras, caminha-se na direção inversa. A ideia de que o voto majoritário deve prevalecer nas eleições legislativas perde espaço nos países onde o sistema é tradicional.

O voto proporcional é muito mais favorável à representação das correntes minoritárias, à expressão ideológica e ao fortalecimento dos partidos políticos. Por meio dele, elegem-se parlamentares com plataformas menos paroquiais, com propostas que vão além da defesa dos interesses da localidade onde reside o eleitor.

No fundo, talvez seja contra isso que os defensores do voto distrital se insurgem. Parecem preferir um Legislativo pouco ideológico, com partidos fracos, deputados com orientação localista e onde os pontos de vista das minorias estejam sub-representados.

Não apoiar o voto distrital não significa dizer que não seja possível corrigir alguns problemas do nosso modelo de voto proporcional.

José Dirceu: À luta, às ruas de novo

A reforma política é a próxima batalha

Depois da votação do projeto de lei da malfadada terceirização, o PL 4330 – programada para a semana que se inicia – seguramente o PMDB e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocarão a reforma política na pauta da Casa. Uma comissão especial presidida pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), já ouve os presidentes dos partidos e programa ouvir o vice-presidente da República, Michel Temer. O presidente nacional do PT, ex-deputado Rui Falcão, depõe nos próximos dias.

Em audiência especial na última semana na comissão especial, O PSDB e o DEM colocaram suas propostas. Os tucanos pela voz do seu presidente nacional, o senador Aécio Neves (MG) querem o fim da reeleição; o voto distrital misto, mandato de cinco anos com supressão de eleições a cada dois anos e coincidência geral delas; o fim das coligações proporcionais e a vigência da cláusula de desempenho (ou de barreira). Para o financiamento das campanhas eleitorais eles defendem um modelo misto, com tetos para as doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos e não para os candidatos. E nessa questão concordam, também, com a instituição de um fundo público.

E voltam agora, e de novo, com o parlamentarismo. Não sabemos com que intenção e objetivo político Aécio Neves desenterrou essa proposta de parlamentarismo já rejeitada pelo povo duas vezes, em 1963 e em 1993 em plebiscitos no qual o sistema foi derrotado por uma ampla maioria do eleitorado. Aliás, o país já fez, além destes dois plebiscitos, também um referendo, em 2005, sobre a adoção do parlamentarismo e nas três consultas este sistema de governo foi fragorosamente derrotado pela maioria do povo contrária à proposta.

Já o DEM, sem uma posição oficial, pela voz de seu líder, deputado Mendonça Filho (AL) apresentou a posição – segundo ele, da maioria da bancada – contra o fim da reeleição, a favor do sistema distrital misto e contra o voto em lista fechada. Os demos concordam, também, com o financiamento misto (público e de empresas) proposto pelos tucanos e com a cláusula de barreira.

A CNBB, entidade máxima da cúpula católica no Brasil, cobra a reforma

Como vimos no artigo “A CNBB e a reforma política” (leiam aqui http://www.zedirceu.com.br/cnbb-apoia-e-cobra-agilidade-na-aprovacao-da-reforma-politica/), que publicamos nesta 6ª feira, de Dom Raymundo Damasceno Assis – presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB – a Coalizao pela Reforma Política Democrática e Eleições Livres, que conta com a participação, além da entidade máxima da Igreja Católica no país, também da OAB nacional, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral defende quatro pontos de substancial importância na mudança política.

Estas organizações e instituições todas querem a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas; a adoção do voto proporcional em dois turnos; a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos; e o fortalecimento da democracia via regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata de convocação de plebiscito, referendo e participação popular na gestão publica.

Em sua proposta de reforma política o PMDB, como sabemos, defende o Distritão; o financiamento privado limitado a um candidato por cargo (hoje as empresas financiam todos os candidatos majoritários e vários proporcionais); o fim da reeleição; o término das coligações proporcionais; mandato de 5 anos para deputados e de 10 para senadores com a coincidência das eleições já no ano que vem; e a cláusula de desempenho – a obrigatoriedade de no mínimo 5% dos votos, percentual mínimo distribuído por um determinado número de Estados que os partidos ficariam obrigados a atingir para ter representação no Parlamento.

Atenção: a difícil obtenção de maioria na Câmara

Algumas propostas como o Distritão, a lista fechada pura, o fim do financiamento privado e mesmo a cláusula de desempenho dificilmente terão maioria na Câmara. O Distritão, como sempre alertamos, e o império do dinheiro e da mídia. Só vão se eleger os que tiverem mais dinheiro, gastarem mais, os comumente chamados trens pagadores. Os que tiverem espaço e forem escancaradamente apoiados pela mídia. O Distritão acaba com os partidos já que os mais votados em cada Estado estarão eleitos. Além disso, liquida com as minorias e joga fora mais de 50% dos votos dados pelos eleitores.

Os pequenos partidos e as legendas de aluguel, que resistem ao fim das coligações proporcionais – realmente, uma aberração num sistema proporcional – e à cláusula de desempenho, seguramente se oporão ao Distritão. Com a dispersão dos votos na eleição de 2014 no país hoje eles tem um peso razoável na Câmara, Casa que tem nada menos que 28 partidos representados.

O PT, como sabemos, defende o fim do financiamento empresarial e a implantação do financiamento público exclusivo; o voto em lista fechada; o fim da reeleição e das coligações proporcionais; e a vigência, sim, da cláusula de desempenho. Dessa forma, apoia a proposta da CNBB (e do conjunto de entidades a ela associado) no que diz respeito ao fim do financiamento privado, a participação popular com a regulamentação do artigo 14 da Constituição e a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos.




A mobilização popular e a pressão das ruas mais uma vez podem decidir

Nesse quadro – e como no caso do PL 4330 – quem fará a diferença para aprovar a reforma política que o país quer será a mobilização e a pressão popular das entidades e da sociedade sobre a Câmara. Pressão das ruas, mais o diálogo via redes sociais com os deputados e deputadas em suas bases e cidades. É preciso unir forças em um programa mínimo para enfrentar a maioria que o PMDB procura construir para aprovar o Distritão, seu cavalo de batalha.

O voto distrital misto, sistema pelo qual se elege a metade dos deputados do Estado nos distritos e a outra metade na lista fechada é ruinzinho, mas ainda é a menor pior entre as propostas aí apresentadas. Assim como o financiamento misto (público-privado) com limites para as doações das pessoas físicas e jurídicas. O fim da reeleição, da coligação proporcional, a cláusula de barreira, e até mesmo a coincidência das eleições a cada 5 anos podem acabar sendo consensual entre os maiores partidos.

Mas a batalha crucial mesmo na reforma política será nos três itens principais: no sistema eleitoral – voto em lista fechada, via Distritão, ou sistema misto; o financiamento público exclusivo, o sistema privado com limites e/ou o sistema misto público-privado; e a questão da participação popular. Não nos esqueçamos: nossas elites tem pavor da participação popular nas decisões do país.

Na prática esses três itens definem o caráter do sistema eleitoral a ser adotado e seu financiamento. Definem se o sistema será democrático e independente do poder econômico ou não e se será popular ou elitista. A adoção do Distritão com eleições a cada 5 anos além de afastar o povo das decisões nacionais, liquidará com os partidos e abrirá ainda mais espaço para o poder econômico comandar as eleições. Na prática, elitizará nosso sistema político.

#EngoleGilmar

O PT decidiu não mais receber doações de empresas privadas

"O presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou nesta sexta-feira (17), após reunião do diretório nacional da legenda, em São Paulo, que partido não mais receberá doações de empresas privadas.

Segundo Falcão, antes de ser implementada, a decisão ainda terá de ser referendada pelo 5º Congresso Nacional do PT, entre 11 e 14 de junho, em Salvador.

“Não mais receberemos doações de empresas privadas. Essa decisão deve ser referendada no 5º congresso nacional do partido”, afirmou Rui Falcão."

Reforma política

Cada um tem a sua. Essa é a minha.

1. De preferência financiamento público e exclusivo de campanha. Não passa? Então que seja misto. Doações de empresa seriam depositados em um fundo. A distribuição seguiria as mesmas regras do financiamento público.
2. Fim de coligações partidárias.
3. Os parlamentares seriam eleitos proporcionalmente a votação do candidato ao executivo - prefeito, governador, presidente -. Isso garantiria a maioria no parlamento (governabilidade).
4. Extinção do Senado.
5. Fidelidade partidária.

Deixe suas sugestões nos comentários. Obrigado!

#DevolveGilmar

Tá mais que na hora do ministro Gilmar Mendes devolver projeto

por Marcio Valley

Passadas as marchas pró e contra o governo, é hora de nós, brasileiros e brasileiras, nos juntarmos para, sem coloração partidária, sem ressentimentos e sem rivalidades mesquinhas, promovermos ações políticas coletivas que estejam acima de qualquer suspeita de ambos os lados.

Tanto nas passeatas do dia 13, como nas do dia 15, era imenso o número de pessoas portando cartazes e faixas contra a corrupção. Trata-se, pois, de uma agenda política de todos os brasileiros. Que tal representantes de ambos os lados da disputa política, como, por exemplo, Lobão e Stédile ou FHC e Lula, demonstrarem que não se limitam à retórica emocional dos palanques? Que estão dispostos a abraçar uma causa objetiva e concreta que possui amplas possibilidades de produzir algum efeito positivo em nossa política?

A partir dessa repugnância à corrupção demonstrada por todos e dadas as informações que são reveladas a partir da Operação Lava-Jato, a primeira dessas ações concretas que merece ser abraçada parece ser o financiamento privado das campanhas políticas. E nem há necessidade de produção de projeto de emenda constitucional ou de lei de iniciativa pública. Já há uma interpretação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal prontinha para entrar em vigor. Basta apenas exigir que Gilmar Mendes cumpra o seu dever constitucional, como integrante do Poder Judiciário, de impedir ou mitigar os conflitos sociais. Juiz não existe para produzir questões, mas para resolvê-las.

É hora de incrementar a campanha "Devolve, Gilmar".

Corrupção eleitoral e empresarial, teu nome é Gilmar Mendes

O dia que Gilmar Mendes sentou na ADIM que já tinha maioria no STF - Supremo Tribunal Federal -

Há um ano o ministro tucano bloqueou a decisão que proíbe expediente que mascara propinas e a mafiosa grande mídia não dá um pio

por Pedro Porfírio

No dia 2 de abril de 2014, seis dos onze magistrados do Supremo Tribunal Federal  votaram a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - entre eles, o presidente Ricardo Lewandowski. Apenas um, Teori Zavascki, se manifestou contra. O número de votos favoráveis já havia definido a posição da corte.  No entanto, um senhor chamado Gilmar Ferreira Mendes, feito ministro no crepúsculo decadente do governo FHC,  em sintonia com todo esse ambiente que estamos vivendo hoje, resolveu protelar a decisão, ao pedir vistas. Daqui a 15 dias essa manobra abusiva fará um ano e não há sinais de que o ministro referido pretenda repor a matéria na pauta. Ao sentar em cima do processo, Gilmar Ferreira Mendes, um mato-grossense baixinho, hoje com 59 anos, ofereceu a blindagem necessária para as espúrias doações privadas de campanha, de longe o caminho mais usado para o mascaramento das propinas nos serviços públicos, e não apenas na Petrobras.  Graças a ele, já em setembro de 2014 as doações para a campanha ultrapassavam  R$ 1 bilhão 130 milhões de reais, à frente delas as grandes empreiteiras e bancos privados. O ministro Gilmar Ferreira Mendes fez uma senhora molecagem jurídica, abortou uma decisão que poderia inibir a corrupção eleitoral já nas últimas eleições e, no entanto, toda a mídia calou, mudou de assunto e não se falou mais nisso. Ao contrário, no seu afã de enganar os cidadãos de boa fé, propala que o fim desse instrumento de desfiguração do processo eleitoral vai depender de uma reforma política, cujos fundamentos ninguém conhece. Reforma que seria votada logo por quem chegou ao Parlamento e aos Executivos na aba de gastos milionários que tornam a disputa fatalmente desigual. Esse silêncio cúmplice em relação ao boicote do ministro nomeado por Fernando Henrique Cardoso, a quem serviu antes como advogado geral da União, é o que se pode chamar de máxima expressão da hipocrisia. Ou alguém tem alguma dúvida sobre o nefasto dessas doações que têm idas e voltas? Quem até hoje não deu um pio nessa blindagem de um expediente claramente corruptor tem moral para falar nos acontecimentos de hoje, cujas versões são claramente direcionadas segundo objetivos golpistas? Vamos lá, parceiro: o que você tem a falar a respeito? Veja o que disse o cientista político João Roberto Lopes Pinto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio) e coordenador do INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA: "O financiamento de empresas a campanhas políticas transforma o processo político em um negócio, com a lógica de captar recursos junto a empresas. Quando os partidos chegam ao poder, vão usar a máquina pública exatamente para beneficiar essas empresas em troca perpetuar essa mesma lógica. É realmente uma forma de deixar o sistema político refém do poder empresarial." É necessário ressaltar que o mascaramento de propinas sob forma de doações de campanha ocorre em todos os âmbitos: só o orçamento do Estado de São Paulo para 2015 chegou a R$ 205 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões só para investimentos. Para entender o que isso representa, a Prefeitura de Fortaleza trabalha este ano com um orçamento total de R$ 6 bilhões e 432 milhões. O certo é que a turma da pesada age de forma orquestrada, numa espécie de santa aliança demolidora. Essa turma é cínica: patrocina a manipulação das eleições e  subordina mandatos políticos a seus interesses, mas tem sempre um jeito de criminalizar seletivamente aqueles que possam estar atrapalhando seus assaltos bem burilados, por  não rezarem  conforme seu breviário do primeiro ao último versículo. O silêncio cúmplice em relação à manobra do ministro Gilmar Ferreira Mendes não é a única expressão do carnaval de hipocrisias que faz de parcela da população exaltadas buchas de canhão. Por isso, voltarei a falar a respeito, caso por caso, nos próximos dias.  CLIQUE AQUI, leia matéria completa e poste seu comentário no BLOG DO PORFÍRIO   Se não desejar receber mais este jornal, CLIQUE AQUI e escreva CANCELAR no título.   Leia também

Zé Dirceu - Só mobilização popular e frente política progressista barram reforma política retrógrada

A Câmara dos Deputados tem em sua pauta temas políticos cuja tramitação pretende acelerar a partir da próxima semana, que podem definir os rumos do país na próxima década. Dentre eles sobressaem-se a reforma política e a chamada PEC da Bengala, que eleva para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos membros dos tribunais superiores da justiça.

Na carona, o PMDB incluiu uma quarentena que pretende votar até antes do conjunto da reforma, a exigência de um prazo legal de 3 a 5 anos para a mudança legal da filiação de parlamentar a partidos novos ou surgidos da fusão de um novo com um existente. Objetivo dos peemedebistas: impedir a fusão do PSD com o PL que esta sendo constituído.

Na proposta de reforma política que programam passar brilha o voto distrital e/ou o chamado Distritão;  o fim da reeleição; o voto facultativo; o fim das coligações proporcionais; a cláusula de desempenho ou de barreira; a coincidência de mandatos e das eleições, com a supressão delas a cada dois anos e que passem a se realizar a cada cinco anos; a manutenção do  financiamento das eleições pelas empresas via emenda constitucional.

Com esta última, por ser emenda constitucional precisa de quórum qualificado e visam barrar a proibição das doações jurídicas, doações de empresas, cuja continuidade foi impedida por ampla maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), 6 votos a 1 pela vedação. A proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais só não está em vigor porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e a sessão foi suspensa.

Proposta de PEC da Bengala embute um golpe com foros de legalidade

A PEC da Bengala é o nome depreciativo que deram para um casuísmo cujo único fim é retirar do Executivo atual, da Presidenta da República,  o direito constitucional de indicar 5 ministros  durante seu mandato que vai até 2018. Por que a prorrogação (dos 70 anos atual para 75 anos) da aposentadoria apenas para os membros da cúpula do judiciário e não para todos os servidores públicos? Por que não para os pesquisadores e professores universitários?

A contradição revela o golpe legal embutido na proposta que, por outro lado, congela a mobilidade e ascensão funcional em todas as carreiras públicas. Dai a oposição da totalidade das entidades dos servidores e do judiciário, do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da magistratura.

A quarentena em relação à fusão de partidos não passa de um casuísmo puro e simples visando preservar a atual hegemonia do PMDB na Câmara e prolongar a vida de pequenos partidos constituídos a partir do tempo de TV e rádio e do fundo partidário. Muitos constituem-se com esse único propósito de ter tempo de TV e rádio e dinheiro do fundo. Não passam de comissões provisórias e só existem nos cartórios eleitorais.

O mais grave nessa proposta de reforma política é o Distritão, o voto facultativo, o fim da reeleição e a coincidência das eleições a cada cinco anos. Esse quarteto visa tão somente afastar o povo das decisões e controlar o processo eleitoral. O fantasma que invocam para tentar justificar o fim da reeleição, o uso da máquina pública nas reeleições, não resiste  a realidade. Quando não existia reeleição a máquina era usada e abusada para eleger o sucessor.

Quando Executivo não podia se reeleger, usava e abusava da máquina para fazer o sucessor

Hoje há um conjunto de leis e órgãos que controlam o uso da máquina e basta impor o afastamento do executivo  por 3 ou 6 meses antes das eleições ou das convenções  para resolver o problema.  A reeleição permitiu a continuidade administrativa e não retirou do povo a soberania de não renovar o mandato pleiteado pelo governante como compravam as eleições municipais e estaduais em todo país desde que a reeleição foi instituída em 1997.

Gravíssimo, também, é o Distritão, que exclui os partidos. Nas prática esse sistema os elimina e impõe o domínio total do poder econômico, ao eleger os deputados mais votados por Estado independente do partido. Termina com as coligações proporcionais mas, ao mesmo tempo, elimina o partido da opção do eleitor, transformando as eleições numa corrida por mais votos de cada candidato independente do partido a que pertença.

O voto distrital e/ou o Distritão acaba com a representação proporcional e elimina as minorias do Parlamento, quando o que precisamos é exatamente o contrário: fortalecer o voto proporcional, os partidos e garantir cada vez maior representatividade, maior espaço às minorias.

E mais: mantido o atual sistema de financiamento privado de campanhas eleitorais, mantida a legalidade do financiamento e doações por empresas, transfere-se ao dinheiro, na prática, todo o poder de eleger.

O grande desafio que se nos apresenta, então,  é impedir a aprovação dessas medidas elitistas e retrógradas com uma mobilização popular e  uma ampla frente política progressista que ofereça uma alternativa de reforma política via consulta popular, ou que conquiste uma maioria na Câmara dos Deputados impedindo, assim, o retrocesso que se avizinha.

Dilma Invocada e o combate a corrupçaõ

Sobre a possível aprovação no Congresso Nacional do financiamento privado - empresas - das campanhas eleitorais a presidente Dilma Invocada parafraseou Darcy Ribeiro:

Na reforma política eu fracassei.

Tentei aprovar o plebiscito, não consegui.

Tentei aprovar o voto em lista, não consegui,

Tentei aprovar o financiamento eleitoral público e exclusivo, não consegui.

Mas esses fracassos são minhas vitórias.

Eu jamais estarei, nem serei aqueles que venceram, pois na verdade o que eles fizeram foi institucionalizar a corrupção.

Corja!