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Jornadas pela Democracia
Golpe: é deboche
O ministro do TCU, Augusto Nardes, relator do processo que serviu de pretexto para iniciar o golpe contra a presidente Dilma por contas das tais "pedaladas fiscais", hoje disse que:
Onde está o "Rombo" da Previdência?
Guilherme Boulos, no siteOutras Palavras - O governo interino de Michel Temer anunciou para as próximas semanas o envio de um projeto de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional. A proposta capitaneada por Henrique Meirelles deve incluir idade mínima para aposentadoria e aplicação das novas regras já aos trabalhadores na ativa.
A missão, diga-se, foi preparada pela presidenta Dilma, que defendeu a reforma na abertura do ano legislativo como parte das fracassadas tentativas de angariar apoio no mercado. Agora, o interino e seu ministro-banqueiro querem impô-la goela abaixo dos trabalhadores.
Paralelamente intensifica-se a mistificação da opinião pública, forjando um consenso de que o ataque às aposentadorias é uma preocupação com o futuro e que, sem ele, o país caminharia à bancarrota.
O primeiro mito é de que os brasileiros se aposentam mais cedo que a maior parte dos trabalhadores do mundo. E que, com o aumento da expectativa de vida por aqui, nos tornamos um caso único e insustentável.
Vamos aos números. Nas regras atuais, para obtenção de aposentadoria integral, os homens precisam da combinação de 60 anos de idade com 35 de contribuição, e as mulheres, 55 de idade com 30 de contribuição. É o chamado fator 85/95, aprovado em 2015. A expectativa de vida média no país é hoje de 75 anos.
O economista da Unicamp Eduardo Fagnani fez o comparativo: "No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o patamar 35/30 anos é superior ao estabelecido na Suécia (30 anos) e se aproxima do nível vigente nos EUA (35 anos), Portugal (36), Alemanha (35 a 40) e França (37,5), por exemplo. Como se sabe, esses países têm renda per capita bastante superior à brasileira e a expectativa de vida ao nascer é superior a 80 anos".
O Brasil, diz ele, tornou-se um ponto fora da curva pela razão inversa. A aprovação do fator previdenciário em 1998 estabeleceu padrões de aposentadoria mais duros que a média internacional, em prejuízo dos trabalhadores.
O segundo mito, repetido à exaustão, é o do rombo da Previdência Social. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou recentemente que a Previdência terá um déficit de R$136 bilhões neste ano, seguindo a trajetória dos anos anteriores. As receitas da Previdência, portanto, seriam sistematicamente menores que o gasto com aposentadorias. Daí a necessidade da reforma.
Num extenso trabalho, a economista da UFRJ Denise Gentil mostrou que esse cálculo é falacioso. Acima de tudo, desrespeita a normatização do sistema de Seguridade Social pela Constituição.
A contabilização do déficit considera como receita da Previdência apenas os ingressos do INSS que incidem sobre a folha de pagamento. Desconsidera outras fontes estabelecidas expressamente pelo artigo 195 da Constituição, tais como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas).
Essas fontes estão atreladas constitucionalmente ao sistema de Seguridade Social. O dito rombo da Previdência é resultado do direcionamento indevido delas a outras finalidades, notadamente o pagamento da dívida pública.
A professora Denise estudou um período de 15 anos, esmiuçando como a manobra que mistura o orçamento da Seguridade Social com o orçamento fiscal produz a ideia do rombo.
E não se trata apenas de uma sutileza contábil. O que está em jogo é a disputa do fundo público entre o necessário pagamento das aposentadorias ao trabalhador brasileiro e o financiamento de agiotas internacionais, com os juros escorchantes da dívida.
Meirelles e sua turma têm um lado bem definido nesta disputa. Com os argumentos falaciosos do "rombo" e das "distorções", querem na verdade retirar direitos adquiridos, penalizando os setores mais vulneráveis. Aliás, não os vemos questionar o pagamento de pensões vitalícias a familiares de militares nem o acúmulo de benefícios pelos ministros do Superior Tribunal Militar.
Colocando os mitos de lado, a marca desta reforma da Previdência é atacar os direitos dos trabalhadores, mantendo intocados os privilégios.
Perícia confirma farsa jurídica é golpe parlamentar, por Luis Carlos Bresser Pereira
Comissão de três gestores do Senado examinaram cuidadosamente as contas da presidenta Dilma Rousseff, encontraram irregularidades – a liberação de créditos sem aval do Congresso – mas não encontraram as famosas "pedaladas" que foram a justificativa jurídica do impeachment.
Confirma-se, assim, o que já está claro para muitos: que o impeachment, do ponto de vista jurídico, é uma farsa. E, portanto, confirma-se que estamos diante de um golpe parlamentar.
Por que dar um golpe? Afinal a democracia já está consolidada no Brasil. Sim, está, mas pode sempre ser arranhada, desmoralizada. O impeachment está ocorrendo porque o quadro econômico internacional agravou-se para os países da América Latina exportadores de commodities em 2014, o governo de esquerda cometeu erros, a recessão foi muito forte, e a direita se aproveitou disto para dar o golpe.
"Mas o governo Dilma perdera condições de governabilidade", dizem os golpistas. Perdeu-as porque os próprios golpistas recusaram ao governo essas condições. Os senadores com espírito público não estão percebendo tudo isso? Não creio. Há muitos que sabem que esse impeachment é uma violência contra o interesse público e a democracia. Vamos, portanto, esperar. E cobrar.
Aula de português [brasileiro]
- "Cretino" é adjunto adnominal, quando a frase for: Conheci um político cretino.
- Se a frase for: O político é um cretino, aí é predicativo.
- Se a frase for: Esse cretino é um político, aí é sujeito.
- Porém se outro bandido aponta uma arma para cabeça do político e diz: Agora nega o roubo, cretino! - aí é vocativo.
- Se a frase for: O presidente da Câmara Federal, aquele cretino, Eduardo Cunha, roubou e enviou milhões para Suíça, aí é aposto.
- Se estiver escrito: Não ganhou a eleição e se julga presidente...o Cretino é sujeito oculto.
Mensagem do dia
Temer anunciará reajuste do Bolsa família
Dilma Rousseff concedeu no dia 06 de Maio um aumento de 9% aos beneficiários do Bolsa Família.
Crowfunding para defender a Democracia
A presidente Dilma Rousseff decidiu lançar mão do financiamento coletivo (crowdfundig)para viajar pelo Brasil defendendo a Democracia e denunciando o golpe parlamentar-jurídico contra o seu mandato, conferido pela vontade legítima e soberana de 54.501.118 eleitores(as).
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Dilma passa o chapéu para poder lutar contra o golpe. Já estamos na fila
POR FERNANDO BRITO
Este blog, que não recebeu – com atestado da própria SSecom do Governo Temer – sequer um tostão de propaganda do governo federal já está na fila para contribuir com a "vaquinha" que se abrirá para permitir que Dilma Rousseff viaje pelo país para dar conta do que é seu dever fazer: defender o mandato que a população lhe deu pelo voto.
Vai pagar pelo que não tem preço: a democracia e o respeito ao voto popular.
Já está separado e não pode dar destino mais honroso às contribuições que recebe de seus leitores.
É um visão tosca a de achar que uma presidenta, afastada de suas funções administrativas, num processo que se assemelhou a um circo, possa ser afastada também de seu papel político.
Nem em relação ao ladravaz Eduardo Cunha a Justiça sancionou tal absurdo.
Ele, com seus milhões na Suíça, continua a ter direito a seus deslocamentos como se presidente efetivo da Câmara fosse.
Enganam-se os que pretendem humilhar Dilma com estes expedientes.
Só tornarão mais admirável, seja qual for o resultado, a campanha de resistência ao golpe.
Não lutamos por dinheiro, não lutamos por vantagens, lutamos por esta ideia incompreensível a muitos deles: lutamos pelos direitos do povo brasileiro.
E, diante de uma elite política que rouba, rouba, rouba, orgulhamo-nos de sermos aqueles que, sem receber nada, somos capazes de dar pelo nosso país.
Temer é refém de Cunha
O jornalista Leandro Fortes afirmou ontem terça-feira (28), que "só há uma razão para um presidente, mesmo ilegítimo, receber um bandido notório: se estiver refém dele".
A declaração se refere ao encontro do presidente interino Michel Temer com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB.
"O mais incrível de tudo é Cunha negar o encontro, mesmo depois de confirmado pela assessoria de Temer. Cunha não está sequer debochando. Cunha está cagando na cabeça do interino".