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145 candidatos a prefeitos não foram barrados pela lei da ficha limpa em 2016


A defesa do ex-presidente Lula provou que 145 candidatos a prefeito em 2016 disputaram a eleição mesmo tendo pendências no tse (lei da ficha limpa). Destes 145 candidatos que disputam a eleição com registro indeferidos pela justiça eleitoral, 70% conseguiram reverter a decisão depois do pleito, foram diplomados e tomaram posse. 

"Se tirar o Lula antes da disputa, a justiça eleitoral vai retirar dele a chance [Direito] que deu a outros 145 candidatos. Terminada a eleição, vários indeferimentos se mostraram equivocados", afirmou o advogado Luiz Fernando Pereira.

A questão é: a Lei não é Para o Todo?



***

Registro de Lula não ser aceito, diz juiz do TSE


Segundo o ministro do tse - tribunal superior eleitoral -, Admar Gonzaga em evento da associação de lobistas afirmou: 

"O TSE é a 1ª e única Instância de registro das candidaturas presidenciais. Nem o STF está acima. E a resolução 23.458, da Lei da Ficha Limpa, é clara: ‘pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade’. Ou seja, caberá ao ministro do TSE não validar o registro assim que o receber."

Perguntado sobre quantos registros de candidaturas foram indeferidas desta maneira (de ofício) foram feitos desde a criação da Lei da ficha limpa, o magistrado gaguejou, tergiversou e não respondeu.

Pesquisei e informo aos interessados: Nenhum!

Mas, desde já ninguém se surpreenda se Lula for o primeiro caso. O nunca antes no tse...

A corja de toga não tem limites.

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Ricardo Capelli: Lula ou Lei da ficha limpa

Em 2010, sob aplausos efusivos da Rede Globo e delírio da classe média, quis a ironia do destino que o então presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva, sancionasse a famosa Lei da Ficha Limpa. Não foram poucos os pescoços de renomados quadros da esquerda que se esticaram para aparecer na foto, símbolo da onda moralizadora e higienista, um marco da “nova” política nacional.

A lei complementar n° 135 de 4 de junho de 2010, projeto de “iniciativa popular” aprovado pelo Congresso Nacional, foi apresentada como a redenção para boa parte das mazelas políticas que resolveram construir ninho nestas terras tropicais desde a chegada de Cabral (O Pedro, não o ex-governador preso).
“Faz sentido (sic). Temos um povo incapaz politicamente, que fica a eleger condenados, assassinos, ladrões, uma plebe ignorante, analfabeta e subnutrida que não tem neurônios suficientes para discernir que um condenado pela justiça não pode ser merecedor de votos. Temos que protegê-los! Não interessa se o trânsito em julgado não foi esgotado. Ora, se a santa justiça, cega, surda e muda, imparcial por excelência, condenou o infeliz num órgão colegiado, mesmo que exista possibilidade de recurso, porque deixar que este meliante concorra? Veja a qualidade do nosso povo, se bobear, votam no condenado novamente!”
Seguindo a lógica do golpe, Lula será condenado pelo TRF-4. A discussão é se será um 3 x 0 ou um 2 x 1. Discute-se apenas o tamanho da derrota e as possibilidades de recurso. A Lei da Ficha Limpa é clara. Condenação proferida por órgão judicial colegiado é o suficiente para impedir a candidatura de qualquer um, dos bagrinhos já impedidos e.....de Lula também.
A partir do dia 25 de janeiro, qualquer quadro da esquerda brasileira, ao abrir a boca para defender que o ex-presidente condenado seja candidato, terá que medir bem suas palavras. Para não parecer oportunista terá que falar abertamente sobre a arapuca na qual a esquerda, embebedada pelo poder e pela ilusão de classe udenista, se meteu.
Acreditar que o aparato estatal é imparcial por excelência é tão ingênuo que parece inverossímil que alguém professe tal fé. Estão aí os facebooks da vida desmentindo todos os dias essa ilusão de um republicanismo asséptico. Numa timeline é a chefe de gabinete do presidente do TRF-4 tiete do MBL. Na outra é o magistrado convocando para passeatas do Vem Pra Rua contra Dilma. (Alguém lembra como está o processo contra Alckmin no STJ?)
Já entraram numa final de campeonato no Maraca ou no Pacaembu lotado? Fla-Flu? Corinthians x Palmeiras? É possível sentar na arquibancada e agir como um monge imparcial sem torcer para ninguém? Na hora da disputa, em que os interesses de classe estão em jogo, a sociedade é isso, final de campeonato. Em que escola vocês acham que os filhos dos eminentes procuradores estudam? Que restaurantes frequenta a alta burocracia estatal ganhando no mínimo 35 mil reais de salário? Com que estratos sociais convivem e se relacionam?
A esquerda durante seus 13 anos de poder acertou muito. Cometeu muitos equívocos também. Talvez, nenhum erro tenha sido tão grave, estruturante, como a condução da hipertrofia do aparato estatal de controle social. Ao sentar no Planalto, sonhou ter conquistado o poder quando estava apenas temporariamente num governo. Tirou do povo e transferiu para alguns poucos positivistas iluminados um poder absurdo, antipopular e antinacional. Exércitos de burocratas “especialistas” superpoderosos foram forjados pelas barbas da esquerda.
O dia 25 de janeiro vai impor uma decisão histórica. Ou a esquerda marcha com Lula e com o povo, faz sua autocrítica na prática e se desvencilha de uma vez deste udenismo classe média, ou abandona Lula para ficar com seus “limpinhos”. Espero que a coragem pela opção de classe vença a covardia por alguns votinhos classe média. Terá que optar claramente. Lula ou Lei da Ficha Limpa? Ficar com os dois não vai dar.
Ricardo Garcia Capelli - filiado ao PCdoB, ex-presidente da UNE - União Nacional dos Estudante - de 97 a 99.***
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