Não vejo as organizações patronais dá um pio contra desempregado pagar mais imposto. Compreendo. Não compreendo é trabalhador também ser contra a CPMF, imposto que impede dos grandes empresários, banqueiros, rentistas, traficantes, contrabandistas etc sonegar (roubar duas vezes, do Cliente e do Estado).
Senador comemora "conquista enorme" do compartilhamento de dados pela Justiça francesa, autorizado nesta semana, e diz que agora a investigação "só não avança se não quiser"
Responsável pelas mais incisivas críticas sobre a possibilidade de a Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC encerrar seus trabalhos sem cumprir seu papel, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz estar animado com a chance de “ressurreição” das investigações, e lamenta a obstrução dos trabalhos ocorrida em 2015.
O parlamentar contou ao iG que ficou sabendo da notícia do compartilhamento de dados ainda na quarta-feira (13), e que de lá pra cá conversou com o presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), e com o relator, Ricardo Ferraço (sem partido-ES), sobre a retomada das investigações.
Senador acredita que CPI poderá analisar e descobrir irregularidades nas transações dos correntistas brasileiros que abriram conta na filial do HSBC em Genebra
O senador acredita que agora a CPI poderá analisar e descobrir irregularidades nas transações dos correntistas brasileiros que abriram conta na filial do HSBC em Genebra, na Suíça. De acordo com as investigações internacionais, mais de oito mil brasileiros podem ter tido contas com movimentações suspeitas no banco entre 2005 e 2007.
“
A CPI só não avança agora se não quiser. É a chance de ressurreição da CPI"
O iG teve acesso ao documento da Justiça da França, encaminhado em 8 de janeiro ao Brasil por meio da Coordenação Geral de Recuperação de Ativos do ministério da Justiça.
Retomando seu foco original, a investigação do esquema bilionário de sonegação montado entre grandes empresas e membros do CARF, a Operação Zelotes apresentou denúncia contra o grupo de comunicação RBS, parceiro regional das Organizações Globo, ao Supremo Tribunal Federal. A denúncia subiu para o STF por conta do envolvimento do ministro do TCU Augusto Nardes, relator da rejeição das contas da presidente Dilma, e do hoje deputado Afonso Mota (PDT-RS), ex-executivo do grupo, que têm foro privilegiado. O inquérito sobre a RBS é o de número 4150 e a relatora já foi indicada. Será a ministra Carmem Lúcia. Outras sete empresas serão denunciadas à Justiça comum.
Postagens realizadas ontem numa rede social pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diziam que a Zelotes retomaria o foco original na sonegação, atingindo setores da mídia e do meio cervejeiro. O Brasil 247 confirmou com procuradores ligados à operação que, além da RBS, outras sete grandes empresas serão mesmo denunciadas e entre elas figura a cervejaria Itaipava, assim como bancos e montadoras.
Com isso, a Zelotes retoma o objetivo original de investigar o esquema em que membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, recebiam propinas de dar inveja a Paulo Roberto Costa, da máfia da Petrobrás, para acolher recursos tributários que resultaram em perdas de quase R$ 20 bilhões para a União entre 2005 e 2013.
Nas últimas semanas o foco da Zelotes havia se voltado para a investigação de suposta “compra” de medida provisória que concedeu incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte-Nordeste-Centro-Oeste, editadas em 2009 (governo Lula) e 2011 (governo Dilma). A investigação resultou em ação de busca e apreensão na empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio, que em 2015 recebeu pagamentos de uma empresa ligada à máfia do CARF, a Marcondes & Mautoni, segundo sua defesa pela prestação de serviços de marketing esportivo. A Polícia Federal chegou a levar intimação ao filho de Lula às 23 horas do último dia 27, depois de ele ter saído da celebração dos 70 anos do pai no Instituto Lula, com a presença da presidente Dilma. As ações atípicas da Polícia Federal irritaram o ex-presidente, que se queixou da falta de comando do ministro da Justiça sobre a PF. Ontem José Eduardo Cardoso afirmou em entrevista que Lula “tem todo o direito de não gostar dele”.
As investigações teriam comprovado (veja no final cópia de trecho do inquérito) que a RBS, grupo de comunicação hegemônico no Sul do Brasil, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria para livrar-se de multa de R$ 113 milhões. O hoje deputado Afonso Mota era o vice-presidente jurídico e institucional da RBS na época. O ministro Augusto Nardes é suspeito de ter recebido R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que continua registrada em nome de um sobrinho dele.
Muitos dos que patrocinaram as marchas contra Dilma e continuam financiando grupos como os Revoltados On Line, Movimento Brasil Livre, os Cunhas, Aécios, FHCs, Gilmares e Cia estão enrolados no HSBC e Zelotes. Donde fica claro que eles não estão combatendo a corrupção, mas investindo para garantir a Sonegação. Oraite?
Pago impostos por convicção. O empresario que sonega o que paguei, está me roubando. É um ladrão!
Pimenta: “Imprensa brasileira trabalha os casos de corrupção não a partir do ato em si, mas sim a partir de quem praticou a corrupção e quem está envolvido nesses escândalos. E neste caso há empresas privadas, anunciantes ou até mesmo grupos de mídia que estão envolvidos.” (Foto: Agência Câmara)
O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) deu aoBlog do Zé Dirceuuma entrevista sobre a Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em março. A Operação Zelotes investiga um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em que conselheiros davam pareceres a escritórios de advocacia para reduzir as dívidas de empresas com o fisco, em julgamentos manipulados sobre os débitos — e ficavam com uma parte dos recursos que as empresas deixavam de pagar. Muito dinheiro: os valores sob investigação somam R$ 20 bilhões.
Pimenta é relator da subcomissão da Câmara criada para acompanhar as investigações. Na semana retrasada, por sua iniciativa, o procurador Frederico Paiva, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal para o caso, foi ouvido na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Na semana passada foi a vez dos delegados da Polícia Federal encarregados da investigação participarem de audiência pública na comissão. Esta semana, o deputado vai fazer uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja instaurado um procedimento de investigação de possíveis irregularidades, por parte do Poder Judiciário, na condução das investigações.
Na, o deputado explica o que é a Operação Zelotes e qual a diferença de tratamento, por parte do Poder Judiciário e da imprensa comercial, entre esta investigação e a da Operação Lava Jato. Vale a pena ler, entender — e apoiar para que neste caso não prevaleça, mais uma vez, a impunidade.
Blog do Zé Dirceu — Como e por quem a Operação Zelotes foi deflagrada?
247 - Pelo menos duas permitem dizer que o Judiciário usa dois pesos e duas medidas em relação às duas investigações, que tratam, respectivamente, de práticas de corrupção em contratos da Petrobras e de um esquema de sonegação fiscal; a primeira: o fato de a Justiça Federal não ter permitido qualquer prisão preventiva ou temporária pedida pelo procurador Frederico Paiva, que comanda a Zelotes, ao passo que as prisões da Lava Jato, de tão abusivas, tiveram que ser contidas pelo STF; a segunda está na falta de publicidade que cerca a Zelotes, enquanto na Lava Jato, o juiz Sergio Moro sempre fez jorrar as delações premiadas
Muito simples: Os acusados na lava jato são petistas e aliados. Os acusados na Zelotes são tucanos e seus patrões. Oraite?
Logo quando a operação Zelotes flagrou grandes figurões da elite brasileira em práticas criminosas, a presunção de inocência resolveu dar o ar da graça. Antonio Lassance (*)
Nada como um dia após o outro. De repente, não mais que de repente, um editorial de O Globo considera o padrão Moro de "justiça" muito perigoso.
No texto "Lava-Jato inspira proposta de mudança na Justiça", o jornal relata que juízes, "Sérgio Moro um deles, defendem que penas sejam cumpridas a partir da sentença de primeira instância, ideia perigosa, mas que Congresso precisa debater".
Ideia perigosa? Como assim? Desde quando? Que curioso, não?
Se prender suspeitos e mantê-los trancafiados até que confessem o que sabem e o que não sabem foi saudado até agora como um bom padrão de execução da judiciária, que medo é esse de uma sentença condenatória em primeira instância?
Manter o réu preso sem julgamento pode, mas prendê-lo depois do julgamento não pode? Estranho raciocínio. Muito estranho mesmo.
É muita coincidência que essa... tomada de consciência - chamemos assim - tenha acontecido quando um escândalo de proporções muito maiores do que qualquer petrolão evidenciou algo banal, trivial, óbvio: o maior escândalo de corrupção de todos os tempos, em qualquer época, em qualquer país, é a sonegação dos ricos, estejam eles ligados a que esquema for - do petrolão ao suíçalão do HSBC e, agora, ao esquema desbaratado pela operação Zelotes, da Polícia Federal.
Logo quando a Zelotes flagrou grandes figurões da elite brasileira em práticas criminosas, vis, tão dignas de escárnio quanto qualquer propina intermediada por doleiros, a presunção de inocência resolveu dar o ar da graça. Justo ela que andava tão sumida.
Justo agora que, entre outros, uma afiliada das organizações Globo (a gaúcha RBS) aparece na mira das investigações, se resolve falar novamente, alto e bom som, em presunção de inocência.
Esperemos para ver que juiz vai ter a coragem - não é assim que se chama? - de prender tais figurões e fazê-los ver o sol nascer quadrado até que confessem seus crimes já expostos e supliquem por delações premiadas.
Se tem dinheiro público, se tem propina, sem tem lavagem de dinheiro, não vai ter prisão? Agora não vai ter? Por quê? Afinal, O Globo está com medo de quê? Esse editorial terá sido feito por gente que nasceu ontem?
Quem o escreveu não sabe que o padrão Moro de qualidade judicial já é corriqueiramente aplicado em nossa Justiça?
Em média, mais de 40% da população carcerária brasileira é formada por presos em situação provisória, ou seja, não têm condenação definitiva. Em alguns presídios, o número de presos provisórios ultrapassa 60%.
Depois de ter premiado Moro com o prêmio "Faz Diferença" de personalidade do ano, quem sabe o jornal não se disporia a conferir um troféu "Sérgio Moro" a presídios com as estatísticas mais altas de gente presa sem condenação, aguardando delações premiadas e julgamento a perder de vista?
O Globo assustou-se e alerta: o "Congresso precisa debater".
Claro!
Os leitores de O Globo, pelo menos aqueles que não nasceram ontem, entenderam bem que a sugestão do jornal é para que a proposta encontre o caminho certo para ser imediata e solenemente sepultada, com o sinal verde de aplausos em futuros editoriais.
A defesa da presunção de inocência por parte de uma mídia que se vende, diariamente, atropelando essa mesma presunção de inocência mostra o quanto muitos de seus editoriais são meros exercícios de hipocrisia, assim como os pedidos de desculpas por seu golpismo entranhado.
A presunção de inocência de muitos veículos é ditada por um cálculo de conveniência. Tem dia em que ela está valendo, tem dia que não está.
Justiça seja feita, há momentos em que a grande e tradicionalíssima imprensa esforça-se muito e dedica todo amor e carinho a proteger a reputação de seus políticos prediletos, a ponto de até mesmo parentes envolvidos em escândalos serem chamados de "supostos parentes" - uma expressão que já deveria estar nos manuais de redação desses luminares.
Precisou da Zelotes para a turma de O Globo se lembrar que a Justiça, em qualquer lugar, é feita não apenas de leis, mas de juízes e de precedentes.
Juízes tratados como astros de rock se engraçam a dar seu show à parte e rasgam a lei como quem quebra a guitarra em pleno palco. Quem precisa delas - da lei, da guitarra?
Os precedentes que alguns juízes criam podem ser ainda mais graves, pois tornam-se regras que, longe de serem uma homenagem às leis, espezinham-nas.
Que tipos de juízes preferimos?
O Globo prefere um que atenda aos seus caprichos e proteja seus amigos diletos - convenhamos, um "princípio" que é o fim de qualquer noção razoável e responsável de justiça.
A verdade, a dura verdade é a seguinte. O Brasil não teria que promover uma revolução tributária que – finalmente – fizesse os ricos darem sua justa contribuição. Bastaria cobrar o devido. É talvez a maior lição que se extrai da Operação Zelotes.
Não pode ser tão fácil sonegar.
Isso destrói qualquer economia, mesmo as mais sólidas.
Foi a grande mensagem do governo alemão quando pegou um cidadão tido como exemplar – então presidente do Bayern – com uma conta secreta de cerca de 20 milhões de euros na Suíça. Isso ocorreu há cerca de dois anos, e o sonegador, publicamente arrependido aliás, já está na cadeia, numa sentença de cinco anos.
É uma questão cultural e, também, policial. Cultural porque a sociedade tem que ter clareza sobre a importância vital dos impostos. Policial porque os sonegadores, especialmente os grandes, têm que ser severamente punidos.
Sonegar no Brasil virtualmente não traz riscos – e isso tem que acabar se quisermos nos tornar uma sociedade avançada.
O caso Zelotes traz muitas reflexões. Como se atribui tanto poder econômico a um grupo de pessoas – o Carf, tribunal que pode anular dívidas bilionárias com a Receita — sem uma fiscalização intensa?
Isso não existe. É um lugar comum dizer que a transparência é o melhor detergente, e na Zelotes isto é chocantemente real.
Os brasileiros desconhecíamos, até a semana passada, a mera existência do Carf.
O Carf tem que ser conhecido. Seus dirigentes também. Suas grandes decisões, mais ainda.
Transparência, transparência e ainda transparência.
Um leitor nos encaminha levantamento da cobertura de uma semana do jornal O Globo sobre a Operação Zelotes, da Polícia Federal. Neste período a Operação Lava Jato, direta ou indiretamente, mereceu três manchetes de primeira página. Três dentre dezenas nos últimos meses. A Operação Zelotes, por outro lado, saiu em chamadas de primeira página, mas nunca na manchete principal. Poderíamos argumentar, em defesa do jornal, que a manchete principal foi dedicada a assuntos nos quais o diário detinha exclusividade — na Zelotes, O Globo foi atropelado pelo Estadão. Mas, se é assim, como explicar que o escândalo do HSBC, no qual o jornal dos irmãos Marinho divide exclusividade no acesso aos dados com o UOL, também não mereceu uma única manchetona de capa?
O mesmo leitor notou que o Grupo RBS, ligado umbilicalmente aos Marinho, mereceu exatamente duas menções em toda a cobertura: num texto que reproduziu a denúncia do Estadão — com direito de resposta da RBS — e num editorial. Depois, nada, zip, zero.
É mesmo curioso observar a edição de sábado de O Globo . No alto da primeira página, uma denúncia lateral à Lava Jato, sobre suposto esquema envolvendo empreiteiras na construção de estradas. Remete à manchete da nobre terceira página, aquela que a gente abre de cara. Enquanto isso, a Zelotes foi parar num cantinho da primeira página, remetendo a um texto no caderno de economia, página 23. Talvez seja mera coincidência. Talvez tenha a ver com quem são os acusados: num dos escândalos, o da Lava Jato, tem petistas envolvidos. Nos outros, ainda não. Por outro lado, nos casos do HSBC e da Zelotes tem muita gente que frequentou ou frequenta as colunas sociais de O Globo. Para não falar na viúva de Roberto Marinho, no sócio dos Marinho no jornal Valor Econômico (o dono da Folha, beneficiário de uma conta no HSBC), na turma da RBS e nos poderosos patrocinadores. Segundo o Estadão: Bradesco, Banco Safra, Pactual, Santander, Bank Boston, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Petrobras, Gerdau, RBS, Camargo Corrêa e Light.
A inapetência para o assunto talvez tenha relação com o imenso telhado de vidro das Organizações Globo quando se trata de sonegação fiscal. Afinal, a empresa foi acusada por um auditor da Receita Federal de montar um esquema com empresa de fachada num refúgio fiscal — a Empire, nas ilhas Virgens Britânicas — com o objetivo de sonegar impostos na compra dos direitos de TV das Copas de 2002 e 2006, esquema pelo qual os irmãos Marinho foram multados em mais de R$ 600 milhões. Bota telhado de vidro nisso!
Acredito que O Globo ainda merece o benefício da dúvida.
Quando eu trabalhava na Globo, a gente media o interesse dos donos da empresa por este ou aquele assunto a partir dos recursos humanos e materiais dedicados pela empresa às investigações. Quando investiguei caixa dois do PT em Goiânia, viajei com um dos melhores produtores da emissora, tive tempo e recursos à vontade. Quando investiguei as ambulâncias superfaturadas no Ministério da Saúde, o que poderia respingar no tucano José Serra, não pude viajar nem até Piracicaba. Foi tudo feito por telefone!
Se O Globo destacar seus mais competentes profissionais para investigar a relação entre a RBS e o Fisco, aí meu amigo terá cometido uma grande injustiça com o diário carioca.
Agentes da PF fizeram hoje quinta-feira (26/03/2015), uma visitinha a sede do Banco Safra, na Avenida Paulista - São Paulo. Lá, no banco de Joseph Safra, um dos maiores bilionários do país, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A batida foi parte da Operação Zelotes, que investiga roubalheiras contra a Receita Federal. Sonegação estimada em 19 (dezenove) milhões, podem superar os valores da Operação lava jato - não chega nem perto é da escandalização seletiva que o MPF, juiz Moro e mídia fazem sobre a roubalheira na Petrobras -. Apenas nesta primeira fase da operação já foram apreendido mais de 1,3 milhão em espécie. Estão envolvidas nesse assalto ao Estado brasileiro, intituições financeiras, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia, e da agricultura, além de 10 (dez) integrantes do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - e escritórios de advocacia e de contabilidade.
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal já apreendeu mais de R$ 1,3 milhão, em espécie, como parte da Operação Zelotes, deflagrada na manhã de hoje (26) no Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará, em parceria com a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda. Em apenas um dos 41 locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, foram encontrados R$ 800 mil em espécie.
Como o inquérito está sob segredo de Justiça, a Polícia Federal e a Receita Federal não revelaram os nomes das empresas nem das pessoas envolvidas na fraude. Informou-se apenas que estão sendo investigadas instituições financeiras, como grandes bancos, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, além de dez integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda – e escritórios de advocacia e de contabilidade.
A quadrilha, segundo a PF, fazia um “levantamento” dos grandes processos no Carf, procurava empresas com altos débitos junto ao Fisco e oferecia "facilidades", como anulação de multas. “[A organização criminosa] valendo-se da proximidade com alguns conselheiros nessa defesa de interesse privado, algumas vezes, precisava de algum [pedido de] vista para trancar a pauta, segurar um tempo para conseguir alguma outra medida judicial, e eles vendiam esse pedido de vista”, explicou o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelo caso.
Segundo ele, os valores cobrados pela quadrilha variavam de acordo com a ação em questão. “Em um caso específico que identificamos, estava em torno de R$ 300 mil para fazer o exame de admissibilidade. Também observamos o pagamento de R$ 30 mil, R$ 50 mil para um pedido de vista”, exemplificou.
De acordo com as investigações, iniciadas em 2013, estima-se que o esquema criminoso que atuava no Carf tenha tentado fraudar, desde 2005, mais de 70 processos tributários, que podem acarretar prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
O delegado afirmou que, até o momento, foram identificados “indícios veementes” da manipulação de cinco julgamentos já finalizados em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões. “Esta é uma das maiores, se não a maior, organização especializada em crimes de sonegação do país”, ressaltou o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, disse que, se comprovada a existência de fraude nos processos já julgados, mesmo que eles tenham caráter definitivo por se tratar da última instância recursal da esfera tributária, eles poderão ser anulados. “Constatado o vício de legalidade, será solicitada a revisão dos processos e serão submetidos a novo julgamento”, disse.
Os envolvidos responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.
