Decisão foi unânime; empresa pode recorrer ao STJ, onde também já teve pedido negado
Vitor Sorano
A Telexfree continuará impedida de fazer pagamentos aos inscritos no negócio – são 450 mil, segundo a empresa. Acusada de ser a maior pirâmide financeira da história do Brasil, a Telexfree também seguirá proibida de arregimentar novos interessados. E os bens dos proprietários, suspeitos de tentarem desviar os recursos investidos pelos associados, permanecerão bloqueados.
Esses são os efeitos da decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a terceira derrota da empresa no Estado, para além de uma em Brasília. Em sessão ocorrida nesta segunda-feira (8), o órgão, composto por três magistrados, manteve a liminar da juíza Thaís Khalil, de Rio Branco , que desde o dia 18 de junho determinou a suspensão das movimentações financeiras e da entrada de outros integrantes na rede Telexfree, bem como congelou as contas de Carlos Costa, Carlos Wanzeler, James Merril e Lyvia Wanzer. A sentença vale para todo o Brasil.
A promotora Alessandra Marques, uma das integrantes da equipe do MInistério Público do Acre (MP-AC) que investiga a Telexfree, diz não saber se a empresa conseguirá sobreviver à manutenção do bloqueio. Mas a "tendência", diz ela, é que não.
"Não faço ideia [ se a empresa fechará as portas ], mas a tendência é que ela não consiga operar, pois o sistema só funciona com mais gente entrando [o que está impedido pela decisão]", disse Alessandra ao iG logo após o anúncio da decisão.
'Não há chance de quebra'
A Telexfree ainda pode recorrer ao próprio TJ-AC, mas, após três decisões contrárias à empresa (a liminar e dois recursos), uma vitória é pouco provável ali. Outra opção é tentar levar o caso diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também nesse Tribunal a empresa já sofreu uma derrota no último dia 2 de julho.
"Todos os recursos cabíveis vão ser interpostos", disse o advogado da empresa, Horst Fuchs, após a decisão.
Fuchs negou que a nova derrota coloque em risco a sobrevivência da empresa. "Não há mínima chance de isso acontecer."
A liminar foi pedida pela Ministério Público do Acre (MP-AC), responsável por acusar a empresa de ser uma pirâmide financeira. O objetivo, argumenta o MP, é garantir que quem investiu dinheiro no negócio possa ser ressarcido. Na ação civil pública apresentada à Justiça em 28 de junho, o MP-AC pede a extinção da Telexfree e a devolução de todo o dinheiro aos cadastrados.
O primeiro recurso foi negado pelo desembargador Samoel Evangelista no dia 24. Nesta segunda-feira (8), ele e as magistradas Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari – que compõem a 2ª Câmara Cível do TJ-AC – recusaram novamente o pedido de derrubada da liminar.
A decisão foi unânime. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, Evangelista argumentou que a Telexfree de fato se configura como uma pirâmide e que estimula a atividade informal. As desembargadoras Waldirene e Regina disseram concordar integralmente com a interpretação do magistrado.
Desde que o bloqueio foi determinado, em junho, protestos têm ocorrido de divulgadores da Telexfree em diversos Estados. A juíza Thaís Khalil foi ameaçada de morte . Cerca de 18 mil reclamações foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 15 mil, ao STJ. Deputados da Assembleia Legislativa do Acre fizeram defesa veemente da empresa e tiveram uma audiência com os promotores.
O caso despertou a atenção para uma "febre" de empresas com indícios de pirâmide financeira no País, como define o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva. Ao menos outros sete casos são investigados em todo o País .
Negócio insustentável
A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, informa ser uma provedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) que comercializa o serviço por meio do marketing multinível – um modelo de varejo em que os distribuidores ganham bônus pelas vendas feitas por outros distribuidores indicados, por eles, para a rede.
O modelo de negócios da empresa, porém, foi considerado insustentável pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda . Isso porque o faturamento da Telexfree viria, sobretudo, das taxas de adesão pagas pelos associados – chamados de divulgadores –, e não da venda de pacotes de minutos.
Para os promotores do Acre, o serviço de telefonia serve apenas para disfarçar a pirâmide financeira supostamente montada pela empresa. Entre as evidências apontadas pelos promotores estão: os associados são remunerados por postar anúncios em sites, mais do que por vender pacotes VoIP; é mais vantajoso cadastar novos associados do que vender o serviço; e há poucos clientes que não sejam também associados.
A promessa de ganhos expressivos permitiu que a Telexfree, uma microempresa aberta em 2010 no Espírito Santo, recrutasse até março de 2013 cerca de 450 mil pessoas, segundo Carlos Costa, um dos sócios .
Na ação civil pública, os promotores lembram que os dois últimos grandes casos de pirâmides financeiras, a Avestruz Master e a Boi Gordo, tiveram respectivamente 40 mil e 30 mil associados prejudicados. Por isso, consideram que a Telexfree constitutiu a maior pirâmide do Brasil.
No Acre, segundo o depoimento aos promotores de um dos principais divulgadores da Telexfree no Estado, são cerca de 70 mil – o equivalente a 10% da população do Estado.
Embora os volumes negociados pela empresa sejam desconhecidos, no dia 19 de junho, os sócios da Telexfree tentaram transferir R$ 101 milhões para as contas de outras duas empresas ligadas ao grupo. Isso levou a juíza Thaís Khalil a reiterar a determinação de bloqueio dos bens dos sócios no valor de R$ 6 bilhões. Fuchs diz que a operação era legal e serviu para pagar fornecedores.
Um dos temores do MP-AC é que, se a liminar caísse, as verbas que poderiam voltar para os divulgadores brasileiros fossem desviadas para outros países. Wanzeler e Merril, sócios da Telexfree Brasil, também fundaram, em 2002, a Telexfree Inc, nos Estados Unidos. Lá, como o iG revelou, a empresa já contratou um advogado com experiência em casos de pirâmide financeira .
Outras investigações
Outros ministérios públicos estaduais também investigam a Telexfree, como o do Rio Grande do Norte e o de Mato Grosso. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, iniciou um procedimento administrativo que pode resultar numa multa de R$ 6 milhões .
Na esfera criminal, os sócios da empresa respondem a dois inquéritos por crime contra a economia popular – tipificação na qual se enquadra a formação de pirâmides – e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil do Acre e do Espírito Santo.
O Ministério Público Federal tem acompanhado o caso e, possivelmente, também ingressará com uma ação contra a empresa.
